A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (11) o chamado Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A nova lei foi originada do PLC 77/2015, aprovado por unanimidade pelos senadores em dezembro. O novo marco legal tem o objetivo de promover uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. O texto sancionado será publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (12).

De autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a proposta regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país. A proposição teve como relatores os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

O marco legal vai regulamentar as parcerias de longo prazo entre os setores público e privado e dará maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e respectivas entidades de apoio. Uma das novidades é a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio porte. A norma também altera a Lei 8.666/1993 para estabelecer nova hipótese de dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento.
RDC

O texto sancionado estabelece ainda a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação. Além disso, prevê a possibilidade de governadores e prefeitos estabelecerem regime simplificado, com regras próprias para as aquisições nessas áreas.

Também será permitido aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas o exercício de atividades remuneradas em empresas. Também será possível a professores das instituições federais de ensino exercerem cargos de direção máxima em fundações de apoio à inovação, inclusive recebendo remuneração adicional.

Concessão de visto

O marco legal dá ainda tratamento aduaneiro prioritário e simplificado a equipamentos, produtos e insumos a serem usados em pesquisa. Permite também a concessão de visto temporário ao pesquisador sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro, assim como ao beneficiário de bolsa de pesquisa concedida por agência de fomento.

O texto prevê a prestação de contas uniformizada e simplificada dos recursos destinados à inovação, além de permitir que as instituições científicas autorizem que seus bens, instalações e capital intelectual sejam usados por outras instituições, empresas privadas e até pessoas físicas.

A nova lei também determina que servidores públicos, empregados públicos e militares sejam afastados de suas atividades para desenvolver projetos de pesquisa fazendo jus aos mesmos direitos e vantagens do seu cargo de origem.

Vetos

A presidente vetou alguns pontos do texto aprovado no Congresso, mas, segundo o Executivo, os vetos não alteram em nada os aspectos essenciais da nova lei. Um dos vetos é referente a um trecho que isentava o recolhimento de impostos previdenciários sobre bolsas de pesquisa e compra de produtos. Outro veto foi em um trecho do texto que dispensava a realização de licitação pela administração pública nas contratações de empresas com faturamento de até R$ 90 milhões anuais para prestação de serviços ou fornecimento de bens elaborados com aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos.
Com informações da Agência Brasil

O Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (COMUT) realiza a primeira reunião do ano nesta terça-feira (12), às 15h na sede Destra. Na oportunidade será realizada a eleição para presidente e demais cargos do Conselho para o biênio 2016/2017.

Compõem o Comut as seguintes representações: UESC, SINDECC, Associação dos Moradores das Rendeiras, ACACI, Rotary Clube, AETPC, SINDMOTO, SINDTAXI AGRESTE, Escolares, Alternativos, Destra, URB, Sec. De Infraestrutura, Sec. de Serviços Públicos e Câmara de Vereadores de Caruaru

Os aposentados e pensionistas do INSS cujos benefícios são maiores que um salário mínimo, de R$ 880, terão reajuste de 11,28% este ano. A portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.

O percentual refere-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2015, divulgado sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O INPC serve de referência para a correção dos benefícios previdenciários. Assim, o teto da Previdência Social para 2016 fica em R$ 5.189,82. No ano passado, o reajuste foi de 6,23%.

Quem recebe benefícios acima do mínimo não teve reajuste real neste ano. Já para quem ganha o equivalente a um salário mínimo o reajuste foi um pouco maior, de 11,6%, o percentual de aumento do salário mínimo neste ano (R$ 880).

A partir da expectativa de vida do brasileiro, divulgada na semana passada pelo IBGE, quem fizer novos pedidos de aposentadoria a partir desta segunda terá uma perda no valor do benefício com relação aos pedidos feitos até o último dia 30 ou terá de trabalhar mais tempo para manter o mesmo valor.

Domésticos

A portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada nesta segunda estabelece ainda as novas faixas de salários dos trabalhadores domésticos para definição da alíquota de contribuição ao INSS.

Os trabalhadores com salário até R$ 1.556,94 terão alíquota de 8%. Para quem ganha entre 1.556,95 e R$ 2.594,92, o percentual é de 9%, e quem recebe entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82, de 11%.

O aumento do desemprego e a queda nos rendimentos dos brasileiros já mostram efeito sobre o processo de mobilidade social em curso no país de meados de 2004 a 2014, informa a reportagem do Valor Econômico.Estudo feito pela economista do Bradesco Ana Maria Barufi estima que, entre janeiro e novembro do ano passado, a participação da classe C na pirâmide social caiu dois pontos percentuais. Baixou de 56,6% para 54,6%. Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), Ana Maria estima que 3,7 milhões de pessoas deixaram a classe C.

Esse grupo migrou para as classes D e E, segundo a economista. A participação da classe D avançou de 16,1% para 18,9%. No caso da E, o avanço foi de 15,5% para 16,1% no mesmo período. Devido ao agravamento da crise, ela acredita que a classe C tende a voltar a responder por menos da metade da população do país, retomando o nível registrado até 2010.

De acordo com os cortes de renda utilizados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), em 2015, a classe C reúne famílias com renda mensal entre R$ 1.646 e R$ 6.585, já a D, entre R$ 995 e R$ 1.646. A classe E tem renda familiar até R$ 995, informa o Valor.

A economista observa que não há perspectiva de reversão desse quadro em curto prazo, já que o aprofundamento da crise tende a atingir de forma mais intensa as classes mais baixas. A inflação superior a 10% no acumulado dos últimos 12 meses prejudica ainda mais os brasileiros com menor renda. O resultado, explica Ana Maria Barufi, é que a desigualdade de renda deve voltar a crescer no país nos próximos anos.

De Marisa Gibson, hoje na sua coluna DIARIO POLÍTICO
 

O processo sucessório de Caruaru fervilha com a disputa entre os grupos do prefeito José Queiroz (PDT) e do ex-governador João Lyra Neto (PSB), e em todas as esquinas, bares e praças da cidade, só se fala sobre esse primeiro round da eleição: quem vai ser o candidato do PSB, o vice-prefeito Jorge Gomes ou a deputada estadual Raquel Lyra, presidente do partido no município? Mesmo sendo a principal cidade sob o comando do PDT– o partido é presidido no Estado pelo deputado federal Wolney Queiroz – o prefeito José Queiroz tem dito que fará todos os esforços para ter o PSB no seu palanque, o que é um gesto político muito forte.

E, ninguém melhor do que Jorge Gomes para ser o candidato a prefeito: “É uma pessoa querida, muito próxima de nós e conhece melhor do que ninguém a administração da cidade, sendo portanto o nome ideal para disputar a sucessão de José Queiroz”, observa Wolney, filho do prefeito. Com o acirramento da disputa, o que se comenta entre os Lyra é que o prefeito fará qualquer coisa para inviabilizar a candidatura de Raquel, o que é contestado “Da nossa parte nunca houve vetos aos Lyra, eles é que sempre foram muito hostis conosco. Assim, não é coerente que agora fiquemos do lado deles”, observa Wolney.

Pois é, a política tem suas armadilhas: durante a campanha para a reeleição de José Queiroz, para a Prefeitura de Caruaru pela Frente Popular, João Lyra Neto, então vice-governador, rompeu publicamente com o prefeito, negou-se a subir no palanque, tendo inclusive escrito uma carta criticando a admistração do pedetista. Nem a interferência de Eduardo fez Lyra voltar atrás. Agora, os Lyra provam do mesmo veneno. Bem, embora tenha conquistado a presidência do PSB no município, Raquel ainda vai ter que provar que tem capacidade de agregar forças em torno de sua candidatura.