Nova etapa da Lava Jato vai responsabilizar partidos

Do Estadão Conteúdo

A força-tarefa da Operação Lava Jato vai imputar também aos partidos a responsabilidade pelo bilionário esquema de cartel e corrupção na Petrobras a partir de 2016. Com pelo menos R$ 2,4 bilhões recuperados aos cofres públicos até aqui, resultado de mais de 30 acordos de delação premiada com os réus e três termos de leniência com empresas, o Ministério Público Federal traça as estratégias para buscar a condenação na Justiça Federal das legendas – e não apenas seus dirigentes.

As penas serão propostas em ações cíveis – até agora só empresas foram acionadas fora da área criminal – e poderão representar duro golpe à saúde financeira das agremiações. Além da devolução dos valores desviados da estatal – ao todo, mais de R$ 20 bilhões, segundo os primeiros laudos – no período de 10 anos, entre 2004 e 2014, e de multas, partidos podem ficar sujeitos a retenção de valores do Fundo Partidário e suspensão e cassação de registro da legenda.

“Vamos entrar com uma ação cível pública contra os partidos que participaram dos crimes, que aturaram para que os benefícios de recursos acontecessem e se beneficiaram dele”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. “Estamos caminhando na Lava Jato por etapas porque temos um mar de informações e evidências. É como se fossem frutos de uma árvores, nós colhemos quando eles ficam maduros. A ação dos partidos ainda está amadurecendo.”

Dallagnol e outros oito procuradores da força-tarefa da Lava Jato assinam também as ações por improbidade administrativa propostas em fevereiro deste ano na Justiça Federal em Curitiba contra as empreiteiras acusadas de cartel e desvios de recursos da Petrobras. Foram as primeiras ações cíveis da Lava Jato que buscam imputar responsabilidades às pessoas jurídicas.

O avanço da Lava Jato contra os partidos atinge, em especial, PT, PMDB e PP, que, conforme as investigações criminais, controlavam um esquema de fatiamento de postos estratégicos da Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, através do controle de diretorias da estatal, empresários e políticos sistematizaram uma sofisticada estrutura de desvios em contratos, cobrança de propinas e lavagem de dinheiro que abasteceu cofres das legendas.

Os procuradores sustentam que para isso foram usadas doações eleitorais e partidárias oficiais, além de caixa 2. A lista inclui legendas da situação e também oposição – apesar do controle governista do esquema. Os partidos têm negado envolvimento em irregularidades.

As ações com pedidos de ressarcimento podem ser ajuizadas num momento em que as legendas veem diminuir a capacidade de arregimentar recursos com a proibição das doações empresariais decidida pelo Supremo Tribunal Federal em votação concluída em setembro deste ano. A previsão dos partidos é de forte queda de receita no próximo ano.

CORRUPÇÃO

Em outra frente, com apoio dos coordenadores da Lava Jato, um projeto de lei do Ministério Público Federal quer aumentar a responsabilidade de partidos e políticos para desestimular a prática de contabilidade paralela do caixa das agremiações e das campanhas. Um pacote com 10 medidas anticorrupção foi lançado em março deste ano e está em fase de coleta de assinaturas – serão necessários 1,5 milhão para apresentação ao Congresso.

“A medida é importante porque, até então, apenas os dirigentes (pessoas físicas) respondiam por eventuais crimes cometidos em benefício do partido. No mesmo sentido, propomos a criminalização do caixa 2″, informa o MPF, em sua justificativa do anteprojeto.

Como não existe uma legislação regulamentada específica que responsabilize os partidos como pessoa jurídica, outro item previsto é o que imputa às legendas responsabilidade por atos de corrupção. Partidos poderão ser responsabilizados com multa ou até cancelamento do registro – nos casos de condutas de responsabilidade do diretório nacional. As legendas poderão ser multadas com valor entre 10% e 40% dos repasses do fundo partidário relativos ao exercício no qual ocorreu o ato, podem ainda ser suspensos do recebimento de repasses do fundo ou ter o registro cancelado.

“O objetivo é espelhar nas agremiações partidárias exigências feitas para quaisquer pessoas jurídicas”, afirma Dallagnol.

Atualmente, a legislação de combate à corrupção de 2013 abriu a possibilidade de impor penalidades para empresas por envolvimento em atos de corrupção, mas deixa uma brecha de como isso ocorre na prática, quando os alvos são partidos. É que as penalidades previstas no regramento jurídico são medidas como multa sobre o faturamento do último ano e proibição de contratação com o poder público.

Partidos, porém, não têm faturamento, nem contratam com o poder público. “Então nós (MPF) criamos previsões para que se possa ter penalidades aplicáveis aos partidos envolvidos com atos de corrupção, como retenção de parte do fundo partidário até a suspensão ou mesmo a cassação do registro.” Procurados pelo Estado, PT, PP e PMDB não se manifestaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Auxílio-doença volta a ficar na mira do ajuste fiscal

Por PAULO VERAS
Do Jornal do Commercio

Menos de um ano após o governo federal editar uma Medida Provisória endurecendo a concessão de benefícios previdenciários, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, volta a defender uma análise dos gastos do governo com o auxílio-doença, como uma forma de economizar até R$ 15 bilhões no orçamento da União. Em 2015, só em Pernambuco, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) já concedeu mais de 46 mil benefícios desse tipo, somando mais de R$ 55,5 milhões.

Há um ano, o governo propôs que o benefício só fosse pago pelo INSS a partir do 30º dia de afastamento do empregado; o dobro do tempo atual. Sob resistência do setor patronal, o mecanismo acabou não sendo transformado em lei. Mas o governo aprovou duas medidas para que o benefício não seja superior ao salário atual do trabalhador e permitindo o cancelamento do auxílio para segurados que exerçam atividades que permitam sua subsistência.

“Em geral, aqui no Brasil, 17% dos benefícios são com auxílio-doença. Na maior parte dos países é 10%. Se você conseguir reduzir o número para a média dos países desenvolvidos, você vai estar economizando de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. É fundamental fazer isso. Você não vai estar piorando a qualidade de vida de ninguém, vai estar se alinhando às melhores práticas”, disse Levy na semana passada, trazendo o tema de volta ao debate.

Segundo o Ministério da Fazenda, não há uma proposta formatada para a modificação do benefício. Desde setembro, o governo instaurou um fórum de debates para rever esse tipo de gasto. Para Olacir Luchetta, chefe da divisão de benefícios do INSS no Recife, é difícil reduzir a quantidade de benefícios porque os critérios são definidos em lei, mas uma mudança no cálculo é mais simples.

“Cada região tem uma situação diferente. Aqui, nós temos o Porto de Suape, onde chegaram mais de 30 mil trabalhadores. Então, obviamente aumentou muito o número de seguros”, explica Olacir. Pernambuco é hoje o sétimo estado do País que mais concede auxílios-doença e o nono que mais gasta com o benefício.

Benefício similar, a licença-saúde dos servidores públicos estaduais não deve passar por mudanças, segundo o Instituto de Recursos Humanos (IRH) do Estado, que concede 1,5 mil auxílios por mês. Dados da bancada de oposição na Assembleia mostram que foram concedidas mais de 56 mil licenças entre janeiro de 2012 e junho de 2015. Mais de 20 mil servidores receberam mais de 1,8 milhão de dias de afastamento nos últimos anos; número não confirmado pelo IRH.

Crise fortalece a bancada BBB na Câmara dos Deputados

Por ANDERSON BANDEIRA
Da Folha de Pernambuco

O início da 55ª Legislatura na Câmara dos Deputados já preconizava que o período (2015019) seria marcado pelo avanço das pautas conservadoras, dado o exponencial crescimento de deputados ligados à bancada BBB (Bala, Boi e Bíblia). Com pouco menos de um ano do início dos trabalhos, premonição tem se cristalizado com a aprovação recorrente de temas polêmicos que contrariam bandeiras progressistas, humanistas, feministas e da comunidade LGBT.

No entanto, com o agravamento da crise política entre o Congresso e o Planalto, o que poderia ser um motivo para frear o ímpeto de temas indigestos na Casa Baixa, se tornou um campo aberto para o avanço das pautas BBBs.

Em meio ao fogo cruzado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDBJ), e o governo Dilma Rousseff (PT), ambos mergulhados em escândalos de corrupção e irregularidades administrativas, bancada composta por 300 deputados se vê fortalecida.

A prova é que nos últimos dias, pelo menos, três matérias polêmicas da bancada foram aprovadas nas comissões da Câmara. Tudo chancelado pelo conservador Eduardo Cunha e pela vista grossa da oposição, que tem apresentado propostas semelhantes e está mais preocupada com a derrocada da presidente.

Principal fiador das pautas conservadoras, mas de certo modo agindo como um moderador entre o avanço e o recuo, Cunha perdeu força. Se vê acuado e nas mãos do bloco, que também lhe ajudou a chegar ao poder e agora defende a sua saída abertamente. Contudo, atuam para manterem suas pautas como apoio à figura de outro presidente.

“Se acontecer de ele (Cunha) sair, vamos eleger, de novo, alguém que dê independência à Câmara”, afirmou, recentemente, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). “Não nos preocupamos com a saída de Cunha. Ele só sai se quiser. Mas, se sair, não vamos colocar outro presidente que não seja alinhado com nossos anseios”, disse o deputado Capitão Augusto (PR-SP).

“É claro que quem for entrar será eleito com nossa participação forte”, defendeu o coordenador da frente parlamentar da Agropecuária na Câmara, deputado Marcos Montes (PSD-MG).

Na ótica do cientista político Antônio Lucena, o crescimento das pautas conservadora vem em função do enfraquecimento do Governo e de Cunha, que tentam manter-se no poder e barganham com o setor apoio em troca de aprovação dos textos.

Porém, Lucena chama a atenção para o perigo dessa articulação, alertando para os riscos as conquistas sociais. “São pauta que vão trazer prejuízo para a sociedade brasileira”, pontua. À Folha, em entrevista recente, a pesquisadora e professora na área de Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ana Maria de Barros também alertou que esses temas polêmicos defendido pela bancada – como o estatuto do desarmamento – podem intensificar as tensões sociais diante do contexto de crise política, econômica, moral.

Prefeitos pernambucanos engajados em protesto

Do Diario de Pernambuco

Amanhã, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa, prefeitos pernambucanos participam de um ato para protestar contra os cortes de recursos feitos pelo governo federal para os municípios. A mobilização, organizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tem a finalidade de mostrar à sociedade as dificuldades financeiras dos gestores que, segundo a entidade, se agravaram ainda mais “com a crise que afeta a população brasileira”.

De acordo com os dirigentes da Amupe, está faltando dinheiro “para tudo” e os municípios são os mais afetados. “Junte-se a nós neste dia de luta em defesa dos municípios”, diz o slong usando na página da entidade na internet para convocar os gestores e a população em geral.

Logo após o protesto, os prefeitos irão até o Palácio do Campo das Princesas para uma audiência com o governador Paulo Câmara. Na pauta, as dificuldades dos gestores para enfrentar a crise econômica e a recriação da CPMF. O encontro foi agendado na última sexta-feira durante uma reunião entre o socialista e o presidente da Amupe, José Patriota.

Projeto de nova lei da magistratura segue sem avançar

Estadão Conteúdo

O projeto de nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que prevê o aumento de prerrogativas e benefícios dos magistrados, não deve ser aprovado até o final deste ano, conforme inicialmente previsto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os integrantes da Corte fizeram, pelo menos, cinco reuniões sobre o tema no segundo semestre, mas nenhuma das medidas mais polêmicas entrou em pauta.

A lei que regula a função da magistratura no Brasil é de 1979, mas em 1988 a Constituição determinou que sua atualização fosse feita por meio de lei complementar de iniciativa privativa do STF – o que até hoje não foi feito.

O novo texto, elaborado e apresentado no final de 2014 pelo ministro Ricardo Lewandowski a partir de proposta do ministro Luiz Fux, é polêmico ao ampliar gastos do Judiciário, polemizar com o Conselho Nacional de Justiça e com os juízes de primeira instância por não incluí-los em votações para presidentes de tribunais. Outro ponto de discordância considerado reflexo da ampliação de benefícios da magistratura é um a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estende a influência do Legislativo sobre o Judiciário.

O projeto cria, por exemplo, auxílio-educação para filhos com até 24 anos de juízes, desembargadores e ministros do Judiciário em escolas e universidades privadas; auxílio-moradia equivalente a 20% do salário; transporte, quando não houver veículo oficial; reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas por plano de saúde, e licenças para estudar no exterior com remuneração extra. Hoje, o teto salarial dos ministros é de R$ 39.293,38, sem nenhum desses benefícios.

Uma emenda de Fux estabelece que juízes condenados por improbidade não percam as suas funções. O ministro também pede que, se houver feriados nos 60 dias de férias que os juízes têm direito a tirar por ano, esses dias não contem, e o período de folga seja prolongado na mesma quantidade de dias. O projeto determina o livre ingresso e trânsito de magistrados em qualquer recinto público ou privado, quando em serviço, e prioridade em transportes públicos em urgências.

Entre as propostas em discussão no projeto, também estão a proibição de indiciamento de magistrados em inquéritos policiais, salvo se o tribunal a que pertencem o autorizar. O projeto também proíbe que juízes, desembargadores e ministros do Judiciário sejam interrogados em processo disciplinar ou criminal, a não ser por magistrado de instância igual ou superior.

Os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também serão reduzidos, se a proposta for aprovada. Os conselheiros não poderão mais, por exemplo, criar as semanas de conciliação e os mutirões carcerários, que agilizam o trabalho do Judiciário. O conselho também não poderá mais criar “normas abstratas”, contexto em que se insere, por exemplo, a resolução que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário.

CRÍTICAS

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirma que o projeto não é consensual na categoria. Segundo o presidente da entidade, João Ricardo Costa, a proposta não inclui, por exemplo, uma demanda antiga dos juízes de 1.ª instância para que eles sejam incluídos nas votações de presidentes dos tribunais.

“Um juiz, que faz audiência, que atende à população, resolve a maioria dos conflitos, não pode estar sem nem sequer um estagiário no seu gabinete, sem folha de papel para imprimir suas sentenças, enquanto os tribunais têm carro oficial, motorista e todos equipamentos mais sofisticados e modernos e atendem apenas um resíduo da demanda por Justiça, a população que tem recursos”, criticou Costa.

O presidente da AMB defende a inclusão dos benefícios para os juízes, assim como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Em nota, a Ajufe alegou que os auxílios são justos porque a Constituição impõe “inúmeras restrições e limitações” à categoria.

Já o professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas Thomaz Pereira é contra alguns dos novos benefícios. “Os salários dos magistrados, em geral, são os mais altos em comparação com o resto do funcionalismo público e com o que ganha o profissional brasileiro. Por isso, acho que só o subsídio poderia cobrir algumas dessas despesas dadas como auxílios.”

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil informou que o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB manifestou preocupação em relação da Loman. Para a entidade, a remuneração dos magistrados deve ser estabelecida em parcela única, submetendo-se ao teto constitucional, incluindo as vantagens pessoais. Já assessoria de imprensa do STF declarou que a atual norma está sendo analisada e que ainda não existe um texto finalizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ibope indica aumento da rejeição ao PT

Do Estadão Conteúdo

Ocupante da Presidência da República desde o início de 2003, o PT é hoje o partido com maior rejeição no Brasil, segundo pesquisa Ibope feita na segunda quinzena de outubro. Do total de entrevistados, 38% apontaram a legenda de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff como aquela de que menos gostam. No outro extremo, 12% indicaram o PT como partido preferido – ou seja, para cada petista, há cerca de três antipetistas no País.

No ranking da rejeição, o PT não apenas está em primeiro lugar, mas é o líder disparado. Em distante segundo lugar, com 30 pontos porcentuais a menos, está o PSDB (8% de rejeição). O PMDB, com 6%, aparece em empate técnico, também na segunda colocação.

É a primeira vez que o Ibope mede a rejeição às legendas com uma pergunta específica (“de qual desses partidos você gosta menos?”). Não é possível, portanto, saber se a onda antipetista está em seu ápice. Mas há indícios de que essa tendência no eleitorado se fortaleceu desde o ano passado.

Em outubro de 2014, pouco antes da eleição presidencial vencida por Dilma, o PT tinha uma imagem “favorável” ou “muito favorável” para 41% dos eleitores, também segundo o Ibope. Outros 46% viam o partido de forma “desfavorável” ou “muito desfavorável”. De lá para cá, a parcela com opinião contrária ao PT cresceu para 70%, enquanto os favoráveis se reduziram a apenas 23%.

Outro indicador do desgaste dos petistas é a evolução da taxa de preferência pela sigla. Em abril de 2013, pouco antes da onda de manifestações de protesto pelo País, o PT era o partido preferido de 36% da população – o melhor resultado para a legenda em uma década.

Mas os protestos de rua provocaram mudanças significativas na opinião pública: em julho de 2013, a taxa de preferência pelo PT já havia caído para apenas 22%.

Desde então, apesar de ter vencido a eleição presidencial de 2014, o partido foi associado a novos episódios de desgaste, entre eles o agravamento da crise econômica e o escândalo de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.

O PSDB, partido que disputou com Lula e Dilma os segundos turnos das quatro últimas quatro eleições presidenciais, não se beneficiou diretamente da queda de popularidade de seu principal adversário.

Os tucanos também têm hoje uma imagem pior do que de outubro de 2014. Na época, segundo o Ibope, a soma de opiniões “desfavoráveis” e “muito desfavoráveis” sobre a sigla chegava a 45%. Atualmente, atinge 50%.

Por outro lado, no ranking da preferência partidária, é a primeira vez que o PSDB empata tecnicamente com o PT no primeiro lugar – mas o fenômeno se explica mais pela queda dos petistas que pela ascensão dos tucanos.

GEOGRAFIA

A rejeição ao PT é maior na região Sul, onde 46% dos entrevistados apontam a legenda como aquela de que menos gostam – taxa oito pontos porcentuais superior à média nacional. Também se concentra nos setores mais escolarizados e de renda mais alta

Entre os eleitores com curso superior, a taxa de rejeição ao partido chega a 50%, mas cai para 28% entre os que estudaram até a quarta série. Na divisão do eleitorado por renda, o PT é o mais rejeitado por 46% dos que ganham mais de cinco salários mínimos, e por 28% dos que recebem até um salário mínimo.

O partido também sofre maior rejeição entre os mais jovens (43% na faixa de 16 a 24 anos) que entre os mais velhos (33% entre aqueles com 55 anos ou mais).

O Ibope ouviu 2.002 pessoas em 140 municípios do País entre os dias 17 e 21 de outubro. A margem de erro estimada é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Retomada de período que proíbe pesca custará R$ 1,7 bilhão, informa governo

Da Agência Brasil

A possibilidade de que o Congresso reverta a portaria que suspendeu o período de defeso (quando a pesca é proibida) custará R$ 1,7 bilhão ao governo federal até o fim do próximo ano. A estimativa foi divulgada pelo Ministério da Fazenda com base em dados do Portal da Transparência. Durante o defeso, o governo paga o seguro-defeso, benefício no valor de um salário mínimo concedido por mês a pescadores artesanais durante o período em que estão proibidos de exercer a atividade.

De acordo com a pasta, a despesa extra com o seguro chegaria a R$ 316 milhões em 2015. Para 2016, o impacto está estimado em R$ 1,351 bilhão, totalizando R$ 1,667 bilhão de gasto extra.

No ano passado, o governo gastou R$ 2,476 bilhões com o pagamento do seguro-defeso. De acordo com a equipe econômica, a suspensão do pagamento é essencial para impedir o crescimento da despesa. Caso a revogação do período de defeso seja mantida, o gasto aumentará para R$ 2,554 bilhões neste ano, mas cairia para R$ 2,082 bilhões em 2016.

Com uma eventual derrubada da portaria, os gastos com o benefício saltariam para R$ 2,870 bilhões em 2015 e para R$ 3,433 bilhões no próximo ano. Durante o defeso, que coincide com o período de reprodução dos peixes, a pesca fica proibida para garantir a preservação das espécies.

A portaria conjunta dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro. De acordo com os ministérios, a suspensão foi necessária para que os comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros recadastrem os pescadores artesanais e revisassem os períodos de defeso.

Os dois ministérios destacaram ainda que nenhum pescador ficaria sem receber o benefício nem haveria risco predatório para o meio ambiente. Isso porque a suspensão das instruções normativas que regem o defeso coincide com o fim do período de proibição da pesca e a consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. Segundo o governo, a economia proporcionada pela portaria decorreria da revisão dos benefícios.

No texto de justificativa da suspensão, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, ressaltou a constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base para os pagamentos.

Na quinta-feira (5), porém, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Decreto Legislativo (PDC 238/15) que pode anular a portaria. Para sustar definitivamente a medida, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado.

No plenário, parlamentares da base aliada do governo tentaram evitar a sustação da medida. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu a necessidade de uma revisão do pagamento. “Desde 2013, a Polícia Federal está apurando fraudes. O governo procura corrigir as distorções. Há municípios no Pará com taxista, comerciante, mais de 30 mil recebendo indevidamente o seguro-defeso”, disse.

O apelo não obteve sucesso e a matéria foi aprovada simbolicamente. Do lado oposto, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), líder da oposição no Congresso, disse que, a longo prazo, a medida pode trazer prejuízos para os pescadores e para o meio ambiente. Segundo ele, os trabalhadores passaram a pescar irregularmente, prejudicando a reprodução dos peixes. “O papel do governo é fiscalizar e não faz isso. Prefere acabar com o seguro sem o menor critério”, disse.

Aécio Neves cedeu avião de Minas a políticos e celebridades

Da Folha de S. Paulo

Registros do Gabinete Militar de Minas Gerais mostram que durante o governo do tucano Aécio Neves (2003-2010) aeronaves do Estado foram cedidas para deslocamentos de políticos, celebridades, empresários e outras pessoas de fora da administração pública a pedido do então governador mineiro.

Essas viagens não encontram amparo explícito na legislação que desde 2005 regula o uso das aeronaves oficiais do Estado, um decreto e uma resolução assinados pelo próprio Aécio.

O tucano afirma, por meio de sua assessoria, que a legislação estabelece apenas diretrizes, que os voos foram regulares e atenderam a interesses do Estado.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, a Folha obteve do governo de Minas, comandado hoje pelo petista Fernando Pimentel, adversário político de Aécio, a relação dos 1.423 voos entre janeiro de 2003 e março de 2010 em que o nome do tucano figura como solicitante.

Desses, em 198 voos não houve a presença nem de Aécio nem de agentes públicos autorizados pela legislação a usar essas aeronaves, como secretários de Estado, vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa.

Dois desses voos solicitados por Aécio foram usados em 2004 – um ano antes da edição do decreto e da resolução – pelo apresentador da Rede Globo Luciano Huck, amigo do tucano, para se deslocar de Belo Horizonte ao interior de Minas. Um desses voos também teve a presença da dupla Sandy e Júnior, que na ocasião gravava em Minas um novo quadro para o “Caldeirão do Huck”, o “Quebrando a Rotina”.

O programa mostrava os três percorrendo a Estrada Real de Minas Gerais. “O trio visitou locais históricos como os municípios de Ouro Preto e Santa Bárbara. Eles conheceram também paisagens exuberantes, como o Parque Natural do Caraça, e proporcionaram ao público cenas inusitadas como Sandy lavando louça e Junior montando em um jumento”, diz o texto de descrição do quadro no site oficial do “Caldeirão”.

Outros integrantes e ex-integrantes da Globo usaram jatos e turboélices do Estado – os atores José Wilker (que morreu em 2014) e Milton Gonçalves, em 2008, além do ex-executivo da rede José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, em 2003.

Dias antes de deixar o governo, em março de 2010, Aécio também cedeu o helicóptero para que o então presidente do grupo Abril, Roberto Civita (morto em 2013) e sua mulher, Maria Antônia, visitassem o Instituto Inhotim, museu de arte contemporânea do empresário Bernardo Paz em Brumadinho (53 km de Belo Horizonte).

O ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) Ricardo Teixeira também aparece nos registros como tendo usado por três vezes o helicóptero, em deslocamentos dentro de Belo Horizonte, e em outras três vezes um dos jatos para viagens de BH a São Paulo e ao Rio, entre 2006 e 2009.

As viagens em que Aécio não figura como passageiro listam trechos para fora de Minas Gerais que têm ainda como passageiros vários políticos – com ou sem mandato – tucanos, de partidos aliados e até alguns adversários, outras autoridades federais dos Três Poderes e comitivas de jornalistas – a Folha esteve em um desses voos para acompanhar uma agenda de Aécio em Lavras.

A reportagem obteve também os dados dos voos dos governos Anastasia (2010-2014), afilhado político de Aécio, e Pimentel (2015).

No caso de Anastasia, há ao menos 60 voos sem a presença de autoridades estaduais. Há deslocamentos para o próprio Aécio, para políticos, magistrados estaduais, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e novamente para Ricardo Teixeira.

Sobre os voos de Pimentel, nos seus primeiros nove meses de gestão um voo foi cedido para uma autoridade fora da administração, segundo os registros enviados pelo governo mineiro: um deslocamento do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e de sua mulher, Yara, de Belo Horizonte a São Paulo, em março deste ano.

Na comparação, foram em média 2,3 voos mensais durante o governo Aécio, 1,3 voo na gestão Anastasia e 0,1 de Pimentel.

Em setembro, a Folha mostrou que Aécio usou jatos oficiais do Estado para ir de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro em 124 ocasiões durante a sua gestão em Minas.

A legislação mineira que disciplina o uso das aeronaves oficiais se resume ao decreto 44.028 e à resolução 3, ambos de 2005. O decreto define que “a utilização das aeronaves oficiais será feita, exclusivamente, no âmbito da administração pública estadual (…) para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos.”

A resolução, que regulamenta o decreto, estabelece que as aeronaves “destinam-se ao transporte do governador, vice-governador, secretários de Estado, ao presidente da Assembleia Legislativa e outras autoridades públicas ou agentes públicos, quando integrantes de comitivas dos titulares dos cargos”.

OUTRO LADO

A assessoria de imprensa de Aécio Neves afirmou que “todos os voos foram regulares, dentro das normas legais e atenderam a interesses da administração do Estado.”

Apesar de a legislação definir que duas das aeronaves se destinam aos deslocamentos do governador, elas não se limitam “ao seu uso pessoal exclusivo, compreendendo, portanto, o atendimento de demandas e necessidades do chefe do Executivo”, diz a nota enviada pelo tucano.

A assessoria afirma que Aécio determinou que todos registros de voos trouxessem os nomes dos passageiros, assegurando transparência.

Sobre a cessão do helicóptero para a gravação do “Quebrando a Rotina”, a assessoria diz que o Estado ofereceu apoio de infraestrutura “para uma grande ação de divulgação turística, no caso, a divulgação de um roteiro turístico, a Estrada Real”.

Da mesma forma, segue a nota, o transporte de Civita “atendeu o objetivo de divulgar o Museu de Arte Contemporânea apresentando-o a um dos maiores empresários de comunicação do país”. A assessoria enviou uma reportagem sobre o museu publicada posteriormente na revista “Veja”.

Em relação à concessão de um jato para levar o empresário José Bonifácio Oliveira Sobrinho de BH ao Rio, a assessoria diz que o governo solicitou a colaboração do ex-executivo da Globo na definição de diretrizes para a TV Minas. Sobre o transporte dos atores Milton Gonçalves e José Wilker entre BH e o Rio, a razão seria a participação em ato contra a corrupção apoiado pelo governo de Minas.

Sobre as viagens do ex-presidente da CBF, a afirmação é a de que elas se deram “em atendimento a agendas com o governador à época da candidatura do Brasil para sediar os jogos da Copa de 2014”.

A Comunicação da Globo enviou dados sobre a logística bancada pela emissora para o “Quebrando a Rotina”, entre elas passagens aéreas e aluguel de helicópteros particulares. O uso da aeronave oficial oficial faria parte de um acordo de “facilidades de produção”.

Também via Comunicação da Globo, o ator Milton Gonçalves afirmou não se lembrar da viagem. “Não uso nada que não seja legal e que todos possam saber. Se isso de fato ocorreu, basta comprovarem e me dizerem quanto foi o voo que eu pago”, disse o ator.

A assessoria dos cantores Sandy e Júnior disse que como os dois foram convidados pelo programa, a logística coube ao “Caldeirão”.

Boni afirmou que a pedido do governo estadual fez uma análise da TV Minas. “Não cobrei pela visita e nem pela minha opinião, por considerar uma contribuição à TV pública. Fui do Rio a BH pagando minha passagem. Na volta aceitei uma carona com o governador, que já vinha para o Rio”, afirmou. O registro do governo mineiro, porém, indica que o empresário foi o único passageiro.

A assessoria do agora senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que os deslocamentos foram de autoridades que participaram de eventos ou reuniões no Estado e que as viagens cumpriram o disposto na legislação.

A assessoria de Fernando Pimentel disse que Lewandowski cumpriu agenda oficial em Belo Horizonte, tendo recebido o Colar do Mérito Judiciário Militar.

O presidente do STF e a Abril não se pronunciaram. A Folha não conseguiu falar com Ricardo Teixeira.

TSE está apto a julgar cassação, diz Gilmar Mendes

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Sobre a Lava Jato, o ministro do STF defende que é preciso desvendar o comando do esquema (Foto: ABr)

Da Folha de S. Paulo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não terá problemas para enfrentar a cassação da presidente Dilma Rousseff caso seja comprovado que houve abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014.

A afirmação é do vice-presidente do tribunal e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, 59, que acabou preterido da relatoria de uma das quatro ações em discussão na corte. “Não é nada desejável, mas se houver elementos, o tribunal poderá se pronunciar sobre isso, como tem se pronunciado em casos de senador, deputado, prefeito e vereador.”

Sobre a Operação Lava Jato, o ministro defende que é preciso desvendar o comando do esquema e lembra que Dilma ocupou cargos relevantes durante o desenrolar das práticas criminosas na Petrobras.

“Sabemos que isso não se desenvolveu por geração espontânea e ela estava em funções-chave desde o Ministério Minas e Energia, Casa Civil e Presidência. Tem ela condições de continuar a governar?”, questiona.

Coordenador acadêmico do Instituto Brasiliense de Direito Público, o ministro participa, ao lado de juristas brasileiros, alemãs e portugueses, a partir desta segunda (9), do XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional. Promovido pelo IDP, o evento vai discutir saídas para crise política e econômica brasileira. Para o ministro, o modelo de presidencialismo de coalizão está esgotado.

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Dilma tem condições de chegar ao fim do mandato?

Temos muitas discussões abertas, como o impeachment, processos na Justiça Eleitoral, mas estamos numa situação muito difícil. É preciso encontrar o encaminhamento institucional e não podemos esquecer que, ao lado da grave crise política temos a crise econômica, que exige medidas de quem tem legitimidade, credibilidade e autoridade. Esses são elementos que estão em falta no mercado político.

Renúncia seria o caminho?
Não vou emitir juízo de valor, mas estou convencido de que é muito difícil chegarmos a 2018 com esse quadro de definhamento econômico.

As investigações de corrupção chegando perto do ex-presidente Lula agravam o cenário?
Não se estrutura um sistema dessa dimensão sem a participação de atores políticos importantes. Tanto é que eu brinquei: esse enredo não entra na Sapucaí, é preciso que ele seja completado. Todos nós que temos experiência na vida pública não imaginamos que um deputado vá à Petrobras e consiga levantar recursos. É preciso outro tipo de arranjo.

Dois delatores disseram acreditar que Lula e Dilma sabiam do esquema…
Não vou fazer juízo, mas não acredito que isso nasceu por ação espontânea de parlamentares que foram à Petrobras, Eletrobras, Eletronuclear e decidiram fazer lá um tipo de partido.

O presidente da Câmara é investigado por manter contas no exterior. Diante dessa situação, Eduardo Cunha deveria se afastar do cargo?
A gente tende a falar mal dos nossos políticos, mas, ao longo dos anos, logramos desenvolver uma classe política muito hábil, que propiciou desdobramentos históricos interessantes, como a transição do regime militar para o modelo de 1988. Espero que o segmento político se inspire nesses exemplos para encaminhar soluções adequadas.

Se o Supremo aceitar a denúncia, Cunha deveria se afastar automaticamente?
Não gostaria de emitir juízo de valor.

Alguns deputados questionam a legitimidade de Cunha para avaliar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
É uma questão interna do Congresso. Mas, por esse argumento, quem ainda poderia tomar alguma decisão? O que se diz é que não há nenhuma prova contra a presidente, mas nós sabemos que isso não se desenvolveu por geração espontânea, e ela estava em funções-chave desde o Ministério de Minas e Energia, Casa Civil e Presidência. Tem ela também condições de continuar a governar?

O PT apresentou um parecer do jurista Dalmo Dallari em que ele diz que o TSE não tem competência para cassar mandato de presidente. O senhor concorda?
Eu acho que nem o Dalmo nem o PT acreditam nesse parecer. Isso não tem o menor cabimento. Nunca se questionou a competência da Justiça Eleitoral. É como dizer que o presidente não esteja submetido às regras básicas de uma campanha limpa.

O senhor reclamou que o TSE estava muito acostumado a chancelar coisas do Executivo. Isso mudou?
O tribunal foi vacilante na campanha presidencial de 2014. O abuso geral da campanha era muito difícil de ser coibido, aumento de Bolsa Família em março, quem impugna esse tipo de questão? O Ministério Público talvez pudesse ter sido ator mais presente. Pelo menos na Justiça Eleitoral, parecia meio cooptado. Acredito que já vivemos um novo momento.

Não teria problema de enfrentar cassação de presidente?
Não. Não é nada desejável, mas, se houver elementos, o tribunal poderá se pronunciar sobre isso, como tem se pronunciado em outros casos de senador, deputado, prefeito e vereador.

Como o senhor recebeu a decisão de que a ministra Maria Thereza de Assis Moura foi mantida na relatoria de uma das ações de cassação?
É uma decisão normal, uma das possibilidades. O processo estará em boas mãos.

Mas o fato de a ministra ter votado pelo arquivamento da ação não terá influência no andamento do processo?
Acho que o tribunal superou esse entendimento [arquivamento] de maneira expressiva, 5 votos a 2, e certamente ela terá que conduzir o processo sob as diretrizes estabelecidas pelo plenário. E existem muitos elementos que vão permitir uma adequada avaliação sobre o pedido. O importante é que, tendo em vista os fortes indícios, o TSE optou por abir a ação.

No Congresso do IDP, os juristas vão discutir questões estruturantes do constitucionalismo brasileiro. O senhor acredita que o desgaste pelo qual passa a presidente Dilma também é motivado pela crise do presidencialismo?
É inequívoco que esse, como se diz politicamente, presidencialismo de coalizão, essa junção de base, se exauriu. Basta ver a multiplicação de partidos e a dificuldade de se somar apoio com alguma consistência programática. As negociações se sucedem e parece que é um quadro em que os agrupamentos políticos continuam insaciáveis.

O senhor defende o parlamentarismo?
Chegamos hoje a um quadro de comprometimento da governabilidade e precisamos reagir. Temos que ver qual é o modelo, a saída. Veja que fizemos tentativas de intervenção judicial com questão da fidelidade partidária, com a questão do financiamento. A prova de que chegamos ao fundo do poço é o estado de não governabilidade que nos encontramos.

No Twitter, Cunha apaga mensagens favoráveis a Dilma

Da Folhapress

Personagem bastante ativo no Twitter, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), costuma seguir a cartilha de políticos do mundo inteiro, que recorrem ao microblog para mandar recados e deixar claro aos seguidores seus posicionamentos não apenas em política, mas sobre assuntos diversos. Mas algumas mensagens polêmicas foram apagadas do perfil do deputado fluminense.

As postagens deletadas foram levantadas pela Folha com a utilização de ferramentas de monitoramento das redes sociais, que fazem a captura e guardam as mensagens, permitindo acesso mesmo aos textos já apagados. O instrumento, contudo, não permite saber quando as mensagens foram retiradas.

O peemedebista, que criou sua conta no serviço em 2010, mudou seu posicionamento político algumas vezes de lá para cá, chegando a defender a presidente Dilma Rousseff quando ela se elegeu.

Atualmente, Cunha se diz rompido com o governo federal, com quem, apesar de tudo, continua a fazer acordos velados para se manter no cargo. O congressista é alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética.

Logo após a vitória de Dilma Rousseff nas eleições de 2010, Cunha escreveu no microblog: “Dilma mereceu essa grande vitória. Estaremos juntos com ela para o Brasil seguir mudando”. Dias antes da primeira posse da atual presidente, novos elogios: “A maioria do povo brasileiro entendeu bem o raciocínio da Dilma e a elegeu. Entendeu também o quanto ruim foi o governo de FHC (Fernando Henrique Cardoso).”

Questionado, o presidente da Câmara disse desconhecer a retirada das mensagens. “Não foi determinada por mim”, ressaltou. Ainda segundo Cunha, a administração de seu perfil é feita por sua equipe, apesar de reconhecer que ele mesmo publica algumas mensagens.

Comentários polêmicos envolvendo o cenário político internacional também foram deletados. Por diversas vezes Cunha citou o ex-presidente uruguaio José Mujica na época em que o país discutia a legalização da maconha. “Impressionante a agenda do mal desse maconheiro Mujica”, disse o peemedebista em 2012.

Evangélico e publicamente contrário a políticas que favoreçam gays, Cunha se incomodou com as cenas de beijo entre os atores Mateus Solano e Thiago Fragoso, na novela “Amor à Vida”, na TV Globo em 2014. “Não poderia deixar de expressar a minha repulsa pela cena da TV de beijo gay”, postou Cunha. Mesmo mantendo posição conservadora em relação aos gays, o deputado apagou as postagens.