Está na pauta da sessão de julgamentos desta terça-feira (10) a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata do calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2016. De relatoria do ministro Gilmar Mendes, o calendário traz as modificações que foram feitas na legislação pela reforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 29 de setembro deste ano, um ano antes das eleições. Assim, a Lei 13.165/2015 já será aplicada às eleições do ano que vem, no que couber. 

Dentre as principais alterações, foi instituída nova redação ao artigo 93 do Código Eleitoral que determina o prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal para o requerimento de registro de candidato a cargo eletivo. Segundo o novo texto, o prazo terminará, improrrogavelmente, às 19h do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. A redação anterior do dispositivo previa como prazo final 90 dias antes da eleição, ou seja, início de julho.
O TSE disponibiliza on-line, em formato de vídeo e áudio, a transmissão de sua sessão plenária, a partir das 19h.

O DETRAN-PE está com inscrições abertas para os professores da rede pública participarem do 1º Concurso de Projetos Pedagógicos em Educação de Trânsito. Podem participar professores do Ensino Fundamental e Médio (incluindo Educação de Jovens e Adultos – EJA), coordenadores pedagógicos e educadores de apoio de escolas públicas estaduais e municipais de Pernambuco.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 20 de novembro pelo sitehttp://www.detran.pe.gov.br/, com envio do projeto pedagógico voltado para o tema “trânsito”, junto com a ficha de inscrição e o termo de autorização de uso de texto e imagem que encontra-se disponível no site.

Serão premiados os três melhores projetos pedagógicos, segundo os critérios descritos no regulamento. Os três autores dos trabalhos vencedores receberão um tablet, no dia 15 e 18 de dezembro, no DETRAN. É importante salientar que só será premiado um autor por projeto, inscrições com mais de um autor serão desclassificadas.

A partir da elaboração e execução de projetos pedagógicos que contribuam para a adoção de posturas e atitudes voltadas a valorização da vida, o DETRAN visa fomentar nos professores, coordenadores e educadores de apoio a reflexão sobre a temática “Trânsito”. Os projetos devem ser encaminhados para o DETRAN.

A Secretaria de Administração do Estado publica nesta terça-feira (10.11), no Diário Oficial do Estado, o edital da licitação da folha de pagamento do Poder Executivo Estadual. A modalidade será pregão presencial, do tipo maior lance ou oferta, que deve ocorrer dia 23 do mesmo mês. O valor inicial da disputa é de R$ 497 milhões. A instituição financeira vencedora prestará o serviço por 60 meses, a partir de 02 de fevereiro de 2016. 

Atualmente, o repasse dos salários é feito pelo Bradesco. O banco assumiu desde 2010, após lance de R$ 700 milhões. O contrato tem vigência até 01 de fevereiro de 2016. Pernambuco tem 220 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, e a folha de pagamento gira em torno de R$ 850 milhões mensais.

Uma audiência pública realizada em outubro marcou o início do processo, e contou com a participação de representantes de quatro instituições financeiras – Bradesco, Santander, do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Durante a sessão, foram detalhadas informações sobre o pagamento dos servidores e regras do certame.

A novidade com relação ao contrato anterior é o recadastramento dos aposentados e pensionistas do regime próprio do Estado, que ficará sob responsabilidade do banco vencedor, assim como a prova de vida, procedimento a ser realizado anualmente, sempre no mês de aniversário. No caso dos ativos, o processo de recadastramento é feito online, no Portal do Servidor, também no mês do aniversário.

O secretário de Administração, Milton Coelho, ressaltou que o Governo vem empenhando esforço para honrar a sua folha de pagamento, apesar do cenário econômico desfavorável. “Mesmo diante das dificuldades financeiras, em 2015, houve uma valorização na evolução da folha, em relação a 2014. Isso, mais uma vez, demonstra o compromisso e o desejo do Estado em investir no seu capital humano, fundamental para o bom funcionamento da máquina pública”, completou. Hoje, o pagamento dos servidores é feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao de referência.

Congresso em Foco
Os homicídios de mulheres negras aumentaram 54% em dez anos no Brasil, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Enquanto, no mesmo período, o número de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%, saindo de 1.747 em 2003 para 1.576 em 2013. É o que aponta o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, estudo elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), divulgado hoje (9).

Em 2013, 13 mulheres foram mortas por dia no país, em média, um total de 4.762 homicídios.

Nesta edição, segundo a Flacso, o estudo foca a violência de gênero e revela que, no Brasil, 55,3% desses crimes aconteceram no ambiente doméstico, sendo 33,2% cometidos pelos parceiros ou ex-parceiros das vítimas. Com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde, ele aponta ainda que 50,3% das mortes violentas de mulheres são cometidas por familiares.

Sobre a idade das vítimas, o Mapa da Violência aponta baixa incidência até os 10 anos de idade, crescimento até os 18 e 19 anos, e a partir dessa idade, uma tendência de lento declínio até a velhice.

O país tem taxa de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde que avaliaram um grupo de 83 países, informou a Flacso.

O Mapa da Violência é um trabalho desenvolvido pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz que, desde 1998, já divulgou 27 estudos. Todos eles, segundo a Flacso, trabalharam a distribuição por sexo das violências, sejam suicídios, homicídios ou acidentes de transporte, mas em 2012, dada a relevância do tema e as diversas solicitações nesse sentido, foi elaborado o primeiro mapa especificamente focado nas questões de gênero.

Homicídios de Mulheres no Brasil

De 1980 a 2013, foram vítimas de assassinato 106.093 mulheres. Entre 2003 e 2013, o número de vítimas do sexo feminino passou de 3.937 para 4.762, incremento de 21,0% na década.

Segundo o Mapa da Violência, diversos estados evidenciaram “pesado crescimento” na década, como Roraima, onde as taxas de homicídios femininos cresceram 343,9%, ou Paraíba, onde mais que triplicaram (229,2%). Entre 2006, ano da promulgação da Lei Maria da Penha, e 2013, apenas em cinco estados registraram quedas nas taxas: Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.

Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza encabeçam as capitais com taxas mais elevadas no ano de 2013, acima de 10 homicídios por 100 mil mulheres. No outro extremo, São Paulo e Rio de Janeiro são as capitais com as menores taxas.

O lançamento da pesquisa conta com o apoio do escritório no Brasil da ONU Mulheres, da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) anunciou que vai disputar com o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes a indicação do partido para a sucessão da presidenta Dilma Rousseff, em 2018. A informação foi confirmada pelo próprio pedetista ao Congresso em Foco, em entrevista exclusiva concedida em seu gabinete. Segundo o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, o partido terá dois ou três nomes no páreo da corrida presidencial.

Definindo-se como um político “de esquerda” por não estar satisfeito com o “estado de coisas” do país, Cristovam já está em ritmo de pré-campanha pelo país, a cerca de três anos do pleito majoritário. Em 2015, o senador já visitou diversas capitais do país, onde suou a camisa em discursos e debates com correligionários pedetistas. No último fim de semana, segundo sua assessoria, percorreu mais de mil quilômetros e foi a seis cidades do Rio Grande do Sul, berço do trabalhismo, onde dispõe de apoio significativo do PDT local.

Contrário à filiação dos irmãos Ciro e Cid Gomes, também ex-ministro e ex-governador do Ceará, Cristovam diz já estar preparado para o estilo explosivo de ambos – para exemplificar, nas respectivas solenidades de filiação, Cid chamou o vice-presidente da República, Michel Temer, de “chefe de quadrilha”, enquanto Ciro classificou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de “maior vagabundo de todos”. Mas o senador deve se preocupar especialmente com Ciro, com quem terá de disputar a preferência do PDT.

Para Cristovam, a filiação dos irmãos Gomes ao PDT é uma prova da “submissão” de Lupi ao ex-presidente Lula e uma maneira de promover a reaproximação entre a sigla, uma das rebeldes da base aliado, e o PT. Questionado sobre como lidará com o gênio do ex-ministro da Integração Nacional no governo Lula, o senador foi fiel ao próprio estilo. “Eu preferia que você perguntasse a ele como é que, com o espírito aguerrido dele, vai enfrentar um diplomático. Eu não vou mudar meu estilo. Não consigo, aliás, mudar meu estilo. E não vejo por que mudar. Eu vou continuar nesse estilo de composição, de compromisso, de diálogo. E falando manso, como dizem”, declarou.

Cortejado por partidos como PPS, que lhe ofereceu legenda para disputar o cargo que pretender (Cristovam é recorrentemente cogitado para o Governo do Distrito Federal), e a Rede Sustentabilidade, o senador faz da federalização da educação e do trabalhismo suas principais bandeiras na corrida presidencial. Ex-governador do Distrito Federal pelo PT entre 1995 e 1999, quando criou o Bolsa-Escola, Cristovam diz que a presidenta Dilma Rousseff repete o mesmo erro do ex-presidente Fernando Collor, cassado em 1992, ao não apostar no diálogo para governar.

“O PT só quer ouvir quem é da patota”, lamentou o senador, membro do grupo suprapartidário de senadores que, no começo do ano, foram levar sugestões para que Dilma conseguisse retomar a governabilidade. Decepcionado com a recepção, ele diz que a petista não é propensa ao diálogo e prefere negociar cargos para manter as relações com os partidos da base aliada – a entrega do Ministério das Comunicações ao deputado e colega de partido André Figueiredo (PDT-CE), nas palavras do próprio Cristovam, foi mera “negociata”.