Respeito aos direitos humanos pode fragilizar segurança na França, avalia professor

Da Agência Brasil

A França é um país visto internacionalmente como símbolo da liberdade, da tolerância e do respeito aos direitos humanos. Exatamente por esse motivo é mais vulnerável a ataques terroristas. Esta é a opinião do professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Estevão de Rezende Martins.

Para Martins, a França tem um cuidado especial com o respeito aos direitos humanos e isso gera fragilidade na segurança do país. “Nos Estados Unidos, por exemplo, eles têm o chamado ato patriótico, que suspende garantias. Isso não acontece na França”, disse.

O “ato patriota” é uma lei dos Estados Unidos, aprovada após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, que tem por objetivo reforçar a segurança interna e aumentar os poderes das agências de cumprimento da lei para identificar e prender terroristas. A lei é controversa. Há quem acredite que é útil nas investigações e prisões de terroristas, mas há quem critique por entender que ameaça direitos civis.

Na França, suspeitar que um cidadão tenha relação com agentes terroristas não é razão suficiente para prendê-lo, disse o professor. “Isso cria um entrave para as ações dos serviços de segurança”, explicou.

No entanto, após os atentados de ontem (13), em Paris,, o Conselho de Ministros da França baixou hoje (14) decreto declarando estado de emergência no país com vigência imediata em toda área metropolitana da capital francesa e também na Córsega. O decreto dá poderes à polícia para impedir a circulação de pessoas na capital francesa, permite o acesso à casa de qualquer pessoa cuja atividade seja considerada perigosa, o fechamento provisório de salas de espetáculo e de lugares públicos que reúnam muitas pessoas, o recolhimento de armas e também a realização de buscas administrativas.

Para Estevão Martins, como o atual governo é do partido socialista, há um receio dos governantes franceses em adotar táticas duras de repressão, pois são consideradas bandeiras da extrema-direita. “Mas, para algumas pessoas, o direito às liberdades públicas pode ser interpretado como liberdade demais, principalmente após um atentado como o de ontem”.

Na opinião do professor, depois que a França declarou guerra ao Estado Islâmico e realizou bombardeios na Síria, criou um espaço ideal de ataque. Estevão Martins considera provável que os terroristas sejam cidadãos franceses “e pouco importa a origem, pois ao serem cidadãos, fica mais difícil coibir. “O ladrão não avisa, simplesmente ataca”.

O professor afirmou ainda que a ação foi organizada e “eles certamente tiveram treinamento militar e disciplina armada”. Um dificultador na coerção destes atos, observou, é o fato de que eles têm a ideologia do heroísmo, onde perder a vida não é um problema. “É uma lógica contrária à ocidental, da defesa da vida. Essa lógica não se aplica aos terroristas, que não têm problema em perder a vida. Então eles desconcertam, desarmam o outro”.

Até agora, não há brasileiros entre os feridos do Bataclan, informa cônsul

Da Agência Brasil

A cônsul do Brasil em Paris, Maria Edileuza Fontenele Reis, visitou hoje (14) no hospital os dois brasileiros feridos nos ataques da sexta-feira à noite e constatou que eles estão fora de perigo. As famílias dos dois, que moram em São Paulo e estavam com um grupo no restaurante Le Petit Cambodge, já estão a caminho de Paris. Embora a identificação das vítimas ainda não tenha sido concluída, a cônsul diz que, até o momento, o governo brasileiro só foi informado sobre a existência dessas duas vítimas. “Esperamos que não haja outras vítimas”, afirmou.

Seis atentados terroristas, reivindicados pelo Estado Islâmico, mataram 129 pessoas e deixaram 352 feridos na capital francesa. Pelo menos 99 pessoas estão em estado grave.

O consulado estima que cerca de 80 mil brasileiros vivem na França, mas o número pode ser ainda maior, já que nem todos se comunicam com as autoridades brasileiras. O consulado mantém, desde sexta à noite, um plantão para atender a brasileiros que moram no país ou parentes em busca de informações. O telefone de plantão do consulado é +336 80 12 32 34. O órgão também atende pelo Facebook ou pelo e-mail consulat.cgparis@itamaraty.gov.br. “Estamos respondendo a todos que nos procuram”, afirmou Maria Edileuza.

Em nota na página no Facebook, o consulado brasileiro recomenda que os cidadãos brasileiros que moram na França, especialmente em Paris, “façam contato com seus familiares no Brasil para tranquilizá-los”. Pede ainda “que os cidadãos restrinjam a circulação pelas ruas da capital francesa e pelo país, até que a situação se normalize”.

Autoridades divulgam novo balanço de ataques em Paris: 129 mortos e 352 feridos

Balanço divulgado no final da tarde deste sábado (14) pelas autoridades francesas informa que os atentados de sexta-feira em Paris fizeram 129 mortos e 352 feridos, 99 dos quais estão em estado grave. As informações são da Agência Lusa.

O balanço foi divulgado em entrevista coletiva pele procurador de Paris, François Molins, que acrescentou que “sete terroristas morreram durante a sua ação criminosa”, seis dos quais homens-bomba. Um deles já foi “formalmente identificado”, disseram as autoridades.

As primeiras conclusões da investigação sugerem que “pelo menos três equipes” de terroristas perpetraram os atentados. Eles usaram vários veículos, um dos quais com placa da Bélgica e alugado por um francês. Em dos ataques, o casa de shows Bataclan, onde morreram pelo menos 89 pessoas, os terroristas gritaram frases relativas à Síria e ao Iraque.

Nos seis ataques, foram contabilizadas várias centenas de disparos de calibre 7,62 mm, segundo o procurador, que indicou que os atacantes utilizaram metralhadoras ‘kalashnikov’.

Molins confirmou que foi encontrado um passaporte sírio junto ao corpo de um dos atacantes que perpetraram o ataque ao Estádio de France. Também confirmada foi a informação de que um dos terroristas foi identificado como sendo um cidadão francês, de 30 anos, residente em Courcouronnes, nos arredores de Paris, e conhecido das autoridades por pequenos delitos cometidos entre 2004 e 2006.

As autoridades detiveram hoje de manhã três pessoas, uma das quais na fronteira entre a França e a Bélgica.

Monumentos de vários países se iluminam com cores da França

Da Agência Brasil

Monumentos em vários países foram iluminados com as cores da bandeira francesa na madrugada da sexta-feira (13) para o sábado (14), após os atentados terroristas que aconteceram em Paris, num gesto de solidariedade às vítimas.

No Brasil, a estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e o estádio Beira Rio, em Porto Alegre, foram iluminados de branco, azul e vermelho e receberam um “merci” (obrigado) da prefeita de Paris, Anne Hidalgo. “O mundo expressa sua solidariedade fraternal aos parisienses. Do fundo do meu coração, obrigado. Estamos unidos”, afirmou Hidalgo, em sua página na internet.

Nos Estados Unidos, vários prédios importantes entraram na onda de apoio à França, como os dois edifícios mais famosos de Nova York – o Empire State e o One World Trade Center – se revestiram com as cores francesas, bem como a Prefeitura de San Francisco. Em Washington, o time de hóquei Washington Capitals prestou um tributo ao povo da França iluminando o campo de gelo com a cores da República francesa antes do jogo contra o Calgary Flames na noite de ontem.

A onda de homenagens também chegou ao Portão de Brandemburgo, em Berlim, na Alemanha, e ao México, onde o monumento Angel de la Independencia e o Senado, na capital, foram iluminados. Outros monumentos, como a Pearl Tower, em Shangai, na China, a Sydney Opera House, na Austrália, a torre de Toronto, no Canadá, e o Estádio de Wembley, em Londres, Reino Unido, prestaram a mesma homenagem.

Em Portugal, a Torre de Belém, em Lisboa, e o Teatro Rivoli, na cidade do Porto, vão iluminar-se neste sábado (14) à noite com as cores da bandeira francesa, em solidariedade às vítimas dos atentados.

Com informações da Rádio França Internacional e da Agência Lusa

‘Somos todos franceses’, diz Dilma Rousseff em carta a François Hollande

Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff enviou neste sábado (14) uma carta de solidariedade ao presidente da França, François Hollande, depois dos ataques que mataram pelo menos 128 e deixaram 300 feridos, dos quais 80 em estado grave, na noite desta sexta-feira (13) em Paris. No texto, a presidente repudia os atos terroristas, classificando-os como “covardes“.

“Recebi com profunda consternação a notícia dos covardes atentados terroristas. Neste momento de choque e tristeza, os corações e mentes dos brasileiros estão com os feridos e as famílias das vítimas fatais“, diz o documento.

Dilma ainda expressa solidariedade ao povo e governo da França e “condena esses atentados de forma veemente”.

“Estou certa de que a nação francesa saberá enfrentar com altivez e determinação esse momento difícil, e dele sairá mais forte e coesa”, afirma.

Casos de microcefalia em bebês atingem ao menos seis Estados

Da Folha de S. Paulo

Ao menos seis Estados já informam aumento inesperado no número de recém-nascidos com microcefalia, malformação do crânio que pode levar a sequelas graves no desenvolvimento da criança.

Outros têm reforçado os alertas para que médicos e hospitais redobrem a atenção para diagnósticos. Além de Pernambuco, Estado que concentra a maioria das ocorrências, com mais de 141 notificações, há registros no Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Piauí, de acordo com secretarias de Saúde.

Também há casos em investigação no Ceará, afirma o Ministério da Saúde.

Juntos, esses Estados concentram ao menos 240 casos confirmados de microcefalia.

Na quarta (11), o país decretou emergência nacional de saúde pública devido ao crescimento nos casos identificados da anomalia, considerada rara. O bebê diagnosticado com microcefalia nasce com o perímetro da cabeça igual ou abaixo de 33 cm –a média é de 35 cm a 37 cm.

“O crânio fica menor porque o cérebro não cresceu”, diz Mônica Coentro, coordenadora de pediatria do Imip (Instituto de Medicina Integral Fernando Figueira), um dos hospitais de referência no acompanhamento em PE.

Segundo ela, possíveis limitações à criança vão depender da gravidade de cada caso. “Vamos ter que acompanhar para ver se haverá deficit, e quais vão apresentar. Podem ter deficiência visual, ou auditiva, motora e cognitiva.”

Os motivos que levam à malformação, porém, ainda não foram identificados.

Parte das mulheres que deram à luz aos bebês com microcefalia no Nordeste informou ter tido manchas vermelhas no corpo durante a gestação, um dos sintomas relacionados a vírus como o da zika, doença transmitida pelo mesmo vetor da dengue e já identificada em 14 Estados.

O ministério estuda enviar amostras coletadas em exames para o exterior.

O diretor do departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” que mulheres no Nordeste devem adiar a gravidez para evitar casos de microcefalia.

“Não engravidem agora. Esse é o conselho mais sóbrio que pode ser dado”, afirmou.

Em nota, o ministério disse apenas que essas mulheres devem “conversar com a equipe de saúde de sua confiança” até que sejam esclarecidas as causas do aumento de microcefalia em Estados do Nordeste. “Nessa consulta, devem avaliar as informações e riscos.”

Dilma diz acompanhar recuperação de brasileiros feridos em atentado em Paris

Do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Roussef afirmou neste sábado, 14, no Twitter, que está acompanhando a recuperação dos dois brasileiros feridos no “bárbaro atentado terrorista” em Paris, na França.

“Fico feliz porque a jovem não teve maiores sequelas e desejo pronta recuperação ao rapaz ainda hospitalizado”, comentou.

As informações são de que o casal estava no restaurante Le Petit Cambodge, nas proximidades do Canal Saint-Martin, um dos locais onde ocorreram os tiroteios. Os nomes não foram divulgados porque será necessário, primeiramente, contatar as respectivas famílias.

Dilma comentou também que se deve “combater sem trégua os atos hediondos cometidos em Paris”. “Reitero minha solidariedade ao presidente François Hollande e ao povo francês.” Seis atentados simultâneos ocorridos ontem à noite em diversos pontos de Paris causaram a morte de mais de 120 pessoas. O Estado Islâmico reivindicou a autoria dos ataques.

Aplicativo facilita consultas sobre operadoras de planos de saúde

Da Agência Brasil

O cidadão brasileiro, beneficiário ou não de planos de saúde, tem à disposição um novo aplicativo desenvolvido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para celulares smartphones e tablets, que permitirá fazer consultas sobre o setor. A saúde suplementar engloba  50,3 milhões de beneficiários de assistência médica, além de 21,9 milhões de contratos de planos exclusivamente odontológicos.

A ferramenta foi disponibilizada na terça-feira (10). Segundo a diretora adjunta de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Flávia Tanaka, a iniciativa segue a tendência dos dispositivos móveis, “para conferir, de forma ágil, mais informação para consumidores de planos de saúde e demais interessados.”

Nessa primeira versão, o aplicativo oferece três serviços. O primeiro é sobre os dados das operadoras. Segundo Flávia, o objetivo é que, a partir do número do registro na ANS ou do nome comercial da operadora, o consumidor consiga saber se esse registro está ativo ou não na agência reguladora, quantos beneficiários a empresa tem e seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “São dados específicos da operadora, de modo a orientá-lo na hora da contratação e no conhecimento das informações gerais da operadora.”

A segunda consulta se refere ao reajuste de planos individuais e familiares. De acordo com a diretora, essa consulta permite que o usuário acesse os valores máximos anualmente autorizados pela ANS por operadora desde 2000, ou seja, desde a criação da agência”.

Para Flávia Tanaka, o terceiro serviço tem muita utilidade e reduz a assimetria de informações para o consumidor. Trata-se de consulta sobre a cobertura obrigatória, de acordo com o plano de saúde contratado.

“A partir do tipo de plano selecionado, o cidadão poderá consultar o tipo de procedimento indicado e checar se tem ou não cobertura, Isso facilita muito o conhecimento do cidadão em relação a seus direitos, porque, na hora de agendar exame de maior complexidade e se houver dúvida sobre a cobertura, ele pode fazer uma simples consulta e ter acesso à informação.”

O aplicativo tem um ícone de telefone que, uma vez acionado, é direcionado imediatamente para o número gratuito da ANS. Caso continuem as dúvidas, há também acesso à Central de Relacionamento na página da agência. Os três serviços disponibilizados agora podem ser acessados no site da ANS.

Além disso, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da agência, que tem 3.195 itens, também poderá ser pesquisado na ferramenta. A partir de janeiro de 2016, serão incluídos 21 novos procedimentos, ampliando para 3.216 de acessos permitidos ao consumidor por meio do aplicativo. Conforme a assessoria de imprensa da ANS, as informações também estão disponíveis no endereço www.ans.gov.br.

Conforme Flávia Tanaka caso o consumidor receba uma negativa de cobertura, sob a alegação de que o procedimento não é coberto pelo plano e, por meio desse aplicativo, descobrir que tem cobertura, poderá ligar diretamente para o Disque ANS e registrar uma reclamação contra a operadora, ou entrar pela central de atendimento do site já com essa informação sobre o direito negado.

“Isso empodera o consumidor. Mesmo no ato, se ele chega em um prestador (de serviço) e solicita a prestação de um atendimento e esse é negado, ele pode ligar e buscar seus direitos.”

Para a diretora, a ideia da ANS é, por meio dessa ferramenta móvel, garantir mais serviços para o consumidor brasileiro.

“O bom é que tem espaço para aprimorar. Nessa primeira versão, a gente buscou dar um serviço de grande alcance e utilidade para a população. Trabalhamos para colocar um guia para contratação de planos, informativo e interativo, de acordo com as necessidades do consumidor. Também temos intenção em criar um guia de planos da agência para fins de consulta e portabilidade. Esses projetos dependem da equipe de tecnologia da informação (TI) da ANS para avançar.”

As ações visam dar maior transparência do setor para o consumidor. Segundo Flávia Tanaka, o objetivo é tentar reduzir a assimetria de informação, ajudar o consumidor de planos de saúde a entender melhor o setor, seu funcionamento e escolher cada vez mais de forma consciente. Para facilitar o acesso dos consumidores ao aplicativo, a ANS colocou em sua página na internet uma apresentação e um vídeo tutorial com o passo a passo para auxiliar na tirada de dúvidas.

O ANS Móvel está disponível no momento para o sistema operacional Android e, em breve, será disponibilizado também para o sistema iOS.

Jucepe recebe inscrições de empresas interessadas em obter o Selo Verde

Termina no próximo dia 15 de dezembro o prazo para inscrição das empresas interessadas em obter o Selo Verde conferido pela Jucepe (Junta Comercial de Pernambuco) às empresas do Estado que desenvolvem ações visando à preservação ambiental. O selo é uma distinção prevista no programa de certificação criado pela Junta, com apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que tem como objetivo estimular as empresas a desenvolverem ações dirigidas à proteção ambiental.

Segundo a presidente da Jucepe, Terezinha Nunes, para ter direito ao selo, a empresa deve inserir, em seu contrato social ou estatuto, cláusula expressando o compromisso da companhia e de seus dirigentes em realizar gestões em prol da preservação ambiental. “Entre essas ações, poderão figurar o consumo de energia renovável, uso sistemático de materiais recicláveis e controle de emissão de poluentes, entre outros”, destacou.

As empresas que já incluíram a cláusula de sustentabilidade ambiental em seus contratos devem agora encaminhar à Secretaria de Meio Ambiente, até o próximo dia 15 de dezembro, um relatório informando as atividades que foram implementadas. Esses documentos serão analisados pelos técnicos da pasta que poderão, inclusive, realizar diligências in loco para verificação das ações descritas. Depois disso, a Jucepe receberá as conclusões técnicas enviadas pela secretaria a fim de outorgar o selo às empresas que atenderam aos requisitos.

“As empresas que têm programas de preservação ambiental, mas não inseriram a cláusula em seus contratos, ainda podem fazê-lo. A alteração pode ser feita no mesmo dia na Jucepe. Depois disso, a empresa tem até o próximo dia 15 de dezembro​ para entregar o relatório”, explica Terezinha Nunes.

As empresas interessadas podem obter informações sobre todo o processo de obtenção do Selo Verde na cartilha disponibilizada no portal da Junta Comercial de Pernambuco (www.jucepe.pe.gov.br), no link “Publicações Legais”.

Bolsa Família será debatido na Câmara

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional irá debater o Bolsa Família em audiência pública na tarde da próxima terça-feira (17), com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e a presidente da Caixa Econômica, Miriam Belchior. A reunião ocorre no momento em que a CMO analisa a LOA 2016 (Lei Orçamentária Anual), com possibilidades de cortes no programa federal.

“Eu não sou um aliado do governo federal, mas entendo o Bolsa Família como fundamental, especialmente no momento de crise que estamos vivendo”, explica o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE), autor do requerimento para a audiência. A expectativa é que, durante a reunião, sejam apresentados aos deputados os números do programa em todo o Brasil.

Relator na CMO da área trabalho, previdência e assistência social da LOA 2016, Coutinho é contra possíveis cortes no Bolsa Família. “Não se deve nem aumentar impostos, penalizando a classe média, muito menos cortar programas sociais que minimizam o sofrimento do nosso povo. É preciso, sim, criar mecanismos para taxar os bancos, os grandes empresários e não retirar um benefício social tão importante que, para nós do Nordeste, por exemplo, ajuda a minimizar a fome trazida por este momento de seca em que vivemos”, ressalta.