TORITAMA – O Governo de Pernambuco reforçou, nesta terça-feira (29.12), a sua política de fortalecimento da segurança pública no Interior do Estado, com o lançamento da Companhia do Batalhão Especializado de Polícia do Interior (BEPI) de Toritama, no Agreste. A frente de trabalho se junta às novas companhias de Palmares, na Mata Sul, e de Custódia, no Sertão. As três unidades nascem do desdobramento da Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga (Ciosac), que segue dando nome à última. Juntas, elas contam com 480 homens, que realizam ações em 171 municípios das três regiões. O reforço foi oficializado pelo governador Paulo Câmara durante solenidade no município agrestino. 

O chefe do Executivo estadual destacou que o lançamento da nova companhia faz parte de uma estratégia pensada pelo Governo do Estado para oferecer mais segurança à população. “Esse ato reitera o nosso compromisso com a segurança pública de Pernambuco. A chegada de novos policiais será fundamental para a redução da violência na região. Tenho certeza de que os homens que atuarão no BEPI serão incansáveis na busca de mais harmonia para o Agreste “, afirmou Paulo.

A implantação do BEPI é resultado de análises realizadas nas diversas reuniões de monitoramento do Pacto pela Vida ao longo de 2015. Uma decisão que já promove um aumento da sensação de segurança dos moradores da região, como ressalta o motorista João Patrício, de Toritama. “A gente sente mais confiança com a presença da polícia nas ruas. Esse novo batalhão veio para dar mais tranquilidade às nossas famílias”, disse o cidadão.

O comandante do BEPI, o tenente-coronel Jamerson Pereira, explicou que cada companhia terá 14 viaturas distribuídas em sete equipes. Antes do BEPI, o reforço no policiamento do Agreste era feito por um equipe da CIOSAC. “A gente deslocava uma equipe do Sertão para dar um apoio à região. Com a implantação do batalhão, a gente utilizou as equipes da região, com o conhecimento da região, com a estrutura que tínhamos com a CIOSAC”, afirmou.

De acordo com o prefeito do município, Odon Ferreira, a nova estrutura no pouco tempo de atuação já apresentou resultados positivos. “Essa companhia chegou na hora certa. Em junho e julho nós tivemos 28 homicídios. Em setembro e outubro, com a chegada do BEPI, foram registrados apenas quatro homicídios”, pontuou o gestor.

PACTO – Construída a partir do Plano Estadual de Segurança Pública, o Pacto pela Vida é uma política pública de segurança integrada. Mecanismo que visa, principalmente, a prevenção de homicídios no Estado. Mas também cuida de um conjunto de crimes que despertam insegurança no pernambucano. Desde a sua implantação, em 2007, o programa já foi responsável por salvar 10 mil vidas.

Para o secretário executivo de Defesa Social, Rodrigo Bastos, a experiência da CIOSAC será fundamental para a formatação das novas companhias. Ele pontuou que as novas estratégias vão reforçar a segurança na região. “Essa reformulação vai aprimorar e completar a atuação da Polícia Militar no Estado”, assegurou Bastos.

“O Pacto pela Vida é uma política reconhecida e já salvou 10 mil vidas em oito anos. Os ajustes no programa são necessários e acontecem o tempo todo. Hoje nós criamos um novo batalhão e vamos garantir a atuação de 480 agentes de segurança”, pontuou

Participaram da cerimônia o deputado federal Mendonça Filho, os deputados estaduais Tony Gel e Clodoaldo Magalhães, além de prefeitos e lideranças políticas da região

SANTA CRUZ- O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) foi peça fundamental para entrega de equipamentos públicos pernambucanos. Nesta terça-feira (29.12), a população de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, celebrou a inauguração da nova central de abastecimento, erguida com recursos do FEM e da prefeitura local. Projetado para centralizar todas as feiras do município, além do açougue, o empreendimento vai beneficiar 800 comerciantes da região. A entrega foi feita pelo governador Paulo Câmara e pelo prefeito Edson Vieira.

Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo estadual destacou a importância das parcerias para o desenvolvimento do Estado. Paulo afirmou ainda que o período de crise nacional também proporciona oportunidades. “É com parcerias que nós queremos governar Pernambuco. Estamos realizando parcerias em todas as áreas e com isso criamos novas oportunidades para o povo”, afirmou Paulo.

O empreendimento vai melhorar a mobilidade local, com a desobstrução de ruas que antes eram ocupadas por bancas de feiras para a comercialização dos produtos da região. A professora Alcione Moraes destacou a organização e a praticidade da nova central. “Antes dessa estrutura, nós tínhamos que nos desdobrar para comprar em vários lugares. Aqui vai ser bem melhor para a população”, pontuou a professora.

O prefeito Edson Vieira afirmou que o equipamento significa a realização de um “sonho” para a população de Santa Cruz. “Foram mais de 20 anos planejando a reorganização da feira. Hoje, nós temos um equipamento planejado e pronto para ser utilizado”, lembrou o gestor.

Ainda durante a sua passagem pelo município, Paulo Câmara vistoriou ruas pavimentadas com recursos do FEM 2014. O plano de trabalho da edição 2014 do fundo contemplou o calçamento de vias nos bairros de Dona Lica II e São Jorge. Em 2014, o Governo de Pernambuco repassou R$ 2.264.149,60, sendo R$ 755.044,51 aplicados na central e R$ 1.504.645,48, no calçamento.
Ao ressaltar a importância do FEM, Paulo Camara lembrou que o recurso foi disponibilizado para gerar emprego e renda nos municípios pernambucanos. Contudo, o FEM só será repassado as prefeituras se a obra for concluída e toda a documentação da prestação de contas for apresentada. “Essas parcerias devem ser mantidas. O Estado não tem braço para chegar em todos os lugares. Diante disso, a aplicação dos recursos e a fiscalização dessas obras è um papel das prefeituras”, explicou o governador

O Governo do Estado de Pernambuco informa que recebeu na data de hoje, 29/12/2015, a segunda etapa do estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, sobre o contrato de concessão da Arena Pernambuco.

Não obstante já ser possível extrair do estudo que o contrato deva ser revisto ou desfeito, em razão, entre outros motivos, da não confirmação da expectativa de receita que balizou sua celebração, o trabalho da FGV será objeto de detida análise por parte do corpo técnico do Estado.

 
O Governo dará conhecimento dessa etapa do estudo da FGV ao parceiro privado, para que ele possa externar suas eventuais considerações. Se houver necessidade, também serão solicitados esclarecimentos ou complementações à FGV.
 

Concluída a análise técnica, o Governo comunicará à sociedade a decisão a ser tomada em relação a este contrato de concessão.

O vice-prefeito de Caruaru, Jorge Gomes, a secretária executiva estadual de Direitos Humanos, Laura Gomes, e o vereador Marcelo Gomes reuniram lideranças, secretários municipais e amigos para um encontro de fim de ano, na noite desta segunda, 28.
  
O prefeito José Queiroz prestigiou o evento. Para Jorge Gomes, a reunião foi um momento de agradecer à equipe de trabalho pelo ano que está terminando. “É importante dar uma pausa nas atividades e se confraternizar com as pessoas que dividimos o dia a dia”, destacou o vice-prefeito. 

De acordo com o vereador Marcelo Gomes, é hora de celebrar o ano de 2015 e renovar a energia para 2016. “Vamos continuar lutando, no próximo ano, por projetos coletivos, que beneficiem a população de Caruaru”, afirmou Marcelo Gomes.

Congresso em Foco

Mensagens de whatsapp no celular de José Dirceu mostram que 15 dias depois da reeleição da presidente Dilma, em 2014, o ex-ministro da Casa Civil, já condenado no mensalão e cumprindo prisão domiciliar, conversava com petistas a respeito de indicações de nomes para compor o ministério. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
  
As mensagens encontradas no celular, apreendido pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, mostram que Dirceu já previa dificuldades para o novo mandato de Dilma.

“Tem que ser nomes com visibilidade e aceitação na sociedade em amplos setores de cada área, senão não acabará bem esse mandato”, refletiu Dirceu, durante diálogo, em 10 de novembro do ano passado, com a historiadora e militante petista Maria Alice Vieiras.

Articulação

Maria Alice, ex-assessora política do ex-ministro, conversava com ele sobre diversos assuntos políticos nessa época e também articulava o contato do ex-ministro com colegas e políticos. No registro do celular, eles comentavam a saída de Marta da pasta da Cultura e a possibilidade de ela deixar o PT para disputar a prefeitura paulistana em 2016 – afastamento que realmente aconteceu.

“Falei com Fernando sobre cultura e ele citou Samuel Guimarães…viu que Marta já fala em ir para outro partido, disputar a eleição em 16!!!”, exclamou o ex-ministro. “Barreto vem almoçar quarta-feira, disse que é urgente, deve ser o mesmo assunto”, acrescenta Dirceu, que não poupa críticas ao PT no diálogo.

“Por aqui o que se diz que ela no PT disputará prévias com Haddad, uma loucura. Samuel não tem condições, acho que. Por que mesmo que todos esses processos são tão mal encaminhados?”, pergunta Alice.

“Não acredito que o PT aceitará e cometerá de novo esse erro”, responde o ex-ministro. “Ele e ela se desentenderam pelo visto, e muito, no passado…”, segue o petista, que, mesmo afastado da vida política e cumprindo sua pena no mensalão, discute nomes com Maria Alice, chega a sugerir o nome do ex-prefeito de Ouro Preto (MG), Angelo Oswaldo, e pede para Maria Alice falar com os petistas de Minas a respeito do problema.

Defesa

Para o advogado criminalista Roberto Podval, que defende o ex-ministro, “Dirceu foi condenado no mensalão, mas não está morto, o direito de atuar politicamente não lhe foi tirado, portanto, é obvio que o mesmo mantinha contatos com vários amigos e falava sobre política”.

Por sua vez, Maria Alice confirma que assessorou o ex-ministro, que as mensagens encontradas no celular são reflexões genéricas, que depois da condenação de Dirceu no mensalão e sua prisão, no final de 2013, o contato entre ambos diminuiu muito, mas que sempre que possível conversam e trocam opiniões sobre episódios relacionados à política brasileira e ao PT.

“A partir de sua condenação na AP470, em 2012, e principalmente após sua prisão no final de 2013, meu contato com ele diminuiu muito, mas sempre que possível conversamos e trocamos opiniões sobre episódios relacionados a política brasileira e ao PT”, disse Alice.

A partir de agora, quem cometer crime de estelionato contra idoso poderá receber pena de até dez anos de prisão, o dobro do previsto no Código Penal. A mudança está na Lei 13.228/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (29) no Diário Oficial.

O Artigo 171 do Código Penal estabelece que o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em prejuízo alheio, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros artifícios.

A pena para o crime é de um a cinco anos de reclusão. Com a nova lei, se a vítima tiver 60 anos ou mais, a punição será duplicada, podendo chegar a dez anos de prisão. “Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso”, diz o trecho incluído no Código Penal.

 Na manhã de hoje (29), o prefeito de Caruaru, José Queiroz, reuniu secretários e colaboradores da prefeitura para apresentar a prestação de contas de 2015. Através de um vídeo, a equipe conferiu as principais obras e ações que foram realizadas na cidade durante o ano, como a entrega de dois novos parques, da Avenida Caruaru, do novo binário do São Francisco e do Complexo Viário do Centenário, além da entrega de fardamento aos alunos da rede municipal e a conclusão das obras físicas das UPAs e das creches.  
 
O vice-prefeito Jorge Gomes falou sobre a importância de cuidar de uma cidade como Caruaru. “É um governo que busca o melhor para Caruaru. Através de parcerias, conquistamos grandes obras e ações, que permitiram que trilhássemos esse belo caminho. Vamos lutar, junto com o prefeito José Queiroz, pela Caruaru dos nossos sonhos, onde muitos já são realidade. Vamos seguir cuidando das pessoas”, enfatizou.

Após falar sobre as obras realizadas em 2015 e o que há por vir em 2016, Queiroz ressaltou a importância da melhoria na qualidade de vida. “É preciso que a gente perceba as mudanças que acontecem em Caruaru. Em cada parte que a gente olhar, há um avanço, uma melhoria, algo que modernizou a cidade. Enfrentamos a crise com muito trabalho para que Caruaru fosse reconhecida como uma das 100 melhores cidades do país para se viver. E vai ficar ainda melhor com as obras e ações que ainda vamos entregar. E tudo que a gente falou aqui é voltado para humanização, para o cuidado com as pessoas, e é isso que faz toda a diferença, e vamos continuar assim, cuidando dos caruaruenses”.

Durante o encontro, o prefeito anunciou a nova secretária de Planejamento, Mayara Soares, que antes era diretora da mesma pasta

Agência Lusa
Sessenta e sete jornalistas foram mortos em todo o mundo em 2015 no exercício da profissão, de uma lista de 110 profissionais que perderam a vida em circunstâncias pouco claras, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (29) pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Os dados mostram que, além desses, também morreram 27 blogueiros e outros sete colaboradores de meios de comunicação social, elevando para 787 o número de profissionais de comunicação mortos na última década.

O Iraque teve o maior número de jornalistas mortos em 2015 (nove confirmados de 11 possíveis), seguido da Síria (nove confirmados de dez possíveis), ambos palco de conflitos armados e com a presença do grupo extremista Estado Islâmico (EI). A França subiu ao terceiro lugar (oito vítimas), após o atentado terrorista contra a redação do jornal satírico Charlie Hebdo, em 7 de janeiro. A lista negra segue com o Iémen, o Sudão do Sul, a Índia e o México.

Ao contrário do que aconteceu em 2014, a maioria das vítimas neste ano era jornalista local (97%) que trabalhava fora de zonas de conflito (64%). No ano passado, a maior parte dos 66 jornalistas mortos foi assassinada em áreas de guerra.

“É fundamental adotar um mecanismo concreto para a aplicação do direito internacional sobre a proteção dos jornalistas”, declarou o secretário-geral da organização, Christophe Deloire. Neste sentido, considera fundamental que as Nações Unidas designem um “representante especial” para a proteção dos jornalistas.

A Repórteres Sem Fronteiras também recordou que dois dos jornalistas assassinados este ano são mulheres: a francesa Elsa Cayat (que morreu no ataque jihadista contra o Charlie Hebdo), e a somali Hindia Mohamed, vítima da explosão de um carro bomba pela milícia Shebab, no dia 3 de dezembro.

Dados da RSF divulgados há duas semanas indicam ainda que neste ano 54 jornalistas foram sequestrados – alta de 34% na comparação com 2014; e 153 presos – queda de 14% na comparação com o ano anterior.

Os reféns encontram-se na Síria (26), Iémen (13), Iraque (10) e Líbia (5); enquanto os presos estão sobretudo na China (23), no Egito (22), Irã (18) e na Turquia (9). Os 66 restantes estão presos pelo resto do mundo.

O salário mínimo vai subir de R$ 788 para R$ 880 a partir da próxima sexta-feira (1º). O novo valor, que representa um reajuste de 11,6%, foi fixado em decreto assinado nesta terça-feira (29) pela presidente Dilma Rousseff. O texto será publicado na edição desta quarta do Diário Oficial da União.

Na proposta orçamentária enviada ao Congresso em agosto, o governo previa elevar o piso salarial para R$ 865,50. Já a versão aprovada pelos parlamentares no último dia 17 fixava o mínimo em R$ 870,99.

A mudança no valor ocorreu por causa dos critérios utilizados desde 2008 pelo governo federal para corrigir o salário mínimo. A correção é feita com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores e na inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O aumento tem forte impacto na economia. Pelo menos 40 milhões de brasileiros recebem o salário mínimo. Em novembro, integrantes da equipe econômica chegaram a cogitar a possibilidade de adiar de janeiro para maio o reajuste do piso salarial, uma estratégia para tentar reequilibrar as contas do governo. Mas a medida acabou descartada após a repercussão negativa.