Do G1
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na representação, os autores do pedido de afastamento também alegaram que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional.
“Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5 [projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados no início da noite desta quarta.
Resposta de Dilma
A presidente Dilma negou, em pronunciamento, “atos ilícitos” em sua gestão e afirmou que recebeu com “indignação” a decisão do peemedebista. A declaração ocorreu no Salão Leste do Palácio do Planalto, que durou cerca de três minutos.
“Hoje [quarta] eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro”, disse Dilma, em pronunciamento no Palácio do Planalto.
“São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público”, acrescentou.
Cassação no Conselho de Ética
O despacho do peemedebista autorizando a abertura do impeachment ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha consultou aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de afastamento da presidente da República.
À tarde, ele tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares ouvidos pelo G1, Cunha queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.
Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara mandavam recados ao Palácio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de Ética desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.
Justificativa de Cunha
Ao justificar a decisão de abrir o processo de impeachment, Eduardo Cunha alegou que o argumento central que ele considerou foi o fato de Dilma ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional. De acordo com o peemedebista, esses decretos, que não foram submetidos ao Legislativo, somam R$ 12,5 bilhões.
“Nesse particular, entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada no exercício financeiro de 2015, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional”, afirmou Cunha, na decisão de autorizar o processo de impeachment.
O presidente destaca, no despacho, que há indícios de participação direta de Dilma no suposto crime de responsabilidade, já que ela própria assinou a liberação de dinheiro não previsto no Orçamento de 2015.
“Importante destacar que os seis decretos apontados foram assinados pela denunciada, o que significa dizer que já indícios suficientes da sua participação direta nessa conduta que, em tese, importa em crime de responsabilidade”, argumenta o peemedebista.
Eduardo Cunha destacou ainda que Dilma agiu, ao liberar o dinheiro, como se a situação financeira do país fosse de superávit (mais receita que despesa), sendo que depois enviou projeto pedindo para reduzir a meta fiscal.
“Também não ignoro ter o Poder Executivo enviado ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a meta fiscal de 2015, porém, além de pendente de apreciação, mesmo se for aprovado, não altera a realidade dos fatos: Até o presente momento, o Poder Executivo, comandado pela denunciada, administrou o Orçamento de 2015 como se a situação fosse superavitária, quando o déficit estimado pode chegar a R$ 100 bilhões”, argumenta.
Cunha ressaltou ainda que não autorizaria um pedido baseado apenas nas “pedaladas fiscais” cometidas em 2014, porque, para ele Dilma não pode sofrer impeachment por atos cometidos num mandato anterior.
“Os fatos e atos supostamente praticados pela denunciada em relação a essa questão [atraso de pagamento a bancos públicos] são anteriores ao atual mandato. Assim, com todo respeito às opiniões contrárias considero inafastável a aplicação do § 4º do artigo 86 da Constituição Federal, o qual estabelece não ser possível a responsabilização da presidente da República por atos anteriores ao mandato vigente”, disse o presidente da Câmara.
Comissão especial
Com a ordem de Cunha, será criada uma comissão especial na Câmara com 66 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. O grupo será responsável pela elaboração de um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de impeachment. O relatório terá de ser apreciado pelo plenário principal da Casa.
Os parlamentares serão escolhidos de acordo com a proporcionalidade das bancadas na Câmara. Será obrigatório assegurar a participação de representantes de todas legendas e blocos que compõem a Casa.
Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.
Na entrevista coletiva desta quarta, Cunha confirmou que já havia autorizado a criação da comissão especial.
“Não falei com ninguém do Palácio. É uma decisão de muita reflexão, de muita dificuldade. […] Não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impeachment. Não era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato”, ressaltou o peemedebista.
No despacho que determinou a criação da comissão especial, que se baseou nos termos do § 2º do art. 218 do regimento interno da Câmara, Cunha ressaltou que Dilma será investigada pela prática de suposto crime de responsabilidade
