No início dessa terça-feira (27) o candidato de oposição à presidência da OAB/Caruaru, Felipe Sampaio, da chapa “Agora é Renovar”, registrou no 3º Cartório de Notas Dr. Carlos Toscano uma Escritura Pública de Declaração para legitimar sua proposta de não reeleição à presidência da OAB/Caruaru, caso eleito nas eleições que acontecerão em novembro deste ano.

O objetivo é garantir que o compromisso com a democracia e a renovação estejam sempre presentes na OAB Subsecção Caruaru. Para Felipe, não bastam apenas palavras é necessário gestos concreto, “Essa será uma vitória da democracia e um largo passo no processo de renovação da nossa Ordem,” disse.

Ele disputa contra o atual presidente, Almério Abílio, que vai tentar sua primeira reeleição. Vale lembrar que os últimos presidentes da OAB Caruaru foram reeleitos, entre eles, Saulo Amazonas e Margarida Cardoso.

Congresso em Foco

O setor técnico da Câmara prepara parecer recomendando ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dê andamento ao principal pedido de impeachment protocolado contra a presidente Dilma Rousseff. O documento em questão é o assinado pelo advogado e ex-petista Hélio Bicudo, pelo ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale Júnior, e pela advogada Janaína Paschoal, apoiado pela oposição e por movimentos anti-Dilma. As informações são da Folha de S.Paulo.

De acordo com a reportagem, a recomendação é sigilosa e será entregue a Cunha ainda nesta semana. A publicação ainda diz que os técnicos da Casa apontam que o pedido se enquadra nos requisitos da Lei 1.079/50, que versa sobre os procedimentos de abertura de processo de impeachment, no regimento interno da Câmara, e que, de fato, traz elementos que indicam indícios de participação da petista em supostos crimes de responsabilidade.

Tais indícios são compostos pelos decretos assinados pela presidente em 2015, que elevaram as despesas do Executivo em R$ 800 milhões sem a devida autorização do Congresso. Além disso, o pedido compreende a reprovação das contas de 2014 do governo Dilma pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Cunha poderá, agora, aceitar ou não a recomendação da área técnica. Pela legislação, é da competência do presidente da Câmara decidir sobre o prosseguimento dos pedidos de impeachment contra a presidente da República. Até agora, o peemedebista tem acatado todas as recomendações: arquivou 20 pedidos de impeachment.

Segundo Secretaria-Geral da Mesa, ainda restam dez requerimentos de impeachment “em processamento”. Como este site mostrou pela manhã desta terça-feira (27), um deles foi redigido a mão e enviado pelos Correios ao Supremo Tribunal Federal, que o encaminhou a Câmara. O autor do pedido é um presidiário que, desde novembro do ano passado, tenta emplacar um processo de afastamento de Dilma, mas fracassa por inadequação formal.

 Queiroz sinaliza para Gomes Do Blog do Magno
Dos pré-candidatos a prefeito de Caruaru, o que se diz por lá é que, até o momento, só existe uma candidatura definida e considerada irreversível: a da deputada estadual Raquel Lyra, hoje no PSB, mas sem a garantia de que disputará pelo seu partido. Como o prazo de filiação se estendeu para fim de março, tanto ela pode se consolidar dentro da legenda socialista como se transferir para o PSDB.

A legenda tucana já foi oferecida pelo diretório estadual ao seu pai, o ex-governador João Lyra Neto. O impasse dos Lyra se dá pela posição indefinida do governador Paulo Câmara, que ora dá a entender um alinhamento automático ao projeto de Raquel, ora a se curvar ao prefeito José Queiroz (PDT), se este apresentar de fato um candidato do PSB para disputar à sua sucessão.

O único nome socialista palatável para Queiroz é o seu vice Jorge Gomes, arraesista histórico e que controla o PSB em Caruaru junto com a sua esposa, a ex-deputada estadual Laura Gomes. Se bancar a candidatura de Gomes, o prefeito força Raquel a antecipar sua travessia para o universo tucano. No dia a dia, Queiroz tem dados sinais de que para continuar aliado ao Palácio o caminho é apadrinhar Jorge Gomes.

Na inauguração da Unidade Básica de Saúde do Salgado I e II, segunda-feira passada, Queiroz encheu a bola do vice, contribuindo para aumentar as especulações de que estaria propenso a escolhê-lo como candidato. “Eu e Jorge Gomes fizemos o Pacto, em 2011, com o saudoso Eduardo Campos e o setor avançou e se modernizou”, afirmou.

Para acrescentar: “Passamos a experimentar mudanças profundas com a vinda da UPA 24, UPAE, Hospital Mestre Vitalino, as melhorias estruturais na FUSAN e HRA, além da construção do Hospital da Mulher e finalização do São Sebastião.” Queiroz, ao lado do vice, que está presente em todas as suas ações de Governo, inclusive em audiências com o governador, aproveitou para antecipar uma espécie de prestação de contas da sua gestão como se estivesse se despedindo.

“Antes, aqui em Caruaru, a saúde era vendida como muito especial, mas na verdade não funcionava, faltavam médicos e estrutura humanizada. Ampliamos a Atenção Básica, implantamos a UPA do Vassoural, que é referência em atendimento eficaz, construímos a Clínica da Mulher e o Centro de Saúde da Boa Vista, e ainda, entregaremos, em breve, mais duas UPAs nas Rendeiras e Boa Vista”, afirmou.

A nova unidade do Salgado já atende, desde agosto, a 13 mil pessoas e foi construída numa área de 560 metros quadrados, orçada em R$ 400 mil. Ela comporta duas Equipes de Saúde da Família completas, formadas por médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e recepcionistas. Ao todo, são 35 profissionais envolvidos, além do suporte do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), que é composto por psicólogo, nutricionista, assistente social, educador físico e fisioterapeutas.

A UBS fica na esquina da Rua Martins Francisco e contempla um amplo estacionamento, quatro salas para atendimento médico, duas para atendimento odontológico, uma sala de vacinação, outra de nebulização, uma de coleta para exames, uma farmácia, uma ampla sala de espera e uma bateria de banheiros masculinos e femininos adaptados para pessoas com necessidades especiais.

FIEL DA BALANÇA– O fator decisivo nas eleições em Caruaru atende pelo nome de Tony Gel. Deputado estadual, filiado ao PMDB, o parlamentar mantém um silêncio estratégico. Nunca assumiu a condição de candidato a prefeito nem tampouco confirmou que pode se atrelar ao projeto da deputada Raquel Lyra. Num entendimento com os Lyra, Gel indicaria o candidato a vice e em 2018 teria apoio do grupo para disputar um mandato de deputado federal. O nome mais cotado a vice seria o do seu filho Toninho Rodrigues.

“Estou pronto para voltar à política”
Wagner Gil
O blog traz uma matéria especial com o ex-deputado estadual e ex-prefeito de São Caetano, Esmeraldo Santos, atualmente no Solidariedade. Bastante ligado ao ex-governador Eduardo Campos, ele chegou a ser reeleito deputado estadual pelo PR, mas teve seu mandato cassado, segundo ele, devido à perda de prazo de sua defesa no processo que respondeu junto à Justiça Eleitoral. Esmeraldo também tinha mais de 20 processos de improbidade, todos eles como gestor do Executivo. “Não devo nada. Estou livre e sou candidatíssimo”, disse.
  
Esmeraldo tem uma trajetória política que lhe rendeu um mandato de vereador (1993-96), dois de prefeito (1997-2004) e um de deputado estadual em 2006, com 29.350 votos. “Fui reeleito para a Alepe com mais de 33 mil votos, mas houve aquele erro e fui cassado”, comentou, referindo-se à perda de prazo. “Hoje sou evangélico e entendo que era assim que tinha que acontecer. Mas nunca desisti de lutar pelo povo de minha terra, o povo de São Caetano”, afirmou o político.

Ele também falou do ostracismo e de sua ligação com a atual cúpula do Governo do Estado. “Não tenho acesso a eles. Quando um político está sem mandato e sem dinheiro, essas coisas acontecem. O pessoal do governador e do PSB nunca me procuraram”, disse Esmeraldo. 

Ele informou que, durante todo esse tempo que está sem mandato, usou para fazer uma reflexão e viu que vale a pena voltar a disputar uma eleição. “É uma questão de vocação. Por onde ando, o pessoal de São Caetano reclama de tudo. Falta estrutura, educação e saúde precárias e a zona rural está esquecida. Esse é o retrato da cidade”, disparou.

O político que tem um filho vereador pelo PSB de Cachoeirinha (Esmar Santos) disse que não tem interesse que ele deixe a base do governo. “Ele tem feito um excelente trabalho como vereador. Iria ser candidato a prefeito, mas atendeu a um pedido do governador Eduardo Campos para unir o partido em Cachoeirinha.” Indagado como faria campanha sem apoio forte e sem dinheiro, Esmeraldo disse que seu legado como prefeito é seu principal cabo eleitoral.

Ele citou a construção de várias escolas e a aplicação de asfalto em estradas da zona rural. “Na época que fui prefeito, fiz seis quilômetros de asfalto na zona rural. Foram mais de 30 novas escolas e segundo grau nos distritos. O povo não esquece”, disse o ex-deputado. 

Na visita que fez ao VANGUARDA, Esmeraldo lembrou que seu foco será levar indústrias para gerar emprego e desenvolver o município. “Na época conseguimos uma montadora de moto para São Caetano através de Eduardo, mas as condições da economia mundial travaram o projeto”, lembrou.

Ele avaliou o governo de Dilma como ‘péssimo’ e esquivou-se em relação ao Governo do Estado. Falou ainda sobre a reprovação das contas no TCU e as mudanças no rumo da economia após as eleições. “Não vou avaliar o governo de Paulo Câmara. Não conheço os números. Tenho um filho aliado e não vou falar mal desse governo”, finalizou.

Empreendedores do Agreste podem concorrer a cinco vagas que estão abertas na Incubadora Tecnológica do Agreste Central (Itac), unidade que integra o programa de incubação de empresas do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep). As inscrições poderão ser feitas de amanhã (23) até o dia 29 de novembro, no site do Itep (www.itep.br/incubatepsis/), ambiente em que os futuros empreendedores também vão descrever seus projetos.

Das cinco vagas, duas são para incubação não residente, duas para pré-incubação e uma para incubação residente. A Itac funciona no Centro Tecnológico da Agreste (CT Moda), em Caruaru.

As propostas enviadas serão analisadas por uma comissão composta por técnicos do Itep e de instituições parceiras do programa de incubação. No dia 3 de dezembro, haverá apresentação oral dos projetos por parte dos responsáveis. A divulgação do resultado ocorrerá no dia 4 de dezembro, no site do Itep.

Os incubados ficam por um período de dois anos no ambiente de incubação. A Itac tem como objetivo apoiar empreendedores no desenvolvimento de inovações e/ou estimular a agregação de valor ao empreendimento convencional, de forma que incorpore diferencial tecnológico em relação à concorrência, proporcionando oportunidades de negócios com perspectivas mercadológicas.

As áreas estratégicas consideradas para este edital são: Vestuário, Moda; Design, prototipagem, modelagem; Engenharia Civil; e Tecnologias da Informação e Comunicação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, na próxima quinta-feira (29), a partir das 10 horas, no auditório 1, a primeira audiência pública para discutir três minutas de resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016: reclamações e representações, pesquisas eleitorais e registro de candidato. As propostas poderão ser apresentadas por partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e demais cidadãos interessados.

A minuta de reclamações, representações e pedidos de resposta, prevista na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), irá regulamentar os procedimentos relacionados às referidas ações no que diz respeito à sua apresentação na Justiça Eleitoral, prazos, tramitação, julgamento e recursos judiciais cabíveis. Por meio dessas ações, os candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderão questionar eventuais irregularidades relacionadas às eleições, como pesquisa de intenção de votos, propaganda eleitoral, gastos em campanha política de candidatos e cumprimento dos prazos de julgamento por parte dos juízes eleitorais.

Outro tema em pauta será a minuta de resolução que trata das pesquisas eleitorais. O documento contém as orientações relativas ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública, quanto aos candidatos ou pretensos candidatos aos cargos eletivos em disputa no pleito do próximo ano. A norma estabelece ainda os requisitos mínimos para o registro e divulgação das pesquisas eleitorais, bem como prazos, legitimidade para impugnar e penalidades.

Também integra os debates da audiência do próximo dia 29, a minuta sobre o registro dos candidatos. O dispositivo trata dos procedimentos que devem ser observados pelos partidos políticos e coligações quanto à escolha e apresentação do registro de candidatos à Justiça Eleitoral, estabelecendo, com base na Lei das Eleições, percentuais máximos de candidaturas por partido político/coligação, documentação exigida para o registro, prazos, tramitação, legitimados a impugnar a candidatura, julgamento do pedido de registro e os recursos judiciais cabíveis.

Dois requerimentos para que o projeto de lei (PL) 6583/2013, nomeado Estatuto da Família, seja apreciado no Plenário da Câmara foram protocolados nesta segunda-feira (26) na Mesa Diretora da Casa. Os pedidos anulam o efeito conclusivo do projeto aprovado em comissão especial, que define como família a união entre um homem e uma mulher, e faz com que o texto seja apreciado por todos os deputados antes de ser encaminhado ao Senado.

Para pedir que o projeto também fosse apreciado pelo Plenário da Câmara era preciso angariar pelo menos 51 assinaturas nos requerimentos, número que corresponde a 10% dos deputados. Ao todo, os requerimentos foram entregues com 189 assinaturas. Em um dos recursos, apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), constam 120 assinaturas de parlamentares de diversos partidos. No outro requerimento, de autoria de Jean Willys (Psol-RJ), são mais 69 adesões.

Agora, os requerimentos deverão ser votados em plenário. Se um deles for aprovado, anula-se o efeito conclusivo da proposta e os deputados terão de analisar o mérito da matéria. Se rejeitados, mantem-se o caráter terminativo da votação em comissão e o PL vai para peneira dos senadores.

Segundo Kokay, a apreciação do texto pela Casa promove as chances de o projeto ser rejeitado. “O estatuto é um retrocesso não apenas no que diz respeito aos direitos da LGBT, que já foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, que é a quem cabe interpretar a Constituição, mas também exclui mais de 20% das expressões familiares, jogando-as no limbo do processo de discriminação. Em 2000, o IBGE identificou 11 expressões familiares. Em 2011, já foram 19”, argumentou Erika Kokay.

Ela defendeu que, por retirar direitos de parte expressiva da população, a proposta fere Cláusula Pétrea da Constituição, o que configura a inconstitucionalidade da matéria.

O projeto

A Comissão Especial instituída na Câmara para apreciar o PL 6583/13 aprovou o texto integral do relator Diego Garcia (PHS-PR), que reconhece como família apenas “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

O texto dispõe ainda sobre os direitos do modelo de família priorizado no PL, bem como as diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a essa entidade familiar – excluindo as demais –, em áreas como saúde, segurança e educação. Do site Congresso em Foco

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, homologou hoje (26) mais um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Moro validou os depoimentos de coloboração de João Antônio Bernardi Filho, preso na 14ª fase da Lava jato, deflagrada em junho. Em troca das declarações, o acusado ganhou o direito de responder às acusações em liberdade.

Entre as cláusulas que constam no acordo com o MPF, Bernardi Filho deverá devolver aos cofres públicos R$ 3 milhões, dos quais 80% serão destinados à Petrobras e 20% aos órgãos de investigação da Lava Jato. Bernardi também assinou compromisso no qual se comprometeu a comparecer a todos os atos judiciais e a não mudar de endereço sem autorização do juízo.

Nos depoimentos, o delator detalhou aos investigadores sua relação com ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. João Bernardi foi denunciado pelo MPF, por suposto pagamento de propina a Duque para favorecer a petroleira italiana Saipem.

Os bancários de todo o país encerraram nessa segunda-feira (26) a greve da categoria, que durou 21 dias. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Ramo Financeiro (Confraf), 60% das agências estavam paradas desde o dia 6 de outubro. Os trabalhadores dos estados de Mato Grosso e de Roraima decidiram continuar em greve.

A maior parte dos bancários, em assembleias na noite de ontem, aceitou o acordo proposto pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que ofereceu reajuste de 10% sobre os salários, a participação nos lucros e resultados (PLR) e o piso da categoria.

Com o reajuste de 10 % sobre a PLR, os bancários garantiram que a parcela adicional será de 2,2% do valor do lucro líquido, distribuído linearmente.

Também foi proposto um reajuste de 14% para os vales-refeição e alimentação. Os bancos aceitaram abonar parte das horas não cumpridas durante a greve e os funcionários vão trabalhar uma hora a mais até o dia 15 de dezembro. Alguns sindicatos promovem assembleias nesta terça-feira (27) para decidir sobre o retorno às atividades