Relatório divulgado pela organização não governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) denuncia o descontrole e insalubridade dos presídios em Pernambuco. Segundo a entidade, parte do controle sobre as celas mais superlotadas do país foi repassada para os próprios criminosos, que mantêm a disciplina sobre os demais.

Conhecidos como “chaveiros”, por terem as chaves das alas, esses internos cobram por colchões e dominam a venda de drogas dentro das prisões. “Os chaveiros vivem em celas privadas, muitas vezes equipadas com televisores, grandes ventiladores, geladeiras e banheiros”, diz a HRW a partir das visitas feitas a quatro presídios em Pernambuco.

Com base em dados divulgados pelo Ministério da Justiça, a ONG destaca que 32 mil pessoas estão presas em Pernambuco em penitenciárias com apenas 10,5 mil vagas, no total. O que resulta, de acordo com a ONG, no maior índice de superlotação do país, sendo que 59% desses internos ainda não foram julgados.

A HRW visitou duas prisões no complexo de Curado, em Recife, e duas em Itamaracá, 45 quilômetros distante da capital – a Penitenciária Barreto Campelo e a Penitenciária Agro-Industrial São João (PAISJ). Foram feitas ainda entrevistas com diretores das unidades, servidores públicos, ex-detentos e parentes de presos.

No Presídio Agente de Segurança Penitenciária Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA), parte do Complexo de Curado, uma cela da ala disciplinar tinha seis camas de cimento para 60 presos. “Os presos naquela cela, sem camisas por conta do intenso calor e umidade, vivem espremidos em meio de um cheiro insuportável de suor, fezes e mofo”, enfatiza o documento.

 
 DOENÇA – O excesso de pessoas e a insalubridade colaboram, segundo o relatório, para uma alta incidência de doenças. As prisões pernambucanas têm 2.260 casos de tuberculose para cada 100 mil pessoas – 100 vezes maior do que a média na população brasileira. A infecção por HIV chega a 870 casos por 100 mil – 42 vezes maior do que no restante da população.

Nesse ambiente, o relatório diz que os presos estão expostos a diversas formas de violência. Os “chaveiros” formam, de acordo com os relatos colhidos pelo pesquisador, grupos de detentos para extorquir os demais e garantir o pagamento das dívidas de drogas. “Os agentes penitenciários fazem vista grossa ou mesmo participam das atividades ilegais dos ‘chaveiros’ em troca de propina”, acrescenta o documento.

Fazem parte do documento dois relatos de estupro coletivo, um no PAMFA e outro no Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna. “Ambos [vítimas] denunciaram os ataques aos agentes penitenciários, que ignoraram suas denúncias.”

Governo responde
Em nota à imprensa, o governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, respondeu à Human Rights Watch, afirmando que não recebeu qualquer relatório da entidade sobre a situação prisional do estado, mas reconhece a necessidade de melhorias na área “e vem encarando com prioridade e responsabilidade sua atuação, que não será tutelada por organizações sociais”.

A secretaria informa que Pernambuco possui uma população carcerária de 31.919 detentos para 11.196 vagas e, assim como os outros estados brasileiros, enfrenta diversos desafios, “como a necessidade de ampliação do número de profissionais para o exercício das atividades relacionadas à ressocialização”.

Segundo a secretaria, Pernambuco já instalou audiêncvia de custódia na comarca da Capital, “obtendo índices de aplicação de medidas diversas à prisão com índices superiores a 39%”. A medida foi implantada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em diversos estados, devido ao entendimento de que a prisão antes da condenação penal deve ser considerada uma medida extrema.

Foi publicado nesta sexta-feira (16) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) o despacho do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, que determina que os advogados da Coligação Muda Brasil e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e os advogados da Coligação Com a Força do Povo e do Partido dos Trabalhadores (PT) se manifestem no prazo de três dias sobre a questão de ordem que discute a relatoria do caso que pede a cassação do mandato da presidente, Dilma Rousseff, e de seu vice, Michel Temer. A determinação foi assinada no dia 15.

O prazo de três dias tem início na data seguinte a da publicação do despacho no DJe. Porém, como o primeiro dia do prazo cairia num sábado, que não é contado como dia útil, o período começa a correr a partir deestabjsegunda-feira (19).
Por maioria de votos, o Plenário do TSE decidiu, na sessão do último dia 6 de outubro, dar prosseguimento à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761 para apurar suposto abuso de poder político e econômico praticado por Dilma e Temer durante as eleições de 2014.

No caso, a consulta se restringe, exclusivamente, à questão de ordem suscitada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura naquela sessão, e não à escolha do relator ou relatora da ação. Mesmo porque essa não é uma prerrogativa atribuída à competência de advogados.

Os eleitores poderão auditar o resultado do pleito municipal de 2016 por meio do Código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. A ferramenta permitirá que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais.

O BU já é disponibilizado na internet após o resultado da eleição, o que permite a qualquer pessoa conferir se a informação fornecida pela seção eleitoral é a mesma consolidada na totalização do resultado pelo TSE. Mas, a partir das Eleições Municipais de 2016, com o recurso do Código QR, o eleitor poderá usar seu smartphone ou tablet para fazer a leitura do código que estará estampado no relatório disponível nas seções eleitorais.
O desenvolvimento do aplicativo foi autorizado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, e não terá qualquer custo para a Justiça Eleitoral, já que o uso do Código QR é livre de qualquer licença. A ferramenta será disponibilizada para os sistemas operacionais iOS e Android.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a utilização do Código QR permitirá que o eleitor faça sua própria auditoria após o encerramento da votação e a impressão do Boletim de Urna. Ele explica que o aplicativo vai gravar as informações e a checagem se tornará mais rápida e precisa. “A Justiça Eleitoral tem o compromisso junto aos cidadãos de promover um processo cada vez mais seguro e transparente. Segurança e transparência são nossos dois pilares básicos e o compromisso da Justiça Eleitoral é investir cada vez nesse binômio”, disse.
O coordenador de Sistemas Eleitorais do TSE, José Melo Cruz, lembra que o Código QR foi utilizado internamente pela Justiça Eleitoral em 2014, no processo de carregamento de informações na urna eletrônica. Por isso, sua inclusão no Boletim de Urna foi uma consequência natural do processo de aperfeiçoamento tecnológico. “A Justiça Eleitoral não dá saltos, ela vai seguindo num processo constante de evolução, buscando cada vez mais transparência e segurança, com todo o respaldo técnico das nossas equipes”, afirmou.
A inclusão do Código QR nos Boletins de Urna foi aprovada pelo Grupo de Trabalho (GT) do Ecossistema da Urna Eletrônica. O coordenador do GT, Rodrigo Coimbra, ressalta a importância da utilização da nova tecnologia: “O cidadão vai ganhar um mecanismo simples e rápido de verificação do Boletim de Urna e vai poder comparar, com muito mais segurança e tranquilidade, se o resultado de uma seção corresponde àquele que foi recebido pelo TSE.”
Aplicativos da Justiça Eleitoral
O Código QR dos Boletins de Urna é o mais novo dentre os vários aplicativos já oferecidos pela Justiça Eleitoral. Atualmente, é possível baixar, na época das eleições, aplicativos que permitem consultar informações sobre candidatos, pesquisar locais de votação e pontos de entrega da justificativa eleitoral, além de acompanhar, em tempo real, a apuração dos votos.

Do blog do Magno Martins

O sucateamento que se observa hoje na área de saúde no Estado, com hospitais públicos falidos, sem remédios e médicos, atrasando pagamento de salários com empresas terceirizadas, é algo extremamente grave e preocupante. Recebi, ontem, por exemplo, documentos comprovando que o governador Paulo Câmara também não vem pagando hospitais conveniados no Interior.

O caso mais sintomático se observa em Salgueiro. Ali, a 530 km do Recife, há mais de um ano o hospital Pronto-Socorro São Francisco inaugurou uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) com 10 leitos para todos os pacientes do SUS, mas o Estado não vem fazendo os repasses há mais de 10 meses, o que pode levar a direção a tomar uma medida drástica, optando pelo fechamento da UTI.

“Se o Estado não regularizar os repasses ao hospital teremos que fechar a UTI, o que será um grande retrocesso na área de saúde para Salgueiro e região”, reclama Francisco de Assis Alves Carvalho, diretor-presidente da unidade hospitalar, que enviou documento detalhando o problema ao governador e ao secretário estadual de Saúde, José Iran Pereira.

Em números reais, o Estado está devendo mais de R$ 1 milhão ao referido hospital, sem que abra qualquer perspectiva para o pagamento de pelo menos uma parte. Se a UTI vier a ser fechada, o prejuízo será muito maior para o Estado, porque os pacientes terão que ser removidos para Petrolina, Caruaru ou Recife.  

O caos na saúde em Pernambuco, infelizmente, não se resume à ameaça de fechamento deste UTI no Sertão. Médicos terceirizados reclamam da falta de pagamento, assim como grandes, médios e fornecedores da Secretaria de Saúde. Quando se faz cobranças a justificativa do Governo é a mesma, de que não há dinheiro por causa da crise nacional.