Author Archives: Wagner Gil

Recife sediará congresso internacional eleitoral 

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O Congresso Eleitoral Internacional é uma realização do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, através da Escola Judiciária Eleitoral, acontece nos próximos dias 12 e 13 de novembro, de 8h às 18h. O evento será no Salão do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Cais do Apolo, s/n – Edifício Ministro Djaci Falcão, Bairro do Recife.

O encontro vai abordar temas eleitorais internacionais e relativos às eleições brasileiras e contará com a participação de Ministros do TSE e palestrantes nacionais e estrangeiros, tendo como público alvo as escolas regionais do país, juízes e promotores eleitorais, advogados, servidores da Justiça Eleitoral e estudantes de Direito.
Os CERTIFICADOS serão entregues no local, ao final do evento, totalizando 16 horas.

O Congresso será realizado em painéis que abordarão os temas:

A Justiça Eleitoral Brasileira;

Constituição e democracia;

Segurança da Eleição;

Financiamento de campanha eleitoral;

Propaganda Eleitoral;

Minirreforma Eleitoral, etc.
Painelistas já confirmados para o congresso:

Europa:
Prof. Dr. Roberto Viciano Pastor, Universidade de Valência

Prof. Doutor Andrea Percici, Itália
Américas:

Ministra Luciana Lóssio

Mr. Richard Reiter, Cônsul Geral dos Estados Unidos da América

Ms. Paloma Gonzalez, Cônsul para Assuntos Políticos e Econômicos, USA

Dr. Walber Agra, Advogado, Brasil

Dr. Ruy Quiroz, UFPE, Brasil

Dr. Marcelo Labanca, Advogado, Brasil

Dr. Adriano Costa, Advogado, Brasil

Dr. Eduardo Fonseca, Justiça Federal, Brasil
África:

Dra. Graça Chipepe, Magistrada e Instrutora Forense, Instituto Nacional de Estudos Judiciários, Angola

 
Maiores informações pelos telefones +55(81)3194-9444/9447/9445 ou pelo e-mail congresso.eje@tre-pe.jus.br

Aprovada cobrança de pós-graduação e mestrado em universidades públicas 

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Congresso em Foco

 Por uma diferença de dez votos, o Plenário da Câmara concordou com o fim da gratuidade dos cursos de pós-graduação em universidades públicas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite a cobrança de especializações, extensões e mestrados profissionais por instituições públicas de ensino superior, foi aprovada em primeiro turno por 318 votos a 129. As PECs devem ser acatadas por dois terços da Casa, isto é, pelo mínimo de 308 votos. Os destaques da matéria, que alteram parte do texto principal, serão votados na próxima semana.

A proposta saiu nesta quarta-feira (21) da Comissão de Educação da Câmara direto para apreciação do parlamentares da Casa. De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a preposição sofreu forte resistência no colegiado. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) erá contrária ao encerramento da discussão da matéria pela comissão.

Ela sugeriu uma retomada do assunto afim de que a gratuidade do ensino latu-sensu não fosse transformado em marco constitucional. “Não precisamos abrir a Constituição para regular o lato sensu. Devemos manter a matriz pública e gratuita da estrutura das universidades brasileiras e regular o lato sensu em regramento infraconstitucional”, disse ela na ocasião. No entanto, sob o argumento de que a Carta Magna determina a gratuidade do ensino público, a mesma deverá abranger as possíveis brechas sobre o assunto, a matéria seguiu para Plenário.

O autor da lei justifica que tais atividades de ensino, usualmente, se restringem a profissionais e empregados de grandes empresas, o que faz com que o público possui fonte de receita para arcar com as cobranças. “os benefícios dessas atividades de extensão e de especialização são apropriados privadamente pelas empresas e organizações que os solicitam. Nada mais justo que por eles paguem, revertendo-se as receitas assim auferidas para o proveito coletivo das instituições públicas de ensino”, justifica o texto do deputado.

O que é rádio web?

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  Por Rubens Júnior com informações da France Press

A pesquisa do Grupo NPD mostra que os serviços de rádio pela internet representaram 23% da música ouvida em média semanal por consumidores entre 13 e 35 anos no quarto trimestre de 2012.
No ano anterior, a porcentagem para mesma faixa etária foi de 17%.

O estudo mostra que esses ouvintes estão deixando de lado a tradicional rádio AM/FM, que perdeu dois pontos percentuais e agora representa 24% do tempo dedicado a ouvir música. Ao contrário, entre os maiores de 36 anos, a maioria dedicou mais tempo a ouvir música nas rádios AM/FM (41%), do que pela internet (13%). 

Rubens Júnior é radialista, apresentador de TV e assessor parlamentar

 

Bruno Lambreta se reúne com Paulo Cassundé para discutir iluminação da BR 104

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Na manhã desta terça-feira (20), o vereador Bruno Lambreta (PSD), esteve reunido com o secretário de Projetos Especiais de Caruaru, Paulo Cassundé, para discutir mais uma vez a iluminação da BR 104. Acompanhando o parlamentar, o vereador Lula Tôrres também participou do encontro.

De acordo com Bruno, a finalidade da reunião foi obter mais informações de como será feita a iluminação no trecho da 104, e como depois de implantada a prefeitura irá realizar as manutenções necessárias. “Foi mais uma reunião em busca de informações. Mais um etapa conseguimos alcançar, em busca do objetivo principal que é a chegada da iluminação pública para a BR”, pontuou Bruno.

O próximo passo será mais uma reunião para discutir a implantação, desta vez, com o diretor do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), na próxima quinta-feira (22).

Renan Calheiros dará 45 dias para Dilma apresentar defesa sobre pedaladas fiscais

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Do Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concederá prazo de até 45 dias para a presidente Dilma Rousseff apresentar sua defesa ao parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), que rejeitou a prestação do governo de 2014.

A decisão será divulgada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Senado e tem como objetivo abrir um espaço para que o governo apresente o “contraditório” evitando-se dessa forma possíveis contestações no Supremo Tribunal Federal (STF), que possam suscitar a nulidade do processo que deverá tramitar na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

O prazo tem como base o artigo 5 da Constituição que assegura aos “litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Junto a esse entendimento, o senador Renan Calheiros, auxiliado pela equipe técnica da Casa, vai amparar a sua decisão no Código de Processo Civil que prevê que o prazo para a União se defender em juízo é de 15 dias, podendo ser prorrogado em até 4 vezes.

Somente após a concessão do prazo é que deverá ser feita a leitura do parecer do TCU para em seguida ele ser encaminhado para avaliação do colegiado responsável por avaliar inicialmente o caso.

De acordo com o regimento interno da CMO, a partir do recebimento do parecer, o prazo para discussão e votação é de até 85 dias. Se somando o período da defesa do governo com o de tramitação do colegiado, a definição sobre as pedaladas na comissão deverá ocorrer apenas em 2016. Se o entendimento dos congressistas for pela rejeição das contas do governo, poderá ser aberto um processo de impeachment contra a presidente Dilma.

Cintra prioriza a microempresa em emendas ao Orçamento

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Senador Douglas Cintra - 20102015

Douglas é o relator da lei orçamentária na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (Foto: Divulgação)

Com dotações de R$ 250 milhões, o fortalecimento das micro e pequenas empresas foi o item que mais recursos obteve nas emendas da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ao Orçamento da União de 2016 aprovadas nesta terça-feira (20) pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE). Relator da lei orçamentária na CAE, ele aceitou quatro das 53 propostas de emendas sugeridas pelos senadores da comissão, no valor total de R$ 640 milhões, a maior parte destinada ao apoio à indústria.

Os recursos adicionais à lei orçamentária votados nesta terça-feira na CAE serão encaminhados ao exame da Comissão Mista de Orçamento, que reúne senadores e deputados. “As propostas, de grande mérito, são de interesse nacional, não se limitando a regiões ou localidades específicas”, assinalou o senador pernambucano em seu parecer às emendas.

Também relator do projeto de lei do Orçamento na Comissão de Educação, Cintra já aprovara, semana passada, dotações de R$ 2,3 bilhões para educação, cultura e esporte.

MELHOR GESTÃO

Segundo o parecer do senador petebista, as dotações de R$ 250 milhões às micro e pequenas empresas, que representam 97% das empresas brasileiras e dão ocupação a mais da metade dos trabalhadores urbanos, serão aplicadas principalmente em programas de melhoria de gestão e ampliação das exportações. Serão beneficiadas ainda as atividades de comercialização de produtos e serviços e a participação em feiras internacionais.

Programas executados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foram beneficiados com dotações de R$ 350 milhões. Serão destinados à manutenção e modernização de sistemas de informatização para desburocratizar e aumentar as exportações (R$ 200 milhões) e, igualmente, à modernização e instalação de distritos industriais e arranjos produtivos locais, os APLs, conglomerados de empresas de um mesmo setor, geograficamente próximas, que cooperam entre si (R$ 150 milhões). A Fundação Getúlio Vargas foi contemplada com uma dotação de R$ 40 milhões.

PMDB adia para março reunião que poderia selar saída do governo

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Da Folhapress

O PMDB decidiu cancelar o encontro marcado para novembro em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desejava assistir ao desembarque oficial de seu partido do governo Dilma Rousseff.

A legenda pretendia fazer este ano uma reunião extraordinária para discutir, entre outros temas, a ruptura com Palácio do Planalto, meses antes da convenção nacional do partido, marcada para março.

Como revelou a Folha de S.Paulo, setores governistas do PMDB articulavam com o apoio do Planalto para fazer um encontro único, em março do ano que vem, para que o governo ganhasse tempo para recompor a relação com os partidos aliados.

Além disso, defendiam os peemedebistas alinhados a Dilma, o partido poderia aguardar as decisões sobre Cunha que, acusado de ter se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras, pode sair da presidência da Câmara ou até mesmo ter seu mandato de deputado cassado.

Diante das incertezas quanto ao impeachment de Dilma e ao destino de Cunha, o partido decidiu fazer em novembro apenas um encontro nacional da Fundação Ulysses Guimarães, comandada pelo ex-ministro Moreira Franco, ligado ao vice-presidente Michel Temer.

No encontro de novembro, que não contará com a militância peemedebista, os caciques da sigla devem discutir um programa de governo e a proposta de o partido ter candidato próprio à Presidência da República em 2018. Da convenção de março devem sair as resoluções oficiais, inclusive sobre a permanência ou não do partido no governo.

A versão oficial, ecoada pelo vice-presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp (RO), é que a reunião foi deixada para março devido a “dificuldades logísticas” para organizar o evento. Segundo ele, o encontro de novembro “foi transformado” em um seminário da fundação e em março será realizada a convenção do partido.

Apesar da queda de braço dentro do PMDB, governistas e oposicionistas concordavam que, independentemente da data marcada, não haveria resolução oficial sobre a saída do partido no encontro deste ano, que teria poderes apenas para sinalizar a tendência da sigla, mas não tiraria posição definitiva.

A discussão chegou aos principais interlocutores de Dilma, que comemoram um possível fôlego diante da crise política e econômica do país.

A avaliação de ministros e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que o PMDB é a principal garantia de governabilidade da presidente e que um desembarque do partido do governo seria determinante para que ela perdesse a capacidade de se articular e votar projetos de seu interesse no Congresso.

Relator quer cortar R$ 10 bi do Bolsa Família

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Do G1

O relator do projeto de Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira (20) ao G1 que vai propor o corte de R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos para o Bolsa Família no ano que vem. Principal bandeira dos governos do PT, o programa prevê repasses mensais de recursos para famílias de baixa renda.

Segundo Ricardo Barros, o corte de 35% no principal programa de transferência de renda do governo impediria o ingresso de novos beneficiários, mas as famílias atualmente cadastradas continuariam a receber os recursos.

“Vou cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. São cerca de R$ 28 bilhões para o programa. Esse corte é para não ter novos ingressos. Quem sai, não retorna. Quem fica, fica. Não vamos tirar ninguém do programa”, afirmou o parlamentar ao G1.

A decisão de tirar recursos do Bolsa Família foi anunciada nesta segunda ao governo, em reunião com líderes da base aliada e o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, responsável pela articulação entre Planalto e Congresso Nacional.

Caberá a Barros elaborar um relatório sobre proposta orçamentária enviada pelo governo. Ele poderá manter o texto ou apresentar uma proposta alternativa, com alterações. O projeto precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois ser submetido ao plenário do Congresso Nacional.

ORÇAMENTO 2016

O projeto orçamentário para o próximo ano entregue ao Congresso tem estimativa de déficit (gastos maiores que receitas) de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Foi a primeira vez na história que o governo federal entregou a proposta de orçamento com previsão de déficit. O documento traz ainda a previsão de crescimento econômico de 0,2% e de inflação de 5,4% no ano que vem. O governo propõe elevar o salário mínimo para R$ 865,50 em 2016. Hoje, o valor é de R$ 788.

Desde que recebeu a proposta orçamentária do governo, o relator Ricardo Barros tem afirmado que a equipe econômica poderia ter cortado mais despesas e equilibrado o Orçamento, se tivesse incluído programas sociais no ajuste fiscal. Para ele, o governo não cortou mais por “questões ideológicas”.

“Nós vamos votar, alterar a aprovar. Essa é a função da comissão. Temos uma responsabilidade de analisar as verbas que estão no Orçamento, o que ainda pode ser cortado, muita coisa ainda pode ser cortada. Não foram mais por questões ideológicas, porque são programas que o PT criou e não quer cortar o programa que criou. Mas nós temos aqui uma comissão pluripartidária, e não teríamos nenhuma dificuldade em passar a tesoura em R$ 30 bilhões do Orçamento. Nenhuma”, disse Ricardo Barros em sessão de setembro da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Para recompor o déficit de R$ 30,5 bilhões, a equipe econômica do governo apresentou um pacote com medidas de corte de gastos e aumento de impostos. O único programa social afetado, porém, foi o Minha Casa, Minha Vida, que dá subsídios para a compra de casas populares.

Entre as propostas para equilibrar o Orçamento está o aumento da arrecadação com a possível recriação da CPMF. A ideia do governo é cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as movimentações financeiras. Os recursos seriam usados para pagar despesas com a Previdência Social. A volta do imposto enfrenta, no entanto, resistência tanto da base aliada quanto da oposição.

Ricardo Barros disse que, por ser uma receita “incerta”, não vai considerar no projeto do Orçamento os R$ 32 bilhões que o governo pretende arrecadar com a volta da CPMF. Segundo ele, como a obtenção desses recursos ainda depende do aval do Congresso, cortes no Bolsa Família e, eventualmente, em outros programas serão necessários.

PRESIDENTE DA CMO

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), se disse “abismada” com a notícia de que o relator pretende reduzir o orçamento do Bolsa Família. Ela ponderou, no entanto, que qualquer sugestão está sujeita à discussão e votação.

“Estou abismada, porque nós vamos ter reunião de líderes agora. Lembre-se sempre que o relatório dele, como de qualquer outra pessoa, está sujeito a discussão, emenda e votação no plenário. Você está me dando essa notícia agora, eu não sabia”, disse à reportagem.

Ela argumentou ainda que é preciso verificar antes de mais nada se, por ser um programa, não tem obrigatoriedade de ser cumprido ou não. A senadora ainda o criticou porque ele deveria ter trazido o tema para debate na comissão.

“Por ser um programa, primeiro tem que se discutir se no lugar desse programa tem recursos, tem obrigatoriedade de ser cumprido ou não, se é uma proposta assim apenas para fazer um corte de gastos do governo, seja com despesa, investimento ou custeio. Então, vou saber disso agora. Você está me dando a notícia e eu estou abismada. Antes de mais nada, ele deveria debater isso na comissão”, disse.

Coniape realiza audiências sobre iluminação pública e gestão de resíduos sólidos

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O Coniape (Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras) promove hoje (20) e quinta-feira (22) duas audiências públicas nas cidades de Surubim e Caruaru, respectivamente, com o objetivo de reunir prefeitos, vereadores, secretários e população em geral das cidades conveniadas para apresentar e discutir sobre a minuta da PPP (parceria público-privada) de iluminação pública e realizar a entrega da conclusão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

De acordo com o superintendente do NIIP (Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública), Joselmo Andrade, em ambas as audiências serão apresentados detalhes do que é a PPP, as comodidades e benefícios para os municípios consorciados, além do que será cobrado à concessionária terceirizada. Na ocasião, também será aberta uma discussão para sugestões e alterações da parceria público-privada.

“Com a implantação da PPP, os municípios consorciados terão todas as luminárias substituídas por LED, o que vai ocasionar uma redução do consumo no pagamento da fatura à Celpe”, explica o superintendente.

Desde o dia 31 de dezembro do ano passado, passou a ser responsabilidade dos municípios, por meio da resolução normativa nº 414/2010 da Aneel, a concessão da nova forma de distribuição de iluminação pública.

Hoje (20), a audiência pública será na cidade de Surubim, no Polo de Educação, localizada no bairro de São José, com início previsto para as 19h, e contemplará os municípios de Vertentes, Frei Miguelinho, Vertente do Lério, Santa Maria do Cambucá, Casinhas, João Alfredo, Bom Jardim e Orobó.

Em Caruaru, o evento será na quinta-feira (22), no Caruaru Park Hotel, às 14h, e agregará os municípios de Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, Brejo da Madre de Deus, Toritama, São Caitano, Taquaritinga do Norte, Bezerros e São Joaquim do Monte.

ENTREGA DE PLANO

Antes das audiências públicas, será entregue aos prefeitos dos municípios consorciados a conclusão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que trata de aspectos sociais, de limpeza urbana, coleta seletiva, aterro sanitário e assuntos ligados à organização de limpeza nas cidades.

Dilma prepara anúncio de rombo de até R$ 50 bi nas contas de 2015

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Do Blog do Fernando Rodrigues

O governo envia para o Congresso nesta semana uma nova meta para o Orçamento de 2015. O ano começou com uma previsão de superávit primário de 1,13% do PIB (R$ 66,3 bilhões). Em julho, caiu para 0,15% (8,8 bilhões).

Agora, o governo finalmente vai admitir que haverá déficit, pois faltará dinheiro para fechar as contas em 2015. O rombo ficará na faixa de -0,5% a -0,85% do PIB. O buraco total, na previsão mais pessimista (a mais provável), equivale a R$ 49,9 bilhões.

Dilma Rousseff estará de volta ao Brasil na 4ª, depois de fazer um giro internacional pela Escandinávia. Vai revisar o que a equipe econômica apresentará de previsão de déficit para este ano. Só então a nova meta orçamentária vai para o Congresso.

Os números estão sendo ajustados pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). Colaborou nesta apuração o repórter do UOL Mateus Netzel.

Uma opção para reduzir o percentual do déficit seria expurgar do cálculo determinados investimentos em infraestrutura. Mas há no governo o temor de que isso venha a ser interpretado como maquiagem das contas.

PEDALADAS ZERADAS

O déficit resultará enorme neste ano porque o governo tomou a decisão de incorporar as “pedaladas fiscais” que continuaram a ocorrer em 2015. As “pedaladas” consistem em tomar dinheiro de bancos públicos para pagar certas contas do governo central.

A ideia é terminar o ano zerando esse problema para debelar o risco de impeachment de Dilma Rousseff, caso o processo seja instalado. O principal argumento da oposição contra Dilma é que houve “pedaladas fiscais” agora em 2015.

IMPACTO

Quem sabe fazer contas já poderia ter intuído que haveria déficit neste ano. Mas a oficialização do percentual tem potencial para produzir um abalo nos mercados financeiros.

Será a consolidação do fracasso de política econômica contracionista deste segundo mandato de Dilma Rousseff. Acabou produzindo recessão, mas sem obter a economia necessária para fechar as contas federais no azul.

O anúncio deve aumentar o pessimismo sobre o futuro da economia. Para 2016, o déficit previsto é de 0,5% do PIB. Até agora.

RECORDE HISTÓRICO

Um déficit primário de 0,85% seria o maior já registrado desde o início da série histórica do Banco Central, em 2001. A marca superaria o único déficit primário registrado até agora, no ano passado, de 0,63% do PIB.

O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.

META FISCAL

A meta fiscal aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2015 era um superávit de R$ 66,325 bilhões, o equivalente a 1,1% do PIB.

Frente ao quadro de queda na arrecadação e previsão de recessão econômica em 2015, o governo foi obrigado a revisar os números para baixo. Um descumprimento da meta fiscal poderia incorrer em crime de responsabilidade fiscal e municiar pedido de impeachment da presidente.

Para evitar isso, o governo enviou, em 22 de julho, um projeto de lei ao Congresso que altera a LDO e reduz a meta de superávit para 8,747 bilhões, o equivalente a 0,15% do PIB.

O projeto tem como relator o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) e se encontra parado na Comissão de Orçamento, onde precisa ser aprovado antes de ser apreciado no plenário do Congresso Nacional.

Uma estratégia similar a essa já foi utilizada em 2014, quando o governo conseguiu aprovar no Congresso uma lei que flexibilizou as metas fiscais e evitou uma responsabilização legal pelo descumprimento da meta.