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Coniape realiza audiências sobre iluminação pública e gestão de resíduos sólidos

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O Coniape (Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras) promove hoje (20) e quinta-feira (22) duas audiências públicas nas cidades de Surubim e Caruaru, respectivamente, com o objetivo de reunir prefeitos, vereadores, secretários e população em geral das cidades conveniadas para apresentar e discutir sobre a minuta da PPP (parceria público-privada) de iluminação pública e realizar a entrega da conclusão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

De acordo com o superintendente do NIIP (Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública), Joselmo Andrade, em ambas as audiências serão apresentados detalhes do que é a PPP, as comodidades e benefícios para os municípios consorciados, além do que será cobrado à concessionária terceirizada. Na ocasião, também será aberta uma discussão para sugestões e alterações da parceria público-privada.

“Com a implantação da PPP, os municípios consorciados terão todas as luminárias substituídas por LED, o que vai ocasionar uma redução do consumo no pagamento da fatura à Celpe”, explica o superintendente.

Desde o dia 31 de dezembro do ano passado, passou a ser responsabilidade dos municípios, por meio da resolução normativa nº 414/2010 da Aneel, a concessão da nova forma de distribuição de iluminação pública.

Hoje (20), a audiência pública será na cidade de Surubim, no Polo de Educação, localizada no bairro de São José, com início previsto para as 19h, e contemplará os municípios de Vertentes, Frei Miguelinho, Vertente do Lério, Santa Maria do Cambucá, Casinhas, João Alfredo, Bom Jardim e Orobó.

Em Caruaru, o evento será na quinta-feira (22), no Caruaru Park Hotel, às 14h, e agregará os municípios de Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, Brejo da Madre de Deus, Toritama, São Caitano, Taquaritinga do Norte, Bezerros e São Joaquim do Monte.

ENTREGA DE PLANO

Antes das audiências públicas, será entregue aos prefeitos dos municípios consorciados a conclusão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que trata de aspectos sociais, de limpeza urbana, coleta seletiva, aterro sanitário e assuntos ligados à organização de limpeza nas cidades.

Oposição avisa que vai convocar de 20 a 30 audiências sobre problemas do Estado

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

A situação fiscal e financeira do Estado e a busca de financiamentos para o programa de governo, ao lado da antecipação do debate eleitoral de 2016, devem dominar o debate do segundo semestre, mas há uma agenda de temas técnicos que a oposição anuncia que vai explorar e que a base governista intitula de “sem novidade” e unicamente “eleitoreira”, e que vai ser pauta para confronto nas comissões permanentes e no plenário.

No mês do recesso, parte da oposição aproveitou para levar o “programa” de fiscalização Pernambuco de Verdade – contraponto ao Todos por Pernambuco – à Zona da Mata e Agreste, levantando obras paralisadas e serviços públicos precários que subsidiarão cobranças na Assembleia, mas também – embora negue – a pauta das eleições municipais de 2016. “Vamos convocar de 20 a 30 audiências públicas nas comissões temáticas, ampliando o diálogo com a sociedade”, diz o líder Sílvio Costa Filho (PTB).

Da parte do governo do Estado, não há, no momento, projetos a ser encaminhados ao Legislativo, revela o líder da bancada, Waldemar Borges (PSB). O socialista afirma que a preocupação do Executivo, diante da crise nacional, é em se debruçar sobre o orçamento, os recursos disponíveis, o planejamento e os compromissos deste ano e na elaboração do orçamento de 2016. “A cobrança da oposição é um tiro no pé. Cobra em cima de problemas criados pelo campo dela (a União)”, acusa.

Os parlamentares, todavia, vão encontrar mais conforto para descansar dos embates. No retorno à Casa, nesta segunda-feira (03), ocuparão os novos gabinetes instalados no novo prédio, mais amplos e mais equipados com aparelhos de comunicação. Mas, vão também encontrar uma pauta de 232 projetos prontos para retomar a tramitação na Comissão de Constituição (CCLJ). Um estoque de propostas, a maioria do próprio Legislativo, não votadas no primeiro semestre.

Projetos como o que proíbe a prática de motocross em áreas de conservação, a proibição de ônibus com o motor na dianteira, o que obriga a blindagem dos para-brisas de todas as viaturas policiais e as prefeituras do interior a fornecerem ônibus escolar. “Vou brigar para implantar o Monitora Pernambuco, uma plataforma digital à disposição do cidadão para discutir as ações do governo”, destaca Priscila Krause (DEM).

Queiroz terá audiências com Secretários do Governo do Estado

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O prefeito José Queiroz viaja nesta quinta, 26, à tarde, ao Recife, para duas audiências com o primeiro escalão do Governo do Estado. O primeiro encontro será com o Secretário das Cidades, André de Paula.

Na sequência, o prefeito se reunirá com o Secretário de Turismo, Felipe Carreras. “Será minha primeira visita oficial a esses novos secretários e vou aproveitar para revisar as ações que estão sendo realizadas em Caruaru em parceria com o Governo do Estado”, disse o prefeito.

Ponto Final: Audiências na Justiça iniciam nesta segunda-feira

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As audiências na Justiça alusivas à Operação Ponto Final, deflagrada no dia 17 de dezembro de 2013 e que resultou na prisão de dez vereadores, começam nesta segunda-feira (21), na 4ª Vara Criminal. Os legisladores envolvidos – Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (ambos do Pros), Val de Cachoeira Seca (DEM), Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB), Jajá (sem partido), Eduardo Cantarelli e Louro do Juá (os dois últimos do SDD) – chegaram a ser afastados do cargo por vários meses e agora terão a oportunidade de provar a inocência.

Há cerca de dois meses, os advogados dos parlamentares acusados afirmaram que os seus clientes foram vítimas de uma armação entre a Polícia Civil e a prefeitura para acabar com a oposição na cidade. Na época das investigações, a maioria das reuniões ocorria na sala do ex-secretário de Relações Institucionais, Marco Casé (PTB). A defesa dos vereadores também disse que o material da operação foi editado para prejudicar os legisladores.

Na denúncia apresentada pela Secretaria de Defesa Social e acatada pelo Ministério Público, os vereadores teriam cobrado R$ 2 milhões para aprovar o projeto do BRT, no qual a prefeitura tentava contrair um empréstimo de R$ 250 milhões para implantar corredores exclusivos de ônibus na cidade. O caso ganhou repercussão nacional com matérias exibidas nos principais telejornais do país. “Sou inocente e vou provar isso. Inclusive, no processo, apontaram que votei contra o projeto. Na verdade, votei seguindo o governo”, defendeu-se Sivaldo Oliveira.

Na audiência que vai ocorrer a partir das 9h desta segunda, serão ouvidas algumas testemunhas, entre elas o ex-secretário Marco Casé, que está no processo como vítima. As audiências desse caso vão ser realizadas quase todos os dias da próxima semana, com exceção da sexta-feira.

No primeiro dia, além de Marco Casé, a Justiça irá ouvir três policiais civis que atuaram no caso. Já na terça-feira (22) será a vez dos vereadores Ricardo Liberato (PSC), Rozael (Pros), Ranílson Enfermeiro (PTB), Gilberto de Dora (PSB) e Edjaílson Santos (PTdoB) e dos ex-secretários Davi Cardoso e Carlos Veras.

Na quarta-feira (23) serão ouvidos o ex-controlador Tony Galvão; o secretário de Administração, Antônio Ademildo; o presidente da Câmara, Leonardo Chaves (PSD); além dos vereadores José Aílton (PDT), Marcelo Gomes (PSB) e Demóstenes Veras (Pros). Já na quinta (24), as audiências prosseguirão com Lula Tôrres (PR), Heleno do Inocoop (PRTB), Romildo Oscar (PTN), Edmílson do Salgado (PCdoB) e o vice-prefeito Jorge Gomes (PSB).