Author Archives: Wagner Gil

STF atesta golpismo da oposição, diz Humberto

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o “golpismo” da oposição, nesta terça-feira (13), ao conceder decisões liminares suspendendo o rito traçado entre o presidente Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e os partidos de oposição para dar início a um processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Para o petista, o conluio “arbitrário e antidemocrático” foi desmascarado pela mais alta Corte da Justiça brasileira.

“Essa vergonhosa conjura antidemocrática para jogar o Brasil na incerteza da instabilidade política foi freada pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber”, explicou Humberto sobre as liminares que suspenderam a decisão de Cunha a partir de mandados de segurança impetrados por deputados federais do PT e do PCdoB. “Isso escancara as investidas ilegais contra uma presidente eleita legitimamente pela maioria dos brasileiros”.

Segundo Humberto, o que fez o Supremo foi dizer que o presidente da Câmara não pode continuar submetendo as leis aos seus caprichos e às suas vontades. “O que determinou o STF foi que esse deputado e os seus apoiadores têm de se vergar ao que manda a Constituição e ao que já foi sumulado pela própria Corte Constitucional”, declarou, em discurso proferido na tribuna do Senado.

Para o parlamentar, a jogada feita em tabelinha entre Cunha e oposição de estabelecer um rito próprio é uma manobra de baixa estatura política, é “golpe de republiqueta”. “É um rito sem qualquer amparo legal. Como bem disse o ministro Teori Zavascki, é uma gente que trabalha para criar ‘situações de dano grave à ordem institucional’. Eles não toleram a derrota e, por isso, usam dos expedientes mais espúrios para ver suas vaidades satisfeitas”, afirmou Humberto.

Supremo: rito do processo de impeachment deve seguir a lei

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Da Agência Brasil

As decisões proferidas hoje (13) por dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) impedem o aditamento dos pedidos iniciais para abertura de processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Antes da decisão do Supremo, o aditamento era cogitado por integrantes da oposição. As decisões suspenderam o rito definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment contra Dilma.

Ao conceder as liminares em reclamações feitas por deputados do PT, os ministros Rosa Weber e Teori Zavascki entenderam que os procedimentos para a tramitação dos pedidos, se forem abertos, devem seguir o que está na Lei 1.079/1950, que estabeleceu as regras de tramitação dos processos por crime de responsabilidade contra o presidente da República e ministros de Estado. A norma estabeleceu as regras para denúncia, acusação e julgamento.

A norma determina os passos que devem ser seguidos nas fases de denúncia, acusação e julgamento do processo de crime de responsabilidade contra o presidente da República e ministros de Estado na Câmara dos Deputados.

Segundo a Lei 1.079/1950, a denúncia contra o presidente da República ou ministro de Estado pode ser feita por qualquer cidadão e deve ser acompanhada de documentos que comprovem as acusações ou por informações sobre como encontrar as provas. Aceito o processamento da denúncia pelo presidente da Câmara dos Deputados, uma comissão especial deve ser criada em 48 horas para analisar a denúncia. Após parecer da comissão, o processo segue para o plenário da Casa para votação.

Para ser aprovada, a denúncia precisa do voto favorável de dois terços dos deputados. Se não for rejeitada, a denúncia segue para análise do Senado.

A polêmica sobre a questão da tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff começou em uma sessão da Câmara dos Deputados no dia 23 de setembro, quando o presidente da Casa, Eduardo Cunha, respondeu a uma questão de ordem apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) sobre como seria o rito de cassação do presidente da República por crime de responsabilidade.

Na ocasião, Cunha fixou prazo para recurso de parlamentares ao plenário da Câmara para questionar decisão que rejeitar abertura de denúncia contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade; possibilidade de aditamento ao pedido inicial; preenchimento das vagas da Comissão Especial do impeachment por representantes dos blocos parlamentares; possibilidade de indicação dos membros da comissão especial pela presidência da Câmara, se não forem indicados pelos líderes; possibilidade de destituição do relator da comissão e aplicação das normas de regime de tramitação de urgência ao processo de julgamento do crime de responsabilidade.

Após a decisão de Cunha, deputados do PT recorreram ao Supremo por entenderem que o rito de tramitação definido por ele é ilegal, porque não está previsto na Lei 1079/1950, nem no Regimento Interno da Câmara.

Ao julgar os recursos dos petistas, Zavascki e Rosa Weber reforçaram que as normas de processo e julgamento de crimes de responsabilidade devem seguir o que foi estabelecido no Artigo 85 da Constituição e na jurisprudência do Supremo. Segundo o texto constitucional e o entendimento da Corte, os crimes de responsabilidade e a tramitação dos processos devem ser definidos em lei federal, no caso, a Lei 1.970/2015.

Após a divulgação das decisões, Cunha disse que deve despachar ainda hoje os pedidos de impeachment apresentados até agora contra a presidente Dilma Rousseff. Apenas o pedido elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior deve ficar para amanhã (14).

Raquel Lyra ressalta expansão do Porto Digital para o interior

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A inauguração de uma unidade avançada do Porto Digital, em Caruaru, foi destacada por Raquel Lyra (PSB) no pequeno expediente desta terça (13), na Assembleia Legislativa. Segundo a parlamentar, o Armazém da Criatividade começará a funcionar no município na sexta-feira (16) e contará com laboratórios, incubadora e espaços de colaboração para empreendedores. A deputada ressaltou que a unidade irá focar sua atuação em design e editorial de moda, animação e games e design gráfico.

“O Armazém é voltado para os mais jovens, aqueles que terminam o curso técnico ou superior e não sabem se migram para a capital ou se permanecem voltados às atividades tradicionais de sua localidade”, explicou. Raquel também ressaltou que a linha de atuação do espaço levou em consideração a identidade cultural de Caruaru, com o artesanato e a indústria de confecções.

A parlamentar relembrou que em 2014, ao tomar posse, o então governador João Lyra (PSB) assumiu o compromisso de levar, de forma pioneira, os avanços gerados pela tecnologia da informação e comunicação ao interior do Estado. Destinou recursos para a instalação de dois Armazéns da Criatividade em Caruaru e Petrolina. “Isso faz parte de um processo irreversível nas políticas públicas do Estado, no sentido de promover a redução das desigualdades inter-regionais”, considerou Raquel Lyra.

Bonanza disponibiliza vagas de emprego para pessoas com deficiência

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As pessoas com deficiência que estão à procura de emprego têm oportunidade de garantir uma vaga no mercado de trabalho. A Rede de Supermercados Bonanza está com seleção para as lojas de Pernambuco e Paraíba.

As vagas disponíveis são para balconista de frios, balconista de carnes, fiscal de loja, repositor, embalador, auxiliar administrativo, promotor, vendedor e supervisor de vendas.

Os interessados devem enviar currículo para o e-mail clearh@bonanza.com.br. Com quase quatro décadas no mercado, ingressar na Rede de Supermercados Bonanza pode ser uma excelente oportunidade de crescimento profissional.

CPI para verificar faculdades ilícitas será instalada na quinta

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Autor do requerimento, deputado Rodrigo Novaes é o mais cotado para presidir comissão (Foto: Divulgação)

Será instalada na quinta-feira (15) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que irá investigar e apurar instituições de ensino superior e de pós-graduação que estariam atuando de maneira irregular pelo Ministério da Educação e enganando a população. Como autor do requerimento, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) deve ser conduzido à presidência da comissão.

“A CPI vai ajudar a investigar as denúncias que recebemos, além de tirar do mercado as empresas que estão iludindo e, principalmente, mexendo com o futuro de nossos jovens”, afirmou Rodrigo.

A ideia da CPI surgiu depois de audiência pública realizada no mês passado pela Comissão de Educação.

Na ocasião, alunos e professores de diversas entidades falaram da situação difícil que se encontravam. Em alguns depoimentos, estudantes afirmaram que foram enganados por faculdades porque pagaram mensalidades sem saber que estavam frequentando instituições não reconhecidas pelo MEC. Novaes citou várias faculdades suspeitas de fraude, como, por exemplo, a Faexpe, sediada em Caruaru, acusada de enganar aproximadamente 15 mil alunos em 43 municípios do Estado.

A instalação da CPI acontecerá no Plenarinho ll, às 11h.

Terceirização: Fernando Bezerra defende análise de experiências internacionais

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O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu hoje (13), na Comissão de Assuntos Econômicos, que o debate sobre a terceirização dos contratos de trabalho leve em consideração experiências internacionais sobre o tema e também a possibilidade de a medida ser aplicada em determinadas atividades-fins. A sugestão foi apresentada quando FBC contextualizou a fruticultura irrigada no Vale do São Francisco às propostas de terceirização que tramitam no Congresso, especialmente o PLC 30/2015, já aprovado pela Câmara dos Deputados e que será analisado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, responsável pelos projetos da Agenda Brasil.

“No caso da cultura de uva e manga, por exemplo, cujas safras ocorrem em períodos específicos, é preciso terceirizar porque não há como o setor produtivo manter os contratos de trabalho o ano todo. Os custos não suportam”, observou Fernando Bezerra, durante audiência pública na CAE que discutiu as implicações das propostas de terceirização às relações de trabalho e os impactos econômicos que elas deverão acarretar.

“Essas questões representam uma grande mudança ocasionada pela própria modernização, globalização, internacionalização da economia. E toda mudança gera resistência. Mas, talvez, o Brasil esteja atrasado em relação à tendência internacional”, ponderou o senador. “A terceirização de certas atividades-fins, por exemplo, me parece ter muita lógica, desde que não represente perdas de direitos para os trabalhares nem precarização das relações trabalhistas”, completou Fernando Bezerra Coelho, ao ressaltar que as chamadas “retenções obrigatórias” – como é o caso do FGTS – devem ser respeitadas.

Terceira liminar do STF impede rito de impeachment definido por Cunha

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Da Agência Brasil

Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pela ministra Rosa Weber, suspendeu hoje (13) os efeitos do rito definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A liminar da ministra é a terceira concedida hoje no Supremo para impedir Cunha de receber denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta com base no rito definido por ele. A decisão não cita se o presidente da Câmara está impedido de adotar outro rito. A ministra atendeu a pedido liminar dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Na sessão do dia 23 de setembro, Cunha respondeu a uma questão de ordem apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) sobre como seria o rito de cassação do presidente da República por crime de responsabilidade.

Entre as regras definidas por Cunha estava a previsão de recurso ao plenário da Câmara em caso de recusa do pedido de abertura de impeachment. Após Cunha responder aos questionamentos, deputados governistas recorreram da decisão do presidente. Mas os questionamentos foram respondidos em forma de questão de ordem, sem que o plenário da Casa analisasse pedido de efeito suspensivo para que a decisão não passasse a vigorar imediatamente.

Na decisão, Rosa Weber impede que Eduardo Cunha prossiga com a abertura de processo de impeachment contra presidenta Dilma com base no rito adotado por ele na sessão de 23 de setembro. A decisão vale até o julgamento do mérito da questão pelo plenário do STF.

“Concedo a medida acauteladora para, nos moldes pretendidos, suspender os efeitos da decisão proferida pelo presidente da Câmara dos Deputados em resposta à Questão de Ordem nº 105/2015, bem como os atos que lhe são decorrentes, até o julgamento final da reclamação, e para determinar à autoridade reclamada que se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República com base naquilo em que inovado na resposta à Questão de Ordem 105/2015″, decidiu a ministra.

Mais cedo, o ministro do Supremo Teori Zavascki concedeu liminar suspendendo os efeitos do rito definido por Eduardo Cunha. A ministra Rosa Weber concedeu uma segunda liminar com os mesmos efeitos, atendendo a pedido do deputado federal Rubens Pereira e Silva Junior (PCdoB-MA).

Armando destaca benefícios de acordo com Colômbia para Jeep de Goiana

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, destacou nesta terça-feira (13) os benefícios que o acordo firmado no último final de semana com a Colômbia trará para a indústria de automóveis do Brasil, em especial para o Polo Automotivo de Goiana. A parceria comercial selada com a Colômbia prevê a exportação de até 50 mil automóveis brasileiros por ano.

A partir do ano que vem, haverá uma cota de automóveis que poderá ser exportada com tarifa zero. Inicialmente, essa cota será de 12 mil veículos, subindo para 25 em 2017 e 50 mil a partir de 2018. “Com este acordo o Brasil volta a ter um espaço no mercado colombiano que pode alcançar já no terceiro ano algo equivalente a 50 mil unidades. Isto representa cinco vezes mais do que o Brasil está vendendo hoje”, afirma Armando.

De acordo com o ministro, o acordo terá repercussão direta na produção da Jeep instalada no município de Goiana, Mata Norte de Pernambuco, e de toda a sua cadeia de fornecedores, mantendo e até ampliando os empregos na região.

“O acordo é muito importante para algumas unidades e algumas plantas automotivas que foram instaladas mais recentemente, como a da Fiat em Goiana, que entrou num momento em que o mercado doméstico experimenta uma retração. A Fiat de Goiana tem amplas condições de poder beneficiar-se de forma direta deste acordo, vendendo para a Colômbia uma parcela expressiva de sua produção e, o que é mais importante, garantindo a manutenção de empregos de todo este parque fabril, considerando a montadora e todo o polo de fornecedores”, destaca.

Terceiro maior mercado da América do Sul, a Colômbia possui hoje uma demanda por automóveis da ordem de 300 mil veículos. Com a indústria automotiva em desenvolvimento, a capacidade de produção do país chega a apenas 120 mil unidades, o que significa dizer que há um grande espaço para a compra de automóveis de outros países por parte do mercado consumidor colombiano. O prazo de vigência do acordo é de oito anos, podendo ser prorrogado após o seu término.

Caruaru oferece escritório para advogado recém-formado

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Agora os advogados com até cinco anos de OAB podem contar com um espaço para atender seus clientes. Aqueles que ainda não possuem escritório fixo podem recorrer a uma alternativa fruto de uma parceria entre a OAB/Caruaru e o Plus Office Escritórios.

Denominado “Escritório Modelo”, o espaço oferece estrutura como locação de endereço comercial ou fiscal, atendimento telefônico personalizado, recepção completa, salas executivas e de reunião, recepção de mensagens e fax, internet banda larga, telefonia digital, auditório para até 30 pessoas, cafeteria e espaço verde, estacionamento e serviços postais.

“O apoio ao novo advogado deve vir, principalmente, da sua instituição. Não é admissível que o acesso ao mercado de trabalho seja um obstáculo no exercício profissional”, explica o presidente da OAB/Caruaru, Almério Abílio, sobre a importância desse novo equipamento para os advogados da cidade.

Os profissionais interessados em utilizar o espaço devem fazer o agendamento da sala que pode ser por telefone ou pessoalmente. Se houver desistência, é necessário que seja avisado com 24 horas de antecedência com penalidade de pagamento do valor integral caso não seja comunicado. A taxa cobrada pela hora utilizada é de R$ 10 e o pagamento é feito na sede da Plus Office. O advogado que desejar utilizar a sala por um maior período de tempo ainda pode aderir a planos com 50% de desconto.

O “Escritório Modelo” fica localizado na avenida Marijó de Farias, 153, no bairro Universitário. Outras informações pelo telefone (81) 3137-0891.

Impeachment não preocupa Executivo, nem base aliada, afirma líder do governo

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Segundo José Guimarães (PT-CE), instabilidade está apenas no discurso da oposição (Foto: Agência Brasil)

Da Agência Brasil

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), negou hoje que o Executivo e a base aliada estejam preocupados com os pedidos de impeachment que serão analisados até amanhã (14) pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Guimarães, diferentemente do que sinaliza a oposição, a semana começa “com muita estabilidade política na Câmara”. Segundo o deputado, a instabilidade está apenas no discurso da oposição.

“Temos absoluta tranquilidade em observar que [em relação aos pedidos de impeachment] não há fato, não há fundamento, e muito menos as justificativas que agora querem aditar com a tal orientação do Tribunal de Contas da União [TCu]”, afirmou, ao destacar o pedido sobre a mesa de Cunha que mais tem apoio na Câmara – assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Guimarães fez as declarações após participar de duas reuniões no Palácio do Planalto, conduzidas pelo ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo.

Partidos contrários ao governo pediram hoje (13) mais tempo a Cunha para análise desse pedido. A ideia é incluir no requerimento a orientação do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, para abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano. “Essa palavra pedaladas foi invenção política do ministro-relator [Augusto Nardes, do TCU]. O governo está absolutamente tranquilo para mobilizar suas forças para impedir qualquer tentativa de golpe aqui dentro”, acrescentou Guimarães.

Um tom semelhante foi adotado também sobre a situação de Cunha na Câmara. Parlamentares de diversos partidos pediram a abertura de um processo de cassação do deputado, no Conselho de Ética, depois que denúncias começaram a vir à tona em delações e investigações da Operação Lava Jato.

Segundo Guimarães, o governo está estendendo a “bandeira da paz” para dialogar com todas as forças políticas, incluindo o próprio Cunha, mas negou que o governo vá interferir nesse caso. “Isso é tarefa dos partidos. Como líder do governo, tenho responsabilidade de falar pelo governo: o governo não pode, nem deve. O governo não vai se intrometer nisso. Não é assunto de governo, que não vai vai apoiar, nem desapoiar. O governo pede dialogo”, disse.

BASE UNIDA

Segundo Guimarães, cautela, paz e diálogo foram as palavras de ordem no encontro entre líderes aliados. Ele afirmou que a orientação agora é garantir que as votações ocorram na Câmara, entre elas, a conclusão da Medida Provisória (MP) 678/15, que autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas em licitações e contratos da segurança pública, e a votação da MP 680/15, que trata do Programa de Preservação do Emprego (PPE). No caso da MP 680/15, há polêmica em relação a uma emenda acatada que prevê que uma negociação trabalhista pode se sobrepor ao que está definido em lei.

De acordo com Guimarães, o próprio relator da matéria, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), está aberto ao diálogo e já sinalizou que vai retirar a emenda em plenário. “Nossa perspectiva é imprimir um ritmo para votar as matérias de interesse do país. A Câmara não pode ficar aprisionada a esse debate, que muitas vezes é fantasioso e é um discurso só da oposição. Queremos votar e vamos apresentar com consenso as duas medidas provisórias.” Guimarães acrescentou que está dialogando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para iniciar a tramitação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). “Temos 60 dias de sessões até o final do ano e é fundamental que a Câmara funcione. Não pode ficar aprisionada neste debate.”

José Guimarães reforçou ainda que a base está unida e vai se consolidando. Segundo o líder, uma prova dessa nova fase foi o pedido feito pelos próprios líderes para que uma nova sessão para apreciação dos vetos fosse marcada para esta semana. “Pelo menos 99% [dos líderes] pediram ao ministro Berzoini que convencesse o senador Renan [Calheiros], presidente do Congresso, a convocar sessão de vetos. Essa é outra fantasia criada, que votar veto é prejudicial ao governo. Se não vota, é benéfico para o governo porque as matérias vetadas estão sob efeito [do veto]. Mas os lideres da base querem mostrar unidade”, afirmou.