Author Archives: Wagner Gil

Zico e Pelé falam na terça à CPI do Futebol

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Da Agência Brasil*

Os astros do futebol brasileiro Zico e Pelé estarão na próxima terça-feira (15) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol, no Senado, para falar da atual situação do futebol no país.

Zico é pré-candidato à presidência da Federação Internacional de Futebol (Fifa), na eleição que deve ocorrer no início de 2016. O ex-jogador ainda precisa do apoio formal de um país filiado à entidade para confirmar a candidatura. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) já aprovou uma declaração de apoio ao ex-jogador.

O Bom Senso Futebol Clube, movimento independente de atletas que discute o esporte no país, será representado pelo jogador Paulo André, zagueiro do Cruzeiro Esporte Clube. Também foram convidados os ex-jogadores Carlos Alberto Torres, Cafu, Ricardo Rocha, Roque Júnior e Juninho Pernambucano.

A CPI do Futebol é presidida pelo senador Romário (PSB-RJ) e tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

*Com informações da Agência Senado

‘Não está no horizonte decidir nesta semana’, diz Cunha sobre impeachment

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Do Blog do Fernando Rodrigues

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não pretende decidir sobre os mais de 10 pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff nesta semana, mas se for instado por meio de questões de ordem a respeito, admite tomar uma posição “com cautela”.

Ao Blog, ele disse: “Não está no meu horizonte proferir decisão nesta semana”. Sobre a “cautela” com que tratará o assunto, Eduardo Cunha respondeu: “Ainda não decidi nada. Não tenho previsão de tomar qualquer decisão nesta semana. Mas se algum deputado apresentar uma questão de ordem, é preciso analisar o conteúdo e responder com cautela”.

Mesmo que algum deputado formule uma “questão de ordem” (uma pergunta formal sobre como deve ser um determinado procedimento ou votação na Câmara), a tendência de Cunha é pedir uma análise e responder apenas por escrito –possivelmente apenas na próxima semana.

As questões de ordem que podem ser apresentadas serão a respeito do rito processual do impeachment. Por exemplo: se um pedido de impeachment for recusado pelo presidente da Câmara (que tem poder para tal), em quanto tempo um recurso contra essa decisão tem de ser votado pelo plenário da Casa?

O presidente da Câmara nega que sua decisão, quando for tomada, estará associada a alguma estratégia da oposição. Tampouco disse ser verdade que teria escolhido esta semana para decidir sobre pedidos de impeachment apenas porque o vice-presidente da República, Michel Temer, está em viagem à Rússia junto com vários ministros do PMDB.

Na última 6ª feira (11.set.2015), havia quase uma convicção dentro do Palácio do Planalto a respeito de Cunha ter decidido acelerar o trâmite de pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff. Ministros diziam temer uma atitude do presidente da Câmara já na 3ª feira (15.set.2015). “Essa fofoca de que terça-feira vou apreciar está em vários lugares. Isso tem de desmentir”, declarou o peemedebista.

Cunha negou várias vezes durante entrevista ao Blog que já tenha escolhido qual posição tomar. Cita o caso de um dos pedidos mais recentes de impeachment, formulado pelo advogado paulista Hélio Bicudo, 93 anos. Esse requerimento tem sido festejado pela oposição, pois Bicudo é um respeitado ativista dos direitos humanos e foi fundador do PT, partido do qual hoje está afastado.

Segundo Cunha, na semana passada ele decidiu que daria ao pedido de Bicudo o mesmo tratamento recebido pelos demais: uma comunicação para que o autor adequasse o documento aos requisitos formais e legais exigidos pela Câmara.

“Assinei a notificação dando 10 dias de prazo para cumprir requisitos. Ele [Bicudo] nem deve ter recebido ainda. É óbvio que a decisão sobre esse caso ainda vai demorar”, afirma o presidente da Câmara.

Já os casos classificados por Cunha como “simples” e sem muita “consistência” podem ser analisados na frente. Mas o peemedebista diz não ter decidido nem se despachará a respeito de todos de uma vez ou se tomará decisões na ordem em que os pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara.

Em resumo, segundo Cunha, “a chance de fazer algo nesta semana é pequena ou quase zero”. Mas ele diz preferir não se comprometer com algum prazo, pois afirma ser necessário analisar os supostos pedidos que serão apresentados pela oposição ao longo da semana –a apresentação das chamadas “questões de ordem”, as perguntas sobre procedimentos que um congressista faz à presidência da Câmara.

ESTRATÉGIA DA OPOSIÇÃO

O presidente da Câmara se refere à complexa estratégia dos defensores do impeachment.

Deputados de vários partidos, mas sobretudo do DEM e do PSDB, aguardam Cunha se manifestar a respeito de algum pedido de impeachment contra Dilma Rousseff –que começaram a ser formulados e protocolados na Câmara em fevereiro deste ano de 2015.

O regime de governança na Câmara é presidencialista. Cabe apenas a Eduardo Cunha decidir sobre o que fazer com os pedidos de impeachment. Ele pode aceitá-los (para que comecem a tramitar), rejeitá-los ou não fazer nada. Não há prazo estipulado para a decisão.

Cunha já declarou mais de uma vez que a única saída que não vai escolher é a de não fazer nada. Vai se pronunciar sobre cada pedido de impeachment quando se sentir embasado o suficiente do ponto de vista técnico e legal –rejeitando ou aceitando.

A expectativa é que o peemedebista rejeite a maioria desses requerimentos –talvez todos possam ir ao arquivo. É aí que entra a oposição com sua estratégia: apresentar um recurso ao plenário da Câmara para tentar derrubar a decisão do presidente da Casa.

Essa manobra oposicionista está detalhadamente descrita num post publicado aqui em 21.ago.2018. Já foi usada em 1999, pelo PT, que pedia o impeachment do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O presidente da Câmara era Michel Temer (PMDB-SP), que rejeitou o pedido. No plenário da Casa, os petistas (oposição à época) perderam.

Nessa estratégia que agora pode ser repetida pelos grupos anti-Dilma, basta para a oposição colocar metade dos 513 deputados em plenário para abrir uma sessão. Nessa hipótese, com 257 presentes, 129 seriam suficientes para derrubar uma eventual rejeição de Cunha a um pedido de impeachment contra a presidente da República.

Cunha nega qualquer tipo de acerto com a oposição e sempre repete que vai tomar uma decisão técnica.

O problema para o Palácio do Planalto, na atual conjuntura, é que a única situação confortável seria aquela em que Cunha apenas sentasse sobre os pedidos de impeachment, sem nada decidir. Essa hipótese está afastada pelo presidente da Câmara.

“Em algum momento decidirei”, declara o peemedebista.

Investigação sobre Lula é desafio à criatividade

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Do Blog do Josias de Souza

Se o STF deixar a Polícia Federal investigar o Lula, das duas possíveis conclusões a que pode chegar o delegado Josélio Sousa, uma é improvável e a outra é inaceitável. Ambas são um desafio à criatividade.

É improvável que a Polícia Federal do governo do PT conclua pela culpa de Lula e proclame publicamente que o morubixaba do PT nomeava e acobertava corruptos para prospectar na Petrobras benefícios para si, para o partido e para os aliados.

Lula já declarou que não sabia de nada. E as notas oficiais do PT sustentando que o tesoureiro João Vaccari é gente boa e só recebeu doações legais, declaradas à Justiça Eleitoral, tornaram a investigação da Lava Jato praticamente supérflua.

Dilma Rousseff, entre preservar o princípio de não roubar nem deixar que roubem e salvar a unidade partidária, optou pela cautela. Mantém um silêncio estratégico, para não atear fogo ao próprio mandato. Ou está impotente, como o resto dos brasileiros.

É inaceitável, porém, que o jogo de conveniências leve o governo a impor à Polícia Federal uma conclusão fantasiosa do inquérito conduzido pelo delegado Josélio. O país pode conviver com a ruína da biografia do líder popular como marco de uma era. Mas não como símbolo de uma farsa que transformaria os brasileiros em imbecis.

Nem uma democracia como a do Brasil, composta de quatro poderes —Executivo, Legislativo, Judiciário e o Dinheiro— poderia conviver historicamente com a responsabilidade de dois superescândalos sem um comando.

A aceitação da tese segundo a qual o mensalão e o petrolão foram urdidos e executados por uma máfia sem capo desobrigaria o Brasil de fazer sentido. E comprometeria definiticamente a reputação das instituições nacionais.

Entre a conclusão improvável e a inaceitável, onde chegará o inquérito conduzido pelo delegado Josélio? Nunca antes na história desse país o talento criativo para acochambrar as coisas teve um desafio tão grande.

Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavacki talvez conclua que o Brasil ainda não está preparado para ser apresentado a si mesmo. Nessa hipótese, ele indeferirá o pedido de Josélio para interrogar a virtude presumida.

Resta pouco tempo para o Planalto reagir, afirmam empresários

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Da Folha de S. Paulo

Empresários fizeram chegar ao governo a avaliação de que, com a perda do grau de investimento do país, a presidente Dilma Rousseff precisa agir rapidamente e mostrar resultados até outubro. Caso contrário, afirmaram, ficará difícil manter o apoio do setor empresarial, um dos últimos lastros do governo petista.

A conjectura foi transmitida a interlocutores da presidente como um alerta para a necessidade da petista ser firme na definição de medidas para reequilibrar as contas públicas, a despeito de críticas ao ajuste de setores do PT e do ex-presidente Lula.

Segundo relato à Folha feito por dois empresários envolvidos nas últimas articulações para ajudar a segurar Joaquim Levy (Fazenda) no cargo, o setor empresarial ainda prefere que Dilma reaja e se mantenha no governo.

Para eles, um processo de saída da presidente seria ainda mais traumático para a economia brasileira, porque geraria um cenário de maior incerteza a curto prazo, sem falar em reações imprevisíveis de movimentos sociais que apoiam o governo.

Mas duas semanas já se passaram sem que Dilma tenha iniciado seus prometidos cortes adicionais para cobrir o deficit de R$ 30,5 bilhões, exigência dos “barões do PIB” (Produto Interno Bruto) para seguir apoiando seu governo.

CARDÁPIO

Empresários elaboraram um cardápio com sugestões para reduzir o rombo. Ele começa com a necessidade de manter três vetos presidenciais: à extensão do reajuste do salário mínimo para aposentados, à flexibilização das regras para a aposentadoria instituída pelo fator 85/95 e ao reajuste do Judiciário que, para algumas carreiras, pode chegar a um patamar de 76%.

Outro item dessa “agenda de curto prazo” é a redução de despesas obrigatórias.

“Nas próximas cinco ou seis semanas, é preciso encontrar uma forma de compor o Orçamento. Óbvio que não dá para reformar todas as despesas obrigatórias, mas é preciso reformar algumas”, disse um empresário, sob condição do anonimato.

O setor privado propõe, ainda, a reforma do PIS/Cofins (em estudo pelo Ministério da Fazenda), o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 12%, além da instituição de algum imposto sobre herança –desde que não recaia sobre o patrimônio.

“Querendo ou não, ela foi eleita, não há nada contra ela juridicamente. Então, sua saída seria mais política. Isso poderia gerar um período de imensas turbulências a curto prazo”, disse um empresário reservadamente à Folha.

Um interlocutor da presidente Dilma diz que o Palácio do Planalto conta com essa avaliação para sobreviver à atual crise. Segundo ele, o empresariado não quer aventuras, mas também não quer ver o país “desmanchar”.

No setor privado, a avaliação é que o governo precisa definir logo os cortes de gastos e aumento de receitas e garantir, até outubro, que o pacote seja implementado.

VACILO

Nas palavras de um executivo, a presidente não pode vacilar mais porque, do contrário, haverá um agravamento da crise política e econômica até o final do ano, fazendo com que empresários que ainda estão com o governo e representam boa parte do PIB brasileiro percam a paciência com o Palácio do Planalto.

No setor empresarial, a avaliação é que a presidente subestimou a reação do mercado à decisão de enviar ao Congresso um Orçamento com previsão de deficit primário no próximo ano.

Agora, segundo executivos, ela terá de correr contra o tempo para não perder também o grau de investimento concedido pelas agências Moody’s e Fitch, depois de ter perdido o da mais importante delas, a Standard & Poor’s.

Visão monocular vira lei no Estado

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asasasasasa

Para Beto Accioly (SD), pessoas com o problema apresentam uma série de dificuldades (Foto: Divulgação)

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchôa (PDT), promulgou na sexta-feira (11) projeto de lei que inclui a visão monocular na Política Estadual da Pessoa com Deficiência. A lei nº 15.576/2015 é de autoria do deputado Beto Accioly (SD) e foi publicada no Diário Oficial deste sábado (12).

A visão monocular limita a noção de profundidade e reduz o campo periférico, sendo causas mais comuns os traumas oculares, glaucoma e doenças congênitas. As pessoas com o problema apresentam uma série de dificuldades.

“Reconhecer a visão monocular como deficiência era um sonho antigo de milhares de pernambucanos. Dialogamos, apresentamos a proposta e hoje podemos celebrar esse grande momento na história da inclusão social no Estado. Agora, sim, fizemos justiça a essas pessoas”, comemora Beto Accioly.

GLAUCOMA

Outra lei (nº 15.577/2015) promulgada de autoria do parlamentar cria a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Glaucoma, a ser comemorada anualmente na semana do dia 26 de maio. Com isso, o governo realizará ações preventivas por todo o Estado.

Aécio, Serra e Aloysio Nunes delatados no petrolão

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Do Blog Diário do Poder

Acordo de delação premiada firmado por dois executivos da construtora mineira Andrade Gutierrez, uma das integrantes do cartel de empreiteiras responsável pela roubalheira à Petrobras, envolve no esquema do Petrolão as principais lideranças do PSDB, maior partido de oposição ao governo Dilma. São citados na delação os senadores José Serra (SP), Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP).

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) já foi indicado pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, como um dos alvos da investigação da Lava Jato.

A Andrade Gutierrez contribuiu com R$ 19 milhões para a campanha a presidente da República do senador tucano Aécio Neves.

A Andrade Gutierrez também é a empreiteira que mais contribuiu com a campanha de reeleição da presidente Dilma (PT): R$ 21 milhões.

Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Odebrecht e OAS doaram R$ 64 milhões para Dilma e R$34 milhões para Aécio.

Rebaixamento de nota do Brasil e PECs movimentam semana no Senado

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Da Agência Brasil

A semana mais curta foi movimentada no Senado por notícias relacionadas à votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) e pela notícia de retirada do grau de investimento do Brasil, pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P).

O anúncio de rebaixamento da nota do país, na quarta-feira (9), repercutiu imediatamente entre os senadores. Comunicado da notícia pelos jornalistas, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que somente a retomada do crescimento econômico poderá fazer o país reverter a situação.

O líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), porém, lembrou que a agência não é “a última parada” do ponto de vista econômico, pois errou em 2008, ao não perceber a bolha imobiliária dos Estados Unidos, que resultou na crise financeira mundial. No entanto, Delcídio ressaltou que o Brasil deve receber a notícia com “humildade” e tomar providências.

No dia seguinte (10), o senador anunciou que o governo adotará uma série de medidas que incluem corte de gastos administrativos, revisão de programas de governo, redução de ministérios e, por último, novas fontes de receita, com aumento de impostos que funcionarão de maneira “transitória”. Ele disse que as primeiras medidas seriam anunciadas sexta-feira (11), o que não ocorreu.

Em plenário, algumas votações movimentaram a semana. Na terça-feira (8), os senadores aprovaram a redação final da reforma política, enviando para a Câmara dos Deputados o texto que, entre outras coisas, proibia a doação de empresas às campanhas eleitorais. No dia seguinte, os deputados rejeitaram a alteração feita pelo Senado e retomaram o texto original do projeto, que permite a doação privada de campanha.

Ainda no âmbito da reforma política, os senadores aprovaram, no mesmo dia, a PEC que prevê reserva de vagas para mulheres nos Legislativos federal, estaduais e municipais, exceto no Senado. O texto estabelece reserva de 10% nas próximas eleições, 12% nas seguintes e 16% nas sucessivas. A PEC foi aprovada em segundo turno e segue para a Câmara.

Outra PEC aprovada na terça-feira estabelece que a União indenize todos os proprietários de terras homologadas como indígenas desde 5 de outubro de 2013. O substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT), aprovado em dois turnos no plenário, prevê que as indenizações cubram o valor da terra nua e das benfeitorias realizadas de boa-fé. A PEC também segue para a Câmara.

Na quarta-feira (9), os senadores aprovaram mais uma PEC, incluindo na Constituição o transporte público como um direito social equivalente a outros já previstos, como saúde, educação e alimentação. A emenda foi aprovada em segundo turno e será promulgada em sessão solene no Senado na próxima terça-feira (15).

Ainda na quarta-feira, o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal, Sérgio Moro, participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre projeto de lei que determina o início imediato do cumprimento da pena para crimes hediondos e contra a administração pública a partir da condenação em segunda instância. Moro disse que o projeto e ajudará a evitar que pessoas já consideradas irrevogavelmente culpadas permaneçam em liberdade por anos enquanto recorrem sobre questões de direito nos tribunais superiores.

Também ao longo da semana, os senadores aprovaram a prorrogação de três comissões parlamentares de inquérito que estão em funcionamento na Casa. A CPI das Próteses funcionará até o fim deste ano; a do HSBC ganhou mais 180 dias de prazo e se encerrará em março de 2016; e a do Carf, que investiga denúncia de pagamento de propinas a membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, foi prorrogada para até janeiro de 2016.

Dilma discute com ministros corte de gastos e reforma administrativa

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Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff passou todo o dia de ontem (12) no Palácio da Alvorada, em reunião com ministros de diversas pastas.

Segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, nas reuniões, a presidente e os ministros conversaram sobre “reforma administrativa com redução de despesas nos ministérios”.

De manhã e no início da tarde, Dilma reuniu-se com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Fazenda, Joaquim Levy; e do Planejamento, Nelson Barbosa; e com os secretários da Receita Federal, Jorge Rachid, e do Tesouro, Marcelo Saintive. Cardozo foi o primeiro a deixar a reunião, mas voltou ao Alvorada no fim da tarde.

No início da noite, a presidente recebeu os ministros da Agricultura, Kátia Abreu; da Ciência e Tecnologia, Aldo Rabelo; das Cidades, Gilberto Kassab; da Integração Nacional, Gilberto Occhi; da Previdência Social, Carlos Gabas; do Esporte, George Hilton; das Comunicações, Ricardo Berzoini; e dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. Também estiveram na reunião os ministros da Justiça e da Casa Civil, além do chefe de gabinete da presidente, Giles Azevedo.

Todos os ministros deixaram o Palácio da Alvorada pouco antes das 20 horas, sem falar com a imprensa.

Canavieiros analisam pauta da campanha salarial 2015

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Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais da Zona da Mata realizam, na manhã de hoje (13), assembleias gerais para que seja analisada e aprovada, por seus associados, a pauta de reivindicações da 36ª Campanha Salarial 2015 dos Canavieiros e Canavieiras de Pernambuco, que tem como tema “Trabalho digno para quem produz riqueza no campo”.

Cerca de 50 municípios devem realizar a atividade, que contará com o acompanhamento de dirigentes da Fetape e da Fetaepe (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco).

A pauta de reivindicações da campanha, que foi elaborada durante o 22º Congresso de Delegados e Delegadas Sindicais, no mês de agosto, defende, dentre outras reivindicações, salário-base de R$ 950 (hoje é de R$ 802), piso de garantia de R$ 60 e cesta básica no valor de R$ 100.

Logo após as assembleias, a classe patronal será notificada para que ocorra o agendamento do processo de negociação. A data-base da categoria é 1º de outubro.

Câmara deve tratar de impeachment de Dilma a partir desta semana

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Da Folha de S. Paulo

A Câmara deve começar a tratar formalmente do processo de impeachment de Dilma Rousseff nesta semana, quando deputados de oposição apresentarão requerimentos ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele se posicione sobre os 13 pedidos de deposição.

Cunha já avisou que pretende negar, se não todas, boa parte das ações exigindo o impeachment. Com os demais, ele continuaria protelando.

O roteiro dos defensores do afastamento é então apresentar recursos questionando uma das recusas de Cunha. Assim, o caso precisaria ser submetido ao plenário. Se for aprovado por maioria simples (257 deputados), o processo é deflagrado.

Os partidos PPS, Solidariedade, DEM e PSDB encomendaram estudos para embasar o rito desse processo. Provocarão Cunha com as chamadas questões de ordem. A partir delas, o presidente da Câmara terá de informar como será a tramitação desses atos, bem como prazos para recursos e parlamentares autorizados a promovê-los.

Se as questões de ordem forem submetidas na terça (15), como é a intenção, o comando da Câmara deve demorar uma semana para apreciá-las, segundo a Folha apurou.

As denúncias contra Dilma começaram a entrar na Câmara em fevereiro. Em geral, quando há falhas na documentação, como não ter firma reconhecida ou o denunciante não mostrar provas ou indicar onde encontrá-las, elas são encaminhadas para o arquivamento.

Em julho, a cúpula da Casa, porém, optou por notificar os autores de alguns pedidos solicitando que corrigissem os erros. A prática é considerada inusual.

“A oposição não quer adotar um caminho que seja questionado juridicamente”, disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

Eduardo Cunha já confidenciou a interlocutores que pretende seguir os passos do hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), quando este chefiava a Câmara.

Em 1999, ele indeferiu um pedido de impeachment contra o presidente Fernando Henrique Cardoso. À época, o então deputado petista José Dirceu, hoje preso pela Operação Lava Jato, apresentou um recurso contra o arquivamento. O recurso foi derrotado no plenário por 342 votos, contra 100 a favor da abertura do processo.

Se, no caso de Dilma, esse recurso for eventualmente aprovado, Cunha criaria, então, uma comissão especial com a participação de todos os 28 partidos com representação na Casa.

Na etapa seguinte, Dilma seria notificada sobre o processo e teria dez sessões para apresentar a sua defesa.

Segundo cálculos internos, um processo como este demoraria cerca de um mês de tramitação. Só então seria possível saber se a denúncia seguiria adiante, devendo, ainda, passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado, que executaria o julgamento em si.