O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou como “escândalo” o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. O tucano pediu para que deputados rejeitem o texto quando for apreciado na Câmara. Em vídeo, FHC defende que a legislação vigente sobre porte e venda de armas teve efeitos positivos em relação ao combate à violência no país.

“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortes, que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Eu faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz ele.

O vídeo foi gravado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ministro de Desenvolvimento Agrário durante os dois mandatos de FHC, entre 1996 e 2002. O parlamentar foi uma das principais lideranças na implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003. No referendo de 2005, realizada para consulta popular sobre a comercialização de armas e munições no país, Jungmann atuou na “Frente Brasil sem Armas”. Na Câmara, ele é presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. Além disso, atualmente é um dos parlamentares que se articulam para a rejeição do texto em discussão.

Na tarde desta quarta-feira (28), o prefeito José Queiroz, realizou a reunião mensal de secretários. Ao lado do vice-prefeito Jorge Gomes, Queiroz acompanhou o monitoramento das obras que estão em execução na cidade, como o Revitalino, pavimentação e drenagem, reparos em escolas, construção de unidades básicas de saúde, dentre tantas outras que, somadas, chegam a quase 80. O Blog foi convidado e cobriu o encontro que durou cerca de duas horas e meia, na Sala de Monitoramento.

Praticamente todos os secretários municipais estavam presentes, além de diretores, presidentes de autarquias e o líder do Governo na Câmara, Jaélcio Tenócio (PSC). Entre os secretários, destaque para Bruno Lagos (Obras), Carolina Miranda (Comunicação), Marta Melo (Ação Social), Aparecida Sousa (Saúde), José Aílton (Desenvolvimento Rural), Coronel Jaílson (Destra), Rui Lira (Governo), Graça Rosal (Educação).

O encontro começou com o monitoramento de obras por pasta. Foi apresentado um relatório com 62 ações, que representam cerca de 80 obras. Grande parte delas construção de creches, unidades básicas de saúde, escolas, mobilidade e parque ambientais. Alguns empreiteiros e representantes de construtoras, apresentaram estágio de algumas obras e seus cronogramas.

Após a apresentação, o prefeito pediu mais empenho e dedicação da equipe, mas descartou que Caruaru passe por crise. “Diversos municípios enfrentam dificuldades até para manter serviços básicos. Em Caruaru, estamos enfrentando a crise com muito trabalho, pois temos que tomar medidas eficientes para otimizarmos nossos serviços”, disse Queiroz.

Congresso em Foco
O Ministério da Fazenda e a Receita Federal pediram a quebra dos sigilos fiscal e bancário do filho do ex-presidente Lula, Luis Cláudio Lula da Silva, e do ex-ministro de Dilma, Gilberto Carvalho. O objetivo é aprofundar as investigações da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, ao todo, os órgãos propuseram a quebra de sigilo de 21 empresas e 28 pessoas, de 2008 a 2015.

O relatório produzido pela Corregedoria-Geral da Fazenda e pelo setor de inteligência do Fisco solicitou a quebra dos sigilos de Luis Cláudio Lula da Silva para averiguar suas movimentações pessoais e de suas empresas: a LFT Marketing Esportivo e a Touchdown Promoções e Eventos Esportivos. No caso de Gilberto Carvalho, o pedido inclui a quebra de sigilo bancário e fiscal de sua mulher, filhos e de empresas ligadas à família.

A Receita espera que o pedido seja formalizado pelo Ministério Público Federal e entregue à Justiça Federal ainda nesta quarta-feira (28).

De acordo com os auditores da Receita, mesmo sem ter nenhum funcionário, uma das empresas do filho de Lula recebeu R$ 2,4 milhões da Marcondes e Mautoni Empreendimentos, cujo proprietário, Mauro Marcondes, foi preso na mais recente etapa da operação, na última segunda-feira (26). Marcondes é suspeito de participar de esquema de compra de medidas provisórias que beneficiam a indústria automotiva.

O Fisco também quer ter acesso às movimentações da Cantina Sanfelice, estabelecimento pertencente à filha de Gilberto Carvalho e seu ex-marido. De acordo com o ex-ministro, o estabelecimento – localizado em Brasília – quebrou e foi vendido com dívidas superiores à R$ 1 milhão.
 

Peritos da União Europeia e técnicos do Ministério da Integração Nacional e do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), ligado ao MCTI, participaram, no auditório da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI/PE), no bairro do Recife, de Workshop do Projeto Diálogos Setoriais. A missão veio ao estado para conhecer os polos de confecções e automotivo.

Essa fase do projeto – iniciada hoje no Recife – será concluída no começo de 2016 em Bruxelas, na Bélgica, com a elaboração de um Projeto Executivo, com apoio da União Europeia, para colaboração e troca de experiências entre os territórios de inovação da Europa e de Pernambuco. Os territórios contemplados com a ação no estado, escolhidos pela Secti-PE, são os de Confecções, no Agreste, e Automotivo, na Mata Norte.

A missão da União Europeia é composta por John Huw Edwards, do Institute for Perspective Technological Studies/ITPS; Nuno Araújo – Technological Center for the Metal Working Industry/CATIM; António Teixeira, do Programa Operacional Regional do Norte de Portugal e Manuel Laranja, da Universidade de Lisboa. Também integram a comitiva representantes do Ministério da Integração Nacional e do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), ligado ao MCTI.

Hoje o grupo irá conhecer o Polo de Confecções do Agreste. Em Santa Cruz do Capibaribe vista o Moda Center. Em Caruaru, a fábrica Kikorum, beneficiaria do Programa de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais – PróApl. No final da tarde, encontro com os empresários do setor no Armazém da Criatividade. Na quinta (29) a comitiva se deslocará até o município de Goiana para conhecer o Polo Automotivo da FCA.

Para a Secretária Lúcia Melo, a visita propiciará visões distintas do ambiente de inovação no estado. No Polo de Confecções, um ambiente puramente de negócios. Já em Goiana, na fábrica da FCA, uma âncora importante de maior sofisticação tecnológica. Além do Porto Digital, um ambiente pautado no conhecimento. Na abertura, fez uma apresentação da política de CT&I, que vem sendo elaborada pela Secti, para o estado de Pernambuco.

Devido ao significativo número de inscrições confirmadas, informamos que o Seminário Minirreforma Eleitoral e Eleições 2016, será realizado no auditório do ITEP- Caruaru, localizado na Rua Dalton Santos, 319, São Francisco- Caruaru/PE, com credenciamento às 18h desta quinta-feira (29).  

O evento está atraindo candidatos a vereadores, presidentes de partidos, lideranças locais e da região. Alguns vereadores da cidade já confirmaram presença. Existe a possibilidade da Sessão ordinária da Câmara desta quinta, ser antecipada. O assunto será tratado com o presidnete Leonardo Chaves (PSD), na manhã de hoje.

” Realmente o número de participantes tem nos surpreendido. Como estão acontecendo muitas mudanças, o assunto é interessante a todos que estão envolvidos no processo político-eleitoral”, disse o advogado Bruno Martins, Secretário Jurídico da Câmara de Vereadores de Caruaru e um dos coordenadores do importante seminário.  

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) começará a utilizar o volume morto da barragem de Jucazinho, em Surubim, no próximo dia 06 de novembro. Para permitir a retirada dos oito milhões de metros cúbicos de água que ainda restam do volume total de 327 milhões, a companhia está trabalhando na montagem de bombas que podem puxar a água de locais onde a captação convencional por gravidade não alcança.

Para viabilizar a exploração do volume morto de Jucazinho, a Compesa precisou suspender o abastecimento de 12 cidades cobertas pelo sistema. O atendimento neste período está sendo feito por meio de 40 carros-pipas, número que será ampliado para 60. Quando for retomada a captação da barragem, a população dessas cidades voltará a receber água pela rede de distribuição no esquema de rodízio.
   
Nesta terça-feira (27), o diretor Regional do Interior, Marconi Azevedo, visitou a barragem junto com técnicos da Compesa para acompanhar de perto as ações emergenciais para uso do volume morto. Ele explicou que, com a bomba submersa, será possível explorar a barragem por mais quatro ou cinco meses. Caso não chova até lá, a Compesa já estuda a possibilidade de atender a população com 100 carros-pipa que começaram a ser viabilizados. “Estamos nos preparando para essa realidade porque as previsões não são animadoras. Todas as projeções indicam que o El Niño virá com ainda mais força em 2016 e que, por isso, teremos chuvas abaixo da média em todo o Nordeste. Por conta disso, não descartamos o risco de colapso total de Jucazinho”, revelou.
 
Inaugurada em fevereiro de 1998, a barragem de Jucazinho começou a levar água para o Agreste em dezembro de 2000, com uma adutora até Surubim. Desde então, essa é a primeira vez que a barragem seca a ponto de um pré-colapso, acumulando apenas 2,5% de sua capacidade total. “A barragem foi uma obra acertada e que cumpriu seu papel. No entanto, não há manancial que resista a uma estiagem tão severa como a que estamos passando”, lamentou o diretor.
 
O baixo nível da barragem está trazendo à tona um passado que havia ficado submerso no lago de Jucazinho. A casa do comerciante Inácio Cabral de Arruda, 63, é um exemplo dessas lembranças. Ela foi inundada após ter servido de moradia para sua família por 48 anos. Hoje, restam as ruínas. “É muito triste rever minha casa assim, mas pior ainda é o motivo de tudo isso. Essa barragem só trouxe benefícios. Rezo muito para que volte a chover e ela fique cheia novamente”, desejou seu Inácio, que mantém um bar perto do lago.
 
Operação – A captação do volume morto de Jucazinho será feita por meio de uma bomba submersa que atenderá ao ritmo de retirada de até 250 litros por segundo. Com isso, poderá ser mantido o rodízio anterior de dois dias com água para 28 sem água nas 12 cidades atendidas: Cumaru, Passira, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, Salgadinho, Surubim, Casinhas, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério, Frei Miguelinho, Vertentes e Toritama, além do distrito de Ameixas. Caruaru, também no Agreste, continuaria sendo atendida pela barragem do Prata, enquanto Gravatá e Bezerros, pelos reservatórios de Brejinho, Cliper, Vertentes e Brejão.
 
O investimento para execução dessa obra é de R$ 1,3 milhão. Os recursos são provenientes do Governo do Estado e fazem parte do fundo para obras emergenciais de combate à seca.

Por 19 votos a 8, deputados aprovaram nesta terça-feira (27) o parecer de Laudivio Carvalho (PMDB-MG) propondo mudanças no Estatuto do Desarmamento (Projeto de Lei 3.772/12). A votação foi realizada na comissão especial instalada na Câmara para discutir a legislação. Destaques ao projeto ainda serão analisados na próxima terça-feira (3).

A proposta, intitulada Estatuto de Controle de Armas de Fogo, flexibiliza as regras em vigor e reduz, por exemplo, de 25 para 21 anos a idade mínima para o porte de armas. Concluída a fase de destaques, o texto seguirá para votação em plenário.

Diferentemente do atual estatuto, que obriga o interessado a declarar a efetiva necessidade da arma – o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor –, o novo texto assegura a todos os cidadãos, desde que cumpram pré-requisitos exigidos em lei, o direito de portar armas de fogo com o objetivo de proteção do patrimônio ou legítima defesa.

O projeto determina a exigência de curso para comprovar a habilidade do cidadão no manejo de arma de fogo, e prevê quatro tipos diferentes de licença: funcional; pessoal; para porte rural; e de atirador e caçador. O texto define ainda que as licenças são pessoais, intransferíveis e válidas por dez anos em todo o território nacional.

A licença funcional assegura o porte de arma para diversas categorias, como senadores e deputados; membros da Advocacia-Geral da União; agentes de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente; agentes de segurança socioeducativos; e peritos e auxiliares de órgãos de perícia oficial de natureza criminal.

No início dessa terça-feira (27) o candidato de oposição à presidência da OAB/Caruaru, Felipe Sampaio, da chapa “Agora é Renovar”, registrou no 3º Cartório de Notas Dr. Carlos Toscano uma Escritura Pública de Declaração para legitimar sua proposta de não reeleição à presidência da OAB/Caruaru, caso eleito nas eleições que acontecerão em novembro deste ano.

O objetivo é garantir que o compromisso com a democracia e a renovação estejam sempre presentes na OAB Subsecção Caruaru. Para Felipe, não bastam apenas palavras é necessário gestos concreto, “Essa será uma vitória da democracia e um largo passo no processo de renovação da nossa Ordem,” disse.

Ele disputa contra o atual presidente, Almério Abílio, que vai tentar sua primeira reeleição. Vale lembrar que os últimos presidentes da OAB Caruaru foram reeleitos, entre eles, Saulo Amazonas e Margarida Cardoso.

Congresso em Foco

O setor técnico da Câmara prepara parecer recomendando ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dê andamento ao principal pedido de impeachment protocolado contra a presidente Dilma Rousseff. O documento em questão é o assinado pelo advogado e ex-petista Hélio Bicudo, pelo ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale Júnior, e pela advogada Janaína Paschoal, apoiado pela oposição e por movimentos anti-Dilma. As informações são da Folha de S.Paulo.

De acordo com a reportagem, a recomendação é sigilosa e será entregue a Cunha ainda nesta semana. A publicação ainda diz que os técnicos da Casa apontam que o pedido se enquadra nos requisitos da Lei 1.079/50, que versa sobre os procedimentos de abertura de processo de impeachment, no regimento interno da Câmara, e que, de fato, traz elementos que indicam indícios de participação da petista em supostos crimes de responsabilidade.

Tais indícios são compostos pelos decretos assinados pela presidente em 2015, que elevaram as despesas do Executivo em R$ 800 milhões sem a devida autorização do Congresso. Além disso, o pedido compreende a reprovação das contas de 2014 do governo Dilma pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Cunha poderá, agora, aceitar ou não a recomendação da área técnica. Pela legislação, é da competência do presidente da Câmara decidir sobre o prosseguimento dos pedidos de impeachment contra a presidente da República. Até agora, o peemedebista tem acatado todas as recomendações: arquivou 20 pedidos de impeachment.

Segundo Secretaria-Geral da Mesa, ainda restam dez requerimentos de impeachment “em processamento”. Como este site mostrou pela manhã desta terça-feira (27), um deles foi redigido a mão e enviado pelos Correios ao Supremo Tribunal Federal, que o encaminhou a Câmara. O autor do pedido é um presidiário que, desde novembro do ano passado, tenta emplacar um processo de afastamento de Dilma, mas fracassa por inadequação formal.