Por DANIEL FINIZOLA*
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aceitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Partidos como PSDB e DEM seguiram sua tradição conservadora: os seus deputados votaram a favor da PEC. Em meio à discussão, o deputado Felipe Maia, do DEM, afirmou que esse seria um grande passo na redução da violência no Brasil. Será?
Para juristas como Dalmo Dallari, o artigo 228 da Constituição Federal, que fala sobre a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, é uma cláusula pétrea – portanto, só uma Constituinte poderia alterá-la. Mas há muitos outros argumentos além dos jurídicos e constitucionais para se opor à redução da maioridade penal.
É preciso entender porque uma parcela significativa da sociedade brasileira defende a redução da maioridade. A gênese desse fenômeno pode estar na forma como a mídia constrói as notícias dos atos ilícitos praticados por menores, algo que influencia diretamente a construção do senso comum. De modo geral, as matérias são sensacionalistas e, muitas vezes, passam a ideia de que a violência no Brasil está diretamente ligada aos atos praticados por menores. É a fórmula do jornalismo que faz da notícia uma mercadoria, não um instrumento de reflexão social, modelo onde facilmente se confunde justiça com vingança. Raramente os jornais analisam os motivos pelos quais nossa juventude está nas ruas envolvida com o crime. Não há um debate de como prevenir a violência, mas uma massificação da ideia de que colocar jovens na cadeia é a solução para reduzir a violência no Brasil.
Há vários estudos que comprovam que a adoção de medidas punitivas e repressivas não reduzem os índices de violência, ainda mais em se tratando de jovens. Nos EUA, país que tem um sistema carcerário bem diferente do nosso, aplicaram-se medidas punitivas previstas contra adultos a adolescentes e o resultado foi desastroso. A grande maioria dos jovens libertos voltou a delinquir com mais violência. Mas será que os deputados defensores da redução da maioridade têm noção desses dados? Será que eles sabem que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas para pessoas acima de 12 anos de idade que incluem a restrição de liberdade? Será que eles sabem que educar é melhor e mais eficiente que punir? É trágico ver que nossos deputados não estão preocupados em fazer esses questionamentos, estão preocupados apenas com os efeitos e não com a causa da violência.
Temos a quarta maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para EUA, China e Rússia. Ainda assim, temos um déficit de pelo menos 181 mil vagas nos presídios, ou seja, há uma falência total do sistema carcerário brasileiro e eu não vi nenhum desses deputados falar em reforma do sistema prisional brasileiro. Pergunto: como esses deputados imaginam que nossa juventude vai sair dos presídios? Para quem esses senhores estão legislando?
Ao defenderem a redução da maioridade penal, os deputados assinam seu atestado de incompetência, pois, em vez de disputar essas vidas que o crime vem ganhando e articular políticas públicas para a juventude, preferem colocar nossos adolescentes na invisibilidade de nossas prisões. A onda conservadora que toma o Congresso tem visão social curta e está colocando menores como bodes expiatórios de um problema cuja raiz está na desigualdade social e na falta de estrutura educacional e familiar.
Nossos jovens precisam de arte, cultura, espaços de lazer e convivência. Uma educação que vá além das notas e do conteudismo que deixam nossas escolas pouco atrativas. Nossos adolescentes não necessitam de cadeia, mas de políticas que incluam socialmente os meninos e meninas da periferia, os que mais sofrem e são cooptados pela violência das ruas.
Seria mais digno, republicano (e constitucional) que os deputados concentrassem esforços para colocar nossos jovens nas escolas, não na cadeia.
*Daniel Finizola é educador, artista e vice-presidente do PT de Caruaru
Post atualizado dia 08/04, às 8h51.
