Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo Ibope indica que o percentual de pessoas que avaliam o governo da presidenta Dilma Rousseff como ótimo ou bom caiu 28 pontos pencentuais, passando de 40% em dezembro de 2014 para 12% em março deste ano. De acordo com os dados, o percentual que avalia o governo como ruim ou péssimo subiu de 27% para 64%, uma diferença de 37 pontos.

A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 25 de março, envolvendo 2.002 entrevistados maiores de 16 anos em 142 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O grau de confiança é 95%.

Em comparação a outros governos, o de Dilma registra, no início do primeiro mandato, a menor porcentagem (12%) de pessoas avaliando a administração como ótima ou boa desde 1995. Em 2011, ela mesma registrou 56%. O de Lula alcançou 49% em 2007 e 51% em 2003. O governo Fernando Henrique Cardoso obteve 22% em 1999 e 41% em 1995.

Em março, o percentual de pessoas avaliando o governo como regular chegou a 23%. Em dezembro, foi a 32%. Tanto em dezembro quanto em março, 1% não sabiam ou não responderam à pesquisa.

A pesquisa mostra que 78% desaprovam a maneira de governar de Dilma, enquanto 19% aprovam. Respectivamente, a variação atingiu 37 pontos percentuais para mais e 33 para menos. Outros 4% não sabem ou não responderam. O percentual dos que desaprovam o governo é o maior desde o início de 2011, quando, em março, 73% aprovavam o governo da presidenta.

Para 76% dos entrevistados, o segundo governo Dilma é pior que o primeiro. Para 18%, está igual e para 4% está melhor. Entre os entrevistados, 1% não sabem ou não responderam.

A confiança também caiu em relação à pesquisa anterior. De dezembro para março, o percentual dos que confiam no governo caiu de 51% para 24%. No mesmo período, os que não confiam subiu de 44% para 74%. Segundo o Ibope, 3% não souberam ou não responderam.

O levantamento revela, ainda, que 14% acreditam que o restante do governo será ótimo ou bom; 25% que será regular; 55% que será ruim ou péssimo; e 5% não responderam ou não sabem.

Entre as notícias mais lembradas pela população estão a Operação Lava Jato (28%);impeachment da presidenta Dilma (18%); manifestações pelo Brasil (11%); e corrupção (9%)

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota ontem (1º) para condenara aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados do projeto de emenda à Constitução (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo a entidade, a proposta é inconstitucional e poderá aumentar os índices de criminalidade.

No entendimento do presidente da AMB, João Ricardo Costa, a redução é um retrocesso. Segundo ele, o Artigo 288 da Constituição Federal, que torna penalmente inimputáveis menores de 18 anos, não pode ser alterado, por tratar-se de cláusula pétrea.

“A redução da maioridade vai agravar o quadro de violência e de criminalidade no país, uma vez que o sistema carcerário brasileiro não ressocializa. Colocar adolescentes em presídios é devolver à sociedade jovens ainda mais violentos. É necessário que tenhamos políticas públicas para reduzir os crimes e garantir a segurança da população também por meio da ressocialização”, avalia Costa.

Segundo a AMB, magistrados da entidade que atuam com crianças e adolescentes infratores também consideram um equívoco pensar que a redução da maioridade penal vai diminuir a criminalidade entre os adolescentes.

Na terça  (31), a CCJ  aprovou a admissibilidade da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.  A partir de agora, uma comissão especial terá prazo de 40 sessões do plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC será votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, a proposta precisa ter pelo menos 308 votos (três quintos dos deputados) em cada uma das votações.

Pela manhã, após participar de uma cerimônia em Brasília, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a redução não se trata de cláusula pétrea, no entanto, não deve ser vista como esperança para redução dos crimes, pois “cadeia não conserta ninguém”.

Em entrevista à agência norte-americana Bloomberg, no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff negou qualquer tipo de envolvimento com o bilionário esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Presidente do conselho administrativo da estatal petrolífera entre 2003 e 2010, período-chave para as investigações da PF, Dilma diz que a empresa está tomando “medidas drásticas” para evitar práticas ilícitas. Questionada por um dos repórteres se ela, por ter ocupado tal função durante tantos anos, não havia recebido “sequer um sinal” de irregularidades, ela explicou por que seria possível não ter tomado conhecimento das falcatruas.

“Temos uma investigação que está envolvendo toda a Polícia Federal do país, envolvendo o Ministério Público Federal, envolvendo a Procuradoria-Geral da República para descobrir até o fundo o que ocorreu dentro da Petrobras. Não era pura e simplesmente uma questão de gestão. Não há nenhuma evidência do envolvimento dos dois presidentes”, disse, referindo-se a Sergio Grabrielli e sua sucessora, Maria das Graças Foster. “Nenhum de nós sequer viu um sinal [de corrupção]. Quem descobre os sinais foi uma investigação de crime de lavagem de dinheiro e de manipulação de reserva, e não investigando a Petrobras”, completou Dilma, sem citar o envolvimento de políticos no esquema e dizendo que ele se resumiu a formação de cartel e corrupção de funcionários.

Depois de responder à pergunta sobre seu nível de conhecimento a respeito da corrupção na estatal, Dilma passou a ressaltar os avanços que a gestão petista promoveu no combate à corrupção e no fortalecimento das instituições. “Pela primeira vez foi aprovada uma lei que pune o corruptor e o corrupto. Pela primeira vez, por iniciativa do governo, haverá uma lei que pune o caixa dois de campanha. Nós estamos criminalizando [a prática]”, completou Dilma, para quem a Polícia Federal e o Ministério Público ganharam autonomia no últimos anos. “Criaram-se no Brasil as condições para que o país avance em direção a um reforço constitucional.”

Em uma hora de entrevista, Dilma fala sobre a política de preços da Petrobras, comenta o momento delicado da economia nacional e analisa a situação do câmbio brasileiro em tempos de alta do dólar. Mas, percebendo o avanço dos repórteres sobre os próximos passos da petrolífera, a petista recuou em determinado ponto das indagações. “Eu não vou dar opinião sobre os preços da Petrobras”, avisou.

O Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Nacional (IPHAN) divulgou nesta terça-feira (31), que mais seis bens culturais foram incluídos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na Lista Indicativa Brasileira do Patrimônio Mundial em 2015.

Entre os bens que integram a lista, está o conjunto de fortificações que tiveram um papel fundamental na ocupação do território nacional. São construções situadas em 10 estados brasileiros, inclusive em Pernambuco, como o Forte de Santa Cruz (Forte Orange), em Itamaracá; o Forte São João Batista do Brum, no Recife; e o Forte São Tiago das Cinco Pontas, também no Recife. De acordo com a nota técnica do IPHAN, as edificações apresentam-se como testemunho material único do contato produzido entre diferentes culturas do Velho e do Novo Mundo.

O empresário Elias Tergilene está reunido neste momento com integrantes do Ministério do Desenvolvimento Social para tratar de assunto sobre o mega  shopping popular que será construído as margens da BR 104, no sentido Caruaru-Toritama. O encontro acontece no Hotel Vilage.

Estão na reunião o prefeito de Riacho das Almas, Mario Mota (PSB), Geraldo Magela  da Trindade (secretário adjunto do ministéro), Antonio Ricardo Valença, Jorge Quintino( diretor do Cidade das Compras), Roberta Pena Tergilene( diretora comercial do Grupo Uai), entre outros.” Foi um encontro fantástico e tivemos oportunidade de apresentar nosso projeto que tem cunho social também “, disse Elias Tergilene.

O encontro durou cerca de duas hora e na ocasião o empresário mineiro apresentou um vídeo do Cidade das Compras, outras experiências exitosos  que inclui shopping populares em Manaus, Minas Gerais, São Paulo e no Rio de Janeiro. Também estava presente o presidente da Cufa PE, César Cronenbold.

O doleiro Alberto Youssef disse ontem, em depoimento na Justiça Federal, que fez dois pagamentos ao PT, por meio de uma empresa de fachada, a mando da Toshiba. Segundo ele, as duas parcelas,  de aproximadamente R$ 400 mil, foram entregues pessoalmente à cunhada do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por um funcionário da empresa identificado como Piva.

Durante o depoimento, o doleiro declarou que não se recordava da data em que os pagamentos foram feitos, mas disse que indicou o período quando prestou depoimento de delação premiada aos investigadores da Operação Lava Jato. “Eu cheguei a usar uma das empresas de Waldomiro [ex-funcionário de Youssef] para fazer uma operação para Toshiba, em que eu pude, não só pagar ao Partido Progressista [PP], a Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras], mas também, pagar ao Partido dos Trabalhadores [PT]”, disse o doleiro.

Segundo Youssef, um dos pagamentos foi feito em frente à sede do PT em São Paulo. “O primeiro valor foi retirado no meu escritório pela cunhada dele [Vaccari]. Eu entreguei esse valor pessoalmente. O segundo valor foi entregue na porta do diretório do PT Nacional, pelo meu funcionário Rafael Ângulo para o funcionário da Toshiba, para que ele pudesse entregar esse valor para o Vaccari”, relatou. 

Em nota à imprensa,  o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, negou ter recebido dinheiro enviado pelo Alberto Youssef. Vaccari também afirmou que todas as doações recebidas pelo partido foram feitas dentro da lei e declaradas à Justiça. “Chama a atenção o fato de que, na delação realizada em fevereiro, Youssef afirmou que uma suposta entrega do dinheiro teria sido feita em um restaurante em São Paulo. No depoimento de hoje, ele se contradiz e afirma que foi na frente da sede do PT”, rebateu o partido. Esta Secretaria de Finanças reitera que todas as doações que o Partido dos Trabalhadores recebe são feitas na forma da lei e declaradas à Justiça.”

A Toshiba disse, em nota, que não tem comentários a fazer, pois “já apresentou todas as informações para a autoridade responsável”.

O depoimento prestado ontem perante o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato, refere-se ao processo que envolve o Laboratório Labogen, investigação preliminar à descoberta dos desvios na Petrobras. Na audiência, Youssef confirmou que era sócio do laboratório e procurou o ex-deputado federal pelo Paraná André Vargas para que pudesse ter “portas abertas” no Ministério da Saúde. O doleiro também confirmou que recebeu dinheiro em contas no exterior, pagos pelas empresas Braskem, Odebrecht, UTC, Andrade Gutierrez, Engevix.

O Plenário do Senado decidiu adiar para a próxima semana a votação do PLS 130/2014, que torna válidos os incentivos fiscais concedidos por estados a empresas no processo conhecido como “guerra fiscal”. Por sugestão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto, que tramita com urgência, foi apenas debatido.

Jucá alegou que não havia consenso para garantir a aprovação do projeto, que ele considera positivo. Para não arriscar a derrubada, ele propôs que o Senado dê mais tempo para um entendimento.

O projeto da convalidação dos incentivos fiscais era o terceiro item da pauta de votações do dia, atrás do projeto de Marco Legal da Biodiversidade (PLC 2/2015) e do que obriga a reindexação das dívidas dos estados e municípios (PLC 15/2015), mas foi alvo de um requerimento para passar à frente dos outros dois. Com o adiamento da votação, os demais projetos também tiveram sua apreciação postergada para a próxima semana.

Além disso, Jucá argumentou que a convalidação faz mais sentido se encaminhada junto com a redução e unificação das alíquotas interestaduais do ICMS, medida que depende de um projeto de resolução do Senado. Ele propôs que esse passo também seja dado pela Casa até a semana que vem. ” É fundamental aprovar uma resolução que reduza as alíquotas. Hoje o que é dado é um incentivo com o recurso de outros estados. É um modelo perverso. Essa questão será resolvida quando nós nivelarmos as alíquotas interestaduais”, disse.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Delcídio do Amaral (PT-MS), foi favorável ao adiamento. Ele acredita que a convalidação é necessária, porém insuficiente, e que vale a pena esperar mais antes de votá-la se o tempo extra resultar em uma solução mais ampla para a “guerra fiscal”.

Na opinião do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o adiamento será benéfico porque os senadores já se mostraram dispostos a buscar uma conclusão definitiva para o tema.