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Opinião: Mães que matam ou abandonam os próprios filhos

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Por Bernardo Campos Carvalho

Cresce no País o número de crianças abandonadas ou mortas logo após o nascimento. Ultimamente, os noticiários têm relatado inúmeros casos do gênero, o que choca a sociedade. Abandono ou assassinato de recém-nascidos pelas genitoras é uma espécie de crime especial, contendo instituto próprio (artigo 123 do Código Penal) e denominado infanticídio, já que somente pode ser praticado pela mãe, em estado agudo de depressão, durante o parto ou no pós-parto, face ao denominado estado puerperal, período compreendido entre a expulsão da placenta e a volta do organismo da mãe para o estado anterior a gravidez.

A mãe, em geral, no estado puerperal, apresenta um quadro crônico de depressão, não aceitando a criança, não desejando amamentá-la e, normalmente, também fica sem se alimentar, entrando em crise psicótica, podendo chegar a matar o próprio filho. O infanticídio tem tratamento diferente do homicídio comum, pois é diferenciado, principalmente, pela pena, já que no crime comum (artigo 121 do Código Penal) é de reclusão, de seis a 20 anos, ao passo que crime de Infanticídio (artigo 123 da Lei Penal) a pena é mais branda, com detenção de dois a seis anos.

Não existe um prazo matemático para a ocorrência ou para ficar patente o diagnóstico psicodinâmico de transtorno de estresse agudo no estado puerperal, tendo o Código Penal de 1940 transferido sabiamente à perícia médica legal a responsabilidade pela comprovação material desse delito, já que existem muitas correntes a respeito, umas delimitando o prazo de um dia e, em outras, estendendo em meses.

As variações psíquicas, decorrentes do estado puerperal, são tão intensas que os crimes cometidos sob esse estado são frios e cruéis, como, por exemplo, o ocorrido na Comarca de Guaratinguetá (SP), testemunhado por uma médica que relatou ter sido chamada para atender um caso hemorragia. De acordo com a médica, a mulher estava vestida com uma calça de lycra e não teria como saber se a roupa tinha elasticidade que possibilitasse a criança nascer e ficar sob o corpo dela. A médica pediu que a mulher tirasse a roupa para examiná-la e a criança caiu. A profissional comentou com a mulher que ela tinha dado à luz a uma criança e estava sentada sobre ela e a mulher respondeu que “a criança não era nem para ser nascida”.

Com esse caso para ilustrar, é preciso esclarecer que tanto o infanticídio, o homicídio, quanto o aborto, por força de lei são julgados pelo Tribunal do Júri, ou seja, são julgados pelo povo. É a forma mais democrática e limpa de fazer Justiça. Por isso, esta instituição é tão importante e ressalte-se, o jurado brasileiro, por ser leigo, é muito humano, mas em momento algum é omisso ou irresponsável. A verdadeira democracia, necessariamente, passa pelo Tribunal do Júri.

Bernardo Campos Carvalho é advogado criminalista. Especialista em tribunal do júri, participando dos casos “Champinha” e “Celso Daniel”, dentre outros de repercussão nacional.

Por crescimento, empresas devem investir em governança corporativa, diz especialista

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Em um mercado global competitivo, não há como se pensar numa empresa que não possua direcionamentos fincados nas práticas de Governança Corporativa. Em resumo, esse termo se refere ao conjunto de processos, normas, procedimentos, decisões e ideias que demonstram a forma como uma empresa é “governada” e monitorada.

“Há quatro princípios básicos: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa”, explica Amauri Nóbrega, sócio fundador da Cinco Global, empresa especializada em projetos de consultoria em Gestão Estratégica.

A estrutura de agentes num sistema de Governança Corporativa consiste em Conselho de Família, Acionistas/Sócios, Conselho de Administração, Diretoria/Gestão, Auditoria Independente e Conselho Fiscal.

A implantação da Governança Corporativa acarreta em diversos benefícios que ajudarão a perpetuação da empresa. De acordo com o especialista, há uma separação mais clara de papéis, maior grau de formalização, minimização de conflitos, maior transparência nas sucessões, maior controle dos riscos corporativos, ajuda nos processos de tomada de decisão e, principalmente, acesso ao capital com custos mais acessíveis.

Segundo Nóbrega, o sistema permite maiores chances para crescimento, principalmente se o negócio está em um mercado em franca expansão. “O momento certo para iniciar um processo de governança é quando a empresa deseja alçar voos mais altos e precisa de capital para isso.”

Indicado até para empresas familiares

O processo de implantação das boas práticas de Governança Corporativa é recomendado não só a grandes empresas de capital aberto ou fechado, mas também para negócios familiares, que estão em processo de sucessão de comando, ou empresas privadas que desejam se financiar através da abertura de capital.

“Alguns podem até dizer que todas as organizações devem iniciar esse processo, o que é verdade, porém, é um processo que demanda de todos os seus acionistas e diretores o investimento de tempo e dinheiro”, sinaliza o especialista.

Se a empresa deseja se expandir, buscar investidores ou mesmo abrir o capital através de um IPO, o processo deve ser iniciado com bastante antecedência de, no mínimo, cinco anos. “A maturidade deve ter sido atingida e o processo iniciado, visando o patamar que se deseja alcançar”, ressalta Nóbrega.

O consultor explica que a Governança Corporativa não é a única ferramenta disponível, mas é essencial para se conseguir um negócio sólido e que perpetue. Se a direção tomada for outra, há grandes chances de fracassar ao longo do caminho.

“Isso porque, invariavelmente, ocorrerão conflitos entre os sócios, sucessões erradas, disputa de poder, imagem difusa entre a operação e a estratégia, visão imediatista, interferência na gestão, entre outros”.

“O processo pode ser custoso para uma empresa em expansão, porém, se mostra imprescindível para sua permanência e consolidação nos cenários nacional e mundial”, finaliza o diretor da Cinco Global.

Saiba mais sobre aposentadoria para professores

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Ao longo do tempo os fundamentos para adquirir a aposentadoria do professor vêm sofrendo grandes mutações. Vale salientar que a aposentadoria para professores tem um tratamento diferenciado em amos os regimes de previdência.

Os educadores que trabalham na iniciativa privada, ou mesmos os servidores celetistas, fazem parte do Regime Geral de Previdência Social, contribuindo diretamente para o INSS. E os requisitos para a aposentadoria do professor neste regime ocorrem de forma diferente das outras modalidades: cinco anos antes. Ou seja, as professoras podem pedir o benefício com 25 anos de contribuição e os professores com 30.

Para isso, é necessário que seja comprovado o tempo efetivo de exercício das funções, seja ela, de educação infantil, ensino fundamental ou médio. Contudo, vale ressaltar que, além disso, para se enquadrar nesse perfil é necessário exercer suas atividades exclusivamente como professor, não podendo ter empregos secundários em outras funções.

“A Emenda Constitucional de 20/98 apontou a redução de tempo de contribuição exigido para a aposentadoria do professor de rede particular de ensino. Isso se deu pelo grande papel desempenhado pelos professores perante a sociedade, e tendo em vista que se trata de uma profissão cansativa e trabalhosa” explicou Willi Fernandes, diretor jurídico do CEPAASP – CENTRO PAULISTA DE APOIO AOS APOSENTADOS E SERVIDORES PÚBLICOS.

Segundo o art. 56 da lei 8.213/91, “O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III deste Capítulo”. Ressaltando que existem entendimentos jurisprudenciais no sentido de que não há incidência do Fator Previdenciário na aposentadoria do professor.

Para ter acesso a outros detalhes da aposentadoria do professor, basta entrar em contato com o CEPAASP, através do site: www.cepaasp.org.br. O Centro dispõe de profissionais de diversas áreas, que estão disponíveis para esclarecer dúvidas e defender os direitos dos cidadãos, contanto ainda com uma rede de benefícios que visam o bem-estar de todos os associados.

Governo tira oito municípios da Mata Norte do racionamento de água

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O governador Paulo Câmara inaugura, neste sábado (28), a segunda etapa do Sistema de Abastecimento de Água do Siriji, um distrito de São Vicente Férrer, na Mata Norte – a primeira fase foi entregue em abril de 2014. A intervenção, que recebeu R$ 72 milhões de investimento nas duas etapas, representará o fim do racionamento para cerca de 100 mil pessoas que moram na região. Na sua passagem pelo município, o chefe do Executivo estadual também fará vistorias em ações que receberam recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM)
 
O Sistema de Abastecimento de Água do Siriji vai ofertar 300 litros de água por segundo, um acréscimo de 100% na produção. Além de São Vicente Férrer, o empreendimento beneficiará Machados, Macaparana, Aliança, Condado, Itaquitinga, Buenos Aires e Vicência, todos na Mata Norte. Essas cidades estavam com o abastecimento comprometido devido ao crescimento populacional e às limitações dos sistemas existentes. A obra tem recursos do Governo do Estado e do Ministério da Integração Nacional.
 
Antes de entregar o empreendimento no distrito de Siriji, Paulo inspecionará obras de pavimentação no bairro de Limeira, realizadas com R$ 471,2 mil vindos do FEM. A prefeitura também executou outros dois projetos com recursos do Fundo, referentes ao ano de 2013: a construção de uma escadaria no distrito de Siriji (R$ 40 mil) e a construção de um canal de alvenaria de pedras rachão (R$ 333 mil), totalizando R$ 844,2 mil. No FEM 2014, foram disponibilizados R$ 905 mil para o município.
 
MACHADOS – De São Vicente Férrer, Paulo segue para Machados onde inaugura, a Praça São Sebastião, que faz parte do plano de revitalização do centro da cidade. O projeto também foi executado com recursos do FEM, no valor de R$ 112 mil. Além disso, Câmara participa da inauguração do Mercado Multicultural da cidade.  
 
O município teve outros planos de trabalho aprovados na versão 2013 do fundo, que, juntos, totalizaram R$ 703 mil. Trata-se da revitalização e obras de contenção da entrada da cidade, no bairro do Cruzeiro (R$ 180 mil); da construção de um açougue (R$ 332); da requalificação do clube (R$ 38 mil) e da manutenção do Ginásio de Esportes (R$ 41 mil), todos no centro.
 
No FEM 2014, foram protocolados pela prefeitura dois planos de trabalho, totalizando uma soma de R$ 754 mil, para a execução de muro de arrimo e proteção do talude existente no bairro do Cruzeiro (R$ 263 mil); e a pavimentação, drenagem e sinalização de várias ruas dos bairros da Laranjeira, Cohab e Vila Machadinho (R$ 491 mil). No domingo (29), o governador prestigia a Procissão do Domingo de Ramos, em Poção, no Agreste, encerrando a sua agenda do fim de semana.

Nova Comissão é criada para fiscalizar obras e terrenos irregulares.

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Na manhã desta sexta-feira (27) a URB (Empresa de Urbanização e Planejamento de Caruaru) esteve em audiência no Ministério Público, onde foram discutidas formas de disciplinar e ordenar as vias públicas, como também à questão de obras e loteamentos irregulares. Representantes das secretarias da fazenda, participação social, da Destra, da procuradoria municipal, da ACIC e das polícias militar e civil também estiveram presentes.

Durante reunião foi visto a importância do trabalho em conjuntos dos órgãos acima citados na questão de fiscalizar irregularidades e ordenar as vias, punindo os principais responsáveis pelos transtornos. Foi ressaltada pela promotora Gilka Miranda, a importância de criar uma comissão permanente para atuar nas intervenções e também criar ações de conscientização e incentivo para a comunidade fiscalizar áreas públicas e não incentivar a acomodação de invasão desses territórios.  Então, foi criada a CMDU – Comissão Disciplinar de Urbanismo- que nomeou como presidente Aldo Arruda o então presidente da URB. A primeira reunião dessa comissão foi marcada para dia 15 de abril e contará também com representantes da Celpe e a Compesa.

A URB, através do departamento de fiscalização de obras, responde uma demanda semanal de cerca de 150 autuações em obras e loteamentos irregulares. E esses números têm aumentado por conta de pessoas que vendem áreas públicas ou clandestinas. Para não se tornar mais uma vítima, as pessoas precisam estar cientes de alguns passos fundamentais na hora da compra de um terreno.

No ato da proposta, é indispensável pedir o documento de identificação do loteamento e trazer até a fiscalização de obras que fica no térreo da prefeitura, se o terreno for registrado como regular, o novo proprietário precisa vim até o 5º andar para entrar com uma solicitação de licença de construção para depois que tiver com o alvará de construção em mãos começar o processo de edificação do imóvel de forma regular. É muito importante que a população tome alguns cuidados básicos na hora da compra de um terreno e construção de um imóvel, para que não seja notificado e sua obra embargada.

Idosos: Confiram quais os melhores direcionamentos para quem busca vaga de emprego após se aposentar

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A aposentadoria muitas vezes é encarada como sinal de sedentarismo, solidão e mau humor. No entanto, muitos idosos estão mudando essa triste realidade. A prova disso é a crescente procura de empregos que se adequem a terceira idade.

O problema é que nem sempre as portas de emprego se abrem ou o trabalho que é oferecido não condiz com a profissionalização do idoso e neste momento, é preciso refletir em qual será o próximo passo.

Para quem tem o objetivo de abrir seu próprio negócio, é importante ressaltar que não basta apenas ter o espírito de bom empreendedor. É necessário estar por dentro do mercado, verificar quais são as documentações concisas, analisar a concorrência, conhecer clientes e fornecedores, sentir o que a localidade realmente precisa naquele momento. O ideal, também, é participar de palestras e cursos.

No entanto, para quem busca uma vaga nas grandes empresas é preciso está antenado com os tipos de perfis exigidos e que se encaixam com a idade do trabalhador.

Conforme o Dr.Willi Fernandes, advogado da APABESP – Associação Paulista dos Beneficiários e Previdência existem algumas especialidades que podem ajudar os idosos na busca pelo emprego. Por exemplo, se o idoso desejar voltar para a empresa em que trabalhou antes de se aposentar, é preciso conversar com o antigo chefe e verificar se existe a possibilidade de voltar a ser funcionário. Caso ele exite, lhe dê a opção de começar como trabalhador temporário ou autônomo.

“Verificar qual o ramo que deseja atuar, também, é uma boa opção para filtrar quais serão as empresas que deverá procurar. Além disso, é importante sempre se mostrar interessado e disposto a aprender. Caso o ambiente seja em sua maioria de pessoas mais novas, não é preciso ter receio, sempre haverá a troca de experiências” disse.

Contudo, não se deve esquecer que já estará na sua condição de aposentado e, a idade não permite se atolar de atividades. É preciso ter em mente que poderá colocar em cheque a liberdade que demorou tantos anos para conquistar. Por isso, de antemão deve ser feito um planejamento para poder dividir o tempo e realizar os sonhos que, muitas vezes, foram adiados ao longo da vida.

Prefeitura de Gravatá oferece curso de Customização

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A Prefeitura de Gravatá está oferecendo qualificação e oportunidade de ingresso no mercado de trabalho. No dias 30 e 31 de março, das 8h ás 12h no Centro de Formação Profissionalizante da cidade acontecem as inscrições para o curso de Customização de tecido. O curso, que tem duração de três dias, inicia-se no dia 8 de abril, das 8h ás 17h, com direito a todo o material cedido gratuitamente, além de alimentação (almoço e lanche).

Os interessados em se inscrever devem comparecer ao Centro de Formação Profissionalizante, de acordo com os dias indicados, munidos de cópia do RG, CPF e comprovante de residência. São apenas dez vagas e é necessário ser maior de 18 anos.

Promoção: Sorteio será nesta segunda

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O Blog do Wagner Gil está com uma promoção para lá de especial para seus leitores: O sorteio de um final de semana em dois dos principais hotéis de Pernambuco: Portal de Gravatá e Marulhos Suítes Resort, acontecerá na próxima segunda (27).

Para concorrer é fácil: basta curtir qualquer matéria publicada no Facebook ao longo do dia. Quanto mais curtir, mais chances o leitor terá de ganhar.

A promoção é fruto de uma parceria do blog com a Caderno 1 Comunicação e os dois hotéis envolvidos.

SOBRE OS HOTÉIS
O Portal de Gravatá foi eleito um dos três melhores hotéis-fazenda do Brasil pelos leitores da revista “Viagem e Turismo”. Também foi vencedor do Prêmio Caio de Sustentabilidade e recebeu o Certificado de Excelência do TripAdvisor, o maior site de viagens do mundo.

Inaugurado em 1985, o Hotel Portal disponibiliza 88 apartamentos, todos com ar-condicionado split, TV tela plana, frigobar, telefone, rede e uma vista panorâmica com muito verde. Conta também com 206 flats, que se dividem em sala, cozinha americana, suítes, varanda e mezanino.port

Já o Marulhos Suítes Resort fica localizado entre muito verde e de frente para a praia de Muro Alto, na área mais privilegiada de Porto de Galinhas. O resort conta com uma área de mais de 40 mil metros quadrados e 100 apartamentos, entre estúdios de 35 metros quadrados e suítes com 45 metros quadrados, todos totalmente equipados.

A ampla estrutura do Marulhos ainda possui piscinas que formam um espelho d’água de 2.400 metros quadrados. Além do restaurante principal, um bar de piscina e um bar de apoio na praia proporcionam mais conforto e comodidade aos hóspedes. Entre os equipamentos de lazer estão quadra de tênis, minicampo de futebol, quadra poliesportiva e salão de jogos.foto1

Gravatá é destino para mais de 300 motoqueiros

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Mais de 300 motoqueiros do Moto Clube Águias do Agreste estarão em Gravatá neste domingo (29) com a realização do 22º Passeio da Paixão, reunindo aventureiros de Caruaru, Campina Grande, Recife e região. Uma programação variada e extensa toma conta do evento que começa de manhã seguindo até o final da tarde. Há 21 anos a caravana se dirigiu para Brejo da Madre de Deus, mas este ano inovaram e decidiram visitar Gravatá.

O grupo se concentra na Estação Ferroviária de Caruaru por voltas 9h, onde toma café e saem com destino à Gravatá. Chegando na cidade por volta das 11 horas, os motoqueiros serão recebidos pela Guarda Municipal nas imediações do Hotel Portal, de onde saem em direção ao Parque da Cidade. No local os Águias do Agreste presenteiam Gravatá com a plantação de 3 mudas de Pau Brasil no Parque, deixando a marca do evento na cidade.

Após a cerimônia festiva no parque, os motoqueiros circulam por Gravatá até o Mercado Cultural onde a festa continua. Animando essa turma estará o grupo “Os Caras”.

O evento conta com o apoio logístico da Prefeitura através da Secretaria de Turismo e Guarda Municipal.

Proposta em tramitação no Senado Federal pode inviabilizar Programa Mais Médicos

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Em reunião nesta quinta-feira (26) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o vice-presidente, Jorge Viana, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, mostrou preocupação com projeto apresentado pela liderança do PSDB que inviabiliza o Programa Mais Médicos. A iniciativa do governo federal chegará neste ano a um total de 18.247 médicos atuando em mais de 4 mil municípios do país. Com isso, 63 milhões de brasileiros que antes não tinham acesso a médico na Unidade Básica de Saúde passam a ter o atendimento garantido.

A referência é o Projeto de Decreto Legislativo 33/2015 apresentado no Senado Federal na última segunda-feira (23). A proposta dos senadores Cassio Cunha Lima e Aloysio Nunes, líder e vice-líder do PSDB, respectivamente, tem como objetivo invalidar o termo de cooperação firmado pelo Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que garante a participação de médicos cubanos no Mais Médicos. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição de Justiça do Senado.

Segundo Chioro, a aprovação do projeto prejudicaria o andamento do Mais Médicos, que conta atualmente com 11,4 mil médicos da cooperação com a OPAS atuando em mais de 3.500 municípios. Atualmente, 2.700 cidades que aderiram à iniciativa são atendidas exclusivamente pelos profissionais cubanos. “A prioridade do governo federal sempre foram os médicos brasileiros. Somente entre 2013 e 2014, realizamos cinco chamadas para inscrição desses profissionais. Tivemos que buscar profissionais estrangeiros para preencher todas as vagas demandadas pelos municípios”, afirma. Hoje o programa conta com médicos de mais de 50 nacionalidades.

A consolidação do Programa, que vai chegar a mais de 72% dos municípios brasileiros, atendendo prefeituras de todos os partidos, inclusive 65% (447) das cidades administradas pelo PSDB, tem produzido resultados importantes na assistência à saúde da população. Uma pesquisa realizada pela UFMG e Ipespe, a pedido do Ministério da Saúde, mostra que quase a totalidade dos usuários entrevistados (95%) disse estar satisfeito com a atuação dos médicos e deu notas acima de 8 ao atendimento dos profissionais.

Sobre a ampliação da assistência à população, relatório do Tribunal de Contas da União aponta que a chegada dos profissionais nos municípios avaliados resultou em aumento de mais de 30% do número de consultas e visitas domiciliares realizadas pelos médicos. Além disso, para 89% dos pacientes entrevistados pelo TCU e 98% dos gestores das unidades básicas de saúde o tempo de espera por uma consulta reduziu com os profissionais.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – Com a não adesão de médicos brasileiros para preencher o total de vagas ofertadas, o governo federal firmou um acordo internacional com base na lei 12.871/2013, aprovada pelo Congresso Nacional, a qual garantiu, pelo artigo 23 que, “para execução das ações previstas nesta Lei, os Ministérios da Educação e da Saúde poderão firmar acordos e outros instrumentos de cooperação com organismos internacionais (…) inclusive com transferência de recursos”.

O acordo de cooperação com a OPAS foi fechado após a busca de parceiros internacionais na Assembleia Anual da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde ter realizado reuniões com representantes de Portugal, da Espanha e da Argentina, além de missões para divulgação do Mais Médicos nesses países. Nenhum dos países teve condições de firmar um acordo com o governo brasileiro. Cuba possui 6,9 médicos por mil habitantes, um dos maiores índices do mundo, além de vasta experiência em convênios de provimento profissional, com profissionais de saúde presentes em 63 países.

A OPAS, braço da Organização Mundial da Saúde das Nações Unidas nas Américas, tem reconhecimento internacional pelos seus mais de 110 anos de atuação, com expertise em atenção básica. O acordo firmado com o Ministério da Saúde do Brasil cumpre todas as regras estabelecidas para este tipo de cooperação, não havendo qualquer irregularidade.

BALANÇO – Criado em 2013, o Programa Mais Médicos prevê investimento na melhoria da infraestrutura da saúde e expansão da formação médica no país. Até 2018, serão criadas 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Já foram autorizadas 4.684 novas vagas de graduação, sendo 1.347 em instituições públicas e 3.337 em instituições privadas, além da seleção de 39 municípios para criação de novos cursos. Em 2014, o governo federal autorizou 2.822 novas vagas de residência.

A abertura de novos cursos e vagas de graduação leva em conta a necessidade da população e a infraestrutura dos serviços – com isso, mais faculdades surgirão em localidades com escassez de profissionais, como no Nordeste e no Norte do país, e em cidades do interior de todas as regiões brasileiras.

Com o provimento emergencial, o Programa permitiu ampliar a assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Por meio da iniciativa, 14.462 mil médicos passaram a atender a população de 3.785 mil municípios, o equivalente a 68% dos municípios do país e os 34 Distritos Sanitários Indígenas (DSEIs). Cerca de 50 milhões de brasileiros já são beneficiados pela iniciativa.

Em 2015, o Mais Médicos vai ultrapassar 18 mil profissionais e chegar a 63 milhões de pessoas. No novo edital que está em andamento, os médicos brasileiros já preencheram 76% das vagas até o momento.
“Se na primeira seleção a adesão tivesse sido tão grande, não haveria necessidade de trazer nenhum médico estrangeiro”, afirma o ministro.