Câmara dobra pena para estelionato contra idoso

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que dobra a pena de reclusão para estelionato, atualmente de um a cinco anos, se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto será analisado ainda pelo Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Segundo o autor do projeto, cresce o número de golpes cometidos contra idosos com o intuito de retirar dinheiro deles. Ele cita exemplo de uma quadrilha que induzia os idosos a crer que tinham dinheiro para receber do Fundo 157, um fundo de ações que foi criado pelo governo militar no final dos anos 1960. “O golpe rendia entre R$ 7 mil e R$ 15 mil para a quadrilha. A mudança da pena desestimula esse tipo de crime em que os criminosos se valem da vulnerabilidade da vítima para dela tirar proveito”, afirmou Márcio Marinho. Congresso em Foco

Renan Calheiros endurece discurso sobre dívidas estaduais

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou que o governo não terá vida fácil nesta terça (31) no Congresso, quando os senadores deverão votar em plenário o Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/15. Já aprovado na Câmara, o texto obriga a União a assinar no prazo máximo de 30 dias contratos com os estados e municípios reduzindo o índice de correção das dívidas que eles pagam à administração federal. 

O impacto da medida é estimado em R$ 3 bilhões anuais. Caso o Palácio do Planalto deseje evitar essa despesa, terá de oferecer uma contrapartida convincente até amanhã, “dia D” para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff.

Após reunião de aproximadamente duas horas com Levy, em seu gabinete no Senado, Renan disse que está mantida a urgência para a matéria, cuja aprovação é consenso entre aliados e oposição, como este site mostrou na última quinta-feira (26). 

Segundo o peemedebista, apenas medidas compensatórias em favor dos governos estaduais e municipais podem evitar mais uma derrota governista no Congresso. Além disso, os senadores cobram o que chamam de “Plano Levy” – um conjunto mais amplo de medidas de ajuste fiscal.

“Eu disse ao ministro Levy que nós estamos preocupados com a qualidade do ajuste. Não apenas com o tamanho do ajuste, mas como ele será. E sugeri ao ministro algumas medidas, inclusive a independência formal do Banco Central, com mandato descoincidente [sic] com o de presidente da República”, disse Renan.

Durante a campanha que levou à sua reeleição, no ano passado, Dilma se posicionou frontalmente contrária à proposta de independência do BC – ficou famosa a propaganda de TV mostrando uma mesa de refeição familiar e outra com executivos em reunião, quando pratos de comida desapareciam graças à ação dos agentes financeiros. Mas Renan emitiu sinais de que não haverá proposta que faça o Senado recuar. “A troca do indexador [das dívidas] tem urgência constitucional, está na pauta. Será apreciada amanhã, salvo se houver acordo com os líderes. Aí você derruba a urgência, mas por enquanto não há acordo”, acrescentou

Hotel Boutique Marlin’s, na Praia do Pipa, tem promoção especial para pernambucanos

O Hotel Boutique Marlin’s, situado à beira mar, no melhor ponto da Praia do Pipa, no Rio Grande do Norte, está com uma promoção especial para os pernambucanos. No período de 1º de abril e dez de maio, os pernambucanos têm desconto de 15% em cima do valor da diária e no pacote da Semana Santa. Para aproveitar a promoção, basta entrar no site www.hotelmarlins.com clicar no link reservas, incluir código promocional 95534, e buscar a melhor data para uma viagem inesquecível.

Com arquitetura privilegiada, o Boutique Hotel Marlin’s é o local ideal para quem busca a exclusividade de uma pousada bem equipada, aliada ao luxo de um hotel cinco estrelas. O equipamento tem a melhor estrutura para os casais que elegem o Rio Grande do Norte como cenário perfeito para a lua de mel e é também o destino das famílias que não abrem mão do conforto na hora de curtir as férias. Com 17 apartamentos, o Marlin’s se destaca pelo alto padrão dos serviços prestados.

O equipamento fica de frente para a Praia do Pipa, com acesso privativo a mesma, e conta com uma completa infraestrutura de lazer. Além de estar perto da praia, o Marlin’s fica localizado no centro da cidade, a poucos metros da avenida principal, repleta de restaurantes e barezinhos que compõe a atmosfera da vila.

O hotel é dividido em dois prédios.  No prédio dianteiro, todas as suítes foram projetadas para vislumbrar o mar. São 10 suítes decoradas que contam com TV LCD e SKY HD, cofre digital, ar-condicionado, telefone, conexão wireless e a cabo com a internet, frigobar, entre outros serviços, dependendo da categoria.

O prédio traseiro tem um foco diferente. Conta com apartamentos que, em sua maioria, acomodam um número maior de hóspedes. Todos os apartamentos possuem TV LCD com SKY, cofre digital, ar-condicionado, telefone, conexão wireless e a cabo com a internet, frigobar ou geladeira, entre outros equipamentos. Alguns ainda possuem cozinha e vista para o mar. Cada um dos apartamentos tem sua decoração exclusiva, diferentes um do outro com seu toque especial.

Além da maioria de seus quartos terem vista para o mar, a piscina do hotel também fica ao nível da praia e o café da manhã é servido no espaço Pedra do Santo – um salão de visão panorâmica para o mar. Ou seja, todo o hotel é projetado para vislumbrar o mar a todo o momento, muitas vezes até mesmo de dentro do box do banheiro, enquanto se toma banho.

O café da manhã num espaço paradisíaco é apenas um dos pontos da sofisticada gastronomia do hotel. Para satisfazer os mais requintados paladares, os hóspedes do Boutique Hotel Marlin’s podem desfrutar os sabores do Ú Bistrô, Cuisine Contemporaine, um restaurante que mistura gastronomia e arte, comandado pelo melhor Chef da Pipa, Altemar Cardoso. Ú Bistrô já foi vencedor do 10º Festival Gastronômico de Pipa, com o prato Camarão ao Ar de Curry com Risoto e Tomate Assado.

Além do público do Rio Grande do Norte, o Hotel Marlin’s quer conquistar os turistas de outros estados, como Pernambuco. “Queremos nos aproximar dos turistas de Pernambuco. A promoção que estamos realizando tem como objetivo atrair mais pernambucanos para o nosso equipamento”, diz Tatiana Costa, gerente do hotel.

Palestra vai orientar empresas sobre compras governamentais

Com a intenção de aumentar a participação das Micro e Pequenas Empresas- MPEs nos processos de compras públicas, a Prefeitura de Caruaru, através da Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae, realizará uma palestra na qual os interessados poderão discutir e tomar conhecimento sobre a atual situação das compras governamentais, como se inserir no processo e como elas ajudam no desenvolvimento da empresa.

A iniciativa vem atender à Lei Geral, na Lei Complementar 123/2006, que prevê o acesso dessas empresas ao mundo das compras governamentais, que é à base da construção de um caminho ao empreendedorismo, pois, a pequena empresa é vista como uma oportunidade de expansão de emprego no país.

A palestra será no dia 01 de abril, das 14h às 16h, na sede do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru- SindLoja, localizado na rua Leão Dourado, nº 51- A, bairro São Francisco.  Os interessados deverão fazer as inscrições através do email: salaempreendedorcaruaru@gmail.com ou pelos telefones (81) 3701 1544 e 3722 4070. As vagas são limitadas.

UNIFAVIP e FBV / Levam estudantes para o Vale do Silício

Dez estudantes do Grupo DeVry em Pernambuco passarão dez dias na Califórnia visitando o Campus Fremont da DeVry University durante o mês de julho. Os alunos, que estudam no UNIFAVIP, em Caruaru, e FBV, em Recife, participarão de workshops com professores da DeVry University e reuniões com empresários americanos sobre empreendedorismo, além de realizarem visitas às multinacionais do Vale do Silício, como Google, Facebook e Intel.

A iniciativa é uma recompensa da DeVry Brasil aos estudantes mais destacados de cada uma de suas instituições no país, dentro do projeto chamado Academic Award.

Mototaxistas concluem curso oferecido pela Prefeitura de Agrestina

Foi realizada durante esse domingo (29) a última etapa do curso de formação de mototaxistas, pela prefeitura de agrestina, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, e o Senai e a empresa Personal Drivers. O curso, uma determinação da lei 12.009/09 do Contran para a regulamentação da categoria, foi iniciado na última terça-feira (24), tem a carga horária de 30 horas/aulas, sendo 25 horas teóricas e cinco práticas, e conta com 17 participantes.

Durante a manhã foram realizadas as provas teóricas e as práticas aconteceram a partir das 14h, na Praça Padre Cícero, no centro de Agrestina. O instrutor do Curso, José Macilon, disse acreditar que a maioria dos participantes será considerada apta para iniciar suas atividades como mototaxista. “O curso ensina a pilotagem defensiva e ajuda a desenvolver mais a habilidade de prevenir acidentes e pilotar com segurança e economia. Creio que a maior parte dos alunos será considerada apta para trabalhar como mototaxista e receberá o certificado em cerca de 20 dias”, revelou o instrutor.

A regulamentação – Esta iniciativa visa capacitar os mototaxistas do município, uma vez que a classe foi regulamentada após a recente aprovação de um projeto administrativo que busca tirar os profissionais da irregularidade. O projeto, elaborado pelo poder executivo do município, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Agrestina com sete votos a favor e dois contra e prevê, além da regulamentação, outros benefícios para a classe, como o desconto de 40% na aquisição de uma nova motocicleta.

Horácio’s: uma boa opção também na Semana Santa

O restaurante Horácio’s Bistrô estará de portas abertas durante a Semana Santa, trazendo um cardápio especial, repleto dos pratos típicos da época com um toque de requinte e bom gosto. Para as milhares de pessoas que passam por Caruaru a caminho do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, o Horácio’s é parada obrigatória, principalmente para aqueles que procuram um ambiente aconchegante, com cardápio e carta de vinhos diferenciados. São diversas opções disponíveis para que toda a família possa celebrar a Páscoa de forma especial, com muita paz e harmonia.

Entre as opções, destaque para o bacalhau gratinado, que pode ser acompanhado de vinho verde ou branco, já que a receita inclui creme de leite e queijo gratinado. Outra opção é o Risoto de Camarão Santo e Salmão Sagrado, criados exclusivamente para a celebração da Páscoa.

 

A carta de vinhos é bastante diversificada e conta com rótulos que cabem nos mais variados bolsos. Entre os tintos, destaque para a linha completa do Ventisquero (Chile) e, entre os brancos, uma sugestão é o Miolo Seleção, um vinho leve, de fácil aceitação e que harmoniza muito bem com frutos do mar.

O restaurante abrirá para almoço excepcionalmente no sábado de Aleluia. No domingo, a casa também estará aberta para o almoço, como acontece o ano inteiro, a partir das 12h. Para o jantar, a casa abre de terça a sábado, a partir das 19h. Uma ótima opção para quem assistiu ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, em Fazenda Nova, ou para quem veio curtir a programação do Parada Obrigatória, em Caruaru. O restaurante fica pertinho da Estação Ferroviária, um dos polos da festa, que vai contar com shows de artistas da terra.
O restaurante Horácio’s Bistrô fica na Rua Silvino Macedo, nº 102, Maurício de Nassau – Caruaru. Fone (81) 3137-0705

Instituto de Criminologia de Pernambuco realiza Curso de Execução Penal

Após o lançamento, no próximo dia 31 de março, o Instituto de Criminologia de Pernambuco já começa a realizar inscrições para o primeiro curso oferecido para advogados e estudantes de Direito (a partir do 7º período) com o tema “Execução Penal – Teoria e Prática”.

O curso será realizado entre os dias 15 e 16 de abril, das 19h às 22h no auditório da OAB/Caruaru. As inscrições custam R$ 80 e R$ 60 para os primeiros 10 estudantes inscritos e podem ser feitas também na sede da OAB/Caruaru.

O conteúdo programático trará como tema questões relevantes em Regimes Prisionais, Pena Privativa de Liberdade, Benefícios em Execução Penal, Recursos,  Habeas Corpus e peças práticas com as professoras  Paula Rocha, Perpétua Dantas e Raíssa Braga.

A OAB/Caruaru fica localizado na Rua Cônego Julio Cabral, 267 – Salgado. O atendimento é das 8h às 12h e 14h às 18h.

Instituto de Criminologia de Pernambuco será lançado em Caruaru

Pioneiro no Estado, será lançado no próximo dia 31 de março, em Caruaru, o Instituto de Criminologia de Pernambuco (ICP) – uma entidade não-governamental, sem fins lucrativos, de utilidade pública e promotora dos Direitos Humanos voltada para estudos na área de Criminologia.

Com o objetivo principal de unir pesquisas acadêmicas na área de Direito Penal, Segurança Pública, Violência Urbana e demais temas relativos a Criminologia, o ICP também irá oferecer cursos e capacitações para advogados e estudantes de Direito sobre diversos temas em torno do Direito Penal e Processual Penal.

A ideia veio de um grupo de professores de cursos de Direito de diferentes instituições que sentiam necessidade de pesquisas mais aprofundadas sobre a área Penal, e áreas afins, bem como de cursos nestas áreas do conhecimento. “Percebemos que é uma área carente em pesquisa, então nossa proposta é oferecer aprofundamento intelectual contribuindo para advogados e estudantes de Direito com pesquisas, cursos de curta duração e debates”, explica a advogada, Professora e Mestre em Ciência Política, Perpétua Dantas – uma das coordenadoras do Instituto junto com Prof. e Doutor Arquimedes Melo, Prof.ª Mestre Paula Rocha, Prof.ª especialista Raíssa Braga.

O Instituto de Criminologia de Pernambuco possui sede provisória na Rua Visconde de Inhaúma, nº 153, Emp. Alves, sala 2, centro, Caruaru. O lançamento será no dia 31 de março, às 20h,  com palestra inaugural de Ana Maria Barros com Tema sobre Segurança Pública, no Auditório do Edifício Sede Centro-Oeste de Pernambuco da Caixa Econômica Federal, que fica na Rua Professor Luís Bezerra Vasconcelos – Bairro Universitário, ao lado da Justiça Federal.

Romildo Oscar defende o fim das coligações partidárias

O vereador Romildo Oscar (PTN) participou na última semana do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais, promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), em Triunfo. DSC_3833 (1)

Durante o evento Romildo defendeu o fim das coligações partidárias com o propósito de estabelecer o direito que o candidato tem para escolher o seu partido. ” O vereador não poderá concorrer na eleição caso não consiga montar um quadro que vá atingir o coeficiente eleitoral de um partido de menor representação. Isso precisa ser mudado” destacou o parlamentar.

O congresso que teve início na quarta-feira (25) e seguiu até a sexta – feira (27) trouxe vários debates sobre o papel do parlamentar em sua cidade, entre eles a fiscalização do transporte escolar e dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, reforma eleitoral e seus efeitos sobre a administração pública e a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios.