Governo irá investigar ilegalidades e aperfeiçoar regulamentação do setor

Os ministros da Saúde, Arthur Chioro, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciaram nesta segunda-feira (05) medidas para o enfrentamento de problemas relacionados às distorções nos gastos de órteses, próteses e materiais especiais (OPME). Deve ser assinada amanhã portaria que cria um Grupo de Trabalho interministerial que envolve os ministérios da Saúde (Anvisa e ANS), da Justiça e Fazenda, além dos Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para apurar responsabilidades e punir responsáveis por práticas ilícitas na aquisição e uso de dispositivos médicos. O GT também prevê a participação de especialistas e instituições públicas e privadas que possam colaborar para uma proposta de reformulação de dispositivos médicos na área da saúde pública e privada.

O grupo formado irá investigar e propor alterações em toda a cadeia que envolve órteses, próteses e materiais especiais, desde a importação, registro, aquisição, diretrizes de acesso e clínicas para o uso de dispositivo médicos, até transparência nos preços praticados. “São um conjunto de elementos que já identificamos que precisarão ser tratados pelos ministérios, gestores municipais, Anvisa e ANS”, informou o ministro da saúde, Arthur Chioro. A ideia é apresentar em até 180 dias um conjunto de medidas que possam reestruturar a política de dispositivos médicos.

Chioro repudiou práticas ilícitas denunciadas pela imprensa durante o fim de semana. “É inaceitável que possam existir situações que gerem tanto prejuízo ao setor público, ao setor privado, com indicações inadequadas a pacientes. Essas práticas merecem o nosso veemente repúdio. Tenho certeza que todos aqueles que têm compromisso com a saúde e responsabilidade ético e profissional não se furtarão de participação na apuração e busca de solução para esses problemas que estamos vivendo em nosso país”, reforçou.

O ministro da Saúde solicitou ao Ministério da Justiça, por meio de ofício, a adoção de providências necessárias para identificar responsabilidades e corrigir ilegalidades que extrapolam a atuação do Ministério da Saúde.

José Eduardo Cardozo assegurou que todos os fatos serão investigados pela Polícia Federal com a maior celeridade para definir responsabilidades e punir os envolvidos. “Posso assegurar que o governo está declarando guerra a esta máfia que tira dinheiro dos cofres públicos, que tira saúde das pessoas, e lesa o bolso dos brasileiros. Irão responder criminalmente, administrativamente, e, uma vez comprovada à responsabilidade, responderão eticamente por meio de conselhos representativos. Quem lesa o povo brasileiro responderá”, afirmou.

Segundo o ministro da Justiça, as denúncias serão encaminhadas também para a Secretaria de Defesa do Consumidor investigar violações ao Código de Defesa do Consumidor e para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apurar eventual conluio entre empresas. O Ministério da Fazenda também será acionado para que a Receita Federal investigue e aplique as punições devidas.

Após a identificação de responsabilidades, os conselhos profissionais serão acionados para que procedam a investigação das infringências de ética profissional.

MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO – O Ministério da Saúde desenvolveu um sistema para identificar dados de fabricação, importação e comercialização de órteses, próteses e materiais especiais (OPM) na rede pública. O Sistema Informatizado do Registro Nacional de Implantes (RNI) permitirá o rastreamento desses produtos e já funciona em versão experimental em 15 hospitais de Curitiba para próteses de quadril e joelho. A meta é expandir para os mais de 190 hospitais sentinelas e progressivamente será implantado.

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) realizou fiscalização em 20 hospitais que prestaram serviços ao SUS para averiguar supostas irregularidades em procedimentos com próteses e órteses, como inexistência de registro, de comprovação da utilização da prótese, inadequação na indicação clínica, o que possibilitou o pedido de ressarcimento de R$ 519,7 mil aos cofres públicos pela cobrança indevida de produtos não utilizados e de procedimentos cirúrgicos não realizados.

Projovem Urbano disponibiliza vagas para matrículas

A Secretaria de Educação continua com as inscrições abertas para os jovens que tenham idade entre 18 e 29 que ainda não concluíram o Ensino Médio e desejam fazê-lo, através do PROJOVEM URBANO.

Os interessados deverão fazer a matrícula até 23 de fevereiro, nas escolas onde funcionará o programa, e deverão estar munidos de original e cópia de RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento e histórico escolar.

Ao se inscreverem no PROJOVEM URBANO, os estudantes, além de concluírem o Ensino Fundamental, terão acesso a um curso de qualificação profissional e receberão uma bolsa auxílio, no valor de R$ 100 mensais.  A previsão para conclusão das aulas é de 18 meses.

Para obter mais informações, o interessado deve ligar para o telefone: 3701 1333.

Confira as escolas que dispõem do PROJOVEM URBANO.

Escola Municipal Luiz Alves de Lima e Silva e Silva (Duque de Caxias- Centro)

Colégio Municipal Laura Florêncio ( Salgado)

Escola Municipal Leudo Valença ( COHAB III)

Escola Municipal Joel Pontes (Santa Rosa)

Escola Municipal Deputada Cristina Tavares ( Sol Poente)

Escola Municipal Professora Margarida Miranda ( Jardim Panorama- Loteamento Parque Real).

Os dois maiores colégios de Caruaru estão de parabéns

Após o anuncio do ranking das escolas do Enem, divulgado em dezembro último, foi possível perceber e identificar o grande trabalho que vem sendo desenvolvido por essas duas grandes instituições de ensino. O ranking, que está disponível no site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), mostra informações do aproveitamento das escolas, com as notas por área do conhecimento, da redação, e também a nota geral do colégio. O Diocesano e Colégio Atual Caruaru ficaram entre as 35 melhores escolas de Pernambuco, entre as 547 listadas na planilha do Inep.

Os dois colégios em destaque ficaram em posições à frente de outras escolas de referência no Estado, como os Colégios Madre de Deus (37º), Salesiano (39º), Motivo (40º), DOM (41º), Americano Batista (42º) e ainda, de colégios como Santa Emília, Lubienska e Dourado. É a Capital do Agreste cada vez mais se preparando para o futuro, que chega mais exigente, e formando os jovens com mais excelência para o mercado de trabalho e para a vida.

Segundo o novo Diretor de Ensino do Colégio Atual Caruaru, contratado para dinamizar e otimizar essas necessidades do futuro, Eduardo Barbosa (chamado carinhosamente pelos professores e alunos por João Grandão), as instituições de ensino que quiserem proporcionar aos jovens melhores condições de sucesso terão grandes desafios. Entre eles, ter uma equipe de professores cada vez mais capacitados, com uma formação contínua, a elaboração de novos instrumentos de avaliação, que privilegiem as competências e habilidades, o acompanhamento dos alunos, com o estabelecimento de planos de estudos individualizados, o trabalho em parceria, com materiais didáticos de proporcionam uma maior rapidez na atualização dos conteúdos, e a aplicação do maior número de simulados, seguindo a modelagem Enem, com questões inéditas.

“A escola que não se estabelecer como um grande centro de aprendizagem e tiver isso determinado em todos os seus processos, desde o plano de ensino até a reavaliação dos instrumentos de aprendizagem, passando pela reescritura da redação, não poderá oferecer aos estudantes o que eles realmente precisam”, completa Eduardo Barbosa.

Prefeitura de Gravatá oferece descontos no IPTU

A Prefeitura de Gravatá através da Secretaria de Finanças está oferecendo uma excelente oportunidade para quitar o IPTU, ISS e Alvará. Os contribuintes terão até 100% de descontos sobre juros e multas. Os descontos em juros e multas são válidos para quitar ou parcelar débitos de exercícios anteriores a 2014. Se o pagamento for em quota única (à vista) o desconto é de 100% nos juros e multas, e 50% se o pagamento for em parcelas sucessivas em até 09 vezes.

Além disso, a Secretaria de Finanças vai promover plantões de atendimento aos sábados das 9h às 13h a partir do dia 10 de janeiro. Os plantões acontecem nos meses de janeiro, abril e junho, nas seguintes datas: Janeiro – 10, 17, 24 3 31. Abril – 4, 11, 18 e 25. Junho – 6, 13, 20 e 27.

O benefício oferecido aos contribuintes está em vigor desde o dia 16 de dezembro, de acordo com a Lei nº 3.667/2014. O prazo para este benefício é temporário e está vigente até 30 de junho de 2015.  O benefício é instituído pela Lei nº 3.667/2014. O IPTU de 2015 estará disponível no site www.prefeituradegravata.pe.gov.br a partir de janeiro.

Os interessados devem procurar a secretaria de segunda à sexta-feira das 7 às 13 horas, aos sábados das 9h às 13h nos meses de janeiro, abril e junho. Mais informações pelo telefone (081) 3563-9009. A Secretaria de Finanças fica na Rua Rui Barbosa – Centro, em frente a Igreja da Matriz.

Carlos Guerra é escolhido como novo procurador-geral do Estado

Depois de ser incluído na lista tríplice na votação que ocorreu nesta segunda-feira (5) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Carlos Guerra foi escolhido pelo governador Paulo Câmara (PSB) como o novo procurador-geral do Estado. . A informação foi feita pela assessoria de imprensa do gestor socialista. O magistrado foi o mais votado para o cargo com 199 votos

Carlos Guerra também contava com o apoio do atual procurador Aguinaldo Fenelon para assumir o posto. A posse oficial ocorrerá no dia 14 de janeiro.

PROS divulga nota renegando indicação de Cid Gomes para o MEC

Partidos da base de apoio da presidente Dilma Rousseff (PT) aproveitaram os últimos dias para demonstrar insatisfação com o espaço recebido na composição ministerial neste segundo governo e ameaçar com retaliações nas próximas semanas.

Apenas nesta segunda-feira (5) duas manifestações ocorreram nesse sentido: o Prós divulgou uma nota em que reitera que a indicação de Cid Gomes para o Ministério da Educação não teve o apoio do partido. Já o PMDB evitou comparecer à posse da ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Na semana passada, foi o PT que procurou demonstrar insatisfação com a indicação de Pepe Vargas para a Secretaria de Relações Institucionais .

No PMDB, a insatisfação decorre da avaliação praticamente unânime no partido de que, a despeito do crescimento do número de Pastas -de cinco para seis- houve diminuição no alcance político que elas têm. Além de Agricultura e Minas, o PMDB comanda Pesca, Portos, Turismo e Aviação Civil. A legenda considera que os ministérios que recebeu têm pouca capilaridade e força política e prometem retaliação no Senado, discutindo caso a caso medidas do governo e rejeitando projetos que aumentem impostos. Também ameaçam conceder à oposição espaços nas eleições da Mesa Diretora e nas comissões do Congresso. Chegam até a falar de apoiar a criação de um novo partido-satélite seu, de forma a desidratar um eventual fortalecimento do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que pretende criar mais um partido neste ano.

No partido, há a avaliação de que o Planalto agiu na reforma com o objetivo de reduzir seu poder e ampliar a força de outros aliados, como Kassab. A insatisfação é tamanha que deixou de ser exclusiva de deputados e chegou também ao Senado. Algo perceptível na posse de Kátia Abreu, também nesta segunda. O partido tem a maior bancada da Casa, mas, dos 19 integrantes, apenas três estiveram na cerimônia.

Já o Pros resolveu tornar oficial seu descontentamento. Divulgou nota demonstrando que sua cúpula não se sente representada com a escolha do ex-governador cearense. “A pior coisa do mundo é a gente pagar pelo que não deve”, disse o líder do partido na Câmara, Givaldo Carimbão (AL). O mal-estar é tamanho que ele e o presidente da sigla, Euripedes Junior (GO), não foram nem sequer convidados para a transmissão de cargo de Gomes, na semana passada. Euripedes e Carimbão tentarão uma audiência nesta terça-feira, 6, com o ministro.

O partido, que tem apenas 11 representantes na Câmara, mas trabalha para formar um bloco parlamentar para ampliar seu cacife. Espera também ao menos manter os cargos que têm na Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), ligadas ao Ministério da Integração, comandado agora pelo PP.

Câmara escolhe o mais votado para comandar MP

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou, ontem, o nome de Carlos Augusto Guerra de Holanda para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A lista tríplice com os três candidatos mais votados pelos procuradores e promotores da instituição foi entregue ao governador, que respeitou o desejo da maioria e confirmou Carlos Augusto no cargo para o biênio 2015/2017.

Francisco Dirceu de Barros e Charles Hamilton foram, respectivamente, o segundo e o terceiro mais votados da lista tríplice. “Esse foi um legítimo processo democrático e nós temos que respeitar a vontade dos membros desta instituição”, declarou Câmara, que desejou sorte ao novo dirigente do Ministério Público.  

“Nós temos muito o que fazer para melhorar a situação de trabalho dos promotores, procuradores e dos demais servidores. Desta forma, vamos melhor atender a população”, adiantou Carlos Augusto Guerra, salientando a satisfação de ser nomeado pelo governador. “Sou filho de promotor de Justiça e esse, de fato, é um sonho que se realiza. Tenho certeza que vou desempenhar com garra e determinação o meu papel”, pontuou.

Lideranças prestigiam posse solene de Armando

Ministros, governadores, embaixadores, prefeitos, deputados, senadores, empresários, lideranças sindicais e empresariais de todo o país são esperadas nesta quarta-feira (7) na transmissão do cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ao senador pernambucano Armando Monteiro Neto. O ato acontece às 15h30 desta quarta (7), no auditório do Banco Central, em Brasília.

Armando assume o ministério com o desafio de aumentar a competitividade da economia brasileira, estimulando a modernização e o fortalecimento da indústria, além de ampliar as oportunidades de exportação dos produtos nacionais.

“A agenda do ministério é uma agenda de crescimento e de desenvolvimento. O Ministério do Desenvolvimento joga no ataque, é ponta de lança, não joga na defesa”, afirma o novo ministro, que já assumiu o cargo no dia 1º. “A exportação é uma oportunidade para a economia, é uma janela, porque se nós vamos ter menor crescimento no Brasil, nós temos que ser sócios do crescimento dos países que têm maior potencial neste momento. E como é que fazemos isto? Exportando para eles. Então eu acho que nós precisamos ter um olhar sobre estes mercados”, defende Armando.

A solenidade terá uma despedida do ex-ministro Mauro Borges, que passa o cargo simbolicamente para Armando Monteiro. Em seguida, haverá um discurso do novo titular da pasta. Para ter acesso ao evento não é preciso estar credenciado ou formalmente convidado.

Novos dirigentes do Sebrae tomam posse em Pernambuco

A nova diretoria do Sebrae em Pernambuco tomou posse para o quadriênio 2015 a 2018, nesta sexta-feira, (02/01), com a renovação dos dirigentes da entidade marcada pela valorização dos talentos da instituição. O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Josias Albuquerque, apresentou a diretoria executiva da instituição totalmente composta por ex-colaboradores do Sebrae: José Oswaldo Ramos é o novo superintendente, Ana Cláudia Dias Rocha, a diretora técnica, e Adriana Côrte Real Kruppa, a diretora de Administração e Finanças.

Os novos dirigentes assumem o comando do Sebrae em Pernambuco ressaltando, durante o discurso para os colaboradores da instituição, que pretendem manter um trabalho integrado nesta gestão e avançar o modelo de gestão participativo.

À frente da presidência do Conselho Deliberativo pela terceira vez, Josias Albuquerque enfatiza a forma participativa da gestão desse quadriênio. “O Sebrae tem que sair daqui (Recife) e entrar no interior com mais força e discutir com as pessoas, porque o Sebrae tem que ser aberto. Eu gostaria de ouvir as pessoas, as lideranças do interior. Preciso contar com a colaboração de todos vocês para que esse trabalho dê resultado”, afirmou o presidente do CDE, Josias Albuquerque.

Oswaldo Ramos já foi diretor técnico do Sebrae em outras gestões, desta vez, volta como superintendente. “Eu tive a oportunidade de por 32 anos conviver com o Sistema Sebrae. É a primeira vez que a gente está tendo uma oportunidade dessas: de ex-estagiários participando da gestão maior da empresa. Isso abre uma expectativa, uma perspectiva para todos que estão aqui da possibilidade de chegar um dia ao cargo de diretor do Sebrae. E isso é importante para a gente, que trabalha o dia a dia da instituição”, lembrou.

O superintendente ressalta que o presidente do CDE já avisou que pretende avançar com o modelo de gestão participativa. “Ouvindo vocês (empregados) todas as horas, ouvindo os parceiros. O Sebrae tem que estar presente nos programas de desenvolvimento regional. Precisamos sim participar de fóruns de discussão de projetos de interesse da micro e pequena empresa e avançar nos aspectos de melhoria desses indicadores”, destacou.

A diretora Técnica, Ana Cláudia Dias, que já exerceu várias funções gerenciais no Sebrae, afirmou que não quer ser somente diretora técnica. “Quero ser diretora do Sebrae, ter o olhar do Sebrae como um todo para a gente trabalhar de forma integrada”, explicou.  “Temos também o desafio de criar um modelo de participação de ações e de monitoramento que seja simples, que dê velocidade, mas que a gente também acompanhe e possa assegurar o cumprimento do que a gente quer, com qualidade, inovação, mudança”, enfatizou.

A diretora de administração e Finanças, Adriana Côrte Real Kruppa, que atuou na iniciativa privada desde 2012, ressaltou a importância desse período. “Sinto-me muito confortável em estar voltando para a casa. Foi muito bom ter passado esse tempo fora. Foi um momento de reciclagem, de aprendizado, e estou voltando mais madura, mais fortalecida. A gente já se conhece, se respeita, e isso vai ser muito positivo para o nosso trabalho. A ideia é ser de fato um trabalho integrado, que a gente trace processos, defina novos métodos, capacite e dê novas ferramentas”, explicou.