A balança comercial – diferença entre exportações e importações – teve déficit de US$ 3,93 bilhões em 2014, segundo divulgou há pouco o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A balança encerra 2014 com o primeiro déficit anual desde 2000. O déficit já estava previsto pela pasta.

Em valores, o déficit é o maior desde 1998, quando foi registrado saldo negativo de US$ 6,623 bilhões. Em 1999, o resulotado também foi deficitário em US$ 1,288 bilhão, e o último déficit comercial, de US$ 731,74 milhões fora registrado no ano 2000. A partir de então foram 13 anos ininterruptos de resultados positivos.

Apesar do superávit em dezembro, de US$ 293 milhões, o desempenho de novembro, que registrou o pior déficit da história para o mês, enterrou as chances de a balança fechar o ano com as exportações superando as importações. De janeiro a novembro do ano passado, a balança comercial acumulou déficit de US$ 4,22 bilhões, o maior para o período desde 1998.

Em 2013 a balança registrou superávit de US$ 2,6 bilhões, valor que já representava queda de 86,8% em relação a 2012, quando o salto da balança foi positivo em US$ 19,4 bilhões.

Em 2014, as exportações totalizaram US$ 225,101 bilhões com retração de 7% na comparação com o ano anterior, enquanto as importações somaram US$ 229,031, com queda anual de 4,4%.

As exportações brasileiras de 2014 registraram retrações em todos os setores, comparado a 2013. As vendas de produtos manufaturados renderam receita de US$ 80,211 bilhões (-13,7%), os semifaturados venderam US$ 29,066 bilhões (-4,8%) e quase metade das exportações nacionais, constituída por produtos básicos, rendeu US$ 109,557 bilhões (-3,1%).

No grupo de manufaturados, que são os produtos de maior valor agregado, a retração ocorreu principalmente no item plataforma para extração de petróleo (-74,4%), seguido de automóveis para passageiros (-41,8%) e veículos de carga (-32,4%).

Por mercados de destino, o Mercosul registra a maior queda, de 15,2%, em relação a 2013, com destaque para a queda de 27,2% nas compras argentinas de automóveis, autopeças e veículos de carga fabricados no Brasil.

Em relação às importações, no acumulado do ano passado houve retração significativa, de 7,6%, nas compras de bens de capital (máquinas, equipamentos e utensílios de escritório, dentre outros). Houve quedas também nas compras externas de bens de consumo (-5,2%), de matérias-primas e bens intermediários (-3,3%) e de combustíveis e lubrificantes (-2,4%).

Os principais países de origem das importações foram China (US$ 37,3 bilhões), Estados Unidos (US$ 35,3 bilhões) e Argentina (US$ 14,1 bilhões).

Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editada em 30 de dezembro acabou com o sigilo bancário das movimentações financeiras dos partidos. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a iniciativa amplia a fiscalização do uso dos recursos recebidos pelas legendas do Fundo Partidário e de contribuições privadas.

Segundo o Estadão, cada partido poderá ter até três contas em bancos para movimentar a verba do fundo, das doações e de outras rendas. A resolução editada pelo TSE também estabelece que todas as contribuições de empresas e pessoas físicas serão centralizadas em uma única conta, mesmo se recebidas em anos não eleitorais.

De acordo com o texto, os partidos serão obrigados a ter três contas bancárias distintas para movimentações do Fundo Partidário, de doações de campanha e de outros recursos. A conta para doações de campanha concentrará todos os recursos usados em eleições, mesmo os recebidos em anos não eleitorais.

A resolução ainda obriga os bancos a enviar extratos das movimentações a cada 30 dias para a Justiça Eleitoral. O jornal informa que o presidente do TSE, José Dias Toffoli, aponta este como o primeiro passo para que as contas sejam acompanhadas on line pelos eleitores. A publicação só não ocorre neste momento pois depende de aprovação de lei .

O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, descartou nesta segunda-feira (5), ao participar da cerimônia de transmissão de cargo, o uso de “soluções fáceis” para contornar a crise econômica que o país passa. De acordo com o titular da pasta, a economia brasileira tem bons fundamentos e há a disposição de tomar as “medidas necessárias”.
Levy não se estendeu no que seriam as medidas necessárias. Defendeu o “ajuste” dos tributos para aumentar a poupança interna e adiantou que qualquer iniciativa tributária será coerente com os gastos. “O Brasil tem todas as condições de exercitar a disciplina fiscal sem ofender direitos sociais ou reprimir a economia”, disse.

“O equilíbrio fiscal em 2015 e o cumprimento das metas em 2016 e 2017, conforme previsto na LDO, serão fundamento de novo ciclo de crescimento”, reforçou o ministro, garantindo que as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 serão cumpridas. Para este ano a ideia é que ocorra um superávit primário de R$ 100 bilhões.

De acordo com o ministro, os fundamentos de responsabilidade fiscal implantados no início do século formaram a base para a implantação bem sucedida de programas sociais. E também propiciaram o uso de uma política econômica anticíclica a partir da crise mundial de 2008. Para Levy, elas são indispensáveis. “A economia brasileira tem bons fundamentos (…) estamos dispostos a implementar as medidas necessárias, sem a ingenuidade de usar soluções fáceis.”

Ausência

A cerimônia de transmissão de cargo teve duas grandes ausências. O ministro que deixou o cargo, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, não compareceram. Desta forma, Levy recebeu a posição das mãos do secretário-executivo da Fazenda, Paulo Caffarelli. “Novas reformas serão absolutamente necessárias”, disse Caffarelli em discurso.

A transmissão de cargo foi acompanhada por diversos ministros do governo federal, como Gilberto Kassab (Cidades), Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Kátia Abreu (Agricultura), Carlos Gabas (Previdência), Isabella Teixeira (Meio Ambiente) e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Também estiveram presentes o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Nova equipe

Após o discurso na transmissão de cargo, Levy anunciou os novos integrantes da sua equipe. O número 2 da Fazenda será Tarcísio Godoy, que atualmente é diretor da área de seguros do Bradesco. Marcelo Santilli Barbosa comandará o Tesouro Nacional e o economista Afonso Arinos de Melo Franco Neto será o secretário de Política Econômica.

Para a Receita Federal, Jorge Rachid volta ao cargo após ter saído em 2008 depois de uma briga nos bastidores com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Carlos Alberto Barreto deixa o comando do órgão para presidir o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O diplomata Luiz Balduíno foi indicado para a Secretaria de Assuntos Internacionais, enquanto Pablo Fonseca (Secretaria de Acompanhamento Econômico) e Adriana Queiroz (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) foram mantidos nos cargos.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (5), o nome de Carlos Augusto Guerra de Holanda para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A lista tríplice com os três candidatos mais votados pelos procuradores e promotores da instituição foi entregue hoje ao governador, que respeitou o desejo da maioria e confirmou Carlos Augusto no cargo para o biênio 2015/2017.

Francisco Dirceu de Barros e Charles Hamilton foram, respectivamente, o segundo e o terceiro mais votados da lista tríplice. “Esse foi um legítimo processo democrático e nós temos que respeitar a vontade dos membros desta instituição”, declarou Paulo Câmara, que desejou sorte ao novo dirigente do Ministério Público.

“Nós temos muito o que fazer para melhorar a situação de trabalho dos promotores, procuradores e dos demais servidores. Desta forma, vamos melhor atender a população”, adiantou Carlos Augusto Guerra, salientando a satisfação de ser nomeado pelo governador. “Sou filho de promotor de Justiça e esse, de fato, é um sonho que se realiza. Tenho certeza que vou desempenhar com garra e determinação o meu papel”, pontuou.