O eleitor que deixou de votar no segundo turno (26 de outubro) e não justificou a falta perante o juiz eleitoral deve pagar multa para regularizar sua situação, conforme previsto no artigo 7° do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Os que não compareceram no primeiro turno (5 de outubro) das Eleições 2014 tiveram até o dia 4 de dezembro para justificar a ausência. Já os eleitores que faltaram ao segundo turno do pleito tiveram até 26 de dezembro. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação uma eleição autônoma.

Sem o comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.

Caso não votem nem justifiquem a ausência, os servidores públicos ficam sem receber seus vencimentos até regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral. Quem não votar em três eleições consecutivas – considerando cada turno uma eleição – e não justificar sua ausência terá sua inscrição eleitoral cancelada. Essa regra não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo – analfabetos, os que têm 16 e 17 anos, e os maiores de 70 anos – e aos portadores de deficiência física ou mental cujo cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou demasiadamente oneroso.

O brasileiro que estava no exterior no dia do pleito, e não se cadastrou para votar no país onde se encontra, tem até 30 dias contados de seu retorno ao Brasil para justificar a ausência no cartório eleitoral. Com informações do TSE.

Fechada para reforma e readequação desde o início do mês de dezembro, a unidade da Farmácia de Medicamentos Excepcionais de Caruaru, localizada na Rua Padre Félix Barreto, n° 20 – bairro Maurício de Nassau, foi reinaugurada, na última sexta-feira (26). A solenidade contou com a presença do governador João Lyra Neto e da secretária estadual de Saúde, Ana Maria Albuquerque.

Ao todo, R$ 110 mil foram investidos na reforma da unidade, que passou por uma reestruturação em toda a parte elétrica e hidráulica, além da troca de todo o piso o forro do teto. A Farmácia de Medicamentos Excepcionais de Caruaru, que beneficia, mensalmente, cerca de cinco mil usuários, também ganhou novos móveis para qualificar o atendimento aos pacientes.

Por conta da logística na mudança de endereço, nesta sexta-feira (26), não houve expediente e entrega de medicamentos na Farmácia de Caruaru, que volta a funcionar já nesta segunda-feira (29) a partir das 7h. Para mais informações e orientações, os usuários de Caruaru e da Região podem ligar para o telefone (81) 3719.9265.

Durante todo o mês de dezembro, os usuários que recebem seus medicamentos na unidade passaram a fazer a dispensação de remédios e insumos em um espaço cedido pelo Hospital Mestre Vitalino. Com a obra finalizada, todos voltarão a fazer a retirada dos seus medicamentos na Rua Félix Barreto.

Medicamentos – A assistência farmacêutica aos pacientes vem sendo ampliada pelo Governo do Estado desde 2007, quando a rede contava com apenas três unidades e somava dez mil usuários beneficiados. Atualmente, o cenário é de, aproximadamente, 38 mil pacientes atendidos (aumento de 280%) e um portfólio de 234 tipos de medicamentos, em 354 apresentações diferentes. Os usuários recebem seus medicamentos em 30 unidades instaladas em cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e também do Interior, sendo 14 delas sob gestão direta da SES e 16 em parceria com hospitais, clínicas e municípios, consolidando, assim, o processo de descentralização do atendimento.

Troféu Dr. Tabosa de Almeida

Na noite desta segunda-feira (29) será entregue o Troféu Dr. Tabosa de Almeida ao governador João Lyra Neto. A comenda foi criada em comemoração aos 55 anos da Instituição de Ensino Superior (IES) para reconhecer o trabalho de pessoas que contribuíram para a qualidade de vida e o desenvolvimento da região. O evento acontecerá às 19h, no Campus II da Asces, e, na ocasião, serão lançadas edições especiais da Revista Movimentto e do Jornal VANGUARDA sobre os 25 anos de vida pública do homenageado.

R$ 1 milhão para o Pró-Criança

Após enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa, que foi aprovado sem ressalvas, o governador João Lyra Neto garantiu parte dos recursos para a reconstrução da sede do Movimento Pró-Criança, localizada no bairro dos Coelhos, no Recife. Na última terça-feira (23), o chefe do Executivo, durante uma reunião no Palácio do Campo das Princesas, confirmou a doação de R$ 1 milhão para a entidade. Para que o recurso fosse, de fato, disponibilizado, foi necessário aguardar a finalização do projeto de engenharia, desenvolvido de forma voluntária pela RBF Empreendimentos. “Assim que a obra for iniciada, o Estado, por meio deste decreto assinado hoje, vai liberar 25% do montante. Então, após as devidas prestações de contas, o restante será depositado na conta da instituição”, explicou o governador.

Café da manhã

O prefeito José Queiroz (PDT) vai se reunir com a imprensa na próxima segunda-feira (29). O encontro vai ter a marca da informalidade e será coordenado pela jornalista Carol Miranda, que vem fazendo um bom trabalho à frente da Secretaria de Comunicação. A confraternização acontecerá na sede da Secretaria da Fazenda, na avenida Rio Branco, daqui a pouco, a partir das 8h.

Transferência da Sulanca avança

Aos poucos o projeto de transferência da Sulanca vai avançando. Esta semana o prefeito José Queiroz recebeu o estudo aprovado pelo conselho da nova feira e assinou o pedido de licença ambiental para a construção do empreendimento. A presidente Fátima Amaral, o vice-presidente Pedro Miranda e representantes do órgão fizeram questão de acompanhar o momento. “Agora seguimos ainda mais confiantes na construção da nova Feira da Sulanca”, comemorou Fátima Amaral. Queiroz mostrou-se satisfeito com o andamento. “Fico muito feliz em saber que a cada dia este projeto avança, tornando real o sonho de transformar a Feira da Sulanca em um empreendimento como Caruaru merece”, disse o chefe do Executivo. A expectativa da prefeitura é iniciar as obras ainda no primeiro semestre de 2015.

Gasoduto vai chegar a Belo Jardim

Na primeira quinzena de janeiro, a Copergás assinará a ordem de serviço para o início da obra de implantação do gasoduto de 50 quilômetros que vai conectar Caruaru a Belo Jardim. Serão R$ 58 milhões investidos, sendo R$ 10 milhões de aporte do Grupo Moura, indústria localizada em Belo Jardim e principal beneficiada com a chegada do projeto. A empresa gasta anualmente cerca de R$ 4 milhões por ano para receber o gás natural em carretas saindo de Caruaru. A economia chegará a 25% dos custos da empresa. De acordo com o presidente da Copergás, Aldo Guedes, todo o entorno de empresas da região de Belo Jardim será beneficiado. “O projeto de interiorizar o desenvolvimento é determinante nos projetos do Governo de Pernambuco e chegar com o fornecimento de gás é essencial para que as regiões sejam atrativas e contribuir com os programas estaduais de captação de investimentos”, destacou.

Wagner Gil

Há dois dias de deixar o comando do Governo do Estado, o governador caruaruense João Lyra Neto vai receber o Troféu Dr. Tabosa de Almeida. O evento vai acontecer na segunda-feira (29), às 19h, na Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces), Campus Universitário II. Na ocasião também serão lançadas edições especiais da Revista Movimento e do Jornal VANGUARDA sobre os 25 anos de vida pública do homenageado. A iniciativa de trazer a público toda a história do político partiu de Arijaldo Carvalho e Marco Moura.

O Troféu Dr. Tabosa de Almeida foi criado durante as comemorações dos 55 anos da Asces para homenagear pessoas que se destacaram em prol do desenvolvimento da região e dos valores da população, sejam estas atuantes no âmbito social, cultural, econômico ou político.

O presidente da entidade, professor Paulo Muniz, falou da satisfação e reconhecimento da entrega do primeiro. “Neste primeiro ano, o homenageado é a principal autoridade política do Estado: o ex-aluno Asces e atual governador de Pernambuco, João Lyra Neto”, comemorou Muniz.

A comenda leva o nome do fundador da Instituição de Ensino Superior (IES), um visionário que criou as antigas faculdades de Direito e de Odontologia de Caruaru. Durante décadas, as duas unidades se tornaram referências em suas áreas. Além de João Lyra Neto, passaram pela Asces também grandes nomes da política local, entre eles o ex-ministro da Justiça, Fernando Lyra; o ex-prefeito Tony Gel (hoje deputado estadual pelo PMDB) e o atual José Queiroz (PDT).

João Lyra Neto também foi prefeito de Caruaru por duas vezes, deputado estadual e é formado em Direito pela instituição. Ele é o primeiro caruaruense a ocupar o cargo e foi uma das peças chaves durante os dois governos de Eduardo Campos. Na primeira gestão, ele assumiu a Secretaria de Saúde e implantou um novo sistema que culminou com a construção de dezenas de UPAs e de vários hospitais de grandes portes, sendo dois em Caruaru (o Mestre Vitalino, já inaugurado, e o Hospital da Mulher, com suas obras em mais de 90% concluídas).

João Lyra coordenou ainda o Programa Pacto Pela Vida, que uniu diversos segmentos da sociedade e é modelo para outros estados. Como prefeito de Caruaru, João Lyra Neto deixou marcas importantes, entre elas a transferência da Feira de Caruaru do Centro para o Parque 18 de Maio e a construção das UPAs do Salgado e do Vassoural.

Edições especiais

Nas edições especiais da Revista Movimentto e do Jornal VANGUARDA, toda vida pública do governador João Lyra Neto é contada. As publicações trazem ainda momentos marcantes da tradicional família caruaruense, que começou com o pai do atual governador, João Lyra Filho, sendo prefeito de Caruaru pela primeira vez em 1959, quando foi reeditada a primeira Frente Popular, com Arraes vencendo a eleição para prefeito do Recife, no mesmo ano.

A partir daí, muitos nomes surgiram na política local e estadual, com João Lyra Neto atuando como ator principal e também nos bastidores de emocionantes campanhas. “Resolvemos prestar esta homenagem ao grande político, através da Revista Movimentto e do Jornal VANGUARDA, pelo compromisso e a seriedade com que ele trata a vida pública”, afirmou Arijaldo Carvalho. “João, sem sombra de dúvidas, merece estas e muitas outras homenagens pelo que desempenhou durante estes 25 anos e ainda pelos que virão pela frente”, completou Marco Moura.

São muitos os caminhos a serem seguidos do ponto de vista de políticas públicas ambientais para a cidade de Caruaru. Registre-se, à saída, que é possível a execução de parcerias e projetos com o fito de desenvolver a governança, desde que exista interesse do Chefe da Edilidade, situação esta que não acontece em Caruaru, uma vez que se vivencia um caos urbano e ausência de implantações de políticas que contemplem enfrentamentos e compromissos com o meio ambiente, principalmente com a sustentabilidade e garantia de uma sadia qualidade de vida dos cidadãos.

Algumas cidades do Brasil têm buscando parceria com o Fundo Nacional do Meio Ambiente objetivando a construção de projetos de ações educativas para gestão dos resíduos sólidos urbanos. Dentre essas ações incluem-se sessões de educação e conscientização ambiental que podem ser realizadas nas escolas municipais, em centros de educação ambientais municipais ou em outros locais da cidade. Esta é apenas uma das possíveis iniciativas da parceria, podendo, também, ser construído um projeto local, adaptado à realidade da cidade, para que se afaste o marasmo administrativo em relação às políticas públicas ambientais no intuito de ser trabalhada a educação em primeiro plano, e, caso não surta o efeito desejado, que se entre com a fiscalização, e, por último com a lei.

O projeto deve contemplar em sua fase de organização a elaboração do plano da coleta seletiva nos bairros, com a previsão das seguintes atividades a serem desenvolvidas: oficinas, palestras e educação ambiental por prazo indeterminado (escolas, universidades; igrejas; templos; feiras; residências, etc.), com agentes preparados que disseminem a preocupação no descarte dos resíduos secos e molhados, salientando a importância dessa atitude para a presente e futura gerações, e que culmine com uma Conferência Municipal envolvendo o poder público, os conselheiros; a sociedade civil, catadores e cooperativas.

O papel da gestão local é de extrema importância para a execução desse e de outros projetos, uma vez que para que haja disponibilização do FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente deverá constar que a gestão irá realizar cursos de capacitação de catadores de materiais recicláveis em temas como cooperativismo, empreendedorismo, resíduos sólidos urbanos.

Entre os parceiros a ONG WWF, com apoio da Global Footprint Network e das universidades locais, podem criar na cidade, de forma pioneira, um estudo de Pegada Ecológica, que é na verdade uma metodologia utilizada para medir os rastros que deixamos no planeta a partir de nossos hábitos de consumo. Para que se tenha uma ideia, se todas as pessoas do planeta consumissem de forma igual, seriam necessários quase dois planetas para sustentar esse estilo de vida que hoje o mundo vive e é por isso que crescer sem sustentabilidade, desenvolver sem respeito às limitações de nosso Planeta Terra, é um suicídio coletivo de toda a humanidade, que conta com a ignorância, a estupidez e o afã desenfreado da ganância de governantes eleitos sem sensibilidade no tocante às gerações que estão por vir.

O desafio de Caruaru e das demais cidades do nosso país é tornar o meio urbano e rural um local onde as pessoas tenham acesso as informações ambientais, com educação ambiental em todos os níveis e que haja respeito no tratamento aos resíduos sólidos em todas as suas características e formas, bem como haja o seu descarte correto para que o mesmo retorne a cadeia produtiva, minimizando os impactos ambientais. Além disso, deve haver a priorização de uma cidade mais verde, garantindo uma vida mais saudável e sustentável em direção a um futuro com clima mais ameno para o planeta, buscando esforços para o desenvolvimento de baixo carbono.

Por fim, todos os seguimentos da sociedade estão convidados a participar democraticamente – por intermédio de seus conselhos da cidade, associações; organizações não governamentais; poderes públicos; sindicatos – com o fito de propor soluções, planos de mitigação e compensação em setores como transportes, construção civil; energia; resíduos sólidos; alimentação, tudo objetivando a construção de cidades preparadas para o enfrentamento das mudanças climáticas e do aquecimento global, com planos que possam reverter o processo inevitável de escassez dos recursos ambientais planetários.

Marcelo Rodrigues é Mestre em Direito Ambiental e professor Universitário

“Não há crescimento econômico sem inovação tecnológica”. Foi o que disse o governador João Lyra Neto, nesta sexta-feira (26/12), durante o lançamento do Armazém da Criatividade, em Caruaru, no Agreste pernambucano. A unidade, que será entregue em definitivo no mês de maio, vai funcionar em um espaço de dois mil metros quadrados no Polo Comercial da cidade.

A intenção do projeto, que é pilotado pelo Porto Digital, é aproximar os jovens talentos das quase 16 mil empresas que já atuam na região. O recrutamento de empreendedores começa em março, com o lançamento do edital. Inicialmente, o projeto vai recrutar 10 novas empresas que, em apenas 18 meses, vão estar prontas para atuar e vender os serviços para as demais da região.

Para o chefe do Executivo estadual, a ação vai impulsionar novos negócios e direcionar outros investimentos para o Interior. “Temos uma oportunidade única e temos que aproveitar cada ação”, afirmou o governador, ressaltando também que agora o Agreste cresce “de mãos dadas com a inovação”. É importante lembrar que, até o final da atual gestão, também será lançado o Armazém do Conhecimento de Petrolina, no Sertão.

Francisco Saboya, presidente do Porto Digital, classificou o Armazém como um espaço fomento e inovação. “Nós estamos reafirmando o compromisso com a redução das desigualdades entre as regiões”, destacou Saboya. Segundo ele, o foco será a tecnologia da informação e a economia criativa.

Vale salientar que a escolha de Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão, se deu por conta da presença do polo acadêmico. Todavia, mesmo oferecendo grandes universidades e oportunidades na área da educação, é preciso frisar que os jovens dessas regiões ainda têm dificuldades de empreender e transformar em negócio o conhecimento adquirido.

De acordo com o secretário de Ciência e Tecnologia, José Bertotti, esse é um projeto pioneiro e realizado nos moldes do Porto Digital do Recife. “Essa é uma política pública de ciência e tecnologia que se alinha aos arranjos produtivos locais e que nós devemos incentivar ainda mais. As empresas que estiverem crescendo dentro dos armazéns vão contribuir para o desenvolvimento desses arranjos”, colocou o secretário, pontuando que, em cinco anos, o Armazém vai receber um investimento de R$ 58 milhões. “O Armazém da Criatividade é a consolidação do desenvolvimento sustentável através do conhecimento”, exaltou.

O secretário de Micro e Pequena Empresa, Osiris Caldas, enfatizou que, após a implantação do espaço, Caruaru vai entrar na geografia da inovação, que já contava com Recife e Campina Grande, na Paraíba. “Vamos divulgar esse importante equipamento e fazer dele um instrumento que pode alterar a economia local definitivamente”, pediu Caldas.

Além de promover o espaço em empresas, o Governo de Pernambuco vai buscar jovens talentos nas escolas e universidades da região. O objetivo é criar um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico e da inovação.