A meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – corresponderá a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB – soma das riquezas produzidas no país) no próximo ano. O anúncio foi feito há pouco pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública e permite a redução do endividamento do governo no médio e no longo prazos.

Segundo o novo ministro, em 2016 e 2017, o setor público se comprometerá com uma meta de esforço fiscal de pelo menos 2% do PIB. De acordo com Joaquim Levy, o superávit primário de ao menos 2% é necessário para assegurar a continuidade da redução da dívida líquida do setor público em relação ao PIB. Levy, no entanto, reconheceu que é impossível alcançar esse nível de esforço fiscal no próximo ano.

“Em 2015, a melhora do superávit primário alcançada não deve permitir chegar ao valor de 2% do PIB. Deve-se trabalhar com meta de 1,2%, na forma das estatísticas do Banco Central. Para 2016 e 2017, a meta não será menor que 2% do PIB”, explicou.

O futuro ministro comprometeu-se a ser transparente na divulgação dos dados das contas públicas. Segundo ele, o acesso pleno às informações facilita a tomada de riscos pelas famílias, pelos consumidores e pelos empresários, principalmente nas decisões de investimento.

“Alcançar essas metas [de superávit primário] é fundamental para ampliar confiança na economia brasileira. Isso permite ao país consolidar o crescimento econômico e melhorar as conquistas sociais realizadas ao longo dos últimos 20 anos”, explicou.

Por causa da queda da arrecadação e do aumento dos gastos, o governo anunciou que a meta de superávit primário, no próximo ano, corresponderá a R$ 10,1 bilhões, em vez da meta original de R$ 80,7 bilhões. A redução do esforço fiscal ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O anúncio da nova equipe econômica de Dilma foi feito nesta tarde pelo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Thomas Traumann, no Palácio do Planalto. Por meio de nota oficial, a presidenta Dilma Rousseff agradeceu a dedicação dos atuais ministros, que permanecem em seus cargos até que os novos indicados formem suas equipes. Além de Levy, Nelson Barbosa, que assume o Planejamento, e Alexandre Tombini, que permanece no Banco Central, também conversaram com a imprensa.

A Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nota à imprensa assinada pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na qual ele antecipa suas preocupações mais urgentes ao assumir o cargo. A primeira delas, antecipa ele, é com a situação das contas públicas.
Como ele havia dito antes em entrevista coletiva, seu compromisso é com um superávit primário de todo o setor público de pelo menos 2% do Produto Interno Bruto (PIB, que mede a soma das riquezas produzidas no país). O superávit primário ocorre quando o governo obtém resultado positivo em suas finanças, sem considerar os gastos com o pagamento de sua dívida.

Levy também pede o apoio do Congresso para avançar em uma agenda microeconômica, voltada para o estímulo à concorrência, à inovação e ao empreendedorismo. E ressalta a importância de restaurar a confiança na economia brasileira para a “consolidação dos avanços sociais, econômicos e institucionais realizados nos últimos 20 anos” – incorporando assim à retórica oficial o reconhecimento de que, afinal, o Brasil avançou nos oito anos de governo Fernando Henrique.

Veja a íntegra da nota à imprensa de Joaquim Levy:

“Nota à Imprensa – Declaração à imprensa de Joaquim Levy, indicado a Ministro da Fazenda

Vir a suceder o mais longevo ministro da Fazenda no período democrático, mais do que a honra, é um privilégio.

O objetivo imediato do governo e do Ministério da Fazenda do Brasil é estabelecer uma meta de superávit primário para os três próximos anos compatível com a estabilização e declínio da relação dívida bruta do governo geral como percentual do PIB, como apurada pelo Banco Central, considerando o nível de reservas externas estável.

É bem entendido que para se realizar essa trajetória para a relação dívida-PIB, o superávit primário do setor público consolidado deve alcançar valor de no mínimo 2% do PIB, na forma apurada pelo Banco Central pela metodologia “abaixo da linha”, desde que não haja ampliação do estoque de transferências do Tesouro Nacional para as instituições financeiras públicas, o qual nos últimos anos passou a corresponder ao equivalente a quase um quarto da dívida mobiliária federal em mercado.

Em 2015, a melhora de superávit primário alcançável não deve nos permitir chegar ao valor acima, e — portanto — deve-se trabalhar com a meta de superávit para o setor público não financeiro consolidado de 1,2% do PIB, na forma apurada pelas estatísticas do Banco Central.

A meta de superávit primário para 2016 e 2017, pelo mesmo critério, no entanto, não será menor do que 2% do PIB.

Alcançar essas metas é fundamental para o aumento da confiança na economia brasileira e criará a base para a retomada do crescimento econômico e a consolidação dos avanços sociais, econômicos e institucionais realizados nos últimos 20 anos.

O Ministério da Fazenda reafirma o seu compromisso com a transparência de suas ações, manifesta no fortalecimento da comunicação de seus objetivos e prioridades, e na divulgação de dados tempestivos, abrangentes e detalhados, especialmente das contas fiscais, que possam ser avaliados por toda a sociedade, incluindo os agentes econômicos. Esse compromisso é fator indispensável e integral para o exercício democrático e eficiente das responsabilidades desse órgão.

Temos convicção de que a redução da incerteza em relação aos objetivos e resultados das ações do setor público é um ingrediente importante para a tomada de risco pelas empresas, trabalhadores e famílias brasileiras, especialmente nas decisões de aumento do investimento em capital físico ou humano, como na compra de equipamento ou na educação. Essa confiança é a mola para cada um de nós nos aprimorarmos e o país crescer.

O Ministério da Fazenda também trabalhará incessantemente para o setor privado poder ampliar a oferta de bens e produtos no Brasil, com políticas que ajudem a aumentar a nossa produtividade, base do crescimento da renda do trabalho. A concorrência, o empreendedorismo e a inovação também são indispensáveis para o crescimento sustentável, e o Ministério da Fazenda estará trabalhando com todo o governo para reduzir eventuais barreiras a esses três motores do desenvolvimento.

Nesse sentido, também será vital o apoio do Congresso Nacional na efetivação de uma “agenda micro” e no encaminhamento de outras questões econômicas de envergadura.

Finalmente, não escapa aos agentes econômicos que a taxa de poupança no Brasil tem sido baixa.

Não faltando oportunidades de investimento no Brasil, especialmente se dificuldades regulatórias, burocráticas, assim como possíveis incertezas, forem superadas, e na medida em que mecanismos como as concessões de infraestrutura se expandirem, nossa prioridade tem que ser o aumento dessa taxa de poupança.

Para isso, o governo federal dará o exemplo, aumentando sua poupança, especificamente, o superávit primário, e contribuirá para que os outros entes da federação, as empresas e as famílias sigam o mesmo caminho, tornando possível fortalecer nossa capacidade de investir e crescer.

Nesse trabalho de ampliar e canalizar a poupança doméstica e externa, inclusive para a infraestrutura, o mercado de capitais terá um papel cada vez mais importante, complementando a ação do sistema bancário na alocação eficiente de recursos, de acordo com sua própria avaliação dos riscos e retorno de cada oportunidade de investimento, permitindo novas maneiras do país e das famílias construírem e se prepararem para um futuro melhor.

Muito obrigado.”