Author Archives: Wagner Gil

Unidade da Farmácia de Pernambuco de Caruaru passará a atender em novo endereço

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A partir desta segunda-feira (03), o serviço da unidade da Farmácia de Pernambuco de Caruaru passará a funcionar, temporariamente, em novo endereço, no prédio do ambulatório do Hospital Mestre Vitalino, localizado na BR-104, S/N – próximo ao Polo comercial da cidade.

A mudança é temporária e deve algumas semanas, tempo necessário para que a atual sede da Farmácia, situada na Rua Padre F-elix Barreto, seja reformada e reestruturada. O objetivo é qualificar o atendimento e oferecer mais conforto aos usuários do serviço. Ao todo, cerca de cinco mil usuários recebem medicamentos e insumos, mensalmente, na unidade da Farmácia de Pernambuco de Caruaru.

É importante ressaltar que os pacientes que recebem os remédios pela unidade da Farmácia Itinerante, nas clínicas de hemodiálise, não serão afetados pela mudança e continuarão recebendo os insumos normalmente. Para mais informações e orientações, os usuários de Caruaru e da Região podem ligar para o telefone (81) 3719.9265.

Idosos têm direito de receber gratuitamente seus medicamentos

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Você sabia que pessoas idosos têm direito a receber gratuitamente seus medicamentos? É o que assegura o Estatudo do Idoso no artigo 15º parágrafo 2º.

 Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso

Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

§ 2o Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

 “Não há uma restrição sobre quem seja responsável, ou quais medicamentos esteja em condição de fornecer. O necessário é que o indivíduo comprove a necessidade de tratamento” informa a Dra. Simony Prado, advogada da ANSP – Associação Nacional da Seguridade e Previdência.

Vale ressaltar, que as pessoas com problemas de locomoção, estão dispensadas de comparecer presencialmente para retirada dos medicamentos. O Governo Federal autorizou o processo por meio de uma procuração assinada, e autenticada por um representante.

 “Em muitos casos os medicamentos gratuitos ficam limitados e camuflados em farmácias, postos de saúde ou locais públicos cujo acesso não é conhecido pela população. Precisamos reivindicar para que os idosos tenham verdadeiro acesso ao que está previsto na lei como obrigação do Poder Público” salientou.

O custo do medicamento não implica, pois a vida e saúde da população devem ser protegidos. Alguns postos já distribuem alguns remédios, porém se o medicamento não estiver sendo distribuído gratuitamente, o idoso poderá requerer na Justiça os seus direitos.

Cai violência contra mulher em PE

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Pernambuco (SecMulher-PE) e a Câmara de Enfrentamento da Violência de Gênero contra as Mulheres realizaram na manhã desta terça-feira (25) uma coletiva para apresentar um balanço das ações realizadas no último ano. De acordo com os dados apresentados, em oito anos Pernambuco caiu da 2ª para a 16ª colocação no ranking dos Estados que mais registram assassinatos de mulheres em todo o País. Os dados são do mapa da violência do Instituto Sangari.unnamed (18)

De acordo com a diretora de enfrentamento da violência de gênero da SecMulher-PE, Fábia Lopes, o monitoramento eletrônico é a mais recente medida combativa implementada. O monitoramento é feito por meio da colocação de uma tornozeleira no agressor, que rastreia a sua posição geográfica com fins de assegurar que a decisão judicial de mantê-lo longe da vítima seja cumprida.

Fábia explica ainda que esse procedimento é tomado apenas em casos em que o agressor é contumaz, ou seja, quando a mulher agredida registra mais de um boletim de ocorrência e, mesmo assim, as agressões não cessam. As tornozeleiras são colocadas através de ordem judicial, com período de uso de 90 dias, podendo ser estendido até o fim do processo, quando o agressor é julgado. A medida passou a ser aplicada em dezembro de 2013.

No caso das ações preventivas, Fábia explica que a mais recente foi a aquisição de dois ônibus que circulam no interior do Estado prestando serviços de conscientização sobre violência de gênero às mulheres que residem fora do perímetro urbano, área de forte incidência de casos e onde a Lei Maria da Penha é pouco conhecida.

A juíza da 2ª Vara de Violência contra a Mulher, Maryluzia Feitosa, destacou o “Mutirão Arquivo Zero”, iniciado em abril deste ano com o objetivo de diminuir o número de processos relativos à violência de gênero no Estado. De acordo com a juíza, desde o período em que o mutirão teve início, cerca de 3.624 dos 11.610 processos já foram sentenciados. Apesar disso, Maryluzia informou que uma média de 200 novos processos chegam por dia. Os números registrados apenas nos casos de violência contra a mulher superam os número de todas as outras varas, uma vez que, nesse caso específico, a da mulher funciona como uma “Vara híbrida”: civil e penal.

No dia de enfrentamento à violência contra a mulher, Fábia Lopes explica que a intenção da reunião é mostrar à sociedade que as medidas para combater o problema estão sendo tomadas pela esfera governamental: “Quisemos prestar contas à sociedade de tudo o que tem sido feito, são varias ações e não queríamos focar em uma ação apenas, pois sabemos que não é uma única ação que vai resolver esse problema da violência contra a mulher. É preciso ter um leque de ações para que a gente consiga proteger as mulheres, conscientizá-las, e também punir e reeducar o agressor”, concluiu.

Em Pernambuco, 187 assassinatos de mulheres foram registrados de janeiro a outubro de 2014. O número representa uma redução de 8,5 em relação ao mesmo período de 2013.

Nos dois mandatos do PSB no Estado, o ano de 2012 foi o que alcançou os resultados mais positivos no combate à violência de gênero, quando o percentual ficou em 4,4%, representando 210 mulheres assassinadas; no ano anterior foram 276. A Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) ainda ressaltou que a taxa de homicídios de pessoas do sexo feminino caiu de 7,2 por 100 mil, em 2006, para 5,2 em 2013.

Dentre as principais ações do Governo no decorrer dos últimos anos para combater a violência de gênero destacam-se a Patrulha Maria da Penha, o cadastramento no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), as casas-abrigo e o monitoramento eletrônico. Este último é feito através da instalação de uma tornozeleira de rastreamento do agressor

Confidencial Jornal Vanguarda

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Ponto Final 2

Esta semana foram iniciadas as ouvidas de testemunhas ligadas a Operação ponto Final 2, onde cinco vereadores são acusados de corrupção ativa e passiva para aprovar a CPI da CGU, em dezembro de 2013. Cinco vereadores estão fastados de seus cargos por conta dessas acusações. São eles Neto (PMN), Val de Cachoeira Seca (DEM), Evandro Silva (PMDB), Val das Rendeiras e o Pastor Jadiel, os dois últimos são do Pros e estão sendo acusados de receber propina de R$ 30 mil para votar pela aprovação da CPI. Os outros são acusados de fazer o pagamento. Os vereadores juram inocência.

Ponto Final 1

Já em relação a Operação Ponto Final 1, onde dez vereadores são causados de cobrar suborno para aprovar o prijeto do BRT, o juiz Francisco de Assis Morais Júnior, abriu prazo de dois dias para o MP e a defesa solicitarem novas diligências. Caso não peçam, o processo vai para fase de alegações finais e depois sentença. A expectativa é que o resultado seja divulgado ainda no primeiro semestre do ao que vem.

Falta de respeito com a Imprensa

Um dos causados na Operação Ponto Final 2, o vereador Evandro Silva faltou com respeito à Imprensa, na última quinta-feira (27), quando chegou ao Fórum Juiz Demóstenes Veras, para acompanhar o depoimento das testemunhas. Chamou à Imprensa de ‘urubus’. “Os urubus já estão aí”, ironizou o edil do PMDB se reportando aos jornalistas. “Se nós somos urubus, o senhor seria a carniça da política? ”, indagou um jornalista no mesmo instante.

COMUT apresenta sugestões para taxistas

A Câmara de Vereadores de caruaru realizou na  manhã da última quarta-feira (26), uma Audiência Pública para debater a situação do serviço de táxi na cidade. A propositura foi do vereador Heleno do Inocoop (PRTB) e contou com o apoio de representantes da categoria, do Comut e da Destra. Estiveram representando o COMUT o presidente do Conselho, Ricardo Henrique, a Destra, o coronel Jailson Pacheco, além dos diretores, Jairon Pacheco e Alex Monteiro.  O assunto mais destacado na reunião foi o aumento na fiscalização para coibir o uso ilegal de taxistas clandestinos em Caruaru e a padronização dos veículos que fazem parte da frota na Capital do Agreste. Várias sugestões foram apresentadas, entre elas, a confecção de fardas e crachás para os taxistas. O presidente da Categoria, Cícero  Moreira, estava presente.

Comut deixa sugestões

O presidente do COMUT, Ricardo Henrique, apresentou duas sugestões para que o serviço seja melhorado em Caruaru.  “A padronização dos carros é essencial para aumentar a segurança. Esse tipo de ação vai coibir o uso de taxistas clandestinos no município, mas deve se estender também para dentro do veículo. O fardamento também seria um fator positivo para que os motoristas pudessem ter uma relação melhor com os clientes”, disse Ricardo Henrique.

Injeção na Economia

A economia pernambucana ganhou um novo ânimo neste final de ano. Trata-se do impulso proporcionado  pelo pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos e foto1pensionistas, além do pagamento da folha salarial de novembro e da antecipação da folha de dezembro. O Governo de Pernambuco garante uma injeção, em menos um mês, de R$ 2,180 bilhões na economia local, onde grande parte deverá ser investida principalmente no comércio. O cronograma foi liberado, pelo governador João Lyra Neto, durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas.  Para o governador, o pagamento do 13º e a antecipação da folha de dezembro, é uma demonstração de respeito com os servidores públicos, além de ratificar a saúde financeira da atual gestão.  (Ver datas de pagamento Página XX).

Reforma na Câmara concluída

O presidente da Câmara Municipal de Caruaru,  Leonardo Chaves (PSD), feza entrega das novas adequações feitas na Casa Legislativa em solenidade realizada na última quarta-feira (26),.As mudanças incluem requalificações e implantação de setores estratégicos funcionais e equipamentos que voltam a colocar na vanguarda estrutural o Poder Legislativo Municipal. Plenário, galerias, recepção, sala de comissões, sala de imprensa, superintendência jurídica, gabinete da presidência e do 1º secretário, apoio legislativo, salão nobre, copa, tesouraria, superintendência administrativa, controle interno, patrimônio, licitação, apoio e supervisão administrativa, recursos humanos, almoxarifado e arquivo.

 Reforma 2

O presidente falou da importância da reforma, principalmente no que diz respeito ao conforto oferecido aos servidores e quem vai ao local trabalhar. “Todas as ações foram decisivas para o funcionamento da “Casa” – inovadoras tecnologicamente – como é o caso da área de Tecnologia da Informação e o Arquivo que receberam equipamentos de última geração e que vão facilitar a preservação da memória do Poder Legislativo”, disse Chaves.

Artigo: Cuidados na contratação de temporários para o final de ano

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Por Marcia Bello,

Nos meses que antecedem as festas de final de ano, a indústria e o comércio já se preparam para suportar a demanda do consumidor e anunciam a contratação de trabalhadores temporários.

Mas a contratação deste tipo de mão-de-obra deve seguir as regras legais de modo a evitar que a empresa que contrata este trabalhador temporário seja autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por não cumprir as regras legais e ainda ter que responder judicialmente pelos direitos destes trabalhadores.

A Lei nº 6.019/74 regulamenta o trabalho temporário e define em seu artigo 2º: “trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços.”

Para que a empresa interessada na contratação de trabalhadores temporários possa efetivar tal contratação, deverá firmar um contrato por escrito com uma empresa de trabalho temporário, especializada em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados, por ela remunerados e assistidos.

Para as festas de final de ano, a hipótese legal que autoriza a contratação de trabalhadores temporários é o acréscimo extraordinário de serviços.

E a Lei 6.019/74 exige que no contrato firmado entre a empresa prestadora de serviços e a tomadora deverá constar expressamente o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, assim como a modalidade de remuneração da prestação de serviços.

O prazo máximo para que o trabalhador preste serviços na condição de temporário é três meses, que poderá ser prorrogado por igual período na hipótese de ser mantido o motivo que deu origem à contratação, no caso em comento o acréscimo extraordinário de serviços.

Na hipótese da empresa tomadora dos serviços manter o empregado temporário trabalhando além do período autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou no caso de não se constatar na prorrogação a ocorrência prevista em Lei, o contrato de trabalho temporário se tornará nulo, sendo reconhecido então que o contrato e o vínculo de emprego ocorreram diretamente com a tomadora de serviços e não com a empresa de trabalho temporário.

A recente Portaria nº 789, de 2 de junho de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego, autorizou a celebração de contrato de trabalho temporário por prazo superior a 3 (três) meses apenas para a hipótese legal de substituição transitória de pessoal regular e permanente, o que não se enquadra nos motivos da contratação de pessoal para as festas de final de ano, cujo motivo é outro, acréscimo extraordinário de serviços.

Substituição transitória de pessoal regular e permanente seria o caso de substituir os colaboradores afastados temporariamente por motivo de férias, licença maternidade, licença médica etc.

Em relação aos direitos trabalhistas dos trabalhadores temporários, a empresa de trabalho temporário deverá assegurar a eles o registro em carteira de trabalho (CTPS) na condição de trabalhador temporário; remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa na qual ele prestará serviços, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional; jornada normal de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais; pagamento de horas extras com adicional de 50% no mínimo, sobre as horas normais; férias proporcionais ao tempo trabalhado com acréscimo de 1/3 na hipótese de término normal do contrato ou no caso de dispensa sem justa causa; repouso semanal remunerado; adicional noturno de no mínimo 20% calculado sobre o valor da hora noturna; 13º salário proporcional ao tempo trabalhado; depósitos mensais do FGTS; indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato; seguro contra acidente do trabalho; e proteção previdenciária.

Ao término normal do contrato temporário os empregados não receberão o aviso prévio e a multa de 40% sobre o FGTS, o que diferencia estes trabalhadores daqueles regidos por contrato indeterminado.

O aviso prévio não é devido, pois o trabalhador temporário já foi pré-avisado da data do término do contrato no momento no qual ele se iniciou. Neste caso, a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS também não é devida.

É aconselhável à empresa que contratar o trabalhador temporário, inserir no contrato de trabalho uma cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, antes de expirado o termo ajustado, regulamentando o direito ao aviso prévio.

Há ainda outra hipótese de indenização para a rescisão antecipada do contrato de trabalho temporário.

É que a Lei 6.019/74 é omissa neste sentido e o contrato temporário, sendo uma modalidade de contrato a prazo determinado, dará margem ao entendimento de que seria aplicada no caso a indenização prevista no artigo 479 da Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, se o contrato for rescindido antes do termo final a parte que der causa a rescisão antecipada pagará à outra uma indenização equivalente a metade da remuneração a que o empregado teria direito até o final do contrato, incluindo metade do 13º salário, das férias, do FGTS e todos os outros benefícios.

Na ocorrência de dispensa sem justa causa pelo empregador, o empregado terá direito à multa de 40% do FGTS e ao seguro-desemprego, este desde que preenchidos os requisitos exigidos por lei específica.

Os trabalhadores temporários, após o término do contrato de trabalho com a empresa prestadora de serviços, receberão seus direitos decorrentes desta rescisão e poderão ser efetivados diretamente pela empresa tomadora dos serviços.

Entretanto, importante alertar que ao se efetivar um empregado antes contratado na condição de temporário, o contrato de trabalho deverá ser por prazo indeterminado e não contrato de experiência posto que a empresa já teve a oportunidade de conhecer, avaliar o trabalho durante a vigência do contrato temporário, não mais fazendo sentido uma contratação a título de experiência.

Outro ponto que merece destaque na presente análise é a questão da empregada contratada temporariamente, nas regras da Lei nº 6.019/74 e que engravida durante o período de vigência do contrato de trabalho.

A Súmula nº 244 Tribunal Superior do Trabalho em seu item III dispõe que “A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado”.

E sendo o contrato temporário uma modalidade de contrato por tempo determinado, aplicável o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, que tem sido aplicado pelos juízes de primeira e segunda instâncias.

Em relação ao empregado que sofreu acidente de trabalho durante o contrato temporário, o TST, por meio do item III da Súmula nº 378 também assegura a estabilidade provisória: “O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91”.

Em resumo, a estabilidade prevista em Lei para a gestante é desde a concepção até 5 (cinco) meses após o parto e o empregado que sofrer acidente de trabalho, terá o seu afastamento determinado pelo INSS e após o retorno ao trabalho terá um ano de estabilidade no emprego.

É recomendável, portanto, que as empresas observem o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho em relação a estas duas situações específicas, de modo a se evitar que sejam acionadas na Justiça do Trabalho.

Marcia Bello é coordenadora de relações do trabalho do Sevilha, Arruda Advogados

Em Agrestina Cavalgada do Chocalho será realizada neste domingo

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Será realizado neste domingo (28), em Agrestina, a 10º Cavalgada do Chocalho. A programação inicia às 9h com concentração na fazenda Amapá, localizada as margens da BR 104.

Em seguida, os participantes receberão a “benção do vaqueiro” na Praça
Padre Cícero e depois devem sair em cavalgada onde farão um percurso de 8
km pela zona rural.

A rota inclui, riachão do maracajá e fazenda são Jerônimo no sítio Pedra Zé Bernardo. Este último todos irão se reunir em momento de confraternização para o almoço.

A cada ano o percurso é modificado e são esperados cerca de 1500
cavalheiros e amazonas.  O evento contará ainda com shows. A partir das
17h, haverá shows do grupo Forró Mega Star e Galego do Forró, em frente a
Fazenda Amapá. Os interessados em participar da cavalgada devem adquirir um
kit que será vendido no local do evento. Os shows são gratuitos.

O ciclismo é a nova tendência do trânsito brasileiro

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A bicicleta é mais do que um simples modo de transporte. Não polui e ainda contribui muito para a saúde de seus condutores. Exatamente por isto, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) a estabelece como prioritária, junto com outros tipos não motorizados, sobre os modos motorizados. Significa, portanto que o poder público deveria ser o primeiro a cumprir esta hierarquização.

De acordo com Antônio Nélson Rodrigues da Silva, do Departamento de Engenharia de Transportes da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (EESC-USP), o poder público pode e deve contribuir para um aumento progressivo na demanda por este modo, uma vez que ele já é uma tendência mundial – e o Brasil não deve fugir à regra nos próximos anos. No entanto, investimentos neste sentido esbarram muitas vezes na oposição de setores da sociedade, por exemplo os motoristas e comerciantes que se beneficiam dos modos motorizados, além da própria indústria automobilística. “Ao priorizar espaços para as bicicletas, invariavelmente se terá de tirar o espaço de alguém, no caso, os carros”, explica.

Além da infraestrutura necessária para a segurança dos ciclistas e do próprio tráfego em geral, fornecer a própria bike pode ser uma atribuição do Estado, especificamente na esfera municipal, de forma direta ou por meio de concessões ou permissões, o que já é uma realidade em outros países, segundo o que afirma a coordenadora de Educação no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maria Cristina Hoffmann. “Muitas cidades, como Copenhague, Amsterdã, Londres e Berlim estão em fase de adaptação para promover o aumento do uso das bicicletas como meio de transporte e, mais recentemente, algumas cidades brasileiras como o Rio de Janeiro, Brasília, Sorocaba, Santos, entre outras”, conta.

Apaixonado pelo assunto, o comerciante de bicicletas José Carlos Feliciano, de Taquaritinga (SP), comenta que outras iniciativas mundo afora indicam caminhos alternativos para estimular – até financeiramente – a utilização das bikes. “A França , além de criar regras que favorecem o uso das bicicletas, está pagando R$ 0,77 por quilômetro percorrido para os franceses que decidirem ir para o trabalho por este meio.”

Dificuldades e riscos

O publicitário e empresário Tiago Benevides, de 28 anos e morador de Nova Iguaçu (RJ), conta que anda de bicicleta constantemente: além de ir trabalhar e de fazer pequenos trajetos sobre duas rodas, também treina distâncias médias durante a semana (de 15 km a 35 km) e longas aos sábados e domingos (50 km, 70 km ou mais). De acordo com ele, sua experiência permite observar certos “gargalos” na administração pública quanto a este tema. “Minha cidade não me ajuda em praticamente nada relacionado à bicicleta; meus treinos sempre são em horários que não sejam de rush, ou muito cedo ou bem tarde, já que temos apenas uma ciclovia cuja extensão não deve ser maior do que 3 km”, reclama. “Pedalar em Nova Iguaçu é para poucos: realmente é necessária muita atenção para andar em meio aos carros, ônibus e motos; é um risco que se corre, mas fazer o quê?”

Além do poder público, a iniciativa privada também pode contribuir para uma melhor condição do ciclismo diário, ou seja, aquele que não se restringe apenas ao lazer ou a pedaladas eventuais. De acordo com Lennon Lúcio Farias, de 23 anos, que é entregador em Curitiba (PR) e utiliza este meio em seu trabalho, até por falta de fiscalização do município, a empresa não o orientou – por exemplo – a utilizar itens de segurança. Ele coloca que um dos maiores riscos ocorre quando a bicicleta compartilha a via com outros veículos. “Por uma bike não ter barulho de motor, muitos não nos escutam chegando perto e facilmente podem acabar mudando de direção e passando em nossa frente”, explica, contando que costuma sempre conduzir “por si e pelos outros”, prevendo já a possível desatenção dos demais.

Até neste sentido, é muito importante a regra do “ver e ser visto”, especialmente ao se trafegar na mesma via que veículos motorizados, na opinião de Luiz Gustavo Campos, especialista em Gestão de Trânsito e Mobilidade Urbana da Perkons. “Ser visível no trânsito ajuda muito a evitar acidentes: roupas escuras dificultam a visibilidade noturna; o ideal é usar roupas claras e capacete colorido e, além dos refletores na traseira, dianteira e laterais da bicicleta – que são obrigatórios – uma lanterna com luz branca na dianteira e vermelha na traseira para passeios noturnos”, afirma. “Como a bicicleta é pequena e, por isso, pode facilmente entrar no ‘ponto cego’ dos veículos, toda atenção ajuda, e tudo o que puder auxiliar o ciclista a notar os demais e a ser notado por eles é fundamental, como o retrovisor do lado esquerdo e a campainha, que também são itens obrigatórios”, completa.

A atuação do Estado

Maria Cristina Hoffmann conta que, para um bom uso da bicicleta, são necessários cuidados especiais, como uma boa sinalização, exigência do uso de equipamentos de proteção e educação dos condutores. Para tanto, de acordo com ela, o Ministério das Cidades investe em ações de conscientização, especialmente cartilhas com regras de circulação. O órgão também apoia – além da construção de ciclovias e ciclofaixas junto à pavimentação de ruas – projetos de sistemas cicloviários e estacionamentos de bicicletas integrados aos sistemas de transporte coletivo estruturantes, como o metroferroviário e os corredores de ônibus. “O objetivo é contribuir para a construção de uma mobilidade sustentável em que a base seja a integração modal entre todos os modos de transporte motorizados e não motorizados”, esclarece.

Entretanto, como explica Antônio Nélson da Silva, especialista da EESC-USP, o investimento em uma infraestrutura que evite acidentes ao ciclista não basta. É fundamental, segundo ele, que os estudos realizados no âmbito acadêmico sejam levados ao ambiente técnico e governamental, pois – do contrário – o planejamento necessário para a execução destas iniciativas poderá ser insuficiente. “Há que se levar em conta – a exemplo do que uma pesquisa em andamento tem constatado – graus de exposição do ciclista a fatores como estresse e poluição atmosférica e sonora, isto sem contar o risco que se corre – caso não haja uma averiguação adequada – de se criar uma estrutura que ligue nada a lugar nenhum.”

O professor diz ainda que, se houver vontade política, qualquer pressão socioeconômica pode ser superada, na medida em que os governos se convençam e – com isto – levem à compreensão do povo de que um uso maior da bicicleta gera uma série de benefícios sociais importantes, como a melhora da saúde (pelo exercício físico e por uma diminuição da poluição do ar), além da redução de congestionamentos e de

acidentes. “Outros países, como a Bélgica e a Holanda, tiveram vários problemas para implantar seus modelos, mas os governos compraram a briga”, completa.

Bairro do Salgado receberá ultima ocupação social de impacto do Programa Governo Presente em 2014

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Acontecerá no próximo sábado (29) no Centro Pastoral João XXIII, ao lado da igreja de Nossa Senhora do Monte Carmelo no Bairro do Salgado, das 8h às 12h, a  Ocupação Social de Impacto do Programa Governo Presente e parceiros. A ação tem o objetivo de atender a população que necessita retirar a carteira de identidade ou solicitar segunda via, passar orientações jurídicas, classificar carteira de motorista, cortar cabelo ou atualizar o cartão de vacinação.

A Ocupação Social de Impacto é uma realização da Estação do Governo Presente Caruaru, coordenada pela SEDSDH (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), junto com a Prefeitura de Caruaru e parceiros e tem como objetivo garantir a igualdade de oportunidades e o acesso da população às ações do Governo Estadual, nas áreas de maior vulnerabilidade da cidade.

Na ação também serão disponibilizados testes anti-HIV, habilitação para casamento, encaminhamentos para certidão de divórcio e investigação de paternidade (teste de DNA, mediação de conflitos, orientações sobre prevenção de incêndio e primeiros socorros (Corpo de Bombeiros) e oficinas de trufas através do CRAS Salgado.

Outro serviço ofertado virá por parte da CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, que ofertará aos clientes atendimentos comerciais, atualização cadastral, inscrição na Tarifa Social e distribuição de lâmpadas.

Estarão envolvidas nesta Ocupação Social, as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (STQE), Educação e Esportes, Defesa Social, Saúde e Cidades/Detran, além da Defensoria Pública, Procon, Prefeitura de Caruaru, CELPE e a Compesa.

Novo voo direto ligará Pernambuco à Buenos Aires

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Ocupando o terceiro lugar no ranking internacional e a primeira posição entre os países da América Latina que mais enviam turistas ao Estado, a Argentina deverá ficar ainda mais próxima de Pernambuco. Nesta sexta-feira (28), o governador João Lyra Neto assinou protocolo de intenções com a presidente da TAM Linhas Aéreas, Claudia Sender. O documento prevê que a companhia ofereça, pelo menos, um voo semanal direto ligando a capital pernambucana à Buenos Aires, na Argentina. Hoje, os voos entre Recife e Buenos Aires são realizados com conexão em São Paulo ou Rio de Janeiro.

Com a parceria, o governador acredita que o fluxo de visitantes oriundos da Argentina será ampliado, fomentando o desenvolvimento econômico do Recife e de todo o Estado. “O turismo não é apenas hospedagem, tem uma cadeia ampla e é uma das atividades que mais cresce no Mundo. Pernambuco se insere em um novo contexto nessa ligação com a Argentina. É um processo que vai continuar e render muitos frutos para gente”, afirmou Lyra Neto.

A nova rota será operada por um Airbus A320, com capacidade para 174 passageiros. Com previsão de iniciar as atividades em 24 de janeiro de 2015 e duração estimada em pouco mais de cinco horas, o voo JJ8120 deverá decolar semanalmente, aos sábados, com saída do Recife às 15h10 e chegada no aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, às 20h30, horário local. O retorno a capital portenha será sempre aos domingos, no voo de número JJ8121, com saída às 2h40 de Ezeiza e chegada à capital pernambucana às 7h50, horário local.

A presidente da TAM, Claudia Sender, destacou o potencial de Pernambuco. “Nosso expectativa é de que esse voo seja um sucesso. Acreditamos muito no potencial da demanda de argentinos aqui em Pernambuco, dada a qualidade das praias e as oportunidades de turismo que existem no Estado. E confiante também que a Argentina continua sendo um dos principais destinos para turistas brasileiros”, disse, garantindo que a empresa vai “facilitar muito” o acesso dos pernambucanos à cidade portenha, com preços de passagens “bastante competitivos”. O valor e a data de comercialização do novo voo serão divulgados posteriormente pela companhia aérea.

Presente na solenidade, o secretário estadual de Turismo, Romeu Baptista, destacou que o protocolo de intenções também contempla, a partir de janeiro, o aumento do fluxo de 20 frequências mensais dos voos de Recife com destino à cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. “Isso dá expansão e elasticidade ao mercado”, comemorou Baptista, lembrando que o turismo de saúde e negócios também será impactado. Já o presidente do Recife Convention Bureau, Bruno Herbert, parabenizou a parceria entre o Estado e a companhia aérea. “É uma iniciativa pioneira, um divisor de águas no turismo de Pernambuco”, exaltou, estimando um incremento de cerca de 30% no número de visitantes argentinos em Pernambuco, que anualmente já recebe cerca de 40 mil turistas da Capital do Tango.

Com a nova rota Recife – Buenos Aires, Pernambuco passa a contar com cinco voos diretos para destinos internacionais. São eles: Lisboa, operado pela TAP; Miami, via American Airlines; cidade do Panamá, através da Copa Airlines; e Frankfurt, operado pela Condor. No total, Pernambuco está conectado a 62 destinos em 29 países.

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Eleição para Conselho de Saúde é neste sábado

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A eleição da diretoria do Conselho Municipal de Saúde acontece neste sábado (29), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, das 8 às 13h. Só poderão participar da votação as 17 entidades inscritas no processo. Dentre essas, quatro representam os trabalhadores, e as demais representam os usuários do SUS. Houve uma renovação de 50% nas candidaturas na ala dos trabalhadores.

Na ocasião o médico e professor da UFPE, Marcos Pedrosa, que já foi Conselheiro Nacional de Saúde, ministrará uma palestra sobre a importância do conselho para sociedade, além de abordar importantes aspectos do SUS (Sistema Único de Saúde).

O Conselho Municipal de Saúde é responsável pela efetivação do controle social, para a participação da sociedade na política social de saúde. E um meio formal, criado legalmente instituído pela Lei Orgânica do Município, nos termos de seu artigo 133 e pela Lei Municipal de nº 5.220, de 11 de junho de 2012, observadas as disposições da Lei Federal nº 8.142/1990 e da resolução do CNS nº 333/2003, para dar voz à população na interação com a gestão da saúde.