O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Léo Índio, como é conhecido, fugiu para a Argentina após virar réu no Supremo pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi realizado no mês passado pela Primeira Turma da Corte.

Na manifestação enviada ao STF, Gonet afirmou que o sobrinho de Bolsonaro violou as medidas cautelares que deveria cumprir ao responder ao processo em liberdade.

“Ao se evadir para a Argentina, Leonardo Rodrigues de Jesus deliberadamente descumpriu medida cautelar alternativa à prisão, a evidenciar sua insuficiência, o descaso com a aplicação da lei penal e desrespeito às decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o procurador.

Na semana passada, Léo Índio deu uma entrevista para a Rádio Massa FM, de Cascavel (PR), e confirmou que está no país vizinho há 20 dias porque tem medo de ser preso.

Conforme a acusação, ele participou dos atos de 8 de janeiro e fez publicações nas redes sociais durante as invasões.

Com a decisão que o tornou réu, o sobrinho de Bolsonaro vai responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado da União.

Durante o julgamento da denúncia, a defesa negou que Léo Índio tenha cometido crimes e defendeu a rejeição da denúncia. Na semana passada, os advogados confirmaram a fuga.

O maracatu nação pode se tornar o oitavo bem cultural do Brasil inscrito na Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultural (Unesco).

Os Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores entregaram na segunda-feira (31) o dossiê oficializando a candidatura do maracatu nação, também conhecido como maracatu do baque virado, para a titulação ao Comitê Intergovernamental da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco, que deve apreciar o pleito até o fim do próximo ano.

Pesquisadores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, mestres detentores da forma de expressão cultural e outros representantes ligados à Associação dos Maracatus Nação de Pernambuco e à Associação dos Maracatus de Olinda trabalharam na elaboração do documento desde 2021.

Entre os critérios para entrar na Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade da Unesco, estão os de ser um bem registrado como patrimônio imaterial pelo Iphan, ter um plano de salvaguarda elaborado e garantir o envolvimento dos detentores do bem cultural no processo.

Reconhecido como patrimônio cultural do Brasil em dezembro de 2014, o maracatu nação é uma manifestação artística da cultura popular e carnavalesca da região metropolitana do Recife, em que um cortejo real desfila pelas ruas, acompanhado de um conjunto musical percussivo. Composto majoritariamente por negros, os maracatus nação podem ser remontados às antigas coroações de reis e rainhas do antigo Congo africano.

Os sete bens culturais brasileiros inscritos na Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade da Unesco são o samba de roda do Recôncavo Baiano; as expressões orais e gráficas dos Wajapis; o frevo; o Círio de Nazaré; a roda de capoeira; o Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão e o modo de preparar o queijo minas artesanal.

O jornalista, ator de teatro e cinema, apresentador e produtor Wagnner Sales, tem uma trajetória invejável na comunicação e na cultura pernambucana.

Integrante da equipe de jornalismo do CNF/ Grupo Asa Branca,afiliada da Rede Globo, há mais de duas décadas ele integra o elenco do mega espetáculo da Paixão de Cristo da cidade de pedra Nova Jerusalém, no Distrito Eco-Turistico de Fazenda Nova, município do Brejo da Madre de Deus, Pernambuco. Com grande competência dá vida a cinco personagens: Demônio 4 do Sermão da Montanha, Vendilhão do Templo, Fariseu, Homem da Côrte do Rei Herodes e Executor de Jesus.

Mas quem disse que o trabalho de Wagnner no maior teatro ao ar livre do mundo, se limita a interpretar nos palcos de pedra?

Extremamente versátil, ele é peça fundamental na equipe dos Bastidores da Paixão que atua com mídia digital. É o principal jornalista na cobertura da temporada, dentro e fora das muralhas de Jerusalem.

A Paixão de Cristo de Nova Jerusalém em 2025, acontecerá de 12 a 20 de abril, e os ingressos já podem ser adquiridos no site novajerusalem.com.br
Em até 12 X nos cartões de crédito, com juros da operadora.

Abertura dos portões às 16h
Início dos espetáculos às 18h

O prefeito Rodrigo Pinheiro viajou para Bogotá, capital da Colômbia, para conhecer as iniciativas da cidade que podem inspirar ainda mais avanços para Caruaru. Com este mesmo objetivo, o gestor municipal também passará alguns dias em Medelín, outra importante cidade colombiana.

Nesta terça-feira (1°), o prefeito visitou o Centro da Felicidade, um dos principais equipamentos públicos de Bogotá. “O Centro inspirou o Compaz, no Recife, e também o governo federal a construir equipamentos públicos que têm essa filosofia de integração da comunidade, unindo segurança, educação, cultura e protagonismo dos moradores dos bairros. É com essa inspiração que a gente constrói ideias, sonha e, claro, vai levar mais resultados para Caruaru”, destacou.

Rodrigo viajou acompanhado dos secretários de Comunicação e de Infraestrutura Urbana e Obras, Thiago Azevedo e Andrews Melo, respectivamente; da secretária da Mulher, Luana Marabuco; da consultora técnica Aline Tibúrcio; e do assessor especial Swami Lima.

“A Colômbia hoje é referência no que diz respeito a políticas públicas envolvendo a área social, a educação, o controle urbano. Aqui, estamos tendo muitas experiências positivas. Vamos compilar tudo, junto com os nossos secretários, o que a gente pode aplicar na nossa cidade. Em breve, claro, teremos a Caruaru que sonhamos”, ressaltou o prefeito durante visita realizada ao Centro Cultural Gabriel Garcia Márquez.

Além da área social, da educação e do controle urbano, também serão observadas referências de políticas públicas para a primeira infância, segurança e bem-estar, com o objetivo de fazer de Caruaru uma cidade cada vez mais humanizada.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 2.088/2023 de reciprocidade comercial, que permite ao governo brasileiro retaliar medidas comerciais que prejudiquem os produtos do país no mercado internacional.

A aprovação ocorre um dia antes do anúncio de novo tarifaço pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que promete impor “tarifas recíprocas” com a taxação de produtos de todos os países que cobrem impostos para importação de bens e produtos norte-americanos.

O projeto de lei da reciprocidade comercial foi aprovado por unanimidade na CAE, em caráter terminativo. Ou seja, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser aprovado pelo plenário do Senado.

O Artigo 1º do projeto diz que a lei estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

Se aprovada, a lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”. No Artigo 3º, o projeto autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

A relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), explicou que a medida não é uma lei só para os Estados Unidos, mas para todos os mercados e países.

“Este é um projeto de proteção aos produtos brasileiros, e não de contramedidas ou contra outros países. Agora, se o Brasil tiver os seus produtos com retaliações desmedidas, o governo passa a ter a possibilidade de fazer essas contramedidas na mesma base que vem de outros países ou blocos econômicos”, explicou a parlamentar.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB/AL), destacou que o projeto dá ao Executivo ferramentas para agir contra medidas comerciais que atinjam as exportações do país.

“O projeto é, sem dúvida nenhuma, uma resposta legítima ao tarifaço americano. Nós estamos apenas suprindo a legislação brasileira de mecanismos de reciprocidade. Nós não estamos adotando a reciprocidade, mas, se o governo quiser adotar a reciprocidade, não será por falta de legislação que deixará de fazer isso”, afirmou Renan.

Leis ambientais
O projeto de lei surgiu, inicialmente, em resposta à legislação da União Europeia (UE), que busca impor restrições à importação de produtos de países que não respeitem determinados critérios ambientais.

O texto aprovado na CAE e encaminhado à Câmara permite que o governo brasileiro adote a reciprocidade comercial nos casos de “medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil”.

Segundo a relatora Tereza Cristina, as medidas da UE são protecionistas e estabelecem regras mais rígidas que a legislação brasileira, prejudicando os produtos agropecuários do país.

“O bloco europeu aproveita-se da paralisia do mecanismo de solução de controvérsias da OMC [Organização Mundial do Comércio] para compelir o cumprimento de seus padrões ambientais a determinados países. Não se trata de uma verdadeira ‘lei antidesmatamento’, mas de um regramento que impõe uma série de obrigações para comprovação da origem de um produto, o que torna muito oneroso exportar para a União Europeia, escreveu a senadora em seu relatório.

A paralisação da OMC promovida pelos Estados Unidos limita a capacidade da organização de arbitrar conflitos na área comercial, justo no momento em que se aprofunda a guerra de tarifas iniciada pelo governo do presidente Donald Trump

O governo brasileiro espera ser poupado do tarifaço prometido pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que deve ser anunciado nesta quarta-feira (2). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que causará estranheza caso o Brasil sofra alguma retaliação comercial.

“Os EUA têm uma posição muito confortável em relação ao Brasil até porque é superavitário tanto em relação aos bens, quanto em relação aos serviços”, disse Haddad, em viagem a Paris, nesta terça-feira (1º).

O comércio bilateral é superavitário para os EUA uma vez que o Brasil importa mais do que exporta para o país norte-americano. Por isso, Haddad considera que não haveria motivos para taxação dos produtos brasileiros.

“Causaria até certa estranheza se o Brasil sofresse algum tipo de retaliação injustificada, uma vez que nós estamos na mesa de negociação desde sempre com aquele país justamente para que a nossa cooperação seja cada vez mais forte”, completou o ministro da Fazenda.

Às vésperas do anúncio de novo tarifaço prometido por Trump, um relatório de órgão ligado ao governo dos EUA fez críticas ao modelo de tarifas que o Brasil impõe a suas importações em setores como etanol, filmes, bebidas alcoólicas, máquinas e equipamentos, carne suína, entre outros.

Nesse contexto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade nesta terça, projeto de lei da reciprocidade comercial, que permite ao governo retaliar medidas unilaterais comerciais que prejudiquem a competitividade das exportações do Brasil. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, elogiou a iniciativa do Legislativo, mas ressaltou que o caminho deve ser o do diálogo.

“Você ter um arcabouço jurídico legal é positivo, louvo a iniciativa do Congresso Nacional, nesse caso do Senado, que procura preservar o interesse do Brasil, mas quero dizer que o caminho é o diálogo e procurar ter uma complementariedade econômica”, comentou Alckmin nessa terça-feira.

Assim como Haddad, o vice-presidente avalia que, como os EUA têm superávit com o Brasil, o país deve ser poupado do tarifaço.

“[São] US$ 25 bilhões de superávit para os Estados Unidos. Dos dez produtos que eles mais exportam para o Brasil, oito são de tarifa zero, não tem imposto de importação. E a tarifa média final de todos os produtos e serviços é 2,7%. Então, o Brasil não é problema para os EUA”, justificou o ministro.

Em mais uma ação para solucionar os problemas dos agricultores que moram dentro da área do Refúgio de Vida Silvestre – RVS Tatu-bola, no Sertão do estado, a Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH vai realizar, entre os dias 02 e 04 abril, três consultas públicas para apresentar o estudo técnico para mediação dos conflitos socioambientais no Refúgio de Vida Silvestre Tatu-bola. Os encontros serão realizados nas comunidades de Baixa Alegre, em Petrolina; e Açude Saco II, e Jutaí, em Lagoa Grande.

O estudo, preparado por técnicos da Agência após quase um ano de visitas e reuniões, vai apresentar qual o tipo de Unidade de Conservação seria mais adequando para a região, considerando a preservação da fauna e flora do local, mas respeitando também as atividades econômicas da região.

O diretor-presidente da Agência CPRH, José de Anchieta, destaca o compromisso do governo em achar soluções para um problema que se arrasta há quase 10 anos. “Nos últimos dois anos nós temos acompanhado de perto as necessidades dos agricultores e moradores no RVS Tatu-bola. Nosso compromisso é com a preservação do meio ambiente, mas também precisamos olhar para o social. Por isso nós estivemos em campo, ouvimos os problemas e, nesses três dias, queremos apresentar o estudo realizado pela CPRH e ouvir as pessoas afetadas economicamente com a criação da UV, na categoria Refúgio”, explicou Anchieta.

Criado em 2015 em uma área de 110.110,25 hectares, o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-Bola é uma Unidade de Conservação Estadual de uso de proteção integral, que permite apenas o uso indireto dos recursos naturais, e por isso as regras e normas são restritivas. A UC abrange os municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina, e foi criada como o objetivo de preservar a fauna e a flora do bioma Caatinga.

Até esta sexta-feira (28), 41.001 pessoas procuraram a Justiça Eleitoral (JE) e regularizaram a situação do título de eleitor. Elas garantem, assim, o direito de votar e de tomar posse em concurso público, entre outros diversos direitos de cidadania. Mas ainda faltam 5,2 milhões de eleitoras e eleitores faltosos que devem ficar em dia com a JE até 19 de maio. Fique atento ao prazo: falta pouco mais de um mês.

Eleitor faltoso é aquele que não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas, sendo cada turno contado como um pleito, incluindo os suplementares. Caso não regularize a situação, pode ter o título cancelado.

De acordo com as estatísticas disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maioria de eleitores faltosos é homem (58%). Quanto ao grau de instrução, o maior número de pessoas com o título irregular corresponde a quem não completou o ensino fundamental (30,33%).

Já por faixa etária, os jovens de 25 a 29 anos lideram a lista de faltosos. No caso das pessoas que usam o nome social no título, mais de 3 mil estão em situação irregular, e, entre os eleitores com deficiência, mais de 39 mil não estão quites com a Justiça Eleitoral.

A situação do título eleitoral deve ser verificada somente nos canais oficiais da JE:

Autoatendimento Eleitoral (nos portais do TSE ou dos TREs);
aplicativo e-Título; ou
pessoalmente, em um cartório eleitoral.
1 – Autoatendimento Eleitoral
No Autoatendimento Eleitoral, basta clicar em “Título Eleitoral” – opção “Consultar situação eleitoral”. A consulta é fácil e o serviço é totalmente gratuito. Veja:

Ao entrar no Autoatendimento Eleitoral, marque a opção 7 para consultar a situação do cadastro eleitoral ou a opção 6 para regularizá-la.
Para consultar a situação cadastral, o eleitor deverá informar dados como o número do título, o CPF ou o nome completo.
Já para regularizar, o eleitor também precisa informar a data de nascimento e o nome da mãe.
2 – E-Título
Para consultar a situação eleitoral por meio do e-Título, basta abrir o aplicativo da Justiça Eleitoral e, em “Mais opções”, localizada no canto inferior direito, selecionar “Consultar situação eleitoral”.
Em seguida, se tiver algum débito com a Justiça Eleitoral por não ter votado ou não ter apresentado justificativa em uma ou mais eleições, clique na opção “Pagar multa eleitoral” e siga o comando para quitar as pendências e ficar em dia.
3 – Comparecimento ao cartório eleitoral
Quem faltou às eleições pode também comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente. Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):

documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
título eleitoral ou e-Título;
comprovantes de votação;
comprovantes de justificativas eleitorais; e
comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.