Por Marcelo Rodrigues

O saneamento básico é um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida da população e a preservação ambiental. No Brasil, essa questão sempre esteve no centro dos debates sobre infraestrutura e saúde pública. A promulgação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico trouxe novas diretrizes para a gestão do setor, incluindo a abertura para a iniciativa privada. Entretanto, a universalização dos serviços ainda enfrenta desafios significativos, especialmente nas áreas mais vulneráveis.

A ausência de tratamento adequado de esgoto é um problema histórico nas cidades brasileiras. Muitas localidades, especialmente nas periferias e comunidades de baixa renda, ainda convivem com o despejo in natura de dejetos em córregos e rios. Esse descaso não apenas polui os recursos hídricos, mas também contribui para a disseminação de doenças como diarreia, hepatite A e leptospirose, afetando diretamente a saúde da população, uma verdadeira bomba epidemiológica silenciosa, com potencial para disseminar doenças que comprometem gerações inteiras de brasileiros.

O Marco Legal estabeleceu metas para que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento de esgoto. Para atingir esses objetivos, houve uma flexibilização na concessão dos serviços, permitindo maior participação da iniciativa privada. A ideia central é atrair investimentos e acelerar a expansão do saneamento, especialmente em regiões que historicamente ficaram à margem desse processo, embora apresente discurso de modernização, parece reproduzir uma lógica perversa de mercantilização de um serviço essencial.

Entretanto, essa transição para um modelo mais privatizado levanta preocupações sobre a inclusão das populações mais vulneráveis. Em muitas cidades, a expansão dos serviços segue uma lógica de viabilidade econômica, o que pode excluir regiões onde o custo para implantação da infraestrutura não é atrativo para empresas privadas. Dessa forma, há o risco de que comunidades carentes permaneçam sem acesso a um direito essencial.

Experiências internacionais mostram que a privatização do saneamento não é garantia de eficiência. Cidades dos Estados Unidos e da Europa passaram por processos de privatização e, após constatarem aumento das tarifas, queda na qualidade do serviço e falta de investimentos em infraestrutura, decidiram reverter essa decisão. Paris, Berlim e Atlanta são exemplos de locais que optaram pela “remunicipalização” dos serviços de água e esgoto, retomando a gestão pública para garantir maior controle e qualidade.

A poluição dos rios, mananciais urbanos e do mar é outra consequência da precariedade do saneamento. Grandes centros urbanos ainda despejam milhões de litros de esgoto sem tratamento diretamente nos cursos d’água, comprometendo o abastecimento e impactando ecossistemas inteiros. A recuperação dessas áreas exige não apenas investimento financeiro, mas também planejamento e fiscalização rigorosa para garantir que as novas diretrizes sejam, de fato, cumpridas.
A relação entre saneamento básico e saúde pública é inegável. O Brasil ainda convive com surtos de doenças associadas à falta de infraestrutura sanitária adequada. Crianças e idosos são os mais afetados, aumentando a demanda sobre o sistema de saúde e perpetuando ciclos de pobreza e exclusão social. A ampliação do acesso ao saneamento poderia reduzir significativamente esses índices e melhorar a qualidade de vida da população.

No entanto, as regiões periféricas, comunidades rurais e áreas de menor atratividade econômica correm o risco concreto de serem marginalizadas nos novos arranjos de concessão. A lógica do lucro tende a priorizar áreas com maior densidade populacional e potencial de retorno financeiro, deixando imensos territórios à margem de investimentos estruturantes.

A ausência de saneamento básico não representa apenas um problema técnico, mas uma violação sistemática de direitos humanos. Cada metro de esgoto não tratado, cada córrego contaminado, cada criança exposta a riscos sanitários representa um atestado de falência de um modelo de gestão que historicamente privilegia interesses econômicos sobre vidas humanas.

O desafio do saneamento no Brasil é complexo e exige soluções equilibradas entre investimentos públicos e privados, fiscalização eficiente e compromisso social. A experiência internacional alerta para os riscos de um modelo exclusivamente privado, reforçando a necessidade de um sistema que priorize o bem-estar coletivo acima do lucro.

Marcelo Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife.

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados.

O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.

A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.

Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.

“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê.

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos.

“O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento”, afirmou o magistrado.

O juiz também acrescentou que somente os médicos têm competência legal e técnica para fazer diagnósticos e receitar tratamento terapêutico.

Para fundamentar a decisão, o magistrado citou a Lei 12.842, de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico.

“Verifica-se da referida lei que somente o médico tem competência legal e formação profissional para diagnosticar e, na sequência, indicar o tratamento terapêutico para a doença, após a realização do diagnóstico nosológico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doença, mediante o estudo de sua origem, evolução, sinais e sintomas manifestos”, afirmou.

Alaôr Piacini também ressaltou casos de diagnóstico inadequado divulgados pela imprensa.

“É fato incontroverso que a imprensa noticia, quase diariamente, mortes e deformações estéticas, com repercussão para a vida toda da pessoa, em tratamentos realizados por profissionais da área da saúde que não são médicos e passam a realizar procedimentos sem a formação técnica adequada”, completou.

De acordo com a Resolução 5/2025 do CFF, o farmacêutico está autorizado a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição, renovar prescrições e prescrever medicamentos em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.

Para o Conselho Federal de Medicina, os farmacêuticos não têm atribuição legal e preparação técnica para definir tratamentos.

Em um dia misto no mercado financeiro, o dólar despencou e a bolsa de valores também caiu. Em meio à cautela com a entrada em vigor do tarifaço do governo de Donald Trump, a moeda norte-americana caiu mais de 3% no mês. Apesar da queda desta segunda-feira (31), a bolsa subiu cerca de 6% e teve o melhor desempenho mensal desde agosto do ano passado.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,706, com queda de R$ 0,054 (-0,94%). A cotação chegou a abrir em alta, mas passou a cair após a abertura dos mercados norte-americanos. Na mínima do dia, por volta das 15h30, aproximou-se de R$ 5,69.

A moeda norte-americana está no valor mais baixo desde o último dia 20, quando tinha fechado em R$ 5,67. A divisa caiu 3,57% em março e acumula baixa de 7,67% em 2025.

Diferentemente do câmbio, o mercado de ações teve um dia mais turbulento. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 130.259 pontos, com queda de 1,25%. A queda desta segunda foi parcialmente motivada pela realização de lucros, quando investidores vendem papéis para embolsarem ganhos recentes. O indicador subiu 6,08% em março e acumula alta de 8,29% em 2025.

Fatores internos e externos influenciaram o mercado financeiro nesta segunda-feira. No Brasil, a formação da taxa Ptax, câmbio médio no último dia útil do mês que corrige a parcela da dívida do governo em dólar, reforçou a queda do dólar, à medida que muitos estrangeiros reduziram as apostas contra o real nas últimas semanas. Isso fez o real descolar-se de outras moedas emergentes, que se depreciaram hoje.

No cenário internacional, investidores avaliam que o Brasil será menos afetado que outros países com a imposição de tarifas recíprocas pelo governo de Donald Trump. A partir de quarta-feira (2), os Estados Unidos taxarão as importações com a mesma tarifa que os países cobram sobre os produtos deles. No mesmo dia, entrará em vigor a tarifa de 25% sobre a importação de automóveis nos Estados Unidos.

Um triplo homicídio brutal é apontado como a causa da morte de três indígenas, que tiveram os corpos carbonizados em uma casa da aldeia Bororó, na área de retomada indígena Avaeté Mirim, na região rural de Dourados, no Mato Grosso do Sul, segundo o Setor de Investigações Gerais da Polícia Civil no município.

O crime ocorreu no início da madrugada desta segunda-feira (31).

Segundo a polícia, as vítimas são: Fabiana Benites Amarilha, de 36 anos, uma idosa, inicialmente identificada como Liria Isnarede Batista, e uma criança de apenas um ano de idade.

A autora dos crimes seria uma mulher, de 29 anos. De acordo com a polícia, ela teria invadido o imóvel, desferido um “golpe contundente” contra a idosa, utilizando um pedaço de concreto. Em seguida, asfixiou o bebê. A terceira vítima, Fabiana, dormia no quarto enquanto a autora incendiou a casa utilizando um líquido inflamável.

Ao fugir do local, a autora teria sofrido queimaduras, o que levou os investigadores a desvendarem seu envolvimento.

“Durante a apuração, a Polícia Civil conseguiu identificar uma mulher com sinais evidentes de queimaduras recentes, compatíveis com o lapso temporal em que o crime teria ocorrido. As lesões foram analisadas pela perícia médico legista e reforçaram os indícios de sua participação no evento criminoso”, informou a corporação, em nota.

Testemunhas que presenciaram os fatos também teriam corroborado a versão apresentada pela polícia.

A aldeia onde o crime ocorreu está situada em uma área reivindicada por povos originários, mas que sofre por conflitos históricos com proprietários rurais pela posse das terras.

Ainda não há indicação de que o crime esteja relacionado a essa disputa.

Os corpos das três vítimas foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Dourados, que fica a cerca de 230 quilômetros (km) de Campo Grande.

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) diz repudiar “todo e qualquer ato de violência contra os povos indígenas e acompanha o caso dos indígenas carbonizados na retomada Avaeté em Dourados (MS), por meio do seu Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED)”. Uma equipe da pasta foi enviada ao local para auxiliar no caso.

O MPI também informou ter acionado o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Federal no Mato Grosso do Sul “para solicitar a investigação do crime em regime de urgência, pelas constantes ameaças, violações territoriais e atos de violência sofridos pelos Guarani e Kaiowá”.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (31), do lançamento do Fórum Permanente da Infraestrutura de Pernambuco, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). O evento, que reuniu representantes do setor produtivo e autoridades, teve como foco a discussão das prioridades e dos avanços nas obras de infraestrutura do Estado, com destaque para a Ferrovia Transnordestina. Durante a solenidade, a gestora assinou um manifesto em defesa do ramal Salgueiro-Suape da Transnordestina e enfatizou que o projeto de duplicação da BR-232 entre os municípios de São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, já está em fase de licitação e destacou que o Arco Metropolitano terá sua obra iniciada nos próximos meses.

“Já tratei diversas vezes com o governo federal sobre a retomada da Transnordestina, que é fundamental para a economia do nosso Estado. Ainda sobre infraestrutura, estamos fazendo nossa parte e vamos abrir, no próximo dia 11 de abril, os envelopes com as propostas do Arco Metropolitano, obra tão sonhada há mais de 20 anos. Com isso, a expectativa é ter a obra em execução nos próximos meses. Também fechamos o quarto trimestre de 2024 com um crescimento de 6,2%, mais do que o dobro do PIB nacional”, destacou a governadora Raquel Lyra, que elencou diversas obras estruturantes realizadas pela gestão estadual.

O presidente da Fiepe, Bruno Veloso, enfatizou que o fórum tem o objetivo de promover o monitoramento e a discussão técnica sobre as obras estruturantes executadas no território pernambucano. “Precisamos criar um ambiente de negócios para que as indústrias venham e se instalem em Pernambuco, tornando o Estado um grande local para se fazer investimentos. Para isso, sempre temos um diálogo muito franco e aberto com todos os entes públicos, com a governadora Raquel Lyra e todos os prefeitos”, pontuou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, ressaltou a importância da mobilização em torno da conclusão da Transnordestina. “É um projeto que trará ainda mais desenvolvimento para o nosso Estado e é crucial garantir que os recursos federais sejam alocados e que o processo de uma nova concessão da ferrovia até o Porto de Suape seja efetivamente realizado”, disse.

“A conclusão da Transnordestina, juntamente com as outras obras estratégicas em andamento no Estado, resultará na redução dos custos logísticos em quase 40%, o que nos fortalecerá ainda mais. Pernambuco e o Nordeste brasileiro, sem dúvida, são regiões com o maior potencial do Brasil”, defendeu o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A adequação dos projetos para a retomada das obras foi licitada pela Infra S.A., ligada ao Ministério dos Transportes, no primeiro semestre de 2023, que está entregando as adequações por trecho. O Governo de Pernambuco acompanha as propostas de adequação junto ao governo federal.

“Contratamos uma empresa para retomar os estudos de todos os trechos que completam a Transnordestina. Os primeiros trechos entregues foram do lote 7 ao 9, que serão licitados ainda este ano. Esperamos iniciar essas obras ainda em 2025. Os demais lotes também serão entregues, e nossa expectativa é licitá-los todos no próximo ano. A previsão de conclusão da obra é para o final de 2029”, explicou o diretor-presidente da Infra S.A, Jorge Bastos.

M

O cantor caruaruense Thera Blue acaba de lançar seu novo single: ‘Pessoa Bonita’. Gravado no Parque Municipal Severino Montenegro, o videoclipe já está disponível no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=YAaR3judzUs. Com composição de Thera em parceria com Carmen Farias, a canção conta com arranjos e guitarras de Olegário Lucena.

“Essa letra foi escrita pela minha parceira de canções, Carmen Farias, pra uma pessoa em especial. Quando ela me enviou, automaticamente a música nasceu. E o final da letra ‘bordada no âmago desse coração de passagem’ me deu a inspiração pra escrever a ideia do clipe”, explicou o artista.

O videoclipe traz uma interação poética entre o artista, a natureza e um coração, símbolo do aspecto romântico da composição. Com versos que exploram a poesia e as metáforas, a música é uma verdadeira declaração de amor, com versos como: “Que pessoa bonita, dessas que consagram ineditismo”.

O projeto conta com apoio financeiro da Fundação de Cultura de Caruaru, a partir da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A gravação da música foi realizada no Studio DiFagner e o videoclipe conta com direção de Thera Blue, cinegrafia de César Caos, co-direção e edição Anderson Chino, produção executiva de Kelly Moura, assistência de produção e de direção de Caru, still e making of de Maria Kilô Ferrera, maquiagem de Amanda Freire, produção do coração de Ponto e Poesia, caracterização de Rizonir Silva, design gráfico de 8DaniMelo e Bianca Carvalho (Estúdio Giracoco), assessoria de imprensa de Stephanie Sá (Borogodó Conteúdo Criativo) e interpretação de Libras de Ivison Santos.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru e região Agreste (Sismuc) realiza, nesta terça-feira (01/04), uma Assembleia Geral Extraordinária com os servidores associados de diversas categorias, bem como: lactaristas, motoristas, auxiliares, merendeiras, assistentes sociais, dentre outros.

Em pauta: informes gerais, repassar a pauta da reunião com a secretaria de administração e deliberação para 2025. O presidente da instituição, Eduardo Mendonça, convoca a todos. “É importante que os associados compareçam para acompanhar as tratativas do sindicato junto ao poder executivo e para votar as deliberações desse ano”, conclui.

A primeira convocação será às 7h30, com 2/3 dos associados e a segunda uma hora depois com 1/3. A terceira e última convocação 30 minutos depois, às 9h.O encontro acontecerá, na sede do SISMUC – na Rua Padre Félix Barreto, n° 50.

Estão abertas as inscrições para o Código M, evento realizado pela Laboratória (@laboratoria_br) em parceria com o Google.Org. O encontro conta com 250 vagas voltadas para mulheres com interesse na área de tecnologia e acontece no Cais do Sertão, no dia 16 de abril, das 8h30h às 13h. A programação inclui palestras sobre inovação e tecnologia, além de momentos de conexão entre as participantes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.codigom.la/br.

Não é necessário ter experiência prévia para participar do Código M, basta ter interesse no ramo tech, realizar a inscrição e comparecer ao evento. Logo após o cadastro, as participantes receberão as informações necessárias, incluindo o cronograma e as orientações de acesso.

Na primeira edição na capital pernambucana, realizada em 2024, mais de 200 mulheres participaram do evento, que teve palestras inspiracionais, painel com especialistas e networking, além de brindes e certificado de participação. Em sua segunda edição na cidade, o evento traz ainda mais conteúdo para contribuir com a formação das mulheres. 

“Voltar para Recife depois de um evento tão lindo em 2024 é incrível. Com o Código M, buscamos apresentar o setor tech para essas mulheres que desejam começar a trajetória profissional, mas não sabem como dar o primeiro passo. Queremos derrubar as barreiras e incentivar a descoberta do potencial de cada uma”, afirma a cofundadora da Laboratória no Brasil, Regina Acher.

Fundada em 2014, no Peru, a Laboratória já formou mais de 4 mil mulheres no Brasil e em outros dez países da América Latina em diversos cursos. Mais informações podem ser conferidas no site oficial da Laboratória: www.laboratoria.la/pt

As prestações de contas referentes ao exercício de 2024 devem ser entregues ao Tribunal de Contas do Estado até o dia de hoje, segunda-feira ,31 de março. A exceção da data é para as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que têm até 15 de maio para fazer a remessa dos documentos ao TCE-PE.

O envio da prestação de contas é obrigatório para gestores de órgãos públicos municipais, estaduais, bem como do Ministério Público e Poderes Judiciário e Legislativo. 

A documentação deve detalhar o planejamento e a execução dos recursos públicos, incluindo investimentos, dívidas, licitações, contratações, gestão de pessoal e de bens patrimoniais. As contas são analisadas e julgadas pelos conselheiros relatores de cada unidade gestora.

Para a entrega, que deve ser feita pelo sistema e-TCEPE, os responsáveis devem estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado. 

Na segunda-feira (31), a Central de atendimento estará disponível, até às 22h, pelo telefone 0800 281 7717 para quaisquer esclarecimentos.

O TCE já recebeu 202 (21%) prestações de contas das 953 esperadas, segundo dados coletados na manhã desta quinta-feira (27).

O prazo final de envio dos documentos não será prorrogado. 

Organizações Sociais de Saúde (OSSs): As Organizações Sociais de Saúde (OSSs) também devem prestar contas até o dia 31 de março, mas neste caso, a entrega deve ser feita por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Veja como fazer.

Se houver dúvidas com o sistema SEI, entrar em contato com o e-mail sei_usuarioexterno@tcepe.tc.br.

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos podem resultar em multas aos responsáveis.

Conheça as resoluções que tratam da lista de documentos necessários para as prestações de contas:

Resolução TC n° 269/2024 – Prefeitos

Resolução TC n° 270/2024 – Mesas Diretoras das Câmaras e gestores de Administração Direta ou Indireta Municipal

Resolução TC n° 268/2024 – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da Administração Direta ou Indireta Estadual.

Resolução TC nº 154/2021 – Organizações Sociais de Saúde