ARTIGO: Nas entrelinhas do Marco Civil da Internet

Por Dane Avanzi

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira, dia 25, o novo Marco Civil da Internet brasileira. Debatido desde o início de 2011 e turbinado ano passado por conta do “Caso Snodew”, a legislação agora passa a ser debatida no Senado para posterior sanção da Presidência da República.  Embora do ponto de vista legal represente um avanço no sentido de assegurar direitos do internauta – haja vista consagrar um princípio básico da internet – na neutralidade do ponto de vista prático, pouca coisa mudará.

O conceito de neutralidade traduz-se pela igualdade dos usuários no qual tange aos conteúdos acessados. Recentemente debatido nos Estados Unidos, tal assunto foi parar na justiça no início do ano quando a Netflix, empresa que vende conteúdos de filmes a baixo custo, pagou mais a uma provedora de acesso à internet (Verizon) para priorizar a entrega de seus vídeos e filmes. Para melhor contextualizar, filmes são os arquivos mais “pesados” que trafegam na internet, e por isso, os que são mais difíceis de trafegar e que exigem maior largura de banda.

Considerando que banda é custo para as operadoras e por isso pode ser cobrada, pagando mais quem usar mais, a Justiça norte americana determinou que é licito a Netflix pagar mais à operadora. Na mesma decisão, a Justiça americana determinou que o FCC (Federal Communication Comission) é competente para incentivar a competição entre operadoras e deve arbitrar a questão com vistas a defesa dos direitos do consumidor. O assunto ainda está se desenrolando lá, e em razão disso, Tim Berners-Lee, um dos criadores da internet, festejou a disposição do governo brasileiro por ser o primeiro Estado no mundo a regular o assunto e criar uma lei específica.

Boas intenções à parte, o que muda na vida dos brasileiros? Muito pouco. Em termos práticos, a internet vai ficar mais barata? Não. Continuará existindo vários tipos de pacotes que vão definir a qualidade que o consumidor terá. Se a lei for sancionada como está pode impedir que no futuro seja cobra pelo acesso por tipo de conteúdo, fato que sem dúvida representa um avanço. Em verdade, como agora os provedores serão obrigados a armazenar informações do acesso de cada computador, pode ser que fique até mais caro, pois terão que se equipar para isso e provavelmente transferirão esse custo. E quanto à qualidade, melhorará? Isso independe de lei, mas sim da postura das autoridades brasileiras em face das operadoras.

E a espionagem, vai acabar? Não. A espionagem, uma das profissões mais antigas do mundo, continuará existindo, pois ela ocorre em grande escala nas empresas PTT (Pontos de Troca de Tráfego) nas mídias sociais, e em grandes corporações privadas norte-americanas denunciadas por Snodew. De fato, Obama vai continuar ouvindo quem bem entender. Já em pequena escala, a espionagem continuará ocorrendo nos grampos oficiais (ou não), que continuarão submetidos a ordem judicial para serem válidos, aliás, como sempre foi. Mais do mesmo.

E quanto aos conteúdos? O responsável pela publicação, não o provedor, fica integralmente responsável pelo conteúdo, devendo ser retirado após ordem judicial, exceto conteúdos ligados a pedofilia e outros de natureza sexual, que devem ser removidos imediatamente.

De um modo geral, a lei dá um passo no sentido de garantir direitos já consagrados pela Constituição Federal Brasileira no ambiente digital. Para seu sucesso, resta-nos torcer para que as autoridades brasileiras a usem em benefício do consumidor, fiscalizando de perto as operadoras e provedores de acesso de modo a evitar o aumento nas tarifas cobradas ao povo brasileiro.

Dane Avanzi é advogado, empresário do setor de engenharia civil, elétrica e de telecomunicações. É diretor superintendente do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos do consumidor de telecomunicações e vice-presidente da Aerbras – Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil.

 

Ministro da Integração vistoria obras do projeto do São Francisco

O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, vai vistoriar, nesta quinta-feira (27), as três etapas de obras (Meta 1L, 2L e 3L) do Eixo Leste e duas Estações de Bombeamento (Meta 1N) do Eixo Norte, do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

As vistorias técnicas serão realizadas nos trechos do empreendimento que passam pelos municípios de Monteiro, na Paraíba, e em Sertânia, Custódia, Betânia, Floresta e Salgueiro no Estado de Pernambuco. Além de fiscalizar as atividades, o ministro também vai se reunir com representantes das empresas construtoras e supervisoras nos canteiros de obras.

Com mais de 2,9 mil máquinas em funcionamento, o Projeto de Integração do Rio São Francisco emprega, atualmente, 9,5 mil trabalhadores ao longo das obras. Formado por dois canais que somam 477 quilômetros lineares, a Integração do Rio São Francisco também envolve a construção de 14 aquedutos, nove Estações de Bombeamento, 27 reservatórios e quatro túneis para passagem de água.  O projeto vai garantir a segurança hídrica de mais de 12 milhões de pessoas em 390 cidades de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

 

Líder do PT ressalta no senado união em torno de Armando

A união entre PT e PTB em Pernambuco nas eleições deste ano chegou ao plenário do Senado na noite de ontem. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu, em discurso na tribuna, a decisão do PT estadual de apoiar a candidatura do senador Armando Monteiro (PTB) ao Governo do Estado.

Para Humberto, a iniciativa tomada em encontro do PT no fim de semana foi madura e reflete uma “demonstração altiva do espírito de negociação da legenda, da sua capacidade de alianças e da sua vivência em sempre buscar a composição de um campo democrático com aliados que compartilhem causas comuns”.

De acordo com Humberto, só a presidenta Dilma Rousseff e o senador Armando Monteiro contam, em Pernambuco, com o apoio de Lula. “Somente eles são capazes e possuem a confiança do nosso ex-presidente para darem sequência ao imenso desafio de levar o Brasil adiante, assegurar as grandes conquistas e melhorarem ainda mais o nosso país”, concluiu o senador petista.

 

Prefeitura de Riacho das Almas quer pavimentação da PE 121

A deputada estadual, Laura Gomes (PSB) e o prefeito de Riacho das Almas, Mário Mota, se reuniram ontem, na sede da Secretaria Estadual de Infraestrutura com o secretário João Bosco. Na pauta do encontro, o pleito de viabilizar uma possível pavimentação da PE-121, que liga esse referido município ao de Frei Miguelinho.

O prefeito defendeu a pavimentação dessa via como uma forma de expandir a
ligação comercial com outras cidades, podendo chegar até a zona da mata
norte, através da PE-90, está que passa pela entrada de Frei Miguelinho.

Após receber a proposta, o secretário se prontificou a analisar o
pedido apresentado.

OPINIÃO: Os tempos são outros (Parte II)

Por DANIEL FINIZOLA

Que a indústria fonográfica está em crise, todo mundo sabe! As grandes transnacionais já não ganham tanto dinheiro com a venda de disco. Há tempos, Caetano, com sua imaginação e genialidade, cantou: “Eu vou fazer uma canção de amor, para gravar num disco voador”. Hoje caberia a frase: “Eu vou fazer uma canção de amor, para gravar no computador”.

A tecnologia aplicada à música possibilitou um barateamento na produção de trabalhos fonográficos. Antes, era preciso muita grana para contratar horas de estúdio e fazer uso da cara tecnologia que viabilizava a produção do CD. Isso mudou. Agora os homes studios se multiplicam, facilitam e barateiam a produção. Não há mais pressa, nem gerente de gravadora dizendo o que você pode ou não fazer na música. Você está na sua casa ou no estúdio do amigo curioso. Ao mesmo tempo, muitos viraram o músico, o técnico e produtor do seu próprio disco. Os artistas de hoje vão se multifacetando e ampliando os seus conhecimentos para além da inspiração e da criação.

Aos poucos, muitas gravadoras foram abandonando os artistas, e muitos artistas também abandonaram as gravadoras. Muitos eram contratados para reproduzir o que o mercado determinava como som vendável, ou seja, estreitando o horizonte da arte em nome dos interesses econômicos das transnacionais do entretenimento. Mecanismos como o famoso jabá ditavam e ainda ditam qual será a música da moda. A popularização da internet vem mudando esse quadro. A ala dos artistas independentes vem crescendo nos últimos anos e, junto com ela, um público.

O cantor Cícero é um bom exemplo de tudo isso que estamos falando. Inicialmente sem grande esquema de divulgação na grande mídia, seu primeiro disco ganhou a internet e virou febre no Brasil. Também podemos citar artistas como Wado, Criolo, A Banda Mais Bonita da Cidade, Bárbara Eugênia e os caruaruenses Almério e Valdir Santos, que produziram seus trabalhos de forma independente e vêm ganhado o universo virtual.

Mas é importante perceber que a produção de um disco é constituída de um conjunto de pessoas e ações que agregam valor à obra. Isso vai da arte impressa na capa aos arranjos aplicados à música. Muitos têm o hábito de pegar o encarte, saber quem são os compositores, ler a ficha técnica, saber quem são as pessoas que gravaram cada instrumento ou em que estúdio a obra foi concebida. Ter o registro físico de uma obra fonográfica em suas mãos é uma sensação que vai bem além da que costumamos ter ao abrir uma pastinha com músicas no computador. É fato que a música digital deu mais alcance aos artistas que não têm espaço na grande mídia, ao mesmo tempo que ampliou o anonimato de todos que participam da produção do trabalho. Nem todo mundo tem o cuidado de, ao divulgar a música na internet, registrar todos que fizeram parte da concepção do trabalho. Uma pena!

Há quem romantize o debate, apontado que, com a música digital, a produção fonográfica perdeu muito do seu conjunto enquanto obra artística (capa, o encarte e as concepções de modo geral). Há pessoas que fazem um debate econômico, mostrando a violação de direitos autorais na internet e os prejuízos que isso causa.

São os avanços e dilemas da cultura digital.

Até semana que vem.

daniel finizola

 

@DanielFinizola, formado em ciências sociais pela Fafica, é músico, compositor e educador. Escreve todas as quartas-feiras para o blog. Site: www.danielfinizola.com.br

Novo secretário de Infraestrutura faz reunião com dirigentes da Compesa

O secretário de Infraestrutura de Caruaru, Bruno Lagos, e a engenheira responsável pela manutenção da cidade, Giovana Feitosa, receberam hoje o gerente regional da Compesa, João Raphael, e o coordenador regional Glauber Rocha.

O objetivo do encontro foi estabelecer o primeiro contato com o atual secretário de Infraestrutura, assim como alinhar os serviços de manutenção que são realizados por ambas as partes, de modo que a população seja atendida em tempo hábil.

Prefeitura de Caruaru detalha projeto para o Pátio de Eventos

O projeto para revitalização da antiga Vila do Forró como espaço de lazer e prática esportiva foi apresentado ontem no Ministério Público. A elaboração do projeto teve 90 dias de duração e visa montar uma estrutura toda removível para não dificultar a logística da realização de eventos.

A revitalização do Pátio de Eventos contempla pista de cooper, ciclovia e espaço multiúso (com equipamentos de ginástica); mesa de jogos; bancos com jardineiras; espaço para brincadeiras infantis; área de exposição; praça de alimentação; estacionamento para bicicletas; banheiros públicos; e quadra poliesportiva.

A área, que contempla mais de três hectares, contará com estacionamento para os visitantes e funcionários da Fundação de Cultura e do Museu do Barro.

Na semana que vem haverá uma nova reunião com a promotora Gilka Miranda, que visa definir as datas para início e término do processo, desde a licitação até a execução da obra e entrega dos equipamentos de lazer.

‘Não cometi nenhum ato ilícito quando fui prefeito’, diz Tony Gel

Réu em um processo que apura possíveis irregularidades – supostos pagamentos a fornecedores fantasmas – quando era prefeito de Caruaru em 2007, o deputado Tony Gel (PMDB) foi ouvido na manhã de hoje no Fórum Juiz Demóstenes Veras.

O processo, de número 000293230/2011, corre em segredo de Justiça e está sendo tocado pelo juiz-corregedor Flávio Augusto Pontes de Lima. Ontem, foram ouvidos os secretários municipais Carlos Veras (Fazenda) e André Alexei (Serviços Urbanos e presidente da Fundação de Cultura e Turismo), ambos na qualidade de testemunhas do Ministério Público. As ouvidas tiveram início às 9h30 e terminaram após a meia-noite.

Já nesta terça-feira (25), além de Tony Gel, foi ouvido o ex-secretário da Fazenda de sua gestão, Manoel Herculino. O conteúdo desses depoimentos, porém, não foi apresentado à imprensa e só deve ser divulgado quando o sigilo for quebrado.

Vários comerciantes (que prestaram serviços) e funcionários públicos foram ouvidos na qualidade de testemunhas. Antes de iniciar os depoimentos, o deputado Tony Gel conversou com o blog. Ele disse que sua presença nesse processo fazia parte da “ingratidão do serviço público” que atinge alguns agentes.

“Tenho certeza que não cometi nenhum ato ilícito quando fui prefeito. Todas as minhas contas foram aprovadas”, desabafou o peemedebista. Seu depoimento durou cerca de três horas.

NEGUINHO TEIXEIRA

O também ex-prefeito Neguinho Teixeira é outro réu no processo. Seu depoimento aconteceu ontem.

Detran abre temporada de leilões

O Detran-PE ampliará em 2014 a realização de leilões de veículos apreendidos. A perspectiva é fazer dez leilões este ano – o dobro de 2013. Essa é a maior quantidade de leilões programados pelo órgão para um mesmo ano. A expectativa é de que, em 2014, os leilões do Detran deem uma destinação útil a 4 mil veículos: número que representa cerca da metade do total apreendido nos últimos 13 anos.

O primeiro leilão de 2014 acontecerá no próximo dia 29 de março, às 10h, na sede do Coliseum Leilões, em Vitória de Santo Antão. Entre os dias 26 e 28, o pátio estará aberto para que os interessados avaliem os veículos. A visitação poderá ser feita das 8h às 16h. Serão leiloados 369 veículos, sendo 100 automóveis e 269 motocicletas, entre veículos recuperáveis e irrecuperáveis, popularmente conhecidos como sucata.

A realização dos leilões tem por objetivo cumprir a determinação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) de, após 90 dias de apreensão, levar a leilão os veículos não reclamados por seus proprietários. Além disso, os leilões colaboram para uma maior rotatividade nos depósitos de veículos apreendidos. Veículos leiloados e em bom estado de conservação voltam a circular nas vias. Já aqueles irrecuperáveis (sucatas), e que representam cerca de metade dos veículos apreendidos, podem ter seus componentes reaproveitados.

O edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do Detran: www.detran.pe.gov.br.

Humberto Costa defende ida de Foster e Lobão ao Senado

A CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) do Senado aprovou, na sessão de hoje, convite à presidente da Petrobras, Graça Foster, e ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para que participem de audiência pública na Casa com a finalidade de explicar a operação de compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Defendida pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT), a participação de Graça Foster e Lobão será feita em audiência conjunta pela CMA e pela Comissão de Assuntos Econômicos e pretende tirar as dúvidas dos senadores sobre o tema.

De acordo com Humberto, o governo federal tem total interesse em responder a qualquer questionamento em relação ao assunto, com a maior transparência possível. “Tenho certeza de que tanto a presidente da Petrobras quanto o ministro de Minas e Energia darão os esclarecimentos que o Congresso quer. O ex-presidente Sérgio Gabrielli já havia explicado a compra da refinaria durante uma exposição de mais de quatro horas aqui no Senado no ano passado”, ressaltou.

Em relação à possível criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar a operação, o senador ressaltou que a aquisição da refinaria nos Estados Unidos já é alvo de investigação por parte da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União. “Além disso, creio que a CPMI seria apenas palco de debate político, como ocorreu com a CPI do Cachoeira, que acabou com um relatório final de duas páginas e sem nenhum indiciamento”, avaliou.