A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado recorreu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro André Mendonça que barrou o depoimento da influenciadora digital Deolane Bezerra.

A oitiva estava prevista para esta terça-feira (29), mas a influenciadora foi autorizada pelo ministro a não comparecer à CPI.

O recurso foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O parlamentar pede que o ministro reconsidere sua decisão e sustenta que Deolane foi convocada na condição de testemunha, devendo prestar depoimento.

“Prestando depoimento na qualidade de testemunha, [qualquer cidadão] tem a obrigação de falar a verdade em relação aos demais fatos que não são objeto de apuração em procedimentos sancionatórios, e especialmente aos fatos pertinentes a terceiros, que possam elucidar o objeto da investigação”, argumenta o senador.

Em setembro deste ano, Deolane foi presa em função das investigações da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.

Dias depois, ela foi solta após ser beneficiada por um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e responde às acusações em liberdade.

A CPI também cogita chamar para depor o cantor Gusttavo Lima. O cantor sertanejo foi citado nas investigações como sócio de um site de apostas alvo do processo no qual Deolane é investigada.

A Justiça Eleitoral registrou neste domingo (27), em todo o país, a ausência de 29,26% do eleitorado. O percentual equivale a 9,9 milhões de eleitores que não compareceram às urnas. O número de ausentes foi consolidado nesta segunda-feira (28) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2020, durante a pandemia de covid, a abstenção no segundo turno foi de 29,53%. Nas eleições presidenciais de 2022, abstenção no segundo turno foi de 20,57%.

Capitais

O alto índice de abstenção no segundo turno foi registrado principalmente em capitais das regiões Sul e Sudeste do país.

A maior abstenção entre as capitais foi registrada em Porto Alegre, onde o índice chegou a 34,83%, ou seja, 381.965 eleitores não foram votar na capital gaúcha.

Em seguida, aparecem no ranking as seguintes capitais: Goiânia (34,20%); Belo Horizonte (31,95%); São Paulo (31,54%) e Curitiba (30,37%). Somente na capital paulista, a abstenção significou a ausência de 2,9 milhões de eleitores.

Enchentes

No Rio Grande do Sul, a alto índice de abstenções também afetou os municípios que foram atingidos pelas enchentes que inundaram grande parte do estado em maio deste ano.

Em algumas cidades, urnas eletrônicas e locais de votação foram danificados durante a situação de calamidade. Além disso, moradores que perderam suas casas passaram a viver em outros municípios e não regularizaram o título de eleitor.

Em Canoas, 35,72% dos eleitores não compareceram às urnas. Em Caxias do Sul, o percentual de ausentes foi de 28,64%.

Na avaliação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul, Voltaire de Lima Moraes, a abstenção no estado foi menor do que o órgão projetava.

“Precisamos analisar com maior profundidade essa questão relacionada com a abstenção, principalmente em algumas cidades. Em outras, nós tivemos uma diminuição da abstenção, levando em consideração as eleições de 2016, 2020 e 2024. Em 2016, não havia problema nenhum de enchente, nem de pandemia, e essas cidades conseguiram reduzir. Nós temos que verificar porque isso ocorreu”, comentou.

TSE

Ontem (27), ao divulgar o balanço do segundo turno, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, também disse que vai avaliar o fenômeno do aumento das abstenções.

Segundo a ministra, um levantamento será feito nos tribunais regionais eleitorais e finalizado até a diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos, que ocorrerá em dezembro deste ano.

Justificativa

Os eleitores que não votaram no segundo turno têm até 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. O prazo é de 60 dias após o pleito.

A Justiça Eleitoral recomenda que a justificativa seja feita preferencialmente pelo aplicativo (App) e-Título.

O App pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android. Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

O eleitor que não votar e deixar de justificar sua ausência por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.

A ausência cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso público.

Quando Raquel Lyra venceu as eleições, há dois anos, só tinha um caminho: trabalhar etrabalhar. Pernambuco estava em condições sofríveis, sem infraestrutura, sem orçamento e sem confiança. Em um cenário desfavorável, a governadora iniciou uma administração com osdesafios de melhorar as condições de vida e restabelecer a autoestima dos pernambucanos.

Hoje, o cenário é diferente.

Em lugar de terceirizar responsabilidades e resmungar nos corredores do palácio, Raquel Lyra dispensou o birô e empreendeu no governo um ritmo de trabalho incomparável. De início, a capacidade de investimento, com muito suor, foi restabelecida. Elaracionalizou gastos, otimizou a arrecadação, fezincontáveis viagens a Brasília, tomou empréstimos, possibilitando ao Estado restabelecer a capacidade de investir em todos os setores da diversificada cadeia econômica.

Viaturas e equipamentos de segurança novos para a polícia, frota de ônibus para a educação, investimento em cultura, construção-reforma-ampliação de hospitais, creches, escolas públicas,incentivo ao empreendedorismo, e estradas, muitas estradas. Já são mais de mil quilômetros inaugurados, e R$ 5bi anunciados semana passada, já em execução em muitos municípios. A mudança animou investidores e, hoje, Pernambuco já é um dos principais destinos de recursos da indústria da construção civil, da indústria de alimentos, automobilística e turismo.  

E a política?!

Com entusiasmo e disposição ímpares, o mesmo ritmo da administração se reproduz na vontade política. Sem titubear, Raquel Lyra construiu alianças e candidaturas em todos os municípios. Acomeçar por Caruaru, em que o aliado, prefeito Rodrigo Pinheiro, venceu de forma exponencial um conjunto de forças no primeiro turno, a presença da governadora se deu de maneira intensa em praticamente todas as regiões do Estado.

O resultado, combinando-se a guinada na gestão com a energia para buscar o voto, não poderia ser outro: o PSDB, partido da governadora, terminou o 2º turno destas eleições como aquele que mais ocupa prefeituras em Pernambuco, deixando o lugar de coadjuvante que detinha em matéria municipal e ocupando o de líder. Diante disso, não há como se negar – Olinda e Paulista deram o recado no 2º turno! -, 2024 é a virada de chave.

Para Raquel Lyra, o futuro começa de hoje!