O Ministério Público de Pernambuco organiza, nos dias 3 e 4 de outubro, audiência pública em Gravatá para discutir questões relacionadas ao controle da poluição sonora e ao tratamento de esgoto no município e demais distritos.
A audiência será presidida pela promotora Liliane Ásfora Cunha Cavalcanti. O encontro acontecerá às 9h, na sede do Ministério Público em Gravatá.
A Secretaria de Infraestrutura de Caruaru iniciou, ontem, as obras de calçamento no Sítio Jacaré Grande, na zona rural.
A nova pavimentação vai favorecer o acesso dos moradores à localidade.
Por MARCELO RODRIGUES
Passado mais de um ano da tragédia que abateu nossa cidade quando da chacina de animais pela Prefeitura de Caruaru – fato este que foi notícia nacional – e mesmo sem nenhuma resposta da delegacia responsável ou do Ministério Público, é sabido que a Lei Estadual nº 14.139/2010 proíbe o sacrifício de animais saudáveis apreendidos na rua – com exceção, é claro, da leishmaniose, doença que não tem cura quando acomete os cachorros, podendo ser transmitida para o homem.
Depois desse experimento horroroso com o “trato” em relação aos animais, o quadro atual se apresenta em situação caótica em Caruaru, apesar da criação de um departamento de defesa animal, que conta apenas com dois veterinários não concursados. Nada foi realizado em que pese a ampliação das ações de controle reprodutivo, de educação e posse responsável dos donos dos animais, bem como o registro e identificação em massa, minimizando a situação do abandono, dos maus-tratos e controlando a irresponsabilidade de um grande número de proprietários de cães e gatos que ainda descartam animais como se fossem lixo.
Os caruaruenses, atualmente, percebem a gravidade da situação, com moradores dos mais variados bairros queixando-se do excesso de cães abandonados e visíveis maus-tratos em todos os gêneros, como apedrejamentos, ferimentos, atropelamentos e incômodos provocados por brigas e latidos, agressões ou ameaças para transeuntes.
Em contrapartida, o Departamento de Proteção aos Animais não fiscaliza os pet shops e não faz apreensões de filhotes. O mais grave, porém, é a ausência de blitz que busque coibir as feiras ilegais realizadas em praças, ruas e avenidas.
Por outro lado, é necessário que a população faça sua parte ao obter um animal de estimação. É preciso, antes mesmo de adotar um, levar em consideração fatores como o local onde ele será criado (casa ou apartamento, com ou sem espaço), a finalidade do animal (guarda ou companhia), tempo de dedicação, o que fazer com as crias, entre outros. Além disso, os cães vivem 12 anos ou mais, e gatos podem chegar a 18. Isso também deve ser levado em consideração, uma vez que, quando idosos, eles precisam de mais cuidados. Animais não são descartáveis.
Na verdade, para alcançar o ideal de uma política de saúde animal, é necessária uma postura que se incline para a feitura de concurso público para médicos veterinários e biólogos; criação de um verdadeiro centro de controle de zoonoses, com investimentos financeiros necessários; construção de um hospital de proteção e bem-estar animal; descentralização dos serviços de atendimento (clínicas nos bairros); efetivo programa de controle reprodutivo de cães e gatos – com o aumento da esterilização; e implementação de um sistema informatizado de registro, com a aquisição de microchips para identificação definitiva dos animais.
Um dia, quem sabe, chegaremos lá.
Marcelo Rodrigues foi secretário de Meio Ambiente do Recife na gestão João da Costa (PT). É advogado e professor universitário.
Representando as deputadas estaduais pernambucanas, Raquel Lyra (PSB) ressaltou, hoje pela manhã, no encontro “Mulher, tome partido. Filie-se”, no Centro de Convenções, que é possível as mulheres entrarem na política, apesar de seus compromissos familiares.
“Administrar a vida pública e a família faz com que a mulher tenha um desdobramento maior. Muitas vezes são mães de família, que cuidam de crianças e idosos, mas, por isso mesmo, sabem exatamente os pontos que precisam ser fortalecidos, como investimentos em creches e escolas”, afirmou a deputada.
Raquel também lembrou que o mandato público permite à mulher ter voz e vez, que ela discuta de igual para igual o que é predominante e necessário para a população. “Para que a gente possa aumentar nosso desenvolvimento com inclusão, precisamos ter a visão das mulheres na politica brasileira e, cada vez mais, homens sensibilizados com a causa das mulheres”, finalizou.
Durante encontro na Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), o senador Humberto Costa (PT) propôs, hoje, a criação de um grupo de trabalho permanente com parlamentares e prefeitos para debater assuntos de interesses dos municípios no Congresso Nacional. O evento contou com a presença de gestores das mais diversas regiões do Estado, do presidente da entidade, José Patriota, além do senador Armando Monteiro (PTB) e de deputados federais.
“Temos que ter uma agenda constante de discussão para podermos alinhar a pauta do Congresso às questões de interesse municipais. Está em debate no Senado, por exemplo, a mudança no ISS (Imposto de Renda sobre Serviço). É importante termos um entendimento sobre esse assunto”, afirmou o senador, que é relator da matéria na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Na ocasião, José Patriota fez questão de elogiar a participação de Humberto no encontro. “O senador Humberto Costa está sempre presente nas agendas de interesse dos municípios”, destacou.
Com apoio de policiais, agente da Destra autua motociclista (Foto: Divulgação/PMC)
Outra operação envolvendo a Prefeitura de Caruaru e a Polícia Militar foi realizada ontem no Parque Municipal João Vasconcelos Sobrinho, em Serra dos Cavalos. Dessa vez, a Destra apreendeu dez motos e emitiu 16 autuações.
A ação visa inibir a prática de acampamentos e trilhas dentro do parque. “Vamos continuar com as operações em dias e horários alternados. Estamos preservando a área”, disse Alex Monteiro, gerente de fiscalização da Destra.
Durante a operação, a Secretaria de Desenvolvimento Rural também apreendeu um cavalo que se encontrava dentro da área de reserva ambiental.
O Caruaruprev informou nesta segunda-feira (30) que o recadastramento dos aposentados e pensionistas atendidos pelo instituto teve seu prazo esticado até o dia 16 de outubro. A prorrogação deve-se ao grande número de pessoas que deixaram a atualização de dados para a última hora.
No total, o instituto atende 1,5 mil beneficiários e pretende recadastrar todos até o fim do prazo. Quem não comparecer terá seu provento suspenso.
Para se recadastrar é necessário que o segurado vá até o Caruaruprev, que fica na avenida Rio Branco, n° 312, no Centro, com todos os documentos pessoais. O atendimento vai das 7h30 às 13h.
Lembrando que as pessoas que não puderem se deslocar até o local devem entrar em contato pelo número (81) 3721-9111, para agendar a visita de um técnico e não perder o período de atualização.
Novos equipamentos de alta tecnologia foram instalados no espaço (Foto: Divulgação)
A Secretaria de Saúde de Caruaru reabre nesta segunda-feira (30) a UTI da Casa de Saúde Bom Jesus. Novos equipamentos de alta tecnologia foram instalados para comportar sete leitos para pacientes graves.
A nova UTI conta com uma estrutura moderna, composta por cama fawler, carro ressuscitador com monitor, capnógrafo, desfibrilador, cardioversor e material para intubação endotraqueal.
Também foram instalados ventiladores pulmonares, oxímetro de pulso, bomba de infusão, nebulizadores e um conjunto padronizado de beira de leito, contendo em cada cama um esfigmomanômetro, estetoscópio e ambú com máscara.
De acordo com a secretaria, a UTI está habilitada pelo Ministério da Saúde como UTI Geral Adulto de Porte II, que se destina ao atendimento a pacientes graves de clínica geral que necessitam de assistência médica e de enfermagem.
Por MICHEL TEMER*
Milhões de pessoas ocuparam as ruas no último mês de junho em dezenas de cidades brasileiras. O Brasil ergueu-se de seu berço esplêndido de forma absolutamente democrática em sua ação reivindicatória. Observe-se que todas as garantias legais foram asseguradas ao povo para que ele protestasse, reclamasse, contestasse. É um país muito diferente de décadas passadas. A grande maioria dos brasileiros jamais passou por um regime de exceção. Portanto, recontar essa trajetória é imprescindível para quem não viveu os tempos anteriores a essa liberdade estabelecida no País a partir da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988.
Vivemos hoje tempos de estabilidade, democracia e solidez institucional. Nem sempre foi assim. E foi dura a histórica batalha que nos permitiu transformar essa conquista em bem acessível a todos os brasileiros.
Registro: o Brasil viveu de 1964 a 1985 em um sistema centralizador e autoritário, que terminou graças a movimento popular de ocupação das ruas, avenidas e praças. Ao fim desse período, houve a convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Essa convocação não foi ato fundado na Constituição de 1967. Embora rotulada de emenda, não era ato jurídico, mas político, já que rompia com a ordem jurídica estabelecida. Ou seja, foi um ato político o deflagrador da inauguração de um novo Estado brasileiro, extremamente democrático e participativo.
Recordo que, mesmo antes da instalação da Assembleia Constituinte, houve convocação de alguns juristas, ditos notáveis, para elaborarem anteprojeto da Constituição. E o fizeram com os moldes do parlamentarismo.
Quando o Congresso Nacional foi convertido em Assembleia Constituinte, optou-se por formalizar novo projeto de Constituição, deixando de lado a fórmula estabelecida pela comissão dos notáveis. Como isso se deu? Instalada a constituinte, o então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, foi eleito presidente da Assembleia. Distribuiu os temas entre várias comissões. Formaram-se as comissões da Organização dos Poderes, da Ordem Econômica e Social, dos Direitos Individuais, etc. Em cada comissão havia subcomissões, como a do Poder Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Essas subcomissões realizaram os seus trabalhos, que foram reunidos pelas Comissões Temáticas. Ao final, uma Comissão de Sistematização juntou os vários textos. Nesse período houve muitos conflitos de natureza política, com intensa participação da sociedade civil organizada, de sindicatos, representantes de setores econômicos, grupos de interesse, “lobbies” e ações reivindicatórias de diversos matizes. O Congresso se tornou a casa de encontro do povo brasileiro, às vezes com choques e embates.
Em certos momentos, contestou-se o próprio texto constitucional. Relembro a figura do “centrão” (grupo de constituintes que tentou impedir os trabalhos, pois não se conformava com os dizeres que vieram das comissões temáticas). Mas a habilidade dos constituintes resultou em acordo geral e dele saíram textos condizentes com o pensamento da maioria – representação clara e o mais precisa possível da vontade popular. Feito o trabalho da Comissão de Sistematização, passou-se à votação dos temas no Plenário: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. Foram dias e noites seguidas, incluindo fins de semana, em votações. O voto era nominal e computado à mão. Constituiu-se, depois, a Comissão de Redação, que formatou o texto final depois de passá-lo por filólogos, que examinaram o português do projeto de Constituição. Depois do trabalho da Comissão de Redação, deu-se a votação final da Constituição e a sua promulgação, numa data muito festejada por todos os brasileiros no Congresso Nacional: 5 de outubro de 1988.
Pronta, a Constituição foi muito criticada. Muitos sustentavam a necessidade de Carta sintética, principiológica, sob o argumento de que, se assim fosse, daria margem maior de escolha para o Legislativo e para o Judiciário. Ao contrário, detalhada como foi, restringiu a margem de atuação do legislador comum. Daí a razão pela qual hoje tramitam pela Casa mais de mil emendas e, a essa altura, já se promulgaram 67 emendas constitucionais, além das seis emendas de revisão. Como tudo está previsto no texto constitucional, quando se quer fazer modificação, impõe-se a alteração do próprio texto.
Ao longo do tempo, a Constituição foi muito bem aplicada e passou a ser saudada como instrumento de estabilidade das nossas instituições. Um dos aspectos a chamar atenção no texto é que nele se fez amálgama da democracia dos princípios liberais com a democracia dos princípios sociais. Trouxe, de um lado, elenco extraordinário de direitos individuais e de liberdades públicas. Basta ler o seu Artigo 5º para verificar como é longo o elenco de direitos. Portanto, as liberdades individuais e públicas, como de imprensa, informação e associação, foram abundantemente previstas e praticadas a partir da Constituição.
Com o passar do tempo, verificou-se que não bastavam essas liberdades. Era preciso ir além. Surgiu então a cobrança por princípios da democracia social, que, aplicados, importaram no acesso de mais de 35 milhões de pessoas para a classe média. São exemplos: o direito à moradia e o direito à alimentação. Aparentemente, são normas que não têm imediato poder impositivo, porque são regras programáticas, mas que exigem conduta para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que não se podem desviar desses propósitos. Não foi sem razão que, num dado momento, criou-se o Bolsa Família e que se lançou projeto como o Minha Casa Minha Vida. Os preceitos sociais estão previstos na Constituição, foram exigidos pelo povo e, desde sua promulgação, realizados pelos governos desde então.
A aplicação do texto constitucional nos afastou de qualquer crise institucional. Hoje, as instituições estão, em sua plenitude, exercendo todas as suas atribuições e competências. Temos absoluta tranquilidade política, econômica, social e institucional. Por isso, podemos dizer que, em outubro de 1988, houve um encontro do povo com suas instituições. Devemos celebrar.
* Michel Temer é vice-presidente da República e Deputado Constituinte em 1988. Texto publicado originalmente na revista ISTOÉ.
