O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou, na noite deste domingo (1°), o segundo boletim sobre as eleições dos conselheiros tutelar municipais de 2023. Os dados indicam uma tendência geral de aumento no número de votos nas urnas eletrônicas. No momento da publicação, a maioria dos municípios ainda estava com as apurações em curso e o estado do Rio de Janeiro sequer tinha começado a repassar os dados das apurações municipais.

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira da Silva, comentou o resultado positivo da eleição unificada, com o reforço do governo federal para mostrar a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Parece que o aumento vai ser sempre superior a 10%. E isso corresponde com a expectativa de uma eleição facultativa, de uma eleição para um órgão que nem todas as pessoas ainda compreendem a importância e o funcionamento dele. E justifica todo esse esforço feito e que está se comprovando com a participação da sociedade.”

O secretário lembrou ainda que o domingo foi marcado por chuvas fortes, em muitos locais do Brasil. “Isso também, claro, atrapalha um pouco a participação facultativa do eleitor ou da eleitora”.

De acordo com o balanço parcial do MDHC, até 19h40, o município de Joinville (SC), teve o maior aumento no comparecimento (50%) nas seções eleitorais. Em 2019, na última eleição deste tipo na cidade catarinense, foram registrados 12.684 votos e, neste ano, foram 18.646.

A apuração parcial nos municípios, realizada por aplicativo, aponta também que a primeira capital a concluir apuração foi Palmas (TO), às 18h26, com o total 23.743 votos, correspondentes a 14% do eleitorado. Com isso, na cidade, o aumento do números de eleitores é de mais de 10%, em relação a 2019.

A primeira localidade a ter os dados consolidados foi a ilha de Fernando de Noronha, distrito de Pernambuco, com 347 votos, correspondentes a 11% do eleitorado. O dobro de participação, quando comparada a 2019.

Problemas

O secretário Cláudio Vieira adiantou que o MDHC trabalhará para que as novas eleições em municípios que registraram problemas neste domingo ocorram em data única novamente, a ser definida, antes, porém, das posses nos conselhos tutelares municipais, previstas para 10 de janeiro de 2024, com mandatos de quatro anos.

Em entrevista coletiva, o membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público e promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, comentou a situação dos três municípios onde o eleitor não votou, pois ocorreu a eleição indireta irregular: Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipananema (AL). Nessas localidades, houve denúncias de que vereadores e até membros dos conselhos tutelar municipais escolheram os novos conselheiros, o que é vetado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela resolução 231, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O promotor destacou que a confirmação de irregularidades como abusos do uso da máquina pública, do poder religioso, de poder político e/ou poder econômico, pode acarretar na perda da vaga no colegiado municipal. “A população deve denunciar esses fatos, tanto para o Ministério Público, quanto para a Comissão Especial do Processo de Escolha, no município. Todas as condutas vedadas serão apuradas, e caso se comprove que este candidato se beneficiou, que praticou uma conduta vedada, poderá ter sua candidatura cassada, porque se considera que ele não tem idoneidade moral para ocupar um cargo tão importante, que é ser conselheiro tutelar, que está lá na linha de frente no atendimento de crianças e adolescentes”.

O promotor catarinense esclareceu, ainda, que de forma inédita, a resolução do Conanda ainda estabelece que o candidato responderá pelos excessos dos seus apoiadores. “É um dever do candidato orientar os seus apoiadores para que não cometam as infrações previstas na resolução”

Serra Talhada (PE) – No lançamento do Plano Safra para o Sertão de Pernambuco, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância do fortalecimento da agricultura familiar para o desenvolvimento regional. “É uma determinação do presidente Lula democratizar o acesso ao crédito. Já avançamos, mas precisamos fazer mais, como garantir acesso ao crédito para as cooperativas”, afirmou.

Danilo Cabral lembrou que, desde que assumiu a Sudene, tem sido demandado por representantes de cooperativas de vários estados do Nordeste por acesso a crédito nas linhas de financiamento. A mesma demanda foi apresentada por agricultores rurais durante o evento. Ele enfatizou que as diretrizes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) estabelecem que 55% dos recursos do fundo devem ser aplicados em pequenos, micro e mini empreendimentos. “A questão é que o volume de recursos acessados pelas cooperativas não chega a 1%. Então, precisamos criar estratégias para mudar essa realidade e fazer cumprir o que a legislação determina”, enfatizou Danilo Cabral. 

O Plano Safra reservou R$ 1,1 bilhão para a agricultura familiar em Pernambuco.  Do Banco do Nordeste, serão R$ 975 milhões, além de R$ 669 para a agricultura empresarial. Do valor total, serão R$ 390 milhões para o sertão pernambucano. O Plano Safra no Nordeste é composto por recursos do FNE, além de outras fontes, como Poupança Rural. No total, serão destinados R$ 20 bilhões para o Plano Safra 2023-2024, administrado pelo Banco do Nordeste, para os 11 estados da área de atuação da Sudene. Para a agricultura familiar estão sendo destinados R$ 8,5 bilhões. 

Durante o evento, realizado no campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco., foram assinados mais de R$ 3 milhões em contratos de microcrédito rural e urbano. Também foi anunciada a redução na taxa de juros dos financiamentos do Banco do Nordeste. Fazem parte das metas do Plano Safra o estímulo à geração de renda, melhoria na produtividade dos estabelecimentos rurais, promoção da produção de alimentos saudáveis, aumento da renda dos produtores rurais, redução da pobreza e do êxodo rural. 

Sobre o FNE

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) atende produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, além das cooperativas de produção, que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. O Conselho Deliberativo da Sudene, presidido pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, estabelece as políticas e diretrizes para a aplicação dos recursos do FNE, que este ano conta com R$ 38 bilhões para investir nos 11 estados da área de atuação da Autarquia.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), participou da 50ª edição da ABAV Expo, que é uma Feira de Turismo da Associação Brasileira de Agentes de Viagens, nos dias 27 a 29 de setembro, no Rio de Janeiro.

Durante a ABAV Expo, Caruaru se destacou, mostrando a grandiosidade do Maior e Melhor São João do mundo e seus atrativos turísticos, que atraiu quase 4 milhões de pessoas e movimentou mais de 600 milhões na economia, como também outros atrativos que a capital do forró tem para oferecer, como: a Feira de Caruaru que é patrimônio imaterial brasileiro, Alto do Moura o bairro que fez a arte do barro ser reconhecida mundialmente, Monte Bom Jesus e o Parque Ambiental Municipal João Vasconcelos Sobrinho (Serra dos Cavalos) espaço dedicado à preservação ambiental e à cultura. O parque oferece áreas verdes, trilhas para caminhadas, espaços para atividades esportivas e culturais.

“A cidade de Caruaru só ganha com a participação nestas feiras internacionais realizadas no Brasil. Aqui temos interação direta com o agente de viagem, o qual é o responsável em levar o turista para nosso município. Com isso, a cidade fica movimentada e ajuda no desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa de Caruaru, Pedro Augusto.

É importante destacar o turismo de forma sustentável, minimizando os impactos negativos. Essa é uma das propostas da ABAV esse ano e é também uma preocupação da Prefeitura de Caruaru buscar incansavelmente formas de tornar a cidade cada vez mais sustentável para essa e as futuras gerações.

A próxima ABAV Expo já tem data e local, será realizada em Brasília-DF, no mês de outubro de 2024.



Neste mês dedicado ao combate e conscientização da prevenção do suicídio, com a campanha do Setembro Amarelo, a Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS) desenvolveu diversas atividades alusivas. Sendo essa a maior campanha antiestigma do mundo, o tema foi trabalhado em mais de 30 ações voltadas à temática, algumas intersetoriais, pela Rede de Atenção Básica de Saúde, em escolas, espaços e serviços públicos. Tiveram também ações desenvolvidas pela Unidade de Atenção Psicossocial (UAP) e pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

A última atividade da Rede Básica foi realizada nessa sexta (29), no auditório do Parque Ambiental Rendeiras. A comunidade foi recebida com auriculoterapia, zumba e uma roda de acolhimento com a psicóloga residente em Saúde da Família do território, Débora Lethicia da Rocha. Segundo Débora, o encontro foi fruto de um grupo intitulado de “Autocuidado”, que existe há mais de um ano no território de Rendeiras I e II, e Morada Nova. 

“É importante investir a longo prazo na saúde mental, como vemos fazendo no grupo, debatendo sobre adoecimento mental, alimentação, atividade física, autocuidado, e sobre questões que integram uma saúde como um todo. O sucesso dessa ação de hoje foi o reflexo do que a gente vem implantando sobre a conscientização dos fatores de risco e de proteção em relação ao suicídio: como podem ser observados, como ampliar esses fatores de proteção dentro das redes de relações, dos afetos subjetivos que permeiam as nossas vidas”, destacou a psicóloga. Ainda segundo Débora, os estímulos dessas rodas de cuidado para além do Setembro Amarelo, são muito importantes para a prevenção ao suicídio. 

O suicídio é tratado como problema de saúde pública mundial, com impactos na sociedade como um todo. De acordo com a última pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em 2019 foram mais de 700 mil suicídios registrados em todo o mundo. Se contar com os episódios subnotificados, a estimativa é que esse número seja de um milhão de casos. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, atingindo a média de 38 pessoas que cometem suicídio por dia. Em Caruaru, do início de 2023 até o presente momento, foram registrados 253 casos notificados de violências autoprovocadas, das quais, 14 levaram ao óbito, segundo informações da Vigilância em Saúde, da SMS.

A maior parte dos formandos em licenciaturas no Brasil não cumpre a carga horária mínima exigida no estágio obrigatório. Além disso, cerca de um a cada dez futuros professores sequer fez o estágio. Os dados são do último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), de 2021, e foram compilados pelo Todos pela Educação, com exclusividade para a Agência Brasil.

O estágio obrigatório é um período que os estudantes de licenciaturas acompanham a rotina escolar, sempre supervisionados por professores. A intenção é que eles tenham contato com as escolas e se preparem para o trabalho como professores. De acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), esse estágio deve ter a duração de pelo menos 400 horas.

Os dados do Enade, no entanto, mostram que a regra, na prática, não está sendo cumprida. O Enade é um exame realizado por estudantes que estão concluindo os cursos de graduação. A cada ano, o exame avalia um conjunto diferente de cursos. Em 2021, foi a vez das licenciaturas. Além de realizar as provas, os alunos respondem a um questionário sobre a formação. As perguntas sobre o estágio fazem parte deste questionário.

Cerca de 55% dos concluintes em licenciaturas, o equivalente a cerca de 165 mil estudantes, disseram que cumpriram menos de 300 horas de estágio. Outros 11,82%, o equivalente a 35,5 mil alunos, disseram que sequer fizeram o estágio. Os dados mostram ainda que 19,49%, ou 58,5 mil, cumpriram entre 301 e 400 horas e apenas 13,71%, ou 41,2 mil, fizeram estágios de mais de 400 horas.

“O estágio permite essa conexão da teoria com a prática. Tudo que se aprende na teoria, se vê aplicações práticas na escola”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo.

“É importante que os estudantes conheçam a dinâmica da escola, os papéis e as responsabilidades de cada um dos atores da equipe escolar. Nesse período, vão entender como é a organização do espaço e como é o trabalho ali. O estágio tem caráter de observação e, progressivamente vai permitindo participar mais, acompanhar professores nas avaliações e atividades. Por isso a carga horária é grande.”

Gontijo ressalta que aqueles que se formaram em 2021 foram impactados pela pandemia, que levou ao fechamento das escolas por pelo menos um ano. Apesar disso, os dados do Enade mostram que mesmo antes, o estágio não era totalmente cumprido. Em 2014 e em 2017, anos em que as licenciaturas foram avaliadas, cerca de 3%, ou mais de 7 mil estudantes em ambos os anos, declararam que não fizeram o estágio. Também em ambos os anos, cerca de 60% dos estudantes disseram que não cumpriram a carga horária mínima, fazendo 300 horas ou menos de estágio obrigatório.

Para receber o diploma, os estudantes precisam cumprir o estágio. Segundo Gontijo, as altas porcentagens de estudantes que declaram que não concluíram os estágios pode ocorrer porque muitos acabam conseguindo documentos afirmando que fizeram as práticas ou mesmo realizaram o estágio de forma não estruturada, o que dá uma sensação de que não o cumpriram.

“Isso chama atenção desses dados porque em tese é obrigatório cumprir as horas de estágio, então, para conseguir esse diploma, eles precisaram apresentar algo, mas não têm a percepção de que fizeram o estágio.”

Nas escolas

Gina Vieira, professora aposentada da rede pública no Distrito Federal, que trabalha atualmente como professora voluntária na Universidade de Brasília (UnB) e atua na formação de professores da educação básica, reforça a importância do estágio.

“A formação dos professores tem sido cada vez mais frágil e insipiente porque formar um bom profissional é caro. Muitas vezes, há precarização na formação inicial desses profissionais”, afirmou. Segundo ela, muitas vezes os alunos desses cursos precisam conciliar a formação com trabalho e outras demandas, o que faz com que eles não consigam cumprir a carga horária mínima.

O questionário do Enade mostra ainda que a maior parte dos formandos deseja atuar nas escolas. A maioria( 64%) dos concluintes dos cursos de formação inicial docente quer atuar em escolas públicas em médio prazo daqui a cinco anos. Outros 13% preferem atuar com gestão educação no setor público e 11% pretendem buscar outro campo de atuação, fora da área da Educação. Os dados mostram ainda que 8% desejam ser professor na rede privada e 4% pretendem trabalhar na gestão educacional de alguma instituição também privada.

“É fundamental que esse profissional, como parte da sua formação, tenha contato com a pratica pedagógica, com a sala de aula, com o chão da escola, porque é isso que vai ajudá-lo a ter um pouco mais de entendimento do que é ser professor. Formar professor com a qualidade que se espera passa por uma articulação permanente entre teoria e prática. Prática sem teoria não sustenta. Mas teoria sozinha não vai te ajudar a ser bom profissional”, ressalta Vieira.

Vieira explicou que um bom estágio permite que os estudantes tenham contato com as salas de aula, possam dar aulas e também que recebam retornos dos profissionais que os supervisionam e tenham a oportunidade experimentar o que esses retornos propõem. Para isso, a professora defende inclusive a ampliação do tempo de estágio. “Esse estágio precisa acontecer e acho que carga horária precisa ser ampliada.”

Atualmente, das 1.648.328 matrículas nos cursos de licenciatura, 35,6% foram registradas em instituições públicas e 64,4%, em privadas de ensino superior, de acordo com o último Censo da Educação Superior, de 2021. Dos estudantes matriculados em cursos de licenciatura, 61% frequentam curso à distância.

O coletivo antiproibicionista Abra a Gaveta ultrapassou limites territoriais para produzir o documentário “Queimando Fronteiras – A legalização da maconha na Argentina”, que traz uma análise da história e dos avanços recentes da maconha na Argentina.

Desde 2016, o coletivo Abra a Gaveta produz conteúdos educativos sobre o uso medicinal e recreativo da planta, redução de danos e políticas de drogas. Agora, busca financiar “Queimando Fronteiras – A legalização da maconha na Argentina”, seu primeiro longa-metragem, por meio de parcerias comerciais e financiamento coletivo.

A obra, uma produção independente, teve seu pré-lançamento realizado durante a ExpoCannabis Brasil – primeira edição nacional da feira voltada para o debate, ativismo e mercado da maconha, que reuniu mais de 20 mil visitantes e cerca de 130 empresas e coletivos durante três dias em São Paulo, entre 15 e 17 de setembro.

Durante o primeiro semestre de 2023, o coletivo cruzou a fronteira da Argentina para entrevistar mais de 30 pessoas envolvidas com o processo de legalização e regulamentação da maconha por lá, desde a mobilização de ativistas nas ruas, passando pela aprovação no Congresso Nacional, até as consequências na vida prática de pessoas e associações.

“A principal motivação do documentário é mostrar para à sociedade brasileira e latinoamericana que a regulamentação da cannabis é possível, urgente e tem trazido ótimos resultados em outros países”, explicou o diretor e um dos idealizadores do Abra a Gaveta, Leonardo Ferron Baggio.

A Argentina aprovou sua primeira lei federal sobre o assunto em 2017, que autorizou o uso de óleos e derivados da planta para uso médico. Em 2020, legalizou o autocultivo e, em 2022, criou o Marco Regulatório da cannabis, tirando da ilegalidade milhares de mães, pacientes e usuários, no que está sendo classificado como uma “Revolução Verde” por lá. As medidas estão causando impactos diretos na saúde, economia e segurança de um país que segue em crise econômica há anos e, nos próximos meses, enfrenta uma eleição presidencial imprevisível e vital para o seu futuro.

“Queimando Fronteiras” investiga esses impactos ao dar voz a deputados, mães que lutam pelo direito de cultivar a planta para seus filhos, médicos, pacientes, ativistas, growers, jornalistas, representantes de clubes de cultivo e pessoas processadas pelo estado, além de visitar universidades, empresas particulares e produções de maconha governamentais.

Agora, o filme entra em fase de pós-produção e, para ser viabilizado, abriu uma campanha de financiamento coletivo na plataforma ‘apoia.se’, com recompensas que variam desde um baralho canábico a produtos e kits com camisetas, bandeiras e adesivos – que também estavam à venda no stand do grupo na ExpoCannabis Brasil e seguem disponíveis no site do projeto.

“É essencial esclarecer que a proibição não é a solução e que a regulamentação pode beneficiar muito com impactos diretos não só na saúde, mas também na segurança e na criação de empregos e impostos. Também entendemos ser necessário ‘queimar’ as fronteiras culturais, econômicas, sociais e políticas da América Latina, como um caminho necessário para trazer melhores condições de vida à população do nosso continente, região do mundo que mais sofre com o fracasso da guerra às drogas”, completa Leonardo Ferron Baggio.

Assista o trailer de “Queimando Fronteiras – A legalização da maconha na Argentina”, documentário do coletivo antiproibicionista Abra a Gaveta: Queimando Fronteiras – A legalização da maconha na Argentina (Trailer)

Para saber mais sobre o Abra a Gaveta, acesse o perfil oficial no Instagram: @abraagaveta.

Será realizada, nesta sexta-feira (29), a inauguração do novo prédio da Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru (Seduc). O novo espaço funcionará nas dependências da antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica), no bairro Petrópolis. O evento acontece às 16h e deverá reunir, além do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, autoridades e servidores da Educação, ex-alunos e ex-funcionários da antiga faculdade.

Após seis décadas, a Fafica encerrou as atividades educacionais, em decisão tomada pelo Colégio dos Consultores da Diocese de Caruaru, em fevereiro de 2021. Com o fechamento da casa, a Prefeitura de Caruaru com o objetivo de preservar a edificação teve a ideia de instalar a Secretaria de Educação e Esportes neste prédio. “Por ser um lugar que respira educação e foi especial na vida de tanta gente. Então, não haveria melhor espaço para cuidar da educação básica da nossa cidade”, disse a secretária da Seduc, Aline Tiburcio.

Como a história da Fafica se mistura com a da educação de Caruaru, de onde saíram tantos profissionais que atuam nas escolas da cidade, um memorial registrando os 60 anos de história da faculdade também foi pensado para fazer parte da nova sede da Seduc, bem como um Centro de Formação para profissionais da área e servidores.

Serviço:

Inauguração nova sede da Seduc

Data: 28/09/23 (sexta-feira)

Hora: 16h

Endereço: Avenida Cícero José Dutra, 1327 – Petrópolis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, emitiu recomendação para os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar do Município, para que observem a legislação que rege as regras da campanha eleitoral, abstendo-se de praticar condutas vedadas.

De acordo com a recomendação, é vedada a doação, oferta, promessa ou entrega ao eleitor de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor. O mesmo é válido para propaganda por meio de anúncios luminosos, faixas, cartazes ou inscrições em qualquer local público, bem como o favorecimento de candidatos por qualquer autoridade pública ou utilização, em benefício daqueles, de espaços, equipamentos e serviços da Administração Pública.

É vedada, ainda, a distribuição de camisetas e qualquer outro tipo de divulgação em vestuário; assim como propaganda eleitoral em rádio, televisão, outdoors, carro de som, luminosos, bem como por faixas, letreiros e banners com fotos ou outras formas de propaganda de massa.

Já no dia da eleição, será vedado aos candidatos a utilização de espaço na mídia; fornecer transporte aos eleitores; o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou promoção de comício ou carreata; a distribuição de material de propaganda política ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendentes a influir na vontade do eleitor; e qualquer tipo de propaganda eleitoral, inclusive “boca de urna”.

O não atendimento da recomendação ensejará a propositura da competente ação judicial, bem como a responsabilização pela conduta vedada.

A recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Sílvia Amélia de Melo Oliveira, foi publicada na edição Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 28 de agosto de 2023.