O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que retomará nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo foi incluído na pauta de julgamento no início desta noite. A sessão está prevista para começar às 14h.

O julgamento foi suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos a 0 para descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Durante o julgamento, o STF vai decidir se a Corte pode determinar a descriminalização, se a medida vai valer para todos os tipos de drogas ou somente a maconha, além de definir a quantidade que deve ser considerada para caracterizar o uso pessoal.

Regras

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Para os advogados, o crime de porte de drogas para uso pessoal é inconstitucional por ofender o princípio constitucional da intimidade e da vida privada.  A defesa sustentou que o uso pessoal não afronta a saúde pública.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo. O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). 

De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.113/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) em três pontos. A primeira mudança inclui a necessidade de teste de detecção de uso de drogas que possua “larga janela de detecção” para que o interessado obtenha autorização para comprar ou portar arma de fogo de utilização permitida. Os detalhes desse exame estarão no decreto que regulamenta o Estatuto.

As outras duas alterações obrigam o interessado a obter resultado negativo no teste para renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Com os novos artigos do Estatuto, o possuidor de arma deverá atualizar o exame toxicológico no mínimo a cada três anos – assim como os já existentes requisitos de comprovação de idoneidade, residência lícita e capacidade técnica e psicológica. Dentro desse intervalo de três anos, os proprietários de armas também poderão ser submetidos aos testes de detecção de droga a qualquer tempo e sem aviso prévio.

O projeto aprovado teve o voto contrário dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG), e segue para análise da Câmara dos Deputados

Agentes de trânsito

Em outra votação, os senadores aprovaram o projeto que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. A matéria, de iniciativa do ex-deputado Décio Lima (PT-SC), foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue agora para a sanção do presidente da República.

Na prática, o projeto garante maior proteção trabalhista aos agentes de trânsito, ao acrescentar a hipótese de exposição permanente do trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes e violências nas atividades profissionais. Até então, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelecia como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo.

O Ministério das Comunicações (MCom) informou, nesta quarta-feira (23), que a faixa de frequência de telecomunicações, que permitirá o uso da rede 5G, será liberada para instalação de novas estações, em mais 100 municípios brasileiros. São 73 municípios do Rio Grande do Sul e outros 27, em Santa Catarina, conforme tabela abaixo. 

A partir da próxima segunda-feira (28), as operadoras de telefonia que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz (nos leilões do 5G,  em 2022), nas 100 cidades brasileiras anunciadas, poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação das estações de 5G.

O processo começou pelas capitais em junho de 2022 e, desde então, avança para outras cidades. Segundo o Ministério das Comunicações, a tecnologia 5G permitirá que 122 milhões de cidadãos (quase 60% da população do país), moradores de 1.812 municípios, sejam atendidas pela rede.

De acordo com a Anatel, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. A instalação de estações de tecnologia de quinta geração (5G standalone) depende do planejamento individual de cada prestadora do serviço.

Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, o grupo de acompanhamento de soluções para os problemas de interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz disponibiliza o painel de dados com os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado de previsão das próximas liberações

“A liberação da faixa do 5G é uma das primeiras etapas desse trabalho contínuo que o governo federal desenvolve, de norte a sul do país, para levar a quinta geração de dados móveis a todo brasileiro, a toda escola e unidade de saúde. Os compromissos das operadoras vencedoras do leilão do 5G vão até 2030, mas seguimos trabalhando para adiantar esse prazo”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

TV Digital

A tecnologia 5G opera na mesma faixa da radiofrequência que o sinal de TV transmitido para as parabólicas tradicionais, a Banda C.

A Anatel alerta que as antenas parabólicas tradicionais vão parar de funcionar e, por isso, os usuários que ainda não possuem TV Digital e ainda recebem as transmissões da TV aberta pela antena parabólica precisam adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências ou a interrupção da transmissão.

O MCom e a Anatel esclarecem que as parabólicas devem ser substituídas pelas novas, do tipo digital.

Para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o governo federal oferece kits gratuitos de instalação do modelo digital que garantem som e imagem de qualidade. Mas é preciso fazer o agendamento da instalação dos novos equipamentos.

Para os cidadãos que recebem sinal de TV pela antena do tipo chamado espinha de peixe ou por antena digital interna não precisam realizar a troca de equipamento.

Todas as informações estão disponíveis no site Siga Antenado.

No dia seguinte à aprovação definitiva do novo arcabouço fiscal, o mercado financeiro teve um dia de euforia. O dólar teve forte queda e fechou no menor valor em 22 dias. A bolsa de valores teve alta expressiva e atingiu o maior patamar em duas semanas.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (23) vendido a R$ 4,855, com queda de R$ 0,085 (-1,73%). A divisa operou em baixa durante todo o dia e fechou próxima dos níveis mínimos da sessão.

A moeda norte-americana está no menor valor desde 2 de agosto, quando tinha fechado em R$ 4,80. Com o desempenho de hoje, a divisa acumula alta de 2,64% em agosto, mas cai 8,05% em 2023.

No mercado de ações, o dia também teve ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 118.135 pontos, com avanço de 1,7%. Em alta pelo segundo dia seguido, o indicador está no maior nível desde o último dia 10. Ações de petroleiras, mineradoras, bancos e empresas de energia foram o destaque.

Tanto fatores internos como externos influenciaram o mercado. No Brasil, o mercado reagiu positivamente à aprovação do arcabouço fiscal. A expectativa é que o fim da votação destrave a agenda econômica do governo no Congresso.

No exterior, o dólar também caiu com a divulgação de dados que mostram o menor crescimento das empresas desde fevereiro. Os números reduzem as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) elevar os juros antes do fim do ano.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta quarta-feira (23), em Brasília, que enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir os nomes dos militares das Forças Armadas que teriam se reunido com o hacker Walter Delgatti Netto. . A informação foi dada após Múcio se reunir com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.  

Segundo depoimento de Delgatti à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o encontro com os servidores da Defesa tinha por objetivo a elaboração de relatório das Forças Armadas sobre segurança nas urnas eletrônicas e a obtenção de informações sobre o código-fonte do equipamento. A intenção era usar o documento para questionar a integridade do sistema brasileiro de votação. Aos parlamentares, o hacker disse que orientou os militares responsáveis por produzir o documento, entregue no dia 9 de novembro de 2022.

Segredo de Justiça

“Mandamos um ofício [para a PF] na sexta-feira [18], após as declarações do Delgatti lá na CPI. Ele [Andrei Rodrigues] nos respondeu ontem [22] que não poderia fornecer nenhuma informação porque o processo está em segredo de Justiça, e só quem poderia fornecer isso era o ministro Alexandre de Moraes. Imediatamente, nós mandamos para o ministro Alexandre de Moraes o nosso pedido, anexamos a cópia do ofício que recebemos da Polícia Federal e estamos aguardando”, afirmou Múcio a jornalistas na sede da PF. Alexandre de Moraes é o relator dos inquéritos que investigam os atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília.

Na CPMI, Delgatti Netto revelou que esteve cinco vezes no Ministério da Defesa, entrou pela porta dos fundos do prédio, e que se reuniu com o então ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e com servidores ligados a área de Tecnologia da Informação da pasta.

Ainda segundo Delgatti, como a análise do chamado código-fonte da urna eletrônica só poderia ser feita na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os técnicos do Ministério da Defesa repassavam a ele as informações colhidas no tribunal. Delgatti ainda assegurou que o relatório das Forças Armadas sobre o sistema eleitoral foi integralmente orientado por ele.

Investigação

José Múcio afirmou ter determinado uma varredura nas câmeras de segurança do edifício-sede do Ministério da Defesa, mas não encontrou registros de entrada de Delgatti Netto ou de reuniões dele com militares no prédio. “Fizemos, não existem imagem nas câmeras, porque elas têm um prazo de duração. Não existe nenhum registro, nós não temos ainda e também não queremos transformar todas as pessoas no Ministério da Defesa em suspeitos”, disse o ministro, reforçando o interesse em abrir procedimentos de investigação internos apenas quando souber oficialmente quem seriam os militares envolvidos.

O ministro também assegurou que o “ambiente nos quarteis é de absoluta tranquilidade” e que as Forças Armadas têm consciência de que precisam colaborar com as investigações, e “separar o joio do trigo”. “É como num time de futebol, se tem um jogado indisciplinado, ele é expulso e o time continua”.

Múcio afirmou ainda que a reunião com Andrei Rodrigues foi para formalizar um convite ao diretor-geral da PF para participar do evento de celebração do Dia do Soldado, no próximo dia 25 de agosto. “Para mim é importantíssima a presença dele, eu fiz questão de vir pessoalmente, poderia ter dado um telefonema, mas era tão importante para nós a presença dele, do ministro [Flávio] Dino e de todo o governo, para a gente mostrar à sociedade que estamos todos de um lado só”.

O Senado seguiu a Câmara dos Deputados e aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concede reajuste salarial de 9% aos servidores federais. A MP 1.170/2023 segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve inclusões ao texto original enviado pelo Poder Executivo.

Na folha de pagamento de junho, os servidores já receberam os salários corrigidos.

A MP 1.170/2023 concedeu reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na chamada mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo. O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

Entre as mudanças no texto, está criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro. Além dessa, anistiados políticos que recebem reparação econômica a cada mês poderão optar por usar o valor para pedir crédito consignado.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado.

Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade.

O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

Isenção do IR

Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.

Offshore

A proposta de tributar rendimentos no exterior, trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e offshore (empresa de investimento no exterior) que tinha sido incorporada ao texto da MP 1.172/23 foi retirada após a votação de um destaque. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda.

Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada.

Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção.

A Petrobras Transporte (Transpetro) pretende lançar em janeiro do ano que vem edital para a contratação de 25 navios que serão construídos no Brasil, para ampliar sua frota própria.

O anúncio foi feito pelo presidente da companhia, Sérgio Bacci, na abertura da Navalshore 2023, no Rio de Janeiro. Os objetivos são atender prioritariamente à holding Petrobras, contribuindo para reduzir custos de afretamento, e fortalecer o protagonismo da Transpetro na retomada da indústria naval brasileira.  

Bacci disse que para tornar a indústria mais forte, é necessária uma política de Estado de longo prazo, que inclua linhas de créditos acessíveis, regras adequadas de conteúdo local e encomendas públicas e privadas perenes. “Estamos desenvolvendo, em conjunto com a Petrobras, o programa TP 25, que prevê a contratação de pelo menos 25 embarcações para cabotagem, apoiando dessa forma a geração de encomendas de médio e longo prazo no Brasil”, explicou.

Negócios 

A Transpetro pretende levar sua expertise em logística e estimular potenciais parcerias na busca por novos negócios. A companhia negocia atualmente a assinatura do primeiro memorando de intenções internacional com a Suriname’s National Energy, Oil and Gas Company (Staatsolie), estatal daquele país, para avaliar as possibilidades de negócios.  Bacci destacou que a companhia pode ser um ator importante para apoiar países que estão se desenvolvendo na questão logística. “Vamos buscar novos clientes no Brasil ou no exterior. Estamos conversando com representantes da Argentina e da Guiana, entre outros países”.

A Clínica-Escola do UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, está de portas abertas para atender a população. Os serviços oferecidos são nas áreas de Odontologia, Psicologia e Fisioterapia, de segunda a sexta-feira, nos horários da manhã, tarde e noite. Eles são voltados para adultos, crianças e pacientes especiais.

A clínica conta com uma ampla estrutura e capacidade para mais de 300 atendimentos por dia. Os serviços oferecidos são pilates e hidroterapia na piscina aquecida e coberta, dermatofuncional, estética, atendimentos odontopediátricos, limpeza, restauração, implantes, cirurgias de bucomaxilofacial e acompanhamentos psicológicos.

O coordenador da Clínica-Escola, Mychel Paes Barreto, destaca a importância dos atendimentos para população em geral. “Temos diversas especialidades em nossa clínica, inclusive para crianças. Todos os atendimentos são realizados ou assistidos pelos alunos com o acompanhamento dos nossos professores e preceptores”, afirma.

Os agendamentos podem ser feitos por meio do WhatsApp (81) 9.9557-7195 e é cobrada uma taxa social para a realização dos serviços. A UNINASSAU está localizada no entroncamento das BR’s 232 e 104, km 67 – nº 1215.

Por Maurício Rands

Para quem valoriza as conquistas da filosofia e da ciência, os tempos são de preocupação. A disputa das narrativas é acirrada pelo modo como as grandes plataformas digitais organizam os algoritmos que determinam o que vai aparecer em nossas telas. A ponto de muita gente inteligente se deixar convencer por negacionismos e realidades paralelas. As reações contra as vacinas e a ciência durante a pandemia evitaram que milhares de vidas fossem poupadas. A adesão a ideologias extremistas, como a da ultradireita populista, faz avançar o ódio, a discriminação e a exclusão. Conquistas emancipatórias vão sendo minadas por “opinionismos” que não resistem a qualquer análise lógica, aos dados empíricos ou ao conhecimento acumulado. Se antes o papel aceitava tudo, agora é mais grave. A telinha aceita tudo e espalha tudo em maior escala. Mesmo o falso, abjeto e criminoso.

O prof. Jonathan Rauch, da Brookings Institution, em seu “The Constitution of Knowledge” (2021), faz um alerta contra as ameaças às conquistas da chamada comunidade do conhecimento. Para ele, essas ameaças provêm, em primeiro lugar, da ultradireita populista e autoritária, praticante fanática da difusão da desinformação. Mas também de setores de uma esquerda identitária afeitos à cultura do cancelamento. Ele mostra que ambas as formas de intolerância colocam em risco o que ele chama de “Constituição do Conhecimento”. Ambas impedem um debate mais plural e capaz de avançar o conhecimento pelo livre entrechoque de ideias, hipóteses e teorias.

Com preocupação análoga, outros pensadores têm focado o que chamam de hipocondria moral. O Globo do dia 19/8/23 fez um apanhado de estudos que apontam o crescimento do fenômeno em tempos de bolhas de internet. Não sem antes advertir que gente como Erich Fromm (1900-1980) já colocara o dedo na ferida. Em um ensaio publicado na Revista Serrote (IMS), de autoria de Carrillo e Luque, a hipocondria moral é descrita como uma “peculiar combinação de decência e narcisismo”. Assim como o hipocondríaco tradicional sonha em morar perto do hospital e da farmácia, o hipocondríaco moral quer viver perto do celular e das redes sociais. Os acometidos desta epidemia estão sempre postando opiniões indignadas para atestar sua “correção moral”; sua sintonia com causas meritórias. Em exibicionismo que chama mais atenção para o ativista digital do que para a causa em si. “A apropriação de causas nobres unicamente para cultivar sua boa reputação”, na expressão do mexicano Luque. Basta um clique para que o hipocondríaco moral se sinta moralmente superior. E pense que está fazendo alguma coisa para melhorar o mundo. A ação consequente no mundo real não lhe preocupa. Ou melhor, quase nunca é praticada.  

Precursores dos atuais hipocondríacos morais são alguns radicais de assembleia. Insuflam a ação coletiva, às vezes uma ação desproporcional à conjuntura e ao equilíbrio de forças. Mas, na sequência, omitem-se das necessárias ações práticas. Esse tipo de atitude já me irritava no movimento estudantil. E me indignava em movimentos de consequências mais sérias, como o sindical. De minha participação em ambos, trago a dupla memória: a dos radicais omissos na ação, mas também a boa lembrança de militantes sérios que assumiam as responsabilidades da ação coletiva. Mesmo que tivessem discordado da sua deflagração.

Os hipocondríacos morais das redes sociais estão sempre em busca da validação dos que integram as suas bolhas. Resvalam para o narcisismo em competição sobre quem melhor prega para os convertidos. Navegam em total descompromisso com qualquer ação prática para estancar o mal que tanto acusam. Não lhes ocorre que o exagerado vulgariza e afasta, pois o que é massificado diminui o interesse.

Lembro que certa vez a hipocondria salvou Aurélio, Bebeth, Patrícia e eu de um grande mico. Viajávamos da Inglaterra à Bélgica, em “lisereu” de estudantes, com os filhos. Tempo em que não existia celular, nem internet. Havíamos perdido o endereço do primo que nos hospedaria em Louvain-la-Neuve. Chegando ao bairro universitário, só nos restou caminhar e indagar. Mas eis que, de repente, na janela de uma das casas, avistamos uma estante cheia de remédios. “Pode tocar a campainha, que o primo é hipocondríaco”. Não deu outra. Diferentemente do episódio de Louvain, não creio que esta outra hipocondria vá nos salvar de nada. Salvo, talvez, possa ser o ego dos seus praticantes. Como talvez todos tenhamos alguma dose de hipocondria moral, resta o conforto de que também possamos ter um pouquinho do nosso ego acalentado.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford