Inflação negativa aumenta pressão por queda de juros

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A queda no índice oficial de inflação em junho, anunciada nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é vista como um elemento de pressão para o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciar um ciclo de cortes da taxa básica de juros, a Selic, a partir de agosto. A opinião é de economistas ouvidos pela Agência Brasil.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em -0,08% no mês passado. Foi o menor índice para um mês de junho desde 2017. Os grupos alimentação e bebidas e transportes foram os que mais ajudaram a puxar os preços para baixo no mês passado.

“A inflação está em uma trajetória decrescente desde fevereiro, e o acumulado em 12 meses está em 3,16%, bem no centro da meta de inflação. Como a taxa Selic é para se atingir esta meta, a cobrança pela redução deve ganhar força”, diz o professor Jorge Claudio Cavalcante, do Departamento de Análise Econômica da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O economista Fabio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), considera o resultado do IPCA uma “grata surpresa”. “Esperava até uma estabilidade, uma ligeira queda, e veio um recuo um pouco mais forte que o esperado”, avalia.

Para André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), há três fatores principais que fazem pressão sobre a autoridade monetária. Um deles é o índice de difusão, que mede o percentual de produtos e serviços que registraram aumento de preços. Esse índice tem apresentado queda. “Em junho caiu para 50%. Esse número dois ou três meses atrás estava em torno de 60%, então, isso mostra que menos produtos e serviços subiram de preço, isso é um bom indicativo”, destaca.

Outro fator, segundo Braz, é o chamado núcleo da inflação. “O núcleo tem a tarefa de medir a verdadeira tendência da inflação e, apesar de estar muito distante da meta, está mostrando desacelerações, isso também antecipa que a inflação está realmente em um processo de redução”, analisa.

O economista destaca ainda o comportamento dos preços dos alimentos. “Isso é bom porque mostra que, onde a população mais carente sente mais a inflação, o IPCA também está perdendo fôlego. Esse processo de desinflação que começa nos alimentos favorece a condição da própria política monetária [controle dos juros]. Eu diria que a gente tem os elementos para um primeiro corte na taxa básica de juros na reunião [do Copom] de agosto”, aponta Braz.

O economista e professor do Ibmec Gilberto Braga acredita em um consenso por redução dos juros, mas aponta um sinal de alerta que pode diminuir o tamanho do corte.

“Houve um aumento no preço dos serviços, que é um setor extremamente relevante dentro da composição da inflação. É o único ponto negativo que se pode verificar nesse IPCA de junho. Isso afasta a possibilidade, no meu ver, de uma redução maior que 0,25 ponto percentual”, avalia.

Bolso do consumidor

Apesar de o grupo alimentação e bebidas ter sido o de maior impacto no recuo dos preços em junho, o professor Jorge Claudio Cavalcante, da Uerj, explica que não necessariamente a população possa já ter sentido esse alívio no bolso. “Devemos esperar uma queda mais pronunciada até que as pessoas comecem a sentir um alívio”, prevê.

Destacando que o IPCA de junho apontou uma queda de 8,96% no preço do óleo de soja, o economista Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília (UnB), aponta que o consumidor ganha poder de compra. “É uma queda bastante substancial e, certamente, vai refletir no poder de compra porque o consumidor que economiza com óleo de soja vai gastar esse dinheiro que sobra em outras coisas.”

“A percepção geral, quando você compara numa perspectiva de mais longo prazo, é de que os alimentos ainda estão caros, o que, de fato, se comprova porque eles foram os vilões da inflação desde a pandemia. Quem faz compra de maneira frequente percebe que alguns itens ficaram mais baratos. Mas aquelas pessoas que não vão com habitualidade aos mercados e que têm memória de preços ainda têm uma noção de que está tudo muito caro”, aponta Gilberto Braga.

Copom

O professor Marco Antônio Rocha, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas), relativiza a pressão que a inflação negativa de junho pode fazer no Copom.

“A deflação está muito concentrada em itens do IPCA que respondem pouco à política monetária [taxa de juros]. Alimentos têm preço formado em mercado, e transportes são preços administrados, então, no fundo, a política monetária teve pouca relação com essa deflação”, avalia.

O Copom faz reuniões a cada 45 dias, em que decide a taxa básica de juros. Atualmente, a Selic está em 13,75%, sob a justificativa de que é preciso combater a inflação. Ao fim da reunião mais recente, 21 de junho, o Copom emitiu um comunicado para explicar a decisão: “O comitê avalia que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária e relembra que os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, ressalta a nota.

O juro alto é uma forma de controlar a inflação, pois desestimula o consumo e deixa o crédito mais caro. Porém, é mais recessivo, afetando o crescimento da economia e a geração de empregos. Por isso, governo, empresários e centrais sindicais têm pressionado pela queda da Selic.

A próxima reunião do Copom será nos dias 1º e 2 de agosto. Ricardo Caldas, da UnB, lembra que, além do cenário de deflação recente, uma mudança na formação do comitê aumenta a pressão pela queda da Selic. O Senado aprovou, no começo do mês, os nomes de dois novos diretores indicados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A diretoria agora já não é mais formada apenas por indicações do governo passado. Com isso, a tese da redução da taxa de juros também ganha força dentro do Banco Central”, explica.

O economista Fabio Bentes, da CNC, ressalta o país registra a a menor inflação acumulada em 12 meses, desde setembro de 2020, no auge da pandemia. “Portanto, isso abre espaço para alguma inflexão da política monetária do país”, diz. Para ele, o fato de os preços dos alimentos estarem com uma tendência de queda faz com que uma mudança de postura do Banco Central não se limite a apenas um corte na taxa Selic, mas sim várias reduções.

“[A tendência de queda no preço dos alimentos] é ótima porque tende a fazer com que a inflação ao longo deste ano continue a migrar para o centro da meta, isso deve fazer com que o BC comece a implementar uma sequência de corte nos juros. Claro que o BC não olha para inflação de junho, não olha mais para a inflação de 2023, olha para inflação de 2024. E a expectativa o IPCA de 2024 já está dentro do intervalo da meta de inflação”, ressalta.

A meta para a inflação deste ano é de 3,25%, com variação de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Já para 2024 e 2025, o alvo do governo é um IPCA em 3%, com o mesmo intervalo de variação.

Próximos meses

Apesar de enxergarem espaço para o Copom cortar a taxa de juros, os economistas não acreditam, necessariamente, que haja outros resultados abaixo de zero ao longo de 2023. “Não acho que devemos ver novas deflações, a título de exemplo, sem a redução do preço dos automóveis novos, o IPCA teria uma alta na faixa de 0,05%”, estima Cavalcante, da Uerj.

“O processo de desaceleração dos preços a gente já vê desde janeiro. Isso deve continuar nos próximos meses. Essa queda deve continuar não necessariamente gerando deflação, mas tudo indica que vamos ter um índice de preço em 2023 menor que o de 2022 [5,79%], e o mercado já está apostando para 2023 numa inflação abaixo, ou seja, dentro da meta”, explica Caldas, da UnB.

O economista André Braz, do Ibre/FGV, estima que a gasolina deve ficar mais cara em julho, por causa da volta de tributos federais. Mas sem efeitos tão negativos para a inflação geral.

“A gente está vendo uma descompressão da inflação mais generalizada, principalmente entre os alimentos. A alimentação mais barata beneficia as famílias, principalmente as mais pobres, que comprometem mais da renda para a compra de alimentos. Isso mostra que o processo inflacionário vai ser menos cruel com as famílias que têm menos de defesa”, diz.

Gilberto Braga, do Ibmec, ressalta que o comportamento de preços controlados, como plano de saúde e tarifas de transportes público, luz e água, ainda manterão um comportamento de continuidade na inflação. “A gente tem aniversários de vários contratos importantes, reajuste de tarifas de transporte público em algumas capitais, e, quando você olha a inflação em 12 meses, você puxa a memória para esse reajuste. Essa é uma das razões pelas quais você não derruba a inflação de maneira absurdamente abrupta de uma hora para outra”, explica.

O professor Marco Antônio Rocha, da Unicamp, também acredita que o IPCA vai terminar o ano dentro do teto da meta do BC. Mas ressalta que o Brasil está exposto também a riscos que não dependem da política monetária brasileira. “Pode haver outras pressões que vão surgindo pelo meio do caminho, por exemplo, as questões climáticas tornam muito incerta a situação do preço dos alimentos. Tem turbulências internacionais na zona de conflito na Ucrânia, que podem afetar o mercado internacional, e tem ainda todo o comportamento da economia norte-americana, que parece que está ganhando fôlego”, enumera.

O comportamento controlado do IPCA e um esperado corte na Selic são, de acordo com Fabio Bentes, da CNC, um propulsor para o crescimento da economia. “A gente não tem grandes pressões de preço no horizonte que permitam um excesso de cautela por parte da autoridade monetária. Devemos fechar o ano com uma taxa Selic em torno de 12%, que é muito alta ainda, mas a tendência é o início de um processo de flexibilização e, lá no final de 2024, quem sabe, uma Selic perto de 9%. Estaremos diante, possivelmente, de um novo ciclo de expansão econômica.”

UNINASSAU promove edição 2023.2 do Capacita

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, promove mais uma edição do Projeto Capacita. Ele acontece durante todo o mês de julho, nos blocos A e B da Instituição. São cerca de 2000 vagas distribuídas em mais de 40 cursos voltados para as áreas de saúde, negócios, empreendedorismo, tecnologia e educação.

A programação é formada por diversos cursos gratuitos. Alguns temas abordados são atendimento de primeiros socorros, reaproveitamento alimentar, chás medicinais, limpeza de pele, autismo e neurodiversidade, Excel, como gerir os custos e lucrar na era digital, dentre outros.

A reitora da Instituição, Aislane Belo, ressalta a importância do Capacita para a população de Caruaru e cidades vizinhas. “Esse é um período de férias para maioria das pessoas e muitas aproveitam para realizar cursos em sua área de formação. Outras buscam mais qualificação para o currículo. Esse projeto é uma ótima oportunidade para adquirir conhecimento e desenvolver habilidades. Além disso, possibilita o networking”, afirma.

A lista completa de cursos gratuitos está disponível para consulta no site gokursos.com. Basta ir ao campo de pesquisa e buscar por “Capacita Caruaru”. A UNINASSAU está localizada no entroncamento das BR’s 104 e 232 – km 64, nº 1215.

MPT promove mediação para evitar o desligamento de 230 idosos da Compesa

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, realizou, na última quinta-feira (06), audiência de mediação para tratar do desligamento de 230 empregados públicos idosos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A mediação, promovida pela procuradora do Trabalho Débora Tito, contou com a presença de representantes do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) e da Compesa.

A mediação foi solicitada pelo Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE).
A mediação foi solicitada pelo Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE).

De acordo com o Sindurb-PE, que solicitou a mediação, as demissões aconteceram de forma inesperada e têm cunho discriminatório, por reunir apenas idosos na dispensa. A Compesa defende que o déficit financeiro da companhia é de, aproximadamente, R$ 30 milhões, e que as demissões são a única forma de diminuir esse número. O impacto dos desligamentos é de R$ 7 milhões, segundo a própria companhia de saneamento.

Audiência de mediação realizada na sede MPT em Recife, bairro do Espinheiro.
Audiência de mediação realizada na sede MPT em Recife, bairro do Espinheiro.

O MPT em Pernambuco estabeleceu um prazo para a Compesa apresentar informações sobre a viabilidade de suspender as demissões em andamento ou novas propostas mais atrativas aos empregados. Uma nova rodada de mediação acontece nesta terça-feira (11). “A vida de 230 trabalhadores está em jogo. Por isso, é preciso avaliar com cautela a situação. O desligamento deve ser a última opção”, concluiu a procuradora do Trabalho.

CPMI interroga ex-ajudante de Bolsonaro sobre conspiração golpista

O ajudante de ordens do Presidente Jair Bolsonaro, general Mauro Cid.18/06/2019 REUTERS/Adriano Machado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro vai ouvir, nesta terça-feira (11), o tenente-coronel do Exército Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato (2019 a 2022). O depoimento está marcado para começar às 9h.

Por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em pedido de habeas corpus da defesa do investigado, Cid é obrigado a comparecer à comissão, mas terá o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo. Além disso, poderá ser acompanhado por advogado.

Cid é apontado como um dos articuladores de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com investigações da Polícia Federal, mensagens capturadas com autorização judicial após apreensão do celular de Cid evidenciam que ele reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.

O ex-ajudante de ordens está detido desde 3 de maio, acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e parentes do ex-presidente. Em seu telefone celular, peritos da Polícia Federal (PF) encontraram mensagens que ele trocou com outros militares e que, segundo deputados federais e senadores que integram a chamada CPMI do 8 de janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe.

Relatório de investigação produzido pela Polícia Federal informa que as mensagens mostram Cid reunindo documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado. Nelas, o militar teria compartilhado um documento com instruções para declaração de Estado de Sítio diante de “decisões inconstitucionais do STF”.

“O investigado compilou estudos que tratam da atuação das Forças Armadas para Garantia dos Poderes Constitucionais e GLO. Os documentos tratam da possibilidade do emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, destinado a assegurar o funcionamento independente e harmônico dos Poderes da União, por meio de determinação do Presidente da República”, diz o relatório.

As mensagens de teor considerado golpista foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Elas indicam que os proponentes da intervenção defendiam a suspensão temporária de direitos constitucionais; o possível afastamento de ministros do TSE e a convocação de um novo pleito para escolha do futuro presidente.

Entre os interlocutores de Cid estava o coronel Jean Lawand Junior, que já depôs à CPMI e que nega as acusações. Cid também já deveria ter se apresentado perante a comissão, mas como a reunião do colegiado do último dia 4 teve que ser adiada devido a votações na Câmara dos Deputados, a data do depoimento acabou sendo transferida esta terça-feira.

O 8 de Janeiro

Instalada no fim de maio, a CPMI foi criada para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano, quando golpistas e vândalos invadiram e depredaram as dependências do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal, destruindo o patrimônio público e agredindo policiais e jornalistas. Composta por 32 parlamentares, sendo 16 senadores e 16 deputados federais titulares e seus respectivos suplentes, a comissão terá 180 dias para investigar os atos de ação e omissão ocorridos nas sedes dos três Poderes e que culminaram na prisão de mais de 300 pessoas, entre eles o ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres.

Juiz manda soltar hacker que vazou conversas da Lava Jato

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, mandou soltar, nesta segunda-feira (10), o hacker Walter Delgatti, um dos investigados pela invasão dos celulares do ex-juiz Sergio Moro e de ex-procuradores da Operação Lava Jato.

Delgatti foi preso na semana passada sob a acusação de sair de Campinas (SP) sem autorização da Justiça. A autorização prévia para deixar a cidade é uma das medidas cautelares impostas no processo em substituição a outra prisão que foi efetuada em 2019.

Ao analisar pedido de liberdade feito pela defesa, o magistrado decidiu mandar soltar o hacker e determinou a instalação de tornozeleira eletrônica.

A defesa de Delgatti alegou que ele tem um filho em São Paulo e também viajou para a capital paulista para buscar emprego.

Funarte anuncia investimento de R$ 52 milhões em projetos culturais

Rio de Janeiro (RJ), 10/07/2023 - A ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a presidenta da Funarte, Maria Marighella, lançam o Funarte Retomada: Programas de Fomento da Política Nacional das Artes. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Fundação Nacional das Artes (Funarte) lançou nesta segunda-feira (10) o “Funarte Retomada: Programas de Fomento da Política Nacional das Artes”. Estão previstos investimentos de R$ 52 milhões para iniciativas nas artes visuais, circo, dança, música e teatro. O evento aconteceu na sala Sidney Miller, no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro. O local está em obras há 12 anos e tem previsão de reabertura total em 2024.

O total de recursos disponíveis para a instituição deve aumentar no próximo semestre. Há a previsão de que sejam apresentados outros programas que totalizem R$ 100 milhões em investimentos do orçamento direto da Funarte para 2023 e 2024. Segundo a presidenta da instituição, Maria Marighella, o foco dessas ações de fomento está na diversidade.

“Os programas da Funarte incorporam ações afirmativas de naturezas distintas, como reserva de vagas e critérios diferenciados de pontuação. Medidas que pretendem corrigir distorções e garantir a igualdade de oportunidades e empregabilidade para mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, trans e travestis. Os próximos passos na ampliação de direitos demandam iniciativas específicas que também possam contribuir com o desenvolvimento das juventudes e da infância”.

Dos programas anunciados hoje, quatro vão dividir o montante de R$ 52 milhões. A maior parte deles conta com editais cujas inscrições para artistas e empresas do setor começam em 13 de julho e vão até 28 de agosto. A previsão é que os resultados sejam divulgados no mês de novembro. Os editais vão ter cotas para grupos específicos: mínimo de 20% para projetos de pessoas negras, mínimo de 10% para projetos de indígenas e mínimo de 10% para projetos de pessoas com deficiência.

Programas de fomento

O “Funarte Retomada” prevê recursos no valor de R$ 18 milhões divididos em 5 editais de R$ 3,6 milhões: um para cada linguagem de atribuição da Funarte (artes visuais, circo, dança música e teatro). O objetivo é fomentar atividades que envolvam criação, renovação de obras, formação, pesquisa, intercâmbio, preservação e memória das artes.

O “Bolsa Funarte de mobilidade artística” pretende fomentar a difusão nacional e internacional de eventos brasileiros de pequeno e médio porte. Com investimento de R$ 2,4 milhões, foca na circulação dos agentes artísticos, o que inclui cobrir despesas com hospedagem, alimentação e transporte de artistas e obras culturais.

O “Prêmio Funarte de mestras e mestres nas artes” vai disponibilizar R$ 1,6 milhão para 16 pessoas consideradas referências artísticas nas comunidades onde vivem. Para isso, vão ser premiados aqueles com idade igual ou superior a 60 anos, com 10 anos de experiência no Brasil, que tenham sido fundamentais para transmissão de saberes artísticos.

Já o “Programa Funarte de ações continuadas” prevê R$ 30 milhões para fomentar a rede produtiva que promove o acesso da população brasileira à arte. Isso inclui espaços artísticos, eventos de calendário frequente (mostrais, bienais, salões), grupos e coletivos de atividade continuada.

Apoio público e privado

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou do evento e disse que uma das prioridades da pasta é o investimento em uma política nacional das artes. Para além dos recursos públicos colocados à disposição da Funarte, a ministra convocou empresas do setor privado para contribuir com a produção cultural no país.

“Estamos trabalhando na descentralização e dialogando com quem produz, atua, mas principalmente com quem patrocina. O Minc está dialogando com as empresas parceiras da cultura para que elas entendam o valor da lei de fomento, a Lei Rouanet, para sensibilizar e patrocinar as produções culturais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, disse.

“Porque o setor artístico e cultural brasileiro emprega 7,5 milhões de trabalhadores no Brasil inteiro. Precisamos qualificar o setor e potencializar a economia da arte e isso só será possível com a descentralização do fomento”, acrescentou.

Produção de motocicletas aumenta 13,9% no primeiro semestre de 2023

Fábrica da Yamaha. Linha de montagem de motocicletas Yamaha. Chão de fábrica.
Manaus (AM) 26.10.2010 - Foto: José Paulo Lacerda

A produção de motocicletas do Polo Industrial de Manaus chegou a 764.271 unidades no primeiro semestre de 2023, com aumento de 13,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em junho, foram fabricadas 95.274 motocicletas, 6,3% a menos do que no mesmo mês de 2022. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (10) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

Segundo a associação, nos seis primeiros meses do ano, as vendas aumentaram 22,5% na comparação com o primeiro semestre de 2023, com o emplacamento de 780.070 motocicletas. No mês de junho, foram vendidas 140.387 motocicletas, com alta de 16,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. A média diária de vendas em junho, que teve 21 dias úteis, foi de 6.685 unidades.

A categoria mais vendida no semestre foi a Street, com 408.942 unidades, atingindo 52,4% de participação no mercado. Em segundo lugar, ficou a Trail (145.364 motocicletas e 18,6% do mercado), seguida pela Motoneta (104.543 unidades e 13,4%).

O balanço mostrou ainda que foram licenciadas 114.816 motocicletas de baixa cilindrada em junho, o que corresponde a 81,8% do mercado. Os modelos de média cilindrada tiveram 21.120 unidades emplacadas (15% do mercado), enquanto os de alta cilindrada, 4.451 (3,2%)

Revisão de projeções

Após registrar a melhor marca na produção de motocicletas no primeiro semestre desde 2014, a Abraciclo revisou as projeções para o ano de 2023. De acordo com a Abraciclo, a produção deve chegar a 1,56 milhão de unidades, representando um aumento de 10,4% na comparação com o ano passado.

“Com base nas projeções dos associados, aliado a um cenário macroeconômico favorável para o segundo semestre, acreditamos que a indústria alcançará crescimento de mais de 10%”, disse o presidente da Abraciclo, Marcos Bento.

Segundo as estimativas, as vendas no varejo devem totalizar 1,511 milhão de unidades, com crescimento de 10,9% na comparação com o ano passado. As exportações devem ser de 49 mil motocicletas, com retração de 11,5% em relação a 2022.

STF valida Estatuto Geral das Guardas Municipais

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5780.

A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil), autora da ação, questionava, entre outros pontos, a atribuição de atividade fiscalizadora de trânsito às guardas municipais prevista no estatuto (Lei Federal 13.022/2014).

Normas gerais

O relator, ministro Gilmar Mendes, explicou que a lei federal apenas estabelece normas gerais da organização, instituição e exercício das guardas municipais, o que se insere na competência da União. Segundo ele, a legislação preserva a autonomia dos municípios, pois deixa a cargo de cada um a criação das guardas municipais e a definição de sua estrutura e funcionamento, desde que observadas as normas gerais.

Trânsito

Quanto ao poder de polícia de trânsito, o ministro observou que ele pode ser amplamente desempenhado pelo município e, se necessário, delegado, conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro. Também não há impedimento para que a guarda municipal exerça funções adicionais às previstas constitucionalmente, como a fiscalização do trânsito.

Reeducandas da Colônia Penal de Abreu e Lima expõem peças na 23° Fenearte

Considerando que a arte é uma expressão de sentimentos e que incentiva a criatividade, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou uma parceria com o projeto Ressignificarte que está participando da 23º Fenearte, que acontece no Centro de Convenções, em Olinda, de 05 a 16 de julho, com a exposição de peças de artesanato produzidas pelas reeducandas em cumprimento de pena na da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL).

A Ressignificarte é um projeto social de ressocialização, desenvolvido por uma empresa privada com foco no segmento de Mármores e Granitos, no Recife, onde as reeducandas da CPFAL têm a oportunidade de produzir peças através do material. O objetivo do projeto é proporcionar um reinício para as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL’s) através das atividades, estimular o processo de ressocialização e profissionalizá-las para que saiam prontas para o mercado de trabalho. De acordo com a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, o artesanato é uma maneira de transmitir ideias, sentimentos, e emoções. “Incentivamos este tipo de atividade, pois sabemos da importância que ela tem na contribuição à ressocialização, servindo, inclusive, como fonte de renda para as artesãs.” destacou.

A exposição está localizada no Espaço Janete Costa e possui diversas peças disponíveis, como: tábuas, bandejas, porta-velas, incensário, penduradores, santuários e boleiras. A apresentação das obras estará disponível todos os dias da Fenearte. Para a reeducanda/artesã Rafaela Cabral, esse projeto é importante pois é uma oportunidade para que as reeducandas sejam estimuladas através da arte. “Eu estou me sentindo muito importante e muito feliz pois estamos aqui conhecendo a feira e tendo a chance de expor as peças feitas pela gente.” comentou.

“Liberdade de expressão não é licença para espalhar mentira”, reforça campanha do TSE

Campanha TSE "Na hora da verdade a democracia fala mais alto" 07.07.2023

A nova campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estreia nesta segunda-feira (10) com o slogan “Na hora da verdade, a democracia fala mais alto”. O material – que estará disponível em rede nacional de rádio e televisão até 15 de setembro – traz como mensagem principal a importância do respeito, da tolerância e da liberdade de expressão.

O Rap da Democracia celebra a força do regime político em que a soberania é exercida pelo povo.

Veja o vídeo da campanha.

Esta e outras campanhas produzidas pelo TSE também podem ser acessadas nas redes sociais e no canal do Tribunal no YouTube.