O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, mandou soltar, nesta segunda-feira (10), o hacker Walter Delgatti, um dos investigados pela invasão dos celulares do ex-juiz Sergio Moro e de ex-procuradores da Operação Lava Jato.

Delgatti foi preso na semana passada sob a acusação de sair de Campinas (SP) sem autorização da Justiça. A autorização prévia para deixar a cidade é uma das medidas cautelares impostas no processo em substituição a outra prisão que foi efetuada em 2019.

Ao analisar pedido de liberdade feito pela defesa, o magistrado decidiu mandar soltar o hacker e determinou a instalação de tornozeleira eletrônica.

A defesa de Delgatti alegou que ele tem um filho em São Paulo e também viajou para a capital paulista para buscar emprego.

A Fundação Nacional das Artes (Funarte) lançou nesta segunda-feira (10) o “Funarte Retomada: Programas de Fomento da Política Nacional das Artes”. Estão previstos investimentos de R$ 52 milhões para iniciativas nas artes visuais, circo, dança, música e teatro. O evento aconteceu na sala Sidney Miller, no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro. O local está em obras há 12 anos e tem previsão de reabertura total em 2024.

O total de recursos disponíveis para a instituição deve aumentar no próximo semestre. Há a previsão de que sejam apresentados outros programas que totalizem R$ 100 milhões em investimentos do orçamento direto da Funarte para 2023 e 2024. Segundo a presidenta da instituição, Maria Marighella, o foco dessas ações de fomento está na diversidade.

“Os programas da Funarte incorporam ações afirmativas de naturezas distintas, como reserva de vagas e critérios diferenciados de pontuação. Medidas que pretendem corrigir distorções e garantir a igualdade de oportunidades e empregabilidade para mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, trans e travestis. Os próximos passos na ampliação de direitos demandam iniciativas específicas que também possam contribuir com o desenvolvimento das juventudes e da infância”.

Dos programas anunciados hoje, quatro vão dividir o montante de R$ 52 milhões. A maior parte deles conta com editais cujas inscrições para artistas e empresas do setor começam em 13 de julho e vão até 28 de agosto. A previsão é que os resultados sejam divulgados no mês de novembro. Os editais vão ter cotas para grupos específicos: mínimo de 20% para projetos de pessoas negras, mínimo de 10% para projetos de indígenas e mínimo de 10% para projetos de pessoas com deficiência.

Programas de fomento

O “Funarte Retomada” prevê recursos no valor de R$ 18 milhões divididos em 5 editais de R$ 3,6 milhões: um para cada linguagem de atribuição da Funarte (artes visuais, circo, dança música e teatro). O objetivo é fomentar atividades que envolvam criação, renovação de obras, formação, pesquisa, intercâmbio, preservação e memória das artes.

O “Bolsa Funarte de mobilidade artística” pretende fomentar a difusão nacional e internacional de eventos brasileiros de pequeno e médio porte. Com investimento de R$ 2,4 milhões, foca na circulação dos agentes artísticos, o que inclui cobrir despesas com hospedagem, alimentação e transporte de artistas e obras culturais.

O “Prêmio Funarte de mestras e mestres nas artes” vai disponibilizar R$ 1,6 milhão para 16 pessoas consideradas referências artísticas nas comunidades onde vivem. Para isso, vão ser premiados aqueles com idade igual ou superior a 60 anos, com 10 anos de experiência no Brasil, que tenham sido fundamentais para transmissão de saberes artísticos.

Já o “Programa Funarte de ações continuadas” prevê R$ 30 milhões para fomentar a rede produtiva que promove o acesso da população brasileira à arte. Isso inclui espaços artísticos, eventos de calendário frequente (mostrais, bienais, salões), grupos e coletivos de atividade continuada.

Apoio público e privado

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou do evento e disse que uma das prioridades da pasta é o investimento em uma política nacional das artes. Para além dos recursos públicos colocados à disposição da Funarte, a ministra convocou empresas do setor privado para contribuir com a produção cultural no país.

“Estamos trabalhando na descentralização e dialogando com quem produz, atua, mas principalmente com quem patrocina. O Minc está dialogando com as empresas parceiras da cultura para que elas entendam o valor da lei de fomento, a Lei Rouanet, para sensibilizar e patrocinar as produções culturais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, disse.

“Porque o setor artístico e cultural brasileiro emprega 7,5 milhões de trabalhadores no Brasil inteiro. Precisamos qualificar o setor e potencializar a economia da arte e isso só será possível com a descentralização do fomento”, acrescentou.

A produção de motocicletas do Polo Industrial de Manaus chegou a 764.271 unidades no primeiro semestre de 2023, com aumento de 13,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em junho, foram fabricadas 95.274 motocicletas, 6,3% a menos do que no mesmo mês de 2022. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (10) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

Segundo a associação, nos seis primeiros meses do ano, as vendas aumentaram 22,5% na comparação com o primeiro semestre de 2023, com o emplacamento de 780.070 motocicletas. No mês de junho, foram vendidas 140.387 motocicletas, com alta de 16,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. A média diária de vendas em junho, que teve 21 dias úteis, foi de 6.685 unidades.

A categoria mais vendida no semestre foi a Street, com 408.942 unidades, atingindo 52,4% de participação no mercado. Em segundo lugar, ficou a Trail (145.364 motocicletas e 18,6% do mercado), seguida pela Motoneta (104.543 unidades e 13,4%).

O balanço mostrou ainda que foram licenciadas 114.816 motocicletas de baixa cilindrada em junho, o que corresponde a 81,8% do mercado. Os modelos de média cilindrada tiveram 21.120 unidades emplacadas (15% do mercado), enquanto os de alta cilindrada, 4.451 (3,2%)

Revisão de projeções

Após registrar a melhor marca na produção de motocicletas no primeiro semestre desde 2014, a Abraciclo revisou as projeções para o ano de 2023. De acordo com a Abraciclo, a produção deve chegar a 1,56 milhão de unidades, representando um aumento de 10,4% na comparação com o ano passado.

“Com base nas projeções dos associados, aliado a um cenário macroeconômico favorável para o segundo semestre, acreditamos que a indústria alcançará crescimento de mais de 10%”, disse o presidente da Abraciclo, Marcos Bento.

Segundo as estimativas, as vendas no varejo devem totalizar 1,511 milhão de unidades, com crescimento de 10,9% na comparação com o ano passado. As exportações devem ser de 49 mil motocicletas, com retração de 11,5% em relação a 2022.

Considerando que a arte é uma expressão de sentimentos e que incentiva a criatividade, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou uma parceria com o projeto Ressignificarte que está participando da 23º Fenearte, que acontece no Centro de Convenções, em Olinda, de 05 a 16 de julho, com a exposição de peças de artesanato produzidas pelas reeducandas em cumprimento de pena na da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL).

A Ressignificarte é um projeto social de ressocialização, desenvolvido por uma empresa privada com foco no segmento de Mármores e Granitos, no Recife, onde as reeducandas da CPFAL têm a oportunidade de produzir peças através do material. O objetivo do projeto é proporcionar um reinício para as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL’s) através das atividades, estimular o processo de ressocialização e profissionalizá-las para que saiam prontas para o mercado de trabalho. De acordo com a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, o artesanato é uma maneira de transmitir ideias, sentimentos, e emoções. “Incentivamos este tipo de atividade, pois sabemos da importância que ela tem na contribuição à ressocialização, servindo, inclusive, como fonte de renda para as artesãs.” destacou.

A exposição está localizada no Espaço Janete Costa e possui diversas peças disponíveis, como: tábuas, bandejas, porta-velas, incensário, penduradores, santuários e boleiras. A apresentação das obras estará disponível todos os dias da Fenearte. Para a reeducanda/artesã Rafaela Cabral, esse projeto é importante pois é uma oportunidade para que as reeducandas sejam estimuladas através da arte. “Eu estou me sentindo muito importante e muito feliz pois estamos aqui conhecendo a feira e tendo a chance de expor as peças feitas pela gente.” comentou.

Com a interdição do Lar de Idosos Nova Esperança, gerada a partir de inspeção sanitária que constatou graves irregularidades no estabelecimento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação direcionada aos órgãos competentes de Caruaru para que adotem as providências necessárias para a imediata retirada dos acolhidos. Num prazo de dez dias, as pessoas idosas devem ser entregues às suas respectivas famílias. Já os que não têm para onde voltar, precisam ser encaminhados para outras Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Caruaru, como a Filantrópica Casa dos Pobres São Francisco de Assis.

O documento assinado pelo Promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho, recomenda que a Vigilância Sanitária; as Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e de Saúde de Caruaru; e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa atuem no período de transição para que nenhum idoso fique sem o tratamento adequado, tanto no âmbito de saúde quanto social. E, caso haja o descumprimento da ordem administrativa de interdição, os representantes dos órgãos precisam comunicar imediatamente ao MPPE e à autoridade policial.

À Secretaria Municipal de Saúde, especificamente, o Ministério Público recomendou que num prazo de dez dias, seja feita avaliação e exames médicos de todos os residentes no Lar de Idosos Nova Esperança, que fica no bairro Petrópolis. A iniciativa tem o propósito de aferir o estado de saúde de cada acolhido, inclusive se há quem padece de algum tipo de transtorno psíquico, bem como providenciar a devida internação hospitalar, nos casos necessários.

Pela recomendação do MPPE, o representante legal do Lar de Idosos Nova Esperança deve se abster das atividades/funcionamento da ILPI ou entidade similar. E, enquanto permanecer a ordem de interdição administrativa, a casa não poderá admitir novas pessoas idosas. O não atendimento à recomendação poderá implicar na adoção de medidas necessárias à sua implementação pelo MPPE.

Na elaboração da recomendação, o MPPE, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, levou em consideração, dentre outros pontos, que as ILPIs devem assegurar a dignidade e autonomia dos idosos, adaptando o ambiente físico para suas necessidades, oferecendo alimentação adequada, promovendo atividades recreativas e capacitando os profissionais para cuidar da saúde e direitos dos idosos.

Além disso, é necessário implementar medidas de prevenção de infecções e estabelecer mecanismos efetivos para identificar e prevenir casos de violência e abuso.

A recomendação, na íntegra, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 10 de julho de 2023.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19.

Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento.

Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo.

Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia.

Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.

Reavaliação

A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR.

Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra pediu ao Supremo o arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia.

A Justiça de Goiás condenou, nesta segunda-feira (10), o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, a 99 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e de violação sexual mediante fraude. 

As sentenças foram proferidas pelo juiz Marcos Boechat Lopes Filho e envolvem oito vítimas que relataram abusos sofridos entre 2010 e 2018, durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, Goiás. Pela decisão, João de Deus ainda terá que pagar às vítimas R$ 100 mil por danos morais.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Goiás, João Teixeira de Faria já foi condenado a 370 anos de prisão. Quatro processos que ainda estão em andamento podem aumentar a pena. Em um dos processos, que está relacionado a denúncias que vieram à tona entre 2009 e 2011, as acusações foram arquivadas porque os crimes prescreveram. Cabe recurso em todos os casos.

Em 2019, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou nove denúncias contra João de Deus, nas quais ele é acusado de crimes como estupro de vulnerável e violação sexual. Segundo o MP, os crimes ocorreram pelo menos desde 1990, sendo interrompidos em 2018, quando as primeiras denúncias foram divulgadas pela imprensa.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa do médium e aguarda retorno.

Por Breno Tabosa

Ver a alegria e crescimento do seu pet, acompanhando cada fase de sua vida é sensacional. Rir com todas as traversuras que essa bolinha de pelos proporciona, depois ver a cara dele já adulto, destrambelhado pedindo para passear, não aceitando que não seja feriado ou domingo, ele quer é passear, e ai! de você se não for, ou já na fase da senioridade, tranquilão querendo sossego, e como tem crescido o número de animais pets sênior em nossa sociedade. Essa é a fase dos nossos velhinhos, momento delicado da vida, pois, com a idade avançando as idas e vindas ao consultório médico se tornão mais necessárias e ocorrerão com maior frequência.

Permitir que seu pet possa passar por essas fases da vida, ao lado de todos da família, requer cuidados com a sua saúde também ao longo dessa existência. O mês de julho é o mês dedicado a conscientização da vacina animal e prevenção a doenças sérias. Isso porque a vacinação é a maneira mais eficaz para o fortalecimento do sistema imunológico e consequentemente a proteção contra doenças.

Todos os dias o sistema imunológico trava uma guerra contra microrganismo patógenos, que podem levar nossos pets a graves doenças que causam lesões e muitas vezes à morte. Para se criar um exército forte e preparado, existem dois caminhos, a imunidade ativa e a imunidade passiva. Essas imunidades podem ser ativadas de forma natural ou artificial. Na imunidade ativa ela pode ser ativada de forma natural quando causada por uma infecção e de forma artificial através da vacinação. Na imunidade passiva a forma de ativação natural se faz por via da placenta e pela ingestão do colostro enquanto que a forma artificial se realiza através do soro. Daí a importância, do pré natal, pois, uma mãe vacinada e bem nutrida, gera filhotes saudáveis e já imunes a várias doenças. Porém essa imunidade passiva não tem memória longa e para não se perder essa guerra é necessário ativar a imunidade passiva e natural através da imunidade ativa e artificial por meio das vacinações.

As vacinas disponíveis hoje de caráter obrigatório para cães, são conhecidas popularmente V8 ou V10 e para os gatos V3/V4 ou V5 ((V de vírus 3/4/5/8/10 quantidades de microrganismo). Elas vão causar um processo inflamatório que irá ativar o sistema imunológico e daí começa a produção de anticorpos, os nossos soldados, que vão defender nossos pets quando de fato o invasor (vírus ou bactérias) tiver contato com nossos pets.

Nos últimos anos, 2021/2022, período da pandemia, travou-se uma batalha contra a vacinação e às vacinas, Negacionismo que associou a vacina à mutação com jacaré entre outras loucuras. Absurdos à parte, episódio semelhante aconteceu com a vacina contra a varíola em 1796, associada a mutação com uma cabeça de vaca. Dados recentes mostram quedas nas vacinações e nas revacinações dos nossos pets. O fator financeiro é a principal causa dessa diminuição, acompanhado em segundo lugar do autoengano, “meu pet não entra em contato com outros animais”; e em terceiro lugar a particularíssima opinião irresponsável, “não vejo necessidade”. Ainda sobre a relação entre vacinação, humanos e pets um dado importante pode ser retirada da recente pesquisa publicada pela equipe do Laboratório de Bacterioses e Pesquisa da Escola de Veterinária da UFMG. A pesquisa mostra que tutores que não se vacinaram contra a covid-19, possuem probabilidade sete vezes maior de também não terem vacinado seus cães.

Felizmente, para a maioria das doenças existentes que causam as mortes dos nossos pets existem imunizantes próprios e seguros, dos mais diversos laboratórios. No entanto, esses imunizantes só devem ser ministrados e aplicados após o exame clínico do seu pet realizado pelo seu médico veterinário. Importante também o tutor entender que para uma efetiva imunização o animal deve obedecer a um calendário vacinal contra várias doenças como; pavovirose. cinomose, hepatite, leptospirose, coronavírus, adenovirose, leucemia felina, panleucopenia, calivirus, rinotraqueíte e o vírus da raiva uma das principais zoonoses.

Você é livre para fazer suas próprias escolhas, mas nunca estará livre das consequências delas. Procure informações com um profissional médico(a) veterinário(a).

Por Breno Tabosa

Médico veterinário

Diretor da clinica hopevet