Foi sancionada nesta quarta-feira (5), no Rio de Janeiro, a Lei 10.053/2023, que estabelece a Política Estadual Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas. O texto será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial. Entre as medidas previstas, estão a interrupção de partidas esportivas em caso de denúncia ou manifestação racista e a realização de campanhas educativas nos estádios. A iniciativa foi proposta depois de o jogador do Real Madrid ser vítima de racismo em um jogo do Campeonato Espanhol, em maio.

De autoria do deputado Professor Josimar (PSOL), a nova lei foi sancionada durante evento no Maracanã, que contou com a presença do próprio Vini Jr. Ele foi homenageado com a Medalha Tiradentes, maior prêmio concedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com a Medalha Pedro Ernesto e com o título de Cidadão Carioca, concedido pela Câmara Municipal do Rio. O atleta também gravou os pés na Calçada da Fama do Maracanã.

“Hoje é um dia muito especial e espero que minha família esteja orgulhosa de mim. Sou muito jovem e não esperava que, tão novo, estivesse no Maracanã, um lugar muito especial para mim, recebendo essas homenagens. Às vezes, fico me perguntando se mereço tanto”, disse o jogador.

Jogador Vini Jr. é homenageado durante sanção de lei que leva o seu nome, em evento no Maracanã – Governo do Estado/RJ/Divulgação

Também está previsto na Lei Vini Jr. o Protocolo de Combate ao Racismo. Por meio dele, qualquer cidadão pode informar casos de racismo no estádio. A denúncia deve ser encaminhada à organização do evento ou à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). O jogo também pode ser encerrado se o racismo for de autoria coletiva e de forma reincidente.

Outra lei sancionada hoje foi a de nº 10.052/23. O texto inclui O Dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol, em 7 de abril, no calendário oficial do Rio de Janeiro. A data lembra o episódio de 1924, quando o Vasco recusou o pedido da Associação Metropolitana de Esportes Athléticos (AMEA) de excluir jogadores negros e operários do elenco.

Representantes do governo da Suíça informaram, nesta quarta-feira (5), que o país fará doações em dinheiro para o Fundo Amazônia.Os recursos são usados para proteção do meio ambiente e combate ao desmatamento do bioma.

O anúncio foi feito abertura do Fórum Brasil-Suíça de investimentos, evento que está sendo realizado em Brasília.

Os valores não foram divulgados, mas, de acordo com o conselheiro suíço das áreas de Economia, Educação e Pesquisa, Guy Parmelin, as primeiras doações devem ocorrer nas próximas semanas.

Pelas redes sociais, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que também participou da abertura do evento, agradeceu a ajuda do governo suíço. “A Suíça está entre os 10 maiores investidores no Brasil, contando com 660 empresas instaladas no país. Recebemos com entusiasmo as perspectivas de doação, por parte da Suíça, de recursos para o Fundo Amazônia”, disse Alckmin.

Os recursos do Fundo Amazônia são usados em ações de promoção da sustentabilidade e combate ao desmatamento na região.

Além dos recursos oriundos da Suíça, o Fundo tem previsão de receber valores doados pelos Estados Unidos, pela Noruega, pela Alemanha e pelo Reino Unido.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e funciona como uma espécie de crédito que outros países dão ao Brasil pelos bons resultados de suas políticas ambientais.

Um dos principais nomes de resistência à reforma tributária nos últimos dias, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reduziu a oposição à proposta e se disse concordar com “95% do que está sendo discutido”. O governador deu a declaração após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (5).

O governador do Amazonas, Wilson Lima, também participou do encontro. Na saída, Freitas disse que ainda tem divergências em “questões pontuais” com o governo federal e afirmou ser um “parceiro” na aprovação da reforma.

“A espinha dorsal da proposta – tributação de base ampla, o IVA [Imposto sobre Valor Adicionado] dual, a arrecadação no destino, a transição federativa – tem a concordância. Sempre teve a concordância de São Paulo. O que a gente sempre ponderou foram questões pontuais. A gente concorda com 95% da reforma”, declarou o governador acompanhado de Haddad.

Freitas relatou que pediu ao ministro mais representatividade para os estados no futuro Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscais e tributárias. “Se eu tenho uma governança mais frouxa [no Conselho Federativo], eu preciso de uma arrecadação mais na mão do estado. A partir do momento em que eu melhoro a governança do Conselho Federativo, eu posso ter algo mais ‘algoritimizável’”, declarou.

O governador também sugeriu uma Câmara de Compensação para cobrir eventuais quedas de arrecadação para os estados, mas disse estar disposto a que o estado perca receitas no curto prazo após a aprovação da proposta. Ele defendeu a cobrança e a destinação automática dos créditos tributários (compensações por tributos pagos a mais), como em alguns países da União Europeia.

O texto previsto para ser votado nesta semana pela Câmara institui dois fundos com recursos da União para cobrir perdas de arrecadação dos estados. O primeiro é o Fundo de Compensação de Benefícios, que garantirá incentivos fiscais concedidos por estados até 2032. O segundo é o Fundo de Desenvolvimento Regional, que incentivará o desenvolvimento em regiões de menor renda e terá aportes de R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.

Nos últimos dias, o governador paulista vinha defendendo uma partilha diferente do Fundo de Desenvolvimento Regional. Em vez de privilegiar os estados com menor renda per capita, como aprovado recentemente pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Freitas sugeriu os estados com maior número de beneficiários do Bolsa Família, o que privilegiaria São Paulo, que tem a maior população do país.

Colaboração

Esse foi o primeiro encontro entre Haddad e Freitas desde o início do ano. Em 2022, os dois disputaram o segundo turno das eleições para o governo de São Paulo, vencidas por Freitas. O ministro da Fazenda agradeceu a visita do adversário político e disse que o governo federal tem atuado de forma técnica para inserir possíveis mudanças no texto.

“Não é novidade que o governador Tarcísio tem se manifestado a favor da reforma, mesmo sabendo que São Paulo terá um desafio de curto prazo, sobretudo do que está disposto a enfrentar, colocando interesse nacional acima de questões regionais e partidárias, o que é muito importante pensando no futuro do Brasil”, afirmou Haddad.

O ministro voltou a dizer que o governo trabalha para aprovar a reforma tributária com o maior número de votos possível. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto exige 308 votos para ser aprovado no plenário da Câmara.

“Nós não estamos aqui mirando o número de votos necessários para aprovar [a reforma tributária]. Nós queremos superar o número mínimo para passar a ideia, tanto quanto aconteceu com o marco fiscal, de que é um projeto de país que está em curso, de que é algo que é para as futuras gerações. Ninguém está pensando no curtíssimo prazo em ganhos ou perdas”, declarou Haddad.

O técnico Fernando Diniz afirmou que realiza um sonho ao assumir a seleção brasileira. A declaração foi dada durante entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (5) na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Segundo o treinador, que permanecerá à frente do Fluminense enquanto comanda a equipe canarinho, seu objetivo é “servir bem o futebol na seleção brasileira”.

“Queria dizer que é uma mistura de alegria e honra estar aqui e ser escolhido, e convocado, para a missão de treinar a seleção brasileira. É um sonho que se realiza. Pretendo, como fiz em todos os lugares, servir bem o futebol na seleção brasileira”, declarou Diniz.

Na entrevista, o treinador falou também do estilo de jogo que pretende adotar na seleção brasileira. Segundo o novo comandante da equipe canarinho, o objetivo é colocar em prática as ideias pelas quais ele se notabilizou nos clubes que dirigiu: “Meu estilo de jogo todos vocês conhecem. Vou tentar reproduzir aqui o que me trouxe aqui. O que terei é a melhor matéria-prima do mundo, com jogadores renomados”.

Ao ser questionado sobre as futuras convocações, Diniz afirmou que seu critério será o de chamar os jogadores que estiverem apresentando o melhor futebol no momento: “Minha ideia é convocar os melhores jogadores para vencer o próximo jogo. Preparar a seleção para mim é isso”.

A estreia do técnico no comando da seleção brasileira será no mês de setembro, nos dois compromissos iniciais do Brasil pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026, contra a Bolívia, no dia 4, e contra o Peru, no dia 12. A primeira convocação de Diniz será realizada em agosto.

Técnico interino

O contrato do atual treinador do Fluminense com a CBF será de um ano, a partir de setembro, quando começam os jogos das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. Diniz substituirá o técnico interino Ramon Menezes.

A duração do vínculo de Fernando Diniz com a seleção coincide com a expectativa de contratação do técnico italiano Carlos Ancelotti para assumir a equipe brasileira a partir de meados do próximo ano. Ancelotti tem contrato com o Real Madrid (Espanha) até junho de 2024.

Segundo o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, Diniz será acionado para treinar a seleção nos períodos de Datas Fifa, quando os campeonatos de clubes serão interrompidos. O objetivo, segundo o dirigente, é que não haja conflito com as atividades de Diniz à frente do Fluminense.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quarta-feira (5),  a Polícia Federal a tomar o depoimento do empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.

O caso envolvendo Garcia chegou ao Supremo após o empresário conceder entrevistas à imprensa e relatar que teria sido usado como “agente infiltrado” pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da Operação Lava Jato para gravar investigados nos processos e “perseguir o PT”.

Após a divulgação do caso, no mês passado, Toffoli determinou a suspensão dos processos contra Garcia,  que estavam em tramitação na 13ª Vara Federal em Curitiba, que é responsável pelas investigações da operação e foi comandada por Moro.

Com a decisão, os processos envolvendo o empresário foram enviados ao Supremo e nenhuma decisão poderá ser proferida pela 13ª Vara.

Após a divulgação da entrevista de Tony Garcia, o senador Sergio Moro disse que os relatos são “mentirosos” e “sem amparo em provas”.

Entenda

Garcia é ex-deputado estadual no Paraná e assinou um acordo de colaboração premiada após ter sido investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. O acordo foi celebrado em 2004 por Moro, magistrado que atuou no caso.

Anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do acordo por “suposta omissão” de Garcia e a reativação do processo.

Segundo a defesa do empresário, em março de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, então substituta de Moro, e relatou o “cometimento de crimes” pelo ex-juiz na condução do processo. Contudo, em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração conforme pedido do MPF.

De acordo com os advogados, a denúncia feita por Garcia foi levada adiante apenas após o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo.

A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu a transferência de tecnologia em condições favoráveis para os países em desenvolvimento. Diante de uma plateia de ministros de países do G20, em Mumbai, na Índia, ela reforçou o discurso pelo fim das desigualdades e o papel da ciência nesse processo.

“Minha impressão é que ainda estamos longe de alcançar os nossos compromissos. É nesse sentido que, durante a presidência brasileira do G20, daremos foco à redução das desigualdades e das assimetrias, buscando discutir a questão da inovação aberta para o desenvolvimento justo e sustentável”, disse. O Brasil assumirá a presidência do G20, pela primeira vez, em 1º de dezembro de 2023.

Segundo Luciana Santos, os países que compõem o G20 devem fazer uma “profunda reflexão se estão na direção e na velocidade corretas para atingir as metas da Agenda 2030 da ONU”. A seus correspondentes de outros países, a ministra também reforçou a importância do aprofundamento do debate sobre descarbonização da economia, transição energética, direito à saúde, desenvolvimento sustentável da Amazônia e combate às desigualdades.

Reuniões

Ainda em Mumbai, Luciana Santos teve encontros com representantes de oito países. Além disso, conversou com o vice-diretor do Escritório de Política Científica e Tecnológica da Casa Branca, Kei Koizumi. No encontro, ocorrido na última terça-feira (4), ela tratou da participação brasileira no programa Artemis, da Nasa, de exploração da Lua.

Atual número 13 do mundo, a paulistana Beatriz Haddad avançou à segunda rodada do tradicional Torneio de Wimbledon (Inglaterra), Grand Slam em quadra de grama, ao vencer de virada nesta quarta-feira (5) a cazaque Yulia Putintseva (56ª no ranking), por 2 sets a 1, com direito a pneu (6 a 0) na segunda parcial. A brasileira volta à quadra às 9h40 (horário de Brasília) desta quinta (6) contra a romena Jaqueline Cristian (133ª). 

É VITÓÓÓÓÓÓÓÓRIA! 🎾🇧🇷

Bia Haddad Maia vence na 1ª rodada de #Wimbledon

Grande virada sobre Yulia Putintseva 🇰🇿 pra avançar de fase: 2 a 1 (3/6, 6/0 e 6/4).

SE TEM BIA, TEM EMOÇÃO! 😍 pic.twitter.com/p44yNB1AY3

— Time Brasil (@timebrasil) July 5, 2023

“Foi um jogo duro, uma primeira rodada contra uma jogadora perigosa. No nosso histórico, o nosso último jogo foi 7/6 no terceiro set. Não comecei da forma como gostaria, acabei cometendo bastante erro no primeiro set, mas acho que as duas primeiras paradas da chuva me ajudaram a refletir. Conversei um pouco com o Rafa [Paciaroni, técnico]  e consegui melhorar a minha mentalidade durante o jogo”, revelou a paulistana, de 27 anos, que no mês passado chegou à semifinal de Roland Garros.

Além da chave de simples feminina, Bia Haddad competirá nas duplas ao lado da bielorrussa Victoria Azarenka. A estreia será às 7h de sexta (7) contra a parceria da japonesa Makoto Ninomiya com a espanhola Cristina Bucasa.

Thiago Monteiro para na estreia

O cearense Thiago Monteiro (95º no ranking mundial) começou bem contra o norte-americano Christopher Eubanks (43º), mas depois levou a virada: perdeu por 3 sets a 1 (6/4, 5/7, 5/7 e 6/3)  e deu adeus de forma precoce ao Gran Slam britânico.

Próxima estreias de brasileiros

Quinta-feira (6)

Ao lado do holandês Matwe Middelkoop, o gaúcho Marcelo Demoliner entra em quadra às 10h15 para o primeiro jogo na grama londrina, contra os croatas Nikola Mektic e Mate Pavic.   Na sequência, a partir das 11h30, a dupla do mineiro Marcelo Melo com o australiano John Peers estreia contra o holandês Robin Haase em parceria com o austríaco Philipp Oswald.

Sexta-feira (7)

Em parceria com a francesa Caroline Garcia, a paulista Luisa Stefani disputa o primeiro jogo na grama londrina, a partir das 7h. As adversárias serão as norte-americanas Caty McNally e Ashlyn Krueger.  Também na sexta (7), Stefani estreia ao lado do gaúcho Rafael Matos, nas duplas mistas, contra a parceria do italiano Andrea Vavassori com a russa Liudmila Samsonova.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (5) a prisão da professora Monique Medeiros, acusada de participação na morte do próprio filho, o menino Henry Borel, de quatro anos. 

A decisão foi motivada por um recurso protocolado por Leniel Borel, pai do menino, para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a soltura da acusada.

Na decisão, Mendes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que Monique deve voltar à prisão.

“A decisão recorrida [do STJ] não apenas se divorcia da realidade dos autos, como também afronta jurisprudência pacífica deste tribunal, a justificar o acolhimento da pretensão recursal”, argumentou o ministro.

Gilmar Mendes também cobrou a realização do julgamento que pode condenar a professora.

“Nada justifica que um delito dessa natureza permaneça, até hoje, sem solução definitiva no âmbito da Justiça Criminal, a projetar uma grave sensação de insegurança entre os membros da comunidade”, concluiu.

Com a decisão, o Supremo vai comunicar a Justiça do Rio de Janeiro sobre a decisão. Em seguida, a prisão deverá ser efetuada.

Crime

Monique é acusada, juntamente com o seu então namorado, ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, de ter participado da morte do filho, Henry Borel, de quatro anos, em 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro.

O menino chegou a ser levado para o hospital, mas já sem vida. A suspeita é que a criança tenha sido agredida por Jairinho. O ex-vereador e Monique negam que tenha havido qualquer agressão a Henry. Na versão de ambos, o menino se machucou ao cair da cama onde dormia. A data do julgamento pelo Tribunal do Júri ainda será marcada pela justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015.

De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.

Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas.

O chamado “descanso em movimento”, quando dois motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte.

A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerado constitucional e mantido na norma.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta quarta-feira (5).

“O mercado é tratado, no Brasil, como um ente que ri, um ente que intervém, um ente que acha bom, um ente que tem bom humor, um ente que tem mau humor, e quem quiser que se adapte”. Com essa fala a senadora Teresa Leitão deu início à sua participação na sabatina dos indicados para integrar a direção do Banco Central, Gabriel Galípolo e Ailton Santos.

Gabriel Galípolo foi indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad para assumir a Diretoria de Política Monetária do Banco Central. Já Ailton Santos foi indicado para ser o novo diretor de Fiscalização do órgão. Ambos foram sabatinados nesta terça, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e foram aprovados.

Teresa Leitão elogiou a apresentação dos candidatos. Para ela, os dois demonstraram interesse em “tornar o Banco Central mais ativo, não acomodado aos humores do mercado”.

A senadora pernambucana fez questionamento aos candidatos. A Gabriel Galípolo perguntou “como o Banco Central pode atuar, de maneira bem efetiva, para fomentar a inclusão financeira e reduzir as taxas de juros para os setores mais vulneráveis da sociedade? É para estes que a gente entende que a economia deva girar, não é?”.

Já para Ailton Santos a pergunta foi sobre desafios da fiscalização no Banco Central. “O senhor vai ocupar um cargo de fiscalização, que já ocupa como servidor. Quais são os principais desafios de fiscalização dessas instituições financeiras e como o senhor pretende enfrentá-los?”.

Em breve momento de descontração, Teresa Leitão elogiou uma fala de Ailton Santos que reverenciou seus professores. “Para o senhor Ailton, eu quero destacar, como professora que sou, o reconhecimento que o senhor fez aos seus professores. Nada nos agrada mais nessa vida – é melhor do que o piso salarial, eu diria –, como o reconhecimento de um aluno ou de um ex-aluno pelo nosso trabalho”.

Outro destaque feito pela senadora foi pelo fato de que Ailton Santos “é o primeiro negro a ser indicado para um cargo de direção no Banco Central, o que comprova o nosso objetivo de dar ao alto escalão deste Governo uma maior diversidade. Parabéns por isso e parabéns por sua história!”.