O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (15) leis que criam o Dia Nacional da Música Gospel e o que reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, em Santarém, no Pará.

O Dia Nacional da Música Gospel passará a ser celebrado, anualmente, em 9 de junho. Em postagens na rede social X, o presidente destacou que a data garante “visibilidade ao importante papel da cultura, da religiosidade e da fé de milhões de brasileiros e brasileiras”. Em outra mensagem, mencionou que o governo atuou para que liberdade religiosa fosse garantida em lei, “para que os brasileiros pudessem professar sua fé”.

“A fixação de uma data nacionalmente dedicada à música gospel chamará atenção para esse importante vetor de conforto mental, psicológico e espiritual”, ressaltou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), em nome da Frente Parlamentar Evangélica.

Grafite

O presidente também sancionou projeto que “reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira”.

São Paulo 06/10/2023 – Especial Hip Hop – Grafiteira Soberana Ziza no Centro Cultural da Juventude. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Para Pedro Rajão, pesquisador e produtor do projeto Negro Muro, de arte urbana, como o grafite, a lei dá legitimidade para os artistas serem vistos como trabalhadores.

Na tramitação do texto no Congresso, parlamentares entenderam que esse reconhecimento promove a inclusão social e o desenvolvimento econômico em comunidades marginalizadas.

Anísio

Também nesta terça, o presidente Lula assinou a lei que “declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira”.

Brasília (DF) 15/10/2024 – Anísio Teixeira nasceu em 1900, na cidade de Caetité, na Bahia, e se tornou um dos mais importantes educadores do Brasil. Foto: Inep

Um dos maiores educadores do Brasil, o baiano da cidade de Caetité era também jurista, intelectual e escritor. Presente na cerimônia de sanção, a Deputada Federal Alice Portugal comemorou o reconhecimento justamente no dia do professor.

Era um defensor da educação sem privilégios e do acesso democrático ao ensino. Foi, inclusive, um dos idealizadores da Universidade de Brasília, onde já foi reitor. Nos anos 90, o nome dele foi incorporado ao INEP, que hoje se chama Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Outro projeto de lei assinado nesta terça pelo presidente Lula inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que estão foragidos no exterior.

A medida do ministro envolve cerca de 60 brasileiros que fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha.

A íntegra das decisões está em segredo de Justiça, e os detalhes não foram divulgados.

A tramitação dos pedidos de extradição é longa e não há previsão para que os acusados sejam presos e enviados para o Brasil.

Os pedidos de extradição foram feitos ao ministro pela Polícia Federal. Após a autorização da medida, os processos seguiram para o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores.

Caberá à diplomacia brasileira e ao ministério realizarem os trâmites internacionais do caso.

O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Num dia de fortes pressões internacionais, o dólar atingiu o maior valor em mais de dois meses. A bolsa de valores resistiu ao cenário externo e fechou estável, em meio à queda no preço internacional do petróleo e às tensões eleitorais nos Estados Unidos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (15) vendido a R$ 5,657, com alta de R$ 0,074 (+1,33%). A cotação iniciou o dia estável, mas disparou após a abertura dos mercados norte-americanos. Na máxima do dia, por volta das 14h, chegou a R$ 5,66.

A moeda norte-americana está no maior valor desde 4 de agosto, quando atingiu R$ 5,74. A divisa acumula alta de 3,85% em outubro e de 16,57% em 2024.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. Após cair na maior parte da sessão, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 131.043 pontos, com pequena alta de 0,03%. As ações de empresas ligadas ao consumo interno e de bancos compensaram a queda nos papéis de petroleiras e mineradoras, afetadas pelo recuo no preço das commodities (bens primários com cotação internacional).

O dólar teve forte alta nos países emergentes nesta terça por dois motivos. O primeiro foi a queda no preço internacional do petróleo após o governo de Israel informar que não pretende atacar a infraestrutura petrolífera do Irã. O barril do tipo Brent caiu 1,7% nesta terça, para US$ 74,52, após atingir US$ 80 nos últimos dias.

Embora beneficie os consumidores, a queda no barril do petróleo pressiona grandes produtores, como o Brasil. A cotação do minério de ferro, outro produto importante na exportação brasileira, caiu por causa da desaceleração econômica na China, principal comprador do produto.

Outro fator que tornou o dia turbulento para os países emergentes foram as tensões eleitorais nos Estados Unidos. O ex-presidente Donald Trump defendeu, em entrevista, um forte aumento na tarifa para produtos estrangeiros caso seja eleito para a Casa Branca. O aumento do protecionismo norte-americano prejudicaria as exportações para os Estados Unidos, ocasionando uma retração no comércio global.

Por Maurício Rands

A esquerda vai precisar ir além da reafirmação de seus valores. Vai precisar definir novas identidades. Novos objetivos específicos. Novas propostas. Nova concepção de desenvolvimento. Além de novas linguagens. Útil a lição de Mancur Olson, no clássico “A Lógica da Ação Coletiva” (1965). Para ele, a ação coletiva tem dificuldades de produzir os benefícios coletivos por conta da racionalidade imediatista das pessoas. Que, individualmente, têm incentivos para evitar os custos da participação. Tendem a agir como caroneiros (“free riders”) que se beneficiam dos esforços coletivos dos outros. Mas, se os instrumentos da ação coletiva (entes públicos, partidos, sindicatos, ONGs, associações, redes sociais organizadas) tiverem objetivos e identidades redefinidos, aí a participação coletiva pode ser viável. É preciso desenvolver incentivos de identidade. O senso de pertencimento a uma comunidade com objetivos comuns e solidários. O desafio é criar condições para que os agentes redefinam a natureza dos incentivos que buscam. Não mais almejar apenas os resultados individualistas. As conquistas coletivas devem passar a integrar o conjunto das aspirações dos participantes. As identidades e projetos pessoais são reconceitualizados. Na reflexão de Olson, a cooperação que viabiliza a ação coletiva é produzida com a criação de incentivos seletivos exclusivos aos que participam do esforço coletivo. Esses incentivos podem ser benefícios ou sanções. Podem ter natureza material ou simbólica. Importa que sejam capazes de motivar os indivíduos a colaborar.

Para a tarefa de redefinição da esquerda, vai ser necessária uma combinação teórica e prática de alcance estratégico. Reafirmar seus valores, princípios e programas. Mas redefinindoos incentivos e benefícios coletivos a serem buscados. Reconceitualizar os projetos, programas e objetivos específicos capazes de mobilizar e encantar. Adaptar-se ao novo ambiente sem se metamorfosear naqueles que simplesmente se amoldam ao individualismo, ao consumismo e às ambições de poder. Inovar para apresentar soluções concretas às aspirações dos trabalhadores, pobres e excluídos. Romper com a visão ultrapassada de que o Estado vai resolver tudo. Superar a resistência a reformas das instituições estatais para libertá-las da captura por estamentos privilegiados. Para que o Estado passe a retornar serviços de melhor qualidade. Sem essas profundas redefinições, as forças progressistas terão dificuldades para voltar a encantar os que foram deixados para trás. Sem essas redefinições, a esquerda não conseguirá deter o avanço dos supostos “outsiders” que se vendem como se fossem contra a política e contra o Estado ineficiente e corrupto. O espaço fica aberto às tentações autocráticas dos que usam os instrumentos da democracia para miná-la. 

A esquerda precisa descobrir como reembalar os sonhos pessoais. Como combinar as entregas de bem-estar coletivo com os canais para a ascensão individual que não seja mero enriquecimento material. Mas reconhecendo que o componente material está na base das aspirações da juventude, sobretudo a da periferia excluída. E precisa resgatar o DNA republicano e apartado das práticas corruptas da política tradicional. Precisa substituir a nova religião da matéria e do culto à  prosperidade aleatória por uma nova modalidade, a  prosperidade compartilhada e produtiva. Do contrário, perderá a disputa pelos corações e mentes dessa juventude. E, assim, facilitará o caminho dos que prometem ilusões do enriquecimento fácil da teologia da prosperidade, das apostas online, dos influenciadores digitais, dos pastores neopentecostais multimilionários e de impostores como Pablo Marçal e Deolane Bezerra. Sem essa redefinição, a cada  eleição surgirão novos personagens similares desse submundo eticamente degradado. Tarefa que lhes é facilitada pelos algoritmos alavancadores do discurso histérico das redes sociais.

Maurício Rands, advogado, PhD pela Universide Oxford, professor de Direito Constitucional da Unicap

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pautou para amanhã a discussão do Projeto de Lei 4256/2019, que propõe a ampliação do porte de armas para agentes socioeducativos e guardas municipais. Se aprovado, o projeto poderá intensificar os casos de violência contra crianças, adolescentes e mulheres no país, alertam especialistas e organizações da sociedade civil.

De acordo com o Anuário de Segurança Pública de 2024, o número de armas em posse de civis no Brasil aumentou em 227,3% desde 2017, sendo que 96% dessas armas estão nas mãos de homens. Esse crescimento está diretamente relacionado ao aumento da violência armada, que afeta de forma desproporcional grupos vulneráveis. Em apenas três anos, mais de 15 mil crianças e adolescentes foram mortos violentamente, a maioria meninos negros, de acordo com dados da Unicef.

O PL 4256/2019, além de desvirtuar a função pedagógica dos agentes socioeducativos, cria uma perigosa abertura para que outras categorias profissionais pleiteiem o direito de portar armas, o que pode agravar ainda mais a crise de segurança pública no Brasil.

“Ao permitir que mais categorias tenham acesso ao porte de armas, o Estado brasileiro está enviando uma mensagem equivocada de que a segurança pode ser garantida pela força. Isso coloca em risco a vida de adolescentes e jovens, especialmente os mais vulneráveis, como os que cumprem medidas socioeducativas,” afirma Thaisi Bauer, secretária executiva da Coalizão pela Socioeducação. “A militarização de ambientes que deveriam ser voltados para a educação e reintegração social só agrava os problemas de segurança, ao invés de solucioná-los.”

Além do impacto sobre os adolescentes, a flexibilização do porte de armas também tem consequências devastadoras para as mulheres. O Brasil tem registrado um aumento preocupante nos casos de feminicídios e agressões, em grande parte facilitados pelo fácil acesso às armas de fogo.

A Coalizão pela Socioeducação e diversas outras entidades de defesa dos direitos humanos estão se mobilizando contra a aprovação do PL 4256/2019, que pode se tornar mais um capítulo no preocupante cenário de militarização do Brasil, herdado do governo Bolsonaro e que continua a impactar negativamente o país, mesmo após a mudança de governo.

O Senado tem nas mãos uma grande responsabilidade: garantir que a segurança pública seja pautada pela inclusão, pela educação e pela proteção dos mais vulneráveis, e não pela proliferação de armas. A expectativa é que, amanhã, os senadores optem por rejeitar essa proposta que, se aprovada, trará consequências irreversíveis para o futuro das crianças, adolescentes e mulheres do Brasil.

*Sobre a Coalizão pela Socioeducação*

A Coalizão pela Socioeducação é uma articulação nacional de 53 organizações dedicadas à defesa dos direitos humanos de adolescentes e jovens inseridos no Sistema Socioeducativo

São trabalhos artesanais e manuais confeccionados pelos moradores da Casa que trabalham o ano inteiro para apresentar na Exposição Mãos que Fazem. Bijuterias, telas, panos de prato, artigos em tricô e crochê que vão estar disponíveis no Caruaru Shopping, de 18 a 20 de outubro, da sexta ao domingo.

Na abertura, dia 18 de outubro, às 10h da manhã vamos contar com a apresentação do músico Joanatan Richard com voz e violão.

Não deixe de prestigiar o trabalho dos idosos da Casa dos Pobres São Francisco de Assis. Eles contam com você. Compareça !!!

Essa é a vez da Caruaru conhecer como o trabalho da Agência Adepe e como ela pode impulsionar empresas da cidade e região por meio de fomento à inovação e de uma política de incentivos fiscais.

O Imersão Adepe será realizado amanhã, 16/10 (quarta-feira), às 15h no Armazém da Criatividade e contará com a presença de representantes da Agência que irão detalhar os programas de inovação e arranjos produtivos e de incentivos fiscais como o Prodepe e o Proind.

O evento é voltado para empresários, empresas de consultorias e escritórios de contabilidade e está com inscrições abertas no Sympla, no seguinte link: (https://www.sympla.com.br/imersao-adepe-caruaru__2659416)

O evento é uma parceria: Adepe, Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC-PE), Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic Caruaru), Armazém da Criatividade, Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Sebrae Pernambuco, e Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco e Sebrae Pernambuco (NTCPE).

SERVIÇO

Imersão Adepe em Caruaru

Data: 16 de outubro (16/10/2024)

Hora: 15h

Local: Armazém da Criatividade – Caruaru (Rod. BR 104, Km 92 – Polo Caruaru – Nova Caruaru, PE, 55014-908)

O estado de Pernambuco encerrou o último mês de setembro com uma queda significativa nos casos de feminicídio. Na comparação com o mesmo período do ano passado, foram contabilizados menos 72,7% casos deste tipo de crime. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pela Secretaria de Defesa Social (SDS). No início de outubro, a governadora Raquel Lyra já havia anunciado a redução em 19,3% no número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) também em setembro, o quinto mês consecutivo de diminuição do indicador em 2024. Os casos de MVI passaram de 321 em 2023 para 259 em setembro de 2024.

“Essa redução no número de feminicídios registrados no mês passado mostra o compromisso das forças de segurança do Estado na proteção de todas as pernambucanas, de todas as regiões. Não podemos admitir que mais nenhuma filha deste chão seja assassinada pelo fato de ser mulher. A prioridade do Juntos pela Segurança é devolver a paz social que durante muito tempo foi retirada dos cidadãos e cidadãs dessa terra. O trabalho está apenas começando”, declarou a governadora Raquel Lyra. Em setembro de 2023 foram contabilizados 11 feminicídios em Pernambuco. Em setembro de 2024 esse número caiu para três.

De acordo com a SDS, as forças de segurança do Estado também prenderam 2.614 pessoas em flagrante delito no último mês, entre suspeitos de homicídios, roubos, violência doméstica e tráfico de entorpecentes. Além disso, 451 armas foram apreendidas. Esses resultados estão ligados, em grande medida, à atuação coordenada e integrada da Força-Tarefa (FT) Crimes Patrimoniais, criada em dezembro do ano passado, com o objetivo de intensificar o combate a esses tipos de delitos em todo o Estado. Desde seu lançamento, a FT tem se concentrado em áreas estratégicas, resultando em redução nos índices.

Em setembro, os crimes de roubos de cargas, coletivos e veículos tiveram queda de 26,5%, 21,8% e 7,1%, respectivamente, quando comparado ao nono mês do ano passado. Além disso, os celulares subtraídos tiveram uma redução de 4,7%. Os dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) revelam, ainda, que o mês de setembro de 2024 registrou 3.463 casos de Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs), sendo o melhor setembro dos últimos dez anos neste indicador. Neste período, o ano de 2016 teve o setembro com o maior número de CVPs da série histórica, registrando 9.941 roubos.

Os roubos de cargas diminuíram de 34 (set/2023) casos para 25 (set/2024) registros. Os roubos a coletivos reduziram de 55 (set/2023) para 43 (set/2024) ocorrências. No mesmo período, os roubos de veículos diminuíram de 1.033 (set/2023) casos para 959 (set/2024), destacando-se que, do total de veículos subtraídos, 673 veículos foram recuperados, o que equivale a 44,6%. Ainda em setembro deste ano, 4.235 celulares foram furtados e roubados contra 4.444 (set/2023). As forças de segurança recuperaram 8.807 aparelhos nos primeiros nove meses de 2024.

“Essa diminuição da criminalidade é atribuída ao trabalho preventivo e à presença mais ostensiva das forças de segurança nos locais que são apontados pelo monitoramento das manchas criminais. A FT Crimes Patrimoniais investe em tecnologia e inteligência, utilizando ferramentas para identificar padrões e comportamentos criminosos. Essa abordagem permite uma resposta mais ágil e eficaz, contribuindo para a queda contínua dos índices de roubos. A colaboração com a comunidade também tem sido um pilar importante, através das denúncias e informações dadas”, pontuou a secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira.

O título sugere que as cidades ativas são aquelas em que os habitantes podem decidir priorizar ambientes mais saudáveis e sustentáveis. No entanto, para que esse objetivo seja exitoso e viável, é necessário que as cidades disponibilizem uma melhor circulação nos espaços públicos e serviços de qualidade para todos, comprometendo-se com as pessoas no que diz respeito à segurança para passear, relaxar, brincar e praticar esportes em praças, parques e outros equipamentos. Essas cidades devem ser compactas e buscar soluções que integrem, no desenho urbanístico, moradia, trabalho, escolas, serviços e lazer, tornando as redes de mobilidade a pé, cicloviária e de transporte público mais compartilháveis, e assim construindo cidades mais caminháveis.

O planejamento e a execução adequados da rede e dos espaços para pedestres impõem uma percepção comum entre os envolvidos, tanto no âmbito público quanto no privado, sobre o que é mobilidade a pé. Assim, para que essa rede seja projetada e inserida nas políticas públicas, é indispensável reconhecer o deslocamento a pé como um modo de transporte. No Brasil, mais de 30% dos deslocamentos diários são feitos unicamente a pé e, levando em conta os itinerários realizados pelo transporte público que iniciam ou terminam com uma caminhada, esse percentual ultrapassa 60%. A Política Nacional de Mobilidade Urbana reconhece os modais ativos, como o caminhar, e estabelece como prioridade os pedestres nos Planos de Mobilidade Urbana (PMU).

Dessa forma, ir, vir e voltar a pé se integra a outros modos de transporte, já que todos os indivíduos são pedestres em algum momento do dia. Isso significa que, para chegar a uma parada de ônibus ou metrô, dirigir-se ao comércio local, ao trabalho ou estacionar a bicicleta, as pessoas utilizam a mobilidade a pé. Assim, a rede de mobilidade a pé torna-se muito mais complexa do que a infraestrutura de transporte público coletivo, pois os percursos são mais flexíveis e diversificados. A malha urbana precisa ser bem conectada, assegurando pluralidade, conexão e continuidade dos serviços entre diferentes pontos, como moradias, edifícios comerciais, parques, praças e locais de trabalho. É necessário compreender que a mobilidade a pé está ligada à densidade populacional e ao uso do solo, influindo diretamente nas distâncias a serem percorridas. Nesse sentido, destaca-se a importância das cidades compactas, que contribuem e estimulam o caminhar, pois os afazeres diários estão mais próximos.

À medida que mais pessoas passam a morar nas cidades, o ambiente em que vivem deve possibilitar que caminhem, o que leva ao acesso a oportunidades e, assim, à manutenção de suas aptidões fisicamente ativas e à inclusão nas novas comunidades. Frise-se que, mesmo que todas as vias de transporte público e cicloviário sejam eficientes, as cidades necessitam de lugares aconchegantes onde as pessoas possam caminhar para pegar ônibus, ir a um restaurante ou se encontrar com familiares, vizinhos e amigos. No que tange à esfera individual, a mobilidade a pé abrange a demarcação das calçadas, a escolha dos materiais adequados, a existência de árvores, uma boa iluminação e mobiliário urbano que atenda às necessidades da comunidade, respeitando as situações que afetam diretamente a decisão de caminhar.

Assim, caminhar deve ser acessível a todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou da finalidade do deslocamento, e essa multiplicidade precisa ser considerada no traçado urbano a ser desenvolvido. Nesse sentido, a acessibilidade é indispensável, levando em conta que esses espaços devem ser sempre inclusivos, estabelecendo prioridades para pessoas com limitações totais ou mobilidade reduzida, assim como para pais e mães que utilizam carrinhos de bebê ou de compras. Uma rede de mobilidade a pé que atenda a essas necessidades será adequada para todos. É importante ressaltar que, em algum momento, as pessoas necessitam de espaços públicos que ofereçam conforto, segurança e lazer, atendendo a necessidades específicas, seja na infância, com crianças de todas as idades, na juventude ou na velhice. Por isso, os gestores municipais devem construir cidades inteligentes e ativas, sempre considerando cada pedestre, respeitando suas limitações e priorizando os mais vulneráveis.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.