Por Jorge Quintino

Eu, sou o vereador, Jorge Quintino, graças a Deus e ao povo de Caruaru, consegui à minha reeleição. Agora, retorno à Câmara Municipal, sabedor de que, muitos são os compromissos, as bandeiras a serem defendidas, tendo em vista que sempre foram e serão, os principais elementos fundantes da nossa gestão.

Importante, ressaltar a reeleição do amigo e Prefeito, Rodrigo Pinheiro. Jovem, atuante, comprometido com a cidade, vai fazer um governo ainda mais forte, factível e junto ao povo. Rodrigo, é um gigante. Com o Governo Raquel Lyra, Caruaru, será ainda mais atendida, crescerá da periferia para centro, combaterá os males da pobreza, da miséria e, proporcionará, dignidade aos daqui e os de fora.

Volto à Casa Jornalista José Carlos Florêncio, ainda mais fortalecido. Continuarei olhando para os mais pobres, os mais humildes e, defenderei os compromissos assumidos, na certeza de que “gratidão é dívida que não prescreve”. Quero agradecer a Deus e ao povo da minha terra, me solidarizar com os colegas que não voltam à Câmara e congratular com os que estão chegando: eu sou testemunha das vossas lutas.

Quero agradecer primeiramente a Deus, mais uma vez, e a você que esteve comigo na luta contra os preconceitos aos autistas, no combate ao racismo; na luta que desenvolvemos a favor do trabalhador. Pode ter certeza que eu vou cumprir, eu vou estar aqui lhe representando. Essa autorização que eu recebi de vocês de permanecer mais quatro anos aqui, pode ter certeza que eu vou honrar.

Este é um momento de celebração e, sobretudo, de reconhecimento por todo o esforço coletivo que nos trouxe até aqui. Familiares, Deus, equipe de campanha, dirigentes e companheiros de partido, bem como o prefeito Rodrigo, líder de um time que sabe, muito bem, planejar, agir e vencer!

Por último, continuarei na minha batalha favorável aos professores. É por eles, com eles, e com o povo, que continuaremos a honrar mais um mandato em nome da nossa terra e do nosso povo.

Jorge Quintino é vereador reeleito em Caruaru

Considerado uma das sete maravilhas do estado e reconhecido como o segundo maior parque arqueológico do Brasil, o Vale do Catimbau, no Agreste pernambucano, terá o turismo fortalecido através de um projeto desenvolvido pelo Sebrae/PE, em parceria com a Adepe, e com o apoio da Prefeitura de Buíque. O projeto de “Desenvolvimento do Potencial Econômico do Vale do Catimbau” realiza cursos de guia turístico, de inglês e de espanhol, além de consultorias em marketing turístico, em atendimento ao turista e em governança. O investimento é de aproximadamente R$ 154 mil e beneficia todo o trade turístico do Vale do Catimbau com ações gratuitas para este público.

Iniciadas em julho, com um curso de Educação à Distância para formar dez novos guias turísticos, as atividades do projeto terão duração de um ano. Os participantes do curso de guia são moradores da região que atuavam como condutores e agora estão se profissionalizando para conquistar novas oportunidades de negócios. Além deste curso, no último mês de setembro, começaram as consultorias, com o módulo de marketing turístico. A consultoria de atendimento ao turista acontece neste mês de outubro.

Seguindo a programação, um curso de espanhol será ministrado em novembro. Já em janeiro de 2025, haverá um curso de inglês e a consultoria em governança. Os cursos de idiomas, com turmas de 20 integrantes cada, contam com 80 horas/aulas. As consultorias possuem 40 horas cada, entre encontros coletivos e individuais, e têm público formado por integrantes do trade turístico do Vale do Catimbau, como profissionais de pousadas e hotéis, artesãos, guias turísticos, além de donos de lanchonetes e restaurantes.

“Em 2022, formamos 11 guias turísticos. Então, até o final de 2025, teremos 21 guias no Vale do Catimbau, o que é um grande ganho para o turismo na região. Essa e outras ações que estão sendo realizadas têm como objetivo incentivar e fortalecer o turismo na região”, destaca Gerlane Melo, analista do Sebrae/PE.

APOIO AO EMPREENDEDORISMO

O condutor Anael Kalleby da Silva é um dos que participam do projeto de “Desenvolvimento do Potencial Econômico do Vale do Catimbau”. Nativo do Vale, ele trabalha como condutor há cinco anos e estava ansioso para fazer o curso de guia turístico. “O curso é ótimo, tem bastante aprendizado. Será mais conhecimento para nós, teremos uma nova visão sobre o turismo. Esperei muito por esse curso, acho que vai ajudar muito o meu trabalho”, celebra o guia.

Já Cícero José da Silva investe no turismo do Vale do Catimbau alugando chalés para os visitantes e está participando das consultorias. Ele possui seis chalés localizados a cerca de 700 metros da Vila do Catimbau. “Está sendo uma experiência maravilhosa participar dessas capacitações. O projeto pode melhorar a minha atividade em todos os aspectos. Principalmente no atendimento ao visitante e no trabalho nas redes sociais”, destaca.

VALE DO CATIMBAU

Localizado a cerca de 280 km do Recife, o Parque Nacional do Vale do Catimbau foi instituído sob o Decreto de 13 de dezembro de 2002 e abrange terras dos municípios de Buíque, Tupanatinga e Ibimirim. Com sua paisagem natural exuberante, formações e abrigos naturais, além das diversificadas flora e fauna da caatinga, o Vale do Catimbau se diferencia por conter vestígios arqueológicos, seja em enterramentos, registros rupestres e artefatos da ocupação pré-histórica datados de, pelo menos, seis mil anos.

Os pesquisadores encontraram 27 sítios arqueológicos no Vale do Catimbau. Com isso, ele é considerado o segundo maior parque arqueológico do Brasil, perdendo somente para a Serra da Capivara, no Piauí.

Por Maurício Rands

Daqui a dois anos o país já tem encontro marcado. Vários temas hoje nos dividem. Entre eles, o modelo de democracia que queremos. Um polo abrange todos os que defendem o estado democrático de direito. Nesse campo, há forças que se identificam com a esquerda, com o centro e com a direita. Mas que convergem no compromisso democrático. Um outro polo, identificado com o populismo autoritário de direita, agrupa aqueles que não se importam muito com os limites do constitucionalismo democrático. Aqueles que, para interditar as bandeiras e forças progressistas, não se importam em quebrar as regras do regime democrático. Mesmo depois de todas as evidências de que o 8/1 não foi apenas uma baderna. Mesmo depois das provas de que a ocupação das sedes dos poderes tinha o objetivo de forçar o Alto Comando das FFAA a fazer uma intervenção militar para reverter o resultado das urnas de outubro de 2022. Essas forças marcharam unidas nas últimas presidenciais, estiveram unidas nas articulações e mobilizações para o golpe. E somaram esforços para emplacar a narrativa de que o 8/1 foi mero vandalismo.

O polo progressista foi derrotado nas eleições municipais. Para ser viável nas presidenciais daqui a dois anos, a esquerda vai precisar se reafirmar. Não se trata de simplesmente saber fazer alianças com o centro e a direita democrática. Como alguns propõem (v. por ex., as sugestões de Marcelo Freixo, O Globo, 12/10/24). Nem se trata de disputar eleições escondendo o seu ideário, como fizeram campanhas vitoriosas como as de João Campos e Eduardo Paes, nas recentes eleições do Recife e do Rio. Campanhas anódinas, inspiradas apenas por marqueteiros e pelo senso de oportunidade. Esconderam o DNA de suas tradições políticas, não apenas a figura simbólica do presidente Lula. Para ganhar assim, fica difícil justificar a sintonia com um projeto de cidade, de país e uma visão de mundo. Ganhar disfarçado, a que serve além dos projetos pessoais de poder? Ganhar escondendo valores e princípios pode ter um custo mais na frente. Porque isso pode ser visto como uma renúncia aos projetos políticos coletivos e transformadores. Resumir o debate apenas a mostrar que o candidato é um bom gestor, ou que é “do bem”, equivale a abrir as portas para que amanhã, um outro, com visão de mundo oposta, ocupe o seu lugar. Com as consequências graves de empoderamento de projetos autocratas, elitistas e concentradores de poder e renda. Afinal, o mero culto à personalidade não produziu bons resultados na história.

Para contornar essa tentação oportunista, a esquerda vai ter que expressar seus valores. Não se deixar definir pela caricatura que é feita pelos seus adversários. Ou pelos que ignoram as categorias da ciência política e são presas ingênuas ou interesseiras dos conservadores e reacionários ideologizados. Que simplificam, distorcem e esvaziam os conteúdos. O desafio não é o das obviedades tipo “o trabalhador não sonha mais em ser CLT”. Ou “as novas tecnologias mudaram o perfil do trabalho”. Ou simplesmente “a defesa do empreendedorismo dos jovens da periferia”. Trata-se de encontrar um equilíbrio desafiador. Manter, valorizar e desenvolver os princípios fundantes do pensamento de esquerda. A maior igualdade possível, a solidariedade social, a ética republicana, a democracia participativa, o compromisso com os pobres, excluídos e deserdados, a revolução educacionista, a inclusão digital, a paz mundial, a emancipação humana e a justiça social para as gerações futuras através do respeito ao meio-ambiente. Mas a esquerda vai precisar ir além da reafirmação de seus valores. Vai precisar retomar ou reforçar a conexão com os trabalhadores e os demais grupos sociais vulneráveis. Inclusive com um novo cardápio de propostas que respondam aos novos anseios através de uma nova concepção de desenvolvimento.

No próximo artigo, desenvolverei algumas sugestões para essa necessária redefinição teórica de superação dos atuais paradigmas do pensamento progressista.

Maurício Rands, advogado, PhD pela Universide Oxford, professor de Direito Constitucional da Unicap

No 1º turno das Eleições 2024, um total de 5.788.266 eleitores foram às urnas em Pernambuco. O número representa 82,47% do eleitorado do estado e, em números absolutos, é o maior comparecimento já registrado na história das eleições no estado.

O percentual de comparecimento é também o maior desde as eleições 2018. Nesse aspecto, o maior valor foi registrado em 2016 (86,50%), tendo havido uma queda na eleição seguinte e vem novamente aumentando a cada pleito desde então.

O Recife se destaca como a 5ª capital do Brasil em percentual de comparecimento de eleitores nas Eleições 2024.

Entre todos os municípios pernambucanos, os maiores índices de comparecimento foram Itacuruba (92,45%), Frei Miguelinho (91,45%) e Riacho das Almas (90,98%). Nesse ranking, o Recife aparece apenas em em 155º, com 80,64%.

Já os números de abstenção foram mais altos nas cidades de Saloá (27,98%), Palmeirina (27,54%) e Iati (25,13%). Jaboatão dos Guararapes, que tem o 2º maior colégio eleitoral do estado, aparece com a 7ª maior abstenção.

Os dados estatísticos das Eleições 2024 podem ser acessados aqui.

Cerca de 2 milhões de pessoas se reuniram, neste domingo (13), em Belém, para prestigiar a procissão do Círio de Nossa Senhora de Nazaré. Considerada o auge do evento anual, que este ano começou oficialmente na última terça-feira (8), a romaria, uma das maiores do Brasil, foi precedida por uma missa presidida pelo arcebispo metropolitano, dom Alberto Taveira Corrêa, que destacou a costumeira mobilização dos devotos.

“Peço que, hoje, ao passarmos por nossas ruas, nos comprometamos a pavimentar de dignidade, respeito, honra, valorização da vida humana, cada espaço desta cidade e das cidades aqui representadas – as mais próximas e as mais distantes”, declarou o arcebispo durante a cerimônia, que começou por volta das 6h e foi celebrada em um palco montado diante da Catedral Metropolitana de Belém.

A procissão da 232ª edição do Círio começou oficialmente às 7h11. Populares, celebridades e autoridades públicas acompanharam a imagem de Nossa Senhora ao longo do trajeto de quase 4 quilômetros entre a Catedral e a praça da Basílica Santuário Nossa Senhora de Nazaré, onde a imagem da santa foi depositada às 12h22 e onde haverá uma segunda missa para celebrar a fé dos participantes.

Em meio ao calor forte e a aglomeração de pessoas, os devotos entoavam cânticos, oravam e agradeciam por graças alcançadas. Pessoas portavam cartazes com referências a doenças curadas e pedidos atendidos, enquanto ambulantes vendiam água mineral, sorvetes, sacolés, artigos religiosos e lembranças alusivas ao Círio.

Mais de 8 mil agentes públicos foram mobilizados para garantir a segurança do evento, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). “É um momento de consagração do povo paraense, que recebe dezenas de milhares de turistas neste período. Realmente, é uma festa de fé, em que a segurança pública participa também, de forma muito voluntária”, comentou o secretário estadual de Segurança Pública, Ualame Machado, referindo-se aos militares que se voluntariam para trabalhar na ocasião.

“As forças de segurança se integram para que possam, juntamente com a Defesa Civil, Cruz Vermelha, dar conforto e maior dinamismo à procissão, além de garantir a fluidez do trânsito e das pessoas, para que cada um possa exercer a sua fé da melhor forma. A segurança pública trabalha meses antes para que este momento aconteça e que as pessoas possam aproveitar com toda tranquilidade”, acrescentou Machado.

Nas redes sociais, o governador paraense, Helder Barbalho, comentou que ele e sua esposa, Daniela Barbalho, acompanham o Círio todos os anos. A primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, também postou um vídeo em sua conta pessoal. Visivelmente emocionado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva observa, da chamada Varanda de Nazaré – idealizada e promovida pela cantora Fafá de Belém – a multidão cantando junto com Fafá a letra de Nossa Senhora, canção composta por Roberto Carlos e Erasmo Carlos.

Presidente Lula da Silva participa da procissão do Círio de Nazaré – Ricardo Stuckert/PR

“Quanta gratidão por viver o Círio novamente e poder agradecer por tantas bênçãos nessa caminhada. A fé, o amor e a solidariedade nos unem”, escreveu Janja. Ontem (12), ela e o presidente já tinham participado da romaria fluvial, evento náutico que integra a ampla programação do Círio de Nazaré e que, este ano, reuniu cerca de 400 embarcações.

Mais um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) deixou Beirute, capital do Líbano, neste domingo (13), trazendo para o Brasil 220 repatriados. O avião KC-30 da Operação Raízes do Cedro decolou às 12h (horário de Brasília). A aeronave fará escala para reabastecimento em Lisboa, Portugal, e tem previsão de chegar à Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos (SP), na manhã de segunda-feira (14).

Entre os resgatados estão dez crianças de colo. Dois animais de estimação também estão embarcados. Este é o quinto voo de resgate de brasileiros, elevando para 1.105 o número de repatriados, além de 13 pets.

A Operação Raízes do Cedro começou depois que Israel lançou ataques aéreos e uma ofensiva terrestre contra o país árabe, base do Hezbollah, grupo político muçulmano com forte braço armado. Cedro é uma referência à árvore que estampa a bandeira nacional libanesa.

Segundo o governo brasileiro, cerca de 20 mil brasileiros moram no país localizado no Oriente Médio. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) estima que 3 mil tenham interesse em deixar o país nos voos da FAB.

Os primeiros 229 brasileiros repatriados chegaram na manhã do último domingo (6) à Base Aérea de São Paulo e foram recepcionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O voo que partiu neste domingo de Beirute saiu do Brasil no sábado (12) com a quarta carga de donativos para a população libanesa. A aeronave transportou 1,4 mil cestas básicas e 6,9 mil embalagens de medicamentos arrecadados pelo fundo humanitário Associação Unidos pelo Líbano (()), uma iniciativa da comunidade libanesa no Brasil.

O Ministério das Relações Exteriores, por meio da Embaixada do Brasil em Beirute, está em contato com brasileiros e familiares próximos para prestar assistência consular e verificar a necessidade de promover novo voo de repatriação, a depender das condições de segurança na região.

Os números de plantão consular são +55 (61) 98260-0610 e +55 61 98313-0146, ambos com WhatsApp.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará, nas próximas horas, uma reunião com concessionárias de distribuição de energia de São Paulo para avaliar a situação e traçar estratégias para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em partes do estado. Desde sexta-feira (11), milhões de endereços ficaram às escuras por causa da ocorrência de ventanias e temporais, que deixaram sete mortos.

A reunião marcada para 18h será entre a Aneel, representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e das empresas Enel SP, Neoenergia Elektro, EDP São Paulo, Energisa Sul-Sudeste, CPFL Piratininga, CPFL Paulista, CPFL Santa Cruz, Cteep e Eletrobras Furnas.

A iniciativa da agência reguladora atende a uma determinação do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, que enviou um ofício, na tarde deste domingo (13), ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa Neto. A agência é um órgão subordinado ao ministério, com o diretor-geral nomeado pelo governo anterior e com mandato até 2027.

“Reiterando que este MME não irá admitir qualquer omissão por parte dessa agência reguladora, determino a vossa senhoria a realização de reunião, ainda hoje, com a Enel e demais equipes técnicas das distribuidoras de energia elétrica que possam auxiliar com planos de ações emergenciais para imediata resolução da situação em SP e região metropolitana”, diz trecho do documento.

O ministro exige ainda que o diretor-geral da Aneel apresente o plano de contingência elaborado pelas equipes técnicas às 10h de segunda-feira (14), na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em São Paulo, onde estará, seguindo determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Perda de concessão
Silveira lembra ainda que, em abril de 2024, determinou a abertura de processo administrativo para “averiguar as falhas e transgressões da concessionária, com a aplicação das sanções cabíveis, incluindo a declaração de caducidade”, ou seja, a perda do direito de ser concessionária.

“A Aneel tem o dever de atuar de maneira proativa, com todos os rigores da lei, para fiscalizar e autuar a distribuidora Enel por todas as falhas já identificadas em diversos eventos como este que se repete.”

No sábado, o ministro já havia afirmado que a agência reguladora “falha na fiscalização” e que “não há qualquer indicativo de renovação da concessão da distribuidora em São Paulo”.

Em nota divulgada no sábado, a Aneel manifestou que acompanha a situação em São Paulo presencialmente e que solicitou à área de fiscalização que intime imediatamente a Enel para apresentar justificativas e proposta de adequação imediata.

“Caso a empresa não apresente solução satisfatória e imediata da prestação do serviço, a Agência instaurará processo de recomendação da caducidade da concessão junto ao MME”, registra trecho da nota.

Endereços sem energia
No episódio de sexta-feira, 2,6 milhões de consumidores ficaram sem energia no estado, sendo 2,1 milhões na área de concessão da Enel.

A empresa informou que, até as 14h30 deste domingo, 760 mil endereços de clientes estavam ainda sem luz, tendo restabelecido o fornecimento para 1,3 milhão de clientes.

Segundo a concessionária, na capital paulista, são cerca de 496 mil casas sem energia. Os bairros mais afetados são Jabaquara, Campo Limpo, Pedreira e Jardim São Luís. Além da capital, os municípios mais impactados até o meio da tarde eram Cotia, com 62 mil clientes sem energia; São Bernardo do Campo, com 47 mil; e Taboão da Serra, com 44 mil.

Reforço de outros estados

O ministro Alexandre Silveira articulou a ida a São Paulo de técnicos de empresas de transmissão e distribuição de outros estados para, de maneira urgente, ajudarem a normalizar a situação no estado paulista. São técnicos, equipamentos e veículos das empresas de transmissão Eletrobras e ISA Cteep, e de distribuição EDP, CPFL, Neoenergia, Light, Equatorial e Energisa.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador paulista, Tarcísio Freitas, também têm demonstrado insatisfação com o serviço oferecido pela empresa de energia e pressionam para a interrupção da concessão.

“Entrei em contato com o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, para pedir celeridade no andamento da solicitação do prefeito Ricardo Nunes acerca dos graves e repetidos descumprimentos contratuais por parte da Enel em São Paulo”, escreveu o governador na rede social X, (antigo Twitter), na tarde deste domingo.

“O processo de caducidade da Enel precisa ser aberto imediatamente”, defende Tarcísio.

A partir desta segunda-feira (14) até 29 de novembro, as empresas interessadas em participar da segunda fase de testes do Drex, versão digital do real, poderão enviar propostas ao Banco Central (BC). Os testes se concentrarão no desenvolvimento de negócios vinculados a smart contracts (contratos inteligentes).

“Poderão participar do projeto-piloto instituições atuantes no mercado financeiro que necessariamente tenham a capacidade de testar o modelo de negócios proposto, incluindo transações de emissão, de resgate ou de transferência de ativos, bem como de executar a simulação dos fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação, quando aplicável ao caso em teste”, informou o Banco Central em nota.

Gerados pela tecnologia blockchain, utilizada nas criptomoedas, os contratos inteligentes são programas que executam automaticamente os termos e as condições de um contrato, assim que ele for ativado. As ações, como transferências de dinheiro, pagamentos, registros, multas por atrasos, ocorrem automaticamente, diminuindo etapas burocráticas, como escrituras e assinaturas em cartório, o que reduz custos e melhora a eficiência.

Entre as operações com contratos inteligentes, estão a compra e venda de veículos, de imóveis e negociações de ativos do agronegócio. No caso da venda de um veículo com contrato inteligente, por exemplo, não haveria a discussão se caberia ao comprador depositar antes de pegar o bem ou se o vendedor teria de transferir os documentos antes de receber o dinheiro. Todo o processo passará a ser feito instantaneamente, por meio de um contrato automatizado, reduzindo o custo com burocracias, intermediários e acelerando as operações.

Regulamentação

Segundo o BC, as propostas para a segunda fase do Drex devem ter no máximo cinco páginas. Elas devem ser enviadas para o e-mail piloto.drex@bcb.gov.br . Os projetos escolhidos para os testes devem, então, formalizar um termo de participação e designar um representante técnico para a coordenação.

De acordo com o Banco Central, as propostas devem detalhar o modelo de negócio, especificando impactos positivos esperados, necessidade de soluções de privacidade, metodologia de testes e possíveis impedimentos legais. Não haverá limite de propostas selecionadas. O número final dependerá da quantidade de inscrições e da capacidade técnica e operacional do BC para acompanhar os testes.

Testes

Em março de 2023 começaram os testes com a plataforma que permitirá o registro de ativos financeiros da versão digital do real. A plataforma escolhida foi a Hyperledger Besu, que opera com código aberto (open source), o que reduz custos com licenças e royalties de tecnologia.

Rede compatível com a tecnologia Ethereum (um tipo de criptomoeda), a Hyperledger Besu permite testes em ambientes controlados e garante a privacidade de transações. Com base nessa plataforma, o BC espera o desenvolvimento de aplicações online por empresas, com desenvolvimento descentralizado, como nas iniciadoras de pagamento, ferramenta que permite pagamentos fora dos aplicativos dos bancos.

Em junho do ano passado, o BC escolheu 16 consórcios para participar do projeto piloto. Eles construíram os sistemas a serem acoplados ao Hyperledger Besu e desenvolveram os produtos financeiros e as soluções tecnológicas. Em agosto de 2023, o BC anunciou que a versão digital do real teria o nome de Drex.

Os testes da primeira fase começaram em setembro de 2023, por meio de operações simuladas que testaram a segurança, a privacidade e a agilidade entre o real digital e os depósitos tokenizados das instituições financeiras. A testagem ocorreu em etapas e avaliou depósitos de contas de reservas bancárias; depósitos de contas de liquidação; depósitos da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista e operações com títulos do Tesouro Nacional.

Atraso

Originalmente, o Drex estava previsto para entrar em circulação no fim deste ano ou no início de 2025, mas o desenvolvimento da moeda digital atrasou. Uma série de paralisações dos servidores do Banco Central no primeiro semestre parou o desenvolvimento de projetos dentro da autarquia. Além disso, a primeira fase de testes detectou problemas para preservar a privacidade dos usuários.

A segunda fase de testes começou em julho, com os 16 consórcios autorizados na primeira etapa. Agora, o BC ampliará o teste para novos participantes. Os testes com os contratos inteligentes vão até o fim do primeiro semestre de 2025.

O Brasil tem déficit de 174.436 vagas no sistema carcerário. A informação foi divulgada esta semana no Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), segundo o qual a população carcerária no país é de 663.906 presos, enquanto a capacidade das celas físicas é de 488.951 vagas.

Os dados, relativos ao período de janeiro a junho de 2024, mostram ainda que quase a totalidade dos presos é de homens, com 634.617 encarcerados. Já a população feminina soma 28.770 presas, das quais 212 estão gestantes e 117 lactantes. o relatório também mostra que 119 filhos de presas estão nas unidades prisionais.

Além disso, apenas as famílias de 19.445 presos recebem auxílio-reclusão. O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a previdência.

São Paulo é o estado com o maior número de presos, com 200.178 encarcerados. Em seguida vem Minas Gerais, com 65.545; Rio de Janeiro, com 47.331; Paraná, com 41.612 e Rio Grande do Sul, com 35.721. Os estados com o menor número de presos são: Amapá, com 2.867; Roraima, com 3.126; Tocantins, com 3.738; Amazonas, com 5.069; e Alagoas, com 5.194.

São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro também são os estados com os maiores déficits de vagas, com 45.979; 19.834; e 15.797, respectivamente. Na sequência vem Pernambuco, cujo déficit é de 12.646; e o Paraná com déficit de 11.325 vagas.

Enquanto isso, o Rio Grande do Norte tem um superávit de 1.601 vagas; o Maranhão é superavitário em 514 vagas; o Mato Grosso em 132; e o Tocantins em 19 vagas.

O relatório mostra ainda que o Brasil tem 183.806 presos provisórios. Destes, 174.521 são homens e 9.285 mulheres. Os presos em regime fechado somam 360.430, dos quais 346.225 são homens e 14.205 mulheres. Os presos em regime semiaberto totalizam 112.980. As mulheres somam 4.761 presas e os homens 108.219. Já os presos no sistema aberto chegam a 4.774, dos quais 4.372 são homens e 402 mulheres.

O relatório mostra ainda que 105.104 presos são monitorados com tornozeleira eletrônica e que a população em prisão domiciliar, que não usa equipamento de tornozeleira eletrônica, aumentou em 14,40%, saindo de 100.433 em dezembro do ano passado para 115.117 em junho de 2024.

Trabalho e estudo

O relatório mostra também que 158.380 presos exercem algum tipo de atividade laboral, dos quais 28.748 exercem o trabalho em ambiente externo e 129.632 executam o trabalho na unidade prisional. São 146.476 homens e 11.904 mulheres que exercem algum tipo de trabalho relacionado a atividades rural, agrícola, industrial, de artesanato, serviços e construção civil.

Em relação ao estudo, o documento mostra que 118.886 presos estão no ensino formal, seja em processo de alfabetização, no ensino fundamental, médio, superior ou em curso técnico com carga horária acima de 800 horas. Desse quantitativo, 108.978 são homens e 9.908 mulheres.

A maioria (57.442) está frequentando o ensino fundamental, seja presencialmente o na modalidade de educação à distância (EaD). Em seguida estão aqueles cursando o ensino médio que somam 37.485. Depois vêm os presos em processo de alfabetização, com 19.908 pessoas. Os presos cursando ensino superior somam 3.467 e os que frequentam cursos técnicos são 1.563.

O relatório mostra também que o sistema carcerário do país disponibiliza 1.763.464 livros nas unidades prisionais e que 30.212 presos realizam atividades de trabalho e estudo simultaneamente, sendo 27.874 homens e 2.338 mulheres.

Deficiência, nacionalidade e documentação

O total de presos com deficiência, até 30 de junho, era de 9.424, dos quais 9.058 são homens e 366 mulheres, dos quais 461 homens e seis mulheres são cadeirantes.

Da totalidade de pessoas no sistema carcerário, 45.628 não têm nenhum tipo de documento; 2.610 são estrangeiros, dos quais 1.473 estão sem informação sobre a nacionalidade.

O documento mostra ainda que 30.156 presos têm doenças transmissíveis, como Aids/HIV, sífilis, hepatite, tuberculose e hanseníase. No período de janeiro a junho de 2024, foram registrados 1.064 óbitos de presidiários. A maioria, 747, foi por motivos de saúde; 100 foram criminais; 32 acidentais, 101 de causas desconhecidas e  84 suicídios.