O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai agilizar a análise de cerca de 45 mil requerimentos do salário-maternidade solicitados há mais de 30 dias. O mutirão tem o objetivo de reduzir a quantidade de benefícios em análise superior a um mês, pelo órgão.

A ação chamada de Maes (Mobilização de Análise Especial de Salário-maternidade) faz parte da Semana Nacional Previdenciária, realizada entre 15 e 19 de maio, pelo Ministério da Previdência Social.

Cerca de 5 mil servidores públicos estão mobilizados para trabalhar na mobilização. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) também vai participar do mutirão e estima analisar 6 mil processos de solicitação de benefícios.

Salário-maternidade

O benefício é concedido pelo INSS a pessoas que necessitam se ausentar do trabalho por motivo de nascimento do filho, aborto espontâneo e adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança de até 8 anos de idade. Em casos de adoção, homens também podem solicitar o benefício.

Para receber o salário-maternidade, é necessário que o cidadão tenha feito, no mínimo, dez contribuições mensais à Previdência Social, de forma individual – quando trabalha como autônomo – ou facultativa.

No caso do segurado ser empregado com carteira de trabalho assinada ou fazer parte de regime próprio de previdência, não será exigido período de carência. Neste caso, o salário-maternidade do empregado deverá ser pago diretamente pela empresa contratante.

Para segurado especial, em regime de economia familiar, é preciso comprovar o exercício da atividade rural nos 12 meses anteriores ao início do salário-maternidade.

Solicitação online

Não é necessário ir a uma agência do INSS para fazer a solicitação do salário-maternidade. O requerimento deve ser feito pela internet, no site Meu INSS [https://meu.inss.gov.br ].

O interessado deve clicar no link “Novo Pedido” e preencher as informações solicitadas, como nome completo e CPF, além de apresentar a documentação exigida.

O internauta poderá acompanhar online o andamento da solicitação e receber a resposta do processo também, no mesmo site (Meu INSS), clicando no botão “Consultar Pedidos”.

Para mais informações, o interessado pode ligar para a Central de Atendimento do INSS, no telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Uma grande onda de alegria e emoção tomou conta do Monte Bom Jesus, na tarde da quinta-feira (11). O evento em homenagem às mães, o “Mães no Monte”, realizado pela Prefeitura de Caruaru, reuniu mulheres e crianças em momentos de diversão, cultura, cuidados, saúde, empreendedorismo feminino, entre outras.

As alunas do projeto “Sanfona para Elas” fizeram a parte musical do momento e as “Mulheres Empreendedoras” comercializam seus produtos, que vão do artesanato a gastronomia. Ambos os projetos são realizados pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). O “Mães no Monte” foi encerrado com um aulão de Zumba do projeto “Exercita Caruaru”, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH).

O prefeito Rodrigo Pinheiro, que foi acompanhado de sua mãe, Mércia Pinheiro, parabenizou todas as mães e disse que a mulher tem o papel importante de acolher e de dar amor.  “A mulher tem muito mais sensibilidade que o homem e não é à toa que metade do nosso secretariado é formado por mulheres: mais de 70% do quadro de servidores são mulheres”, comemorou.

“A gente fica sempre muito à vontade em poder contar com toda sensibilidade, empenho, dedicação e responsabilidade da mulher. Seja no lar, no trabalho ou na família, a mulher tem um papel importante, para podermos estar sempre comemorando e avançando”, completou o prefeito.

A ação foi realizada por meio das Secretarias de Políticas para Mulheres (SPM), de Saúde (SMS) e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), e  contou com diversos parceiros.

Durante o evento foram oferecidos os seguintes serviços: testes rápidos (sífilis, HIV e hepatite B e C); orientações do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA); massagem; auriculoterapia; odontomóvel; aulão de Zumba; assistências jurídica, psicológica e social; avaliação nutricional; práticas corporais; apresentação do “Projeto Sanfona para Elas”; doação de plantas medicinais e recreação para crianças.

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem em nota demonstrar o seu veemente repúdio, após tomar conhecimento de um vídeo divulgado nas redes sociais, onde uma pessoa faz comentários discriminatórios a respeito do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Outras Drogas (Caps AD).

De início, vale destacar que o cuidado em Saúde Mental, preconizado pelo Ministério da Saúde, é fruto de um movimento social que, outrora, esteve encabeçando o fechamento dos manicômios e possibilitando que o cuidado se desse em liberdade. Segundo a Lei nº 10.216, de  06 de Abril de 2001, artigo 1º, os direitos e a proteção às pessoas em sofrimento psíquico são assegurados “sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra”. Além disso, na Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que versa sobre os cuidados de pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é apontado que o cuidado dessas pessoas necessita ocorrer no território e articulado com os setores da sociedade, como escolas, espaços de geração de renda e atividades comunitárias.

A utilização problemática de substâncias é entendida como uma condição de adoecimento e não apenas como uma escolha individual. Nesse sentido, cuidar da saúde mental desse público é dever da sociedade e das entidades governamentais e não há mais espaço para exclusão ou segregação desse público.

O uso de substâncias faz parte da história da humanidade e perpassa nossa sociedade atravessada pelas vulnerabilidades sociais e condições de crise. As condições de saúde mental associadas ao uso de substâncias não são motivo de repúdio ou de exclusão e não há, segundo a visão antimanicomial, motivo para esconder nossos serviços ou nossa atuação.

O Caps Ad não é um espaço de apologia ao uso de substâncias e, sequer é permitido usá-las dentro do serviço. Na realidade, configura um espaço de tratamento e de acompanhamento de pessoas adoecidas.

Secretaria de Saúde de Garanhuns

12 de maio de 2023

O Caruaru Shopping estará oferecendo, neste domingo (14), um dia especial voltado às mães. O “Mamãe Merece” acontecerá próximo à entrada da academia, das 11h às 18h.

Para as mães que quiserem aproveitar o seu dia à altura no Caruaru Shopping, vários serviços estarão sendo ofertados de maneira gratuita, entre eles, massagem, SPA dos pés, maquiagem, cabelo e fotos reveladas. Para participar, basta comparecer ao local do evento.

“O Dia das Mães é uma data mais do que especial, por isso não poderíamos deixar passar em branco. E será um dia, literalmente, voltado para ela, para que se sinta bem e com a autoestima lá em cima”, afirmou o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Você que é fã do cantor Roberto Carlos, ou mesmo tem curiosidade de saber um pouco mais sobre a vida do Rei, não pode deixar de comparecer ao Caruaru Shopping, no dia 13 de maio, quando haverá uma Tarde de Autógrafos com Nichollas Mariano, conhecido como o “ex-mordomo” do artista. Na ocasião, ele estará lançando o livro “Esse Cara fui Eu”, da Rubi Editora e Livraria.

O livro trata-se de uma autobiografia do autor, onde está registrada mais de uma década de convivência com o Rei. “Apesar de ser uma autobiografia, Roberto Carlos é um dos personagens principais do livro, que traz detalhes da convivência do autor com o cantor”, adianta o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

A Tarde de Autógrafos acontecerá próximo à entrada da academia, das 14h às 21h.

Você que é fã do cantor Roberto Carlos, ou mesmo tem curiosidade de saber um pouco mais sobre a vida do Rei, não pode deixar de comparecer ao Caruaru Shopping, no dia 13 de maio, quando haverá uma Tarde de Autógrafos com Nichollas Mariano, conhecido como o “ex-mordomo” do artista. Na ocasião, ele estará lançando o livro “Esse Cara fui Eu”, da Rubi Editora e Livraria.

O livro trata-se de uma autobiografia do autor, onde está registrada mais de uma década de convivência com o Rei. “Apesar de ser uma autobiografia, Roberto Carlos é

Você que é fã do cantor Roberto Carlos, ou mesmo tem curiosidade de saber um pouco mais sobre a vida do Rei, não pode deixar de comparecer ao Caruaru Shopping, no dia 13 de maio, quando haverá uma Tarde de Autógrafos com Nichollas Mariano, conhecido como o “ex-mordomo” do artista. Na ocasião, ele estará lançando o livro “Esse Cara fui Eu”, da Rubi Editora e Livraria.

O livro trata-se de uma autobiografia do autor, onde está registrada mais de uma década de convivência com o Rei. “Apesar de ser uma autobiografia, Roberto Carlos é um dos personagens principais do livro, que traz detalhes da convivência do autor com o cantor”, adianta o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

A Tarde de Autógrafos acontecerá próximo à entrada da academia, das 14h às 21h.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

um dos personagens principais do livro, que traz detalhes da convivência do autor com o cantor”, adianta o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

A Tarde de Autógrafos acontecerá próximo à entrada da academia, das 14h às 21h.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Neste sábado, 13 de maio, é comemorado o Dia do Automóvel. Para celebrar a data, a Escola Brasileira de Profissões – EBP Caruaru vai promover um dia de serviços gratuitos para carros e motos das pessoas interessadas que forem até a unidade de ensino, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

Serão disponibilizados: para carros – revisão do sistema de injeção eletrônica e limpeza do sistema de arrefecimento. Para motos – revisão básica e troca de óleo do motor. Também será oferecido um café da manhã e uma série de descontos nos cursos oferecidos pela escola.

“Comemorar a data oferecendo serviços gratuitos para a população é uma forma da nossa escola contribuir para um trânsito mais seguro. Afinal, com carros e motos em dia, o risco de acidentes pode diminuir consideravelmente”, explica o coordenador pedagógico da EBP Caruaru, Anderson Felix.

Os serviços serão executados pelos alunos dos cursos de mecânica de carro e de moto, sob a supervisão dos instrutores. A Escola Brasileira de Profissões (EBP Caruaru) fica localizada na rua Nunes Machado, 270, no bairro Nossa Senhora das Dores. Outras informações pelo telefone (81) 3721.6000.

Mecânica de Automóveis – O curso profissionalizante de mecânica de carro e de moto oferecido pela EBP Caruaru tem certificado reconhecido em todo território brasileiro, com professores qualificados, é 90% prático e com preparação para atuar no mercado de trabalho. Jovens a partir dos 14 anos já podem ingressar no curso que abordará sobre injeção eletrônica completa, parte elétrica, freios, revisão geral, regulagem de válvulas, montagem e desmontagem de motores, entre outros.

Descontos Especiais – Os profissionais que já atuam na área (em oficinas, autopeças, locadoras de veículos, revenda de automóveis, etc) e quiserem se aperfeiçoar ou suas equipes, têm descontos especiais para os cursos de mecânica de carro e de moto.

Diante das queixas de insegurança por parte de moradores e comerciantes da Rua Saldanha da Gama, no Centro de Caruaru, o vereador Anderson Correia (PP) solicitou, por meio de uma indicação à Secretaria de Defesa Social – SDS, que fosse instalado um Posto da Polícia Militar 24h na localidade. O objetivo é que o equipamento de segurança pública seja implantado próximo ao futuro Albergue Municipal, atualmente localizado no bairro Indianópolis, que será realocado para o Centro.

“Sabemos da preocupação dos moradores e comerciantes da Rua Saldanha da Gama, que inclusive procuraram nosso gabinete. Por isso, de pronto já solicitamos à SDS que seja instalado esse Posto da PM 24h, para que assim haja mais tranquilidade para todos que vivem naquela comunidade, com segurança e bem-estar, evitando casos de violência e possíveis prejuízos no local. Estamos atentos também a esta pauta, sempre buscando melhorias para a população caruaruense”, destacou Anderson.

Dossiê divulgado nesta quinta-feira (11) no site do Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+ no Brasil denuncia a ocorrência de 273 mortes dessas pessoas de forma violenta no país, em 2022. Desse total, 228 foram assassinatos, correspondendo a 83,52% dos casos; 30, suicídios (10,99%); e 15 mortes por outras causas (5,49%). No relatório, a sigla LGBTI+ se refere a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero.

O dossiê será lançado na próxima terça-feira (16), às 16h, em Brasília, junto com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

A organização não governamental (ONG) Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+ foi fundada em janeiro de 2020 por Alexandre Bogas, diretor executivo da Acontece – Arte e Política LGBTI+, e pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). Participam também a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). A elaboração do dossiê teve apoio do Fundo do Reino dos Países Baixos e do Fundo Brasil de Direitos Humanos, que têm financiado uma série de ações realizadas pela Acontece LGBTI+.

Mortes

Em entrevista à Agência Brasil, Alexandre Bogas destacou que as 273 mortes correspondem a uma pessoa LGBTI+ assassinada a cada 32 horas, ou a uma média de duas mortes a cada três dias. O relatório foi baseado em registros de casos relatados em reportagens online, notícias de redes sociais e de portais eletrônicos. São procuradas informações também em institutos médicos legais (IMLs) e secretarias de Segurança Pública. Bogas disse que esses dados, embora mais restritos, também são trabalhados pelo observatório. Há também relatos pessoais incluídos na investigação. “A dificuldade principal nossa são os recursos, e a gente acaba dependendo de muito voluntariado para isso funcionar”.

Embora o total de crimes de ódio tenha apresentado declínio em relação ao ano anterior, quando foram registradas 316 mortes, Bogas afirmou que o Brasil continua campeão no ranking mundial desses crimes há 14 anos, seguido pelo México, com 120 mortes. Em 2020, foram apurados 237 assassinatos. “O Brasil é o país onde mais se mata LGBT no mundo”, lamenta o diretor.

Segundo o fundador do observatório, o dossiê evidencia que o Brasil é um país violento, tem uma quantidade de homicídios muita alta, de modo geral, e isso reflete na população LGBTI+ em especial, porque muitos casos têm agravantes, como a desfiguração do rosto das pessoas, corte de órgãos genitais e estupro. “Tem mais crueldade por estar vendo que a pessoa é LGBT, nos processos que a gente acompanha dos casos.”

O dossiê denuncia também a falta do olhar público para esses crimes. Além disso, em muitos casos, não se consegue descobrir que é o autor dos crimes. “O dossiê vem, justamente, fazer um alerta, vem denunciar o que vem acontecendo no Brasil desde sempre”. Embora os números apurados representem número elevado de assassinatos relacionados à identidade de gênero ou orientação sexual, esses dados ainda são subnotificados no Brasil.

Tipos de violências

O relatório de 2022 identificou 159 travestis e mulheres trans mortas e 97 gays assassinatos. Foram registrados ainda 18 suicídios cometidos por pessoas trans. Em relação à raça, 91 vítimas eram pretas e pardas e 94, brancas. O dossiê também destaca que 91 vítimas tinham entre 20 a 29 anos (33,33% dos casos). Além disso, 74 mortes ocorreram por arma de fogo e 48 mortes por esfaqueamento. As violências praticadas contra LGBTI+ ocorreram em ambientes diversos, como via pública, lar, prisão, local de trabalho, entre outros.

No que se refere à distribuição geográfica dos assassinatos, 118 foram registrados no Nordeste e 71, no Sudeste. O dossiê aponta o Ceará como o estado com o maior número de vítimas (34), seguido por São Paulo (28) e Pernambuco (19). Considerando-se, porém, o número de vítimas por milhão de habitantes, o ranking da violência LGBTIfóbica é liderado pelo Ceará, com 3,8 mortes, Alagoas (3,52) e Amazonas (3,29).

Dados preliminares de 2023, divulgados no relatório, revelam que nos primeiros quatro meses do ano foram registrados 80 assassinatos de pessoas LGBTI+, sendo que a população de travestis e mulheres trans representa 62,50% do total de mortes (50); os gays, 32,5% dos casos (26 mortes); homens trans e pessoas transmasculinas, 2,5% (duas mortes); e mulheres lésbicas, 2,5% (duas mortes). Não foi identificado nenhum caso contra pessoas bissexuais.

Segundo o observatório, diferentes formas de mortes violentas de pessoas LGBTI+ vêm ocorrendo no Brasil desde o período da colonização, “mesmo antes das denominações atuais de sexualidade e gênero”. “Em função da LGBTIfobia estrutural, essas pessoas são colocadas em situação de vulnerabilidade por não se enquadrarem em um padrão socialmente referenciado na heteronormatividade, na binariedade e na cisnormatividade”, critica a ONG. A organização destaca que, entre 2000 e 2022, 5.635 pessoas morreram em função do “preconceito e da intolerância de parte da população e devido ao descaso das autoridades responsáveis pela efetivação de políticas públicas capazes de conter os casos de violência”. A homofobia configura crime no Brasil, assim como o racismo. A pena pode variar entre um a cinco anos, dependendo do ato homofóbico, além da aplicação de multa.

Políticas públicas

O dossiê sugere várias ações em termos de política pública para reverter esse quadro e tratar com mais igualdade essas pessoas. Entre elas, educação nas escolas, protocolo de policiais, campanhas públicas que incluam a diversidade. Essas políticas auxiliam, por exemplo, no aumento da empregabilidade, na capacitação de profissionais da saúde e na criação da delegacia especializada a grupos vulneráveis, indicou a ONG.