A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), iniciou a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa de 2023. A imunização, que seguirá até 31 de maio, é destinada a animais de todas as idades. Serão ofertadas gratuitamente mais de 3.000 doses para os produtores que tenham animais nas especificações indicadas.

A SDR reforça sobre a importância da imunização do rebanho e também da declaração da vacinação para a prevenção da doença em Caruaru e região, além de ser uma vacina obrigatória, evita o pagamento de multas, possibilita a retirada do Guia de Trânsito Animal (GTA) e comercialização de carne no município e região. 

Para solicitar a vacina, o produtor rural deve ir até a Secretaria de Desenvolvimento Rural, localizada no Bloco C da Prefeitura de Caruaru, na rua Rafael Cavalcanti, 200, no bairro Pinheirópolis. É necessário levar CPF, RG e repassar o endereço do local onde os animais deverão ser imunizados, além do quantitativo de vacinas a serem aplicadas. O horário de atendimento é das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira

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“A vacinação é uma importante oportunidade para aqueles produtores realizem a prevenção da doença em nossa cidade e região. Tratando-se de animais jovens, alguns ainda nem receberam a dose da vacina e estão com o sistema imunológico em formação. Portanto, mais vulneráveis as doenças”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Rural, Manoel Junior.

A Nova Harmonia, uma das empresas referências no Brasil no segmento imobiliário em incorporação de bairros planejados, expande para Pernambuco. Com atuação desde 2010 e empreendimentos lançados nas cinco regiões do país, a primeira cidade pernambucana a receber seus projetos será Caruaru, conhecida como a “Capital do Agreste”. A empresa nasce a partir da oportunidade no desenvolvimento urbano planejado, proporcionando um crescimento ordenado das cidades, através de seus bairros planejados.

A atuação da companhia começou no estado do Tocantins, há mais de uma década. Posteriormente, expandiu para o Maranhão, Goiás, Piauí, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e, agora, inicia atuação em Pernambuco. Segundo o presidente da Nova Harmonia Bairros Planejados, Pedro Roriz, “urbanizar de forma ordenada, criando bairros estruturados integrados como uma infraestrutura de alta qualidade construtiva, é a base para o crescimento planejado das cidades”.

E a escolha do município de Caruaru para iniciar as operações no Estado de Pernambuco foi a partir de análise da região com grande potencial econômico, em diversos setores. “Está no nosso radar de crescimento a atuação em cidades polos, com pujança e economia diversificada. Então, Caruaru atende esses requisitos, pois tem uma atividade econômica muito dinâmica e de grande potencial”, explica o diretor comercial da Nova Harmonia Bairros Planejados, Marcelo Campos.

A proposta da companhia é transformar grandes áreas urbanas, desenvolvendo bairros planejados para melhor infraestrutura da cidade, vendendo a “matéria prima” do mercado imobiliário, que é o lote. Atualmente, todos os empreendimentos da incorporadora são de bairros planejados abertos, acreditando na integração do bairro com a cidade, gerando qualidade de vida para aqueles que irão viver, morar e trabalhar em seus bairros. De acordo com o diretor comercial, um dos principais objetivos da Nova Harmonia é fazer um bairro completo e integrado. 

“Na cidade a gente mora, mas é no bairro que a gente vive. Então, quando você compra um lote, na verdade você está escolhendo o local que você irá viver. Desenvolver um bairro planejado com infraestrutura de alta qualidade, com áreas para comércio, serviços, lazer, esportes e convivência, é levar qualidade de vida para os futuros moradores do local”, esclarece o diretor comercial.

 Assim, um dos os principais pilares da Nova Harmonia é construir um bairro com a melhor infraestrutura da cidade. Entre as prioridades dos seus empreendimentos, estão as obras estruturais. Projeto urbanístico, redes de drenagem, asfalto de qualidade, meios-fios com sarjeta, rede de esgoto e as melhores práticas em engenharia para se criar um bairro referência na região. “A engenharia é ponto principal em nossas entregas. Prezamos muito pela qualidade construtiva, trazendo o que há de melhor em obras de infraestrutura urbana para desenvolver um bairro feito para durar. Infraestrutura de qualidade na porta de casa é qualidade de vida para as pessoas”, pontua o diretor de engenharia da empresa, Walter Nogueira.

Além das obras estruturais, destacam-se também como outros diferenciais: meio-fio com sarjeta, áreas verdes, pórtico de entrada para demarcar a entrada do bairro, sinalização de trânsito, avenida comercial e áreas para lazer e esportes, além de facilidade de pagamento com um parcelamento direto com a empresa. “É um projeto de futuro para as cidades e um projeto de vida para as pessoas. É levar a oportunidade de comprar um lote em um bairro que nasce com conceito e diferenciais únicos”, completa o presidente da Nova Harmonia, Pedro Roriz.

A Nova Harmonia Bairros Planejados, com atuação nacional, nas cinco regiões do país, faz parte do Grupo São Francisco de Assis, grupo com atuação de destaque nos setores de atacarejos, agronegócio, faculdades, hoteleiro, imobiliário e Shopping Centers. Para corretores interessados em entrar em contato com a equipe comercial local da Nova Harmonia Bairros Planejados em Caruaru, é através do telefone (81) 98251.6420 ou pelo site www.novaharmonia.com.br.  

SERVIÇO

Nova Harmonia Bairros Planejados  

Telefone: (81) 98251.6420 – Pernambuco 

Instagram: @novaharmonia

Site: www.novaharmonia.com.br

Entre os dias 09 e 11 de maio, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães promovem a terceira edição da Jornada do Conhecimento, no município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O evento será no Teatro Shopping Difusora (Av. Agamenon Magalhães, 444, Bairro Maurício de Nassau) e as inscrições gratuitas e a programação completa do evento podem ser acessados em: https://escola.tce.pe.gov.br/jornada/inscricao.html .

A ação vai proporcionar aos entes jurisdicionados – gestores, servidores públicos e conselheiros municipais da região – conhecimento e aprendizagem sobre o exercício do controle externo em diversas temáticas. Serão ofertados palestras, oficinas e minicursos promovendo o compartilhamento de boas práticas da gestão pública em importantes temas como: Nova Lei de Licitação ( Lei Nº 14.133); Ações para Primeira Infância; Diagnóstico da Educação Infantil; Direitos da Pessoa Autista; Infraestrutura do Transporte Escolar; e Estruturação das Ouvidoria.

Programação: 

09 de Maio (Terça-feira)

MANHà

08h00 | Credenciamento

08h30 às 12h00 | Minicurso: Ouvidoria Municipal e Transparência na Gestão Pública (Priscila Monteiro e Abelardo Lopes)

TARDE 

13h00 | Credenciamento

13h30 | Cerimônia de Abertura (Presidente Ranilson Ramos e Conselheiro Carlos Porto)

14h30 | Apresentação Escola de Contas (Breno Spindola)

15h00 | Apresentação da Ouvidoria TCE-PE (Conselheiro Carlos Neves)

10 de Maio (Quarta-feira)

MANHà

08h00 | Credenciamento

08h30 | Primeira Infância – Prioridade Absoluta (Diego Maciel)

09h30 | Diagnóstico da Educação Infantil (João Antônio Robalinho)

10h30 | Autismo: quando priorizaremos essa urgente e crescente demanda? (João Francisco)

TARDE 

13h30 | Credenciamento

14h00 | Fragilidades e boas práticas relacionadas à cobertura vacinal nos municípios – Reflexões, desafios e Atenção Primária à Saúde – APS (Rodrigo Muta e Adriana Leite)

15h30 | Infraestrutura e Transporte Escolar (Elmar Pessoa e Vaudo Medeiros)

11 de Maio (Quinta-feira)

MANHÃ E TARDE 

08h00 | Credenciamento
8h30 às 17h00 | Minicurso – Nova Lei de Licitações e Contratos (José Vieira)

Local: Teatro Shopping Difusora

O Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) está presente na 7ª Semana de Saúde do Caruaru Shopping. O evento segue até o próximo domingo (30) e oferece uma série de atividades voltadas para a saúde e bem-estar.

Diversos serviços da Asces-Unita estão sendo oferecidos no local, com a presença de profissionais na realização. O público poderá receber avaliação bucal, práticas integrativas como auriculoterapia e reiki, aferição de pressão arterial, teste de glicose, ginástica laboral e entrega de plantas medicinais.

Há, ainda, orientações de prevenção ao câncer do colo de útero e da mama. Quem quiser aproveitar, basta levar dois quilos de alimentos não perecíveis.

O vereador Anderson Correia é o novo presidente do Partido Progressistas em Caruaru. A nomeação do parlamentar caruaruense se deu nesta quinta-feira (27), durante a XXII Marcha dos Legislativos Municipais, que está acontecendo em Brasília, por meio de ato realizado pelo deputado federal Eduardo da Fonte, presidente da sigla em Pernambuco, que fez o convite a Anderson, dando-lhe carta branca para conduzir os rumos políticos na Capital do Agreste.

A escolha por Anderson Correia se deu após ele se destacar como o vereador mais bem votado do PP, em Caruaru, nas eleições municipais de 2020, além do destaque nas últimas eleições, em 2022, quando ficou como 2º suplente de deputado federal do Partido Progressistas, após conseguir 16.128 votos, sendo considerada uma das grandes surpresas desta eleição, pela votação expressiva que igualou e até superou concorrentes de peso com grandes estruturas e fundos partidários.

“Assumo este novo desafio com a certeza de que irei corresponder às expectativas do partido, buscando fortalecer e aumentar a nossa representatividade na Câmara de Vereadores e no Executivo Municipal”, destacou Anderson Correia.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou, por dois anos, a contar do dia 28 de fevereiro de 2023, a validade do concurso público destinado ao provimento de cargos vagos e à formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal da instituição. A informação foi publicada na edição 76/2023 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (27/4). Leia AQUI.

A validade da seleção foi suspensa, inicialmente, devido ao Plano de Contingenciamento de despesas do TJPE, no período de 1° de abril a 30 de setembro de 2020, e logo depois, em 29 de abril de 2020, em virtude do acréscimo do artigo 26-A na Lei 16.873/2020, que determinou a suspensão do prazo de validade dos concursos enquanto perdurasse a situação excepcional de calamidade pública decorrente do Covid-19. No respectivo artigo também foi adicionado o parágrafo único, fixando que os prazos de validade retomarão seu curso, pelo período que lhes restava na data de publicação do ato de suspensão, tão logo reconhecida a normalização da situação calamitosa por ato formal do Chefe do Poder Executivo Estadual.

No dia 1° de abril de 2022, a contagem do prazo foi retomada, conforme Decreto 52.505/2022 do Governo do Estado de Pernambuco. De acordo com o normativo, foi decretado o fim do estado de calamidade pública, em 31 de março de 2022, e iniciado, em Pernambuco, o “Estado de emergência em saúde pública”, sendo este um instituto substancialmente distinto e que não justifica a continuidade da suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos. Com isso, o prazo de dois anos referentes à validade inicial do concurso, após as respectivas suspensões, terminou em 27 de fevereiro de 2023.

A decisão está em consonância com recomendação da Procuradoria Geral do Estado (Parecer 294/2022) e do Tribunal de Contas de Pernambuco (Parecer TC PROJUR 76/2022 – PETCE 11.539/2022), que pugnaram pela retomada da contagem do prazo de validade dos concursos realizados no âmbito do Estado de Pernambuco e daquela Corte de Contas, respectivamente.

O concurso público destinado ao provimento de cargos vagos e à formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal do TJPE é regido pelo Edital 1/2017, publicado na edição 126/2017 do DJe, em 14 de julho de 2017. Ao todo foram oferecidas 109 vagas, sendo 60 para técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior, distribuídas em 15 polos do Estado, além do cadastro de reserva. Cinco por cento delas foram destinadas a pessoas com deficiência e 20% para negras, conforme as regras do edital. Cerca de 180 mil pessoas se inscreveram na seleção realizada pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). As provas foram realizadas no dia 15 de outubro de 2017 e a homologação do certame em 27 de fevereiro de 2019.

A 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru acatou integralmente os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na Ação Civil Pública (ACP) nº 0003391-41.2023.8.17.2480, proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local (Saúde e Consumidor), e deferiu a liminar requerida determinando que a Clínica Nefrológica de Caruaru Ltda. (SOS RIM) promova a sua adequação, assim como da execução dos serviços de diálise nela prestados, às normas de regência, legais e regulamentares da espécie, em até 30 dias.

Além disso, deverão ser corrigidas, no mesmo prazo, todas as inconformidades apontadas nos relatórios de inspeção da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA), especialmente o de 11 de agosto de 2022, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 3 mil. Após findo esse prazo, a APEVISA deverá realizar nova inspeção na Clínica.

Ainda conforme a decisão, proferida no dia 20 de março pela Juíza de Direito Priscila Vasconcelos Areal Cabral Farias Patriota, a SOS RIM deverá providenciar o serviço médico, em ambiente adequado, próprio ou contratado, para a confecção de fístulas arteriovenosas nos pacientes, inclusive como primeira escolha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1 mil para cada paciente não contemplado.

Por fim, a Clínica deverá fornecer alimentação adequada aos doentes em tratamento, segundo orientação regulamentar própria e sem qualquer distinção em relação aos demais pacientes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por cada paciente não alimentado.

Os valores das multas deverão ser recolhidos ao Fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985.

A Caixa Econômica Federal terá de pagar R$ 10 milhões para encerrar o processo relativo aos casos de assédio cometidos na gestão do ex-presidente Pedro Guimarães. A Justiça do Trabalho homologou, nesta quinta-feira (27), acordo entre o banco e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal.

Segundo o acordo, assinado em 21 de março, mas oficializado nesta quinta pela juíza Simone Soares Bernardes, da 10ª Vara do Trabalho em Brasília, a Caixa terá de fazer o pagamento em até 30 dias. O dinheiro será revertido a instituições sem fins lucrativos.

A Caixa também se comprometeu em adotar, em até 90 dias, uma política de prevenção e de combate aos assédios moral, sexual e casos de discriminação. O banco terá de oferecer canais de denúncia, inclusive para funcionários terceirizados, com garantia do anonimato. Cada denúncia deve ser analisada em até 30 dias e apurada em até 180 dias.

O banco terá de criar mecanismos de proteção para impedir retaliações a quem usar o canal de denúncias e promover treinamentos pelo menos uma vez por ano para combater o assédio e promover a diversidade no ambiente de trabalho. O descumprimento das obrigações pode acarretar multa diária de R$ 5 mil a R$ 150 mil.

O MPT liberou os termos do acordo. O acordo evita que o banco pague multas e indenizações que poderiam superar os R$ 300 milhões.

Em nota, a Caixa confirmou a homologação e informou que pretende cobrar, na Justiça, os R$ 10 milhões de Pedro Guimarães. “A Caixa efetuará o pagamento e cobrará judicialmente o ressarcimento dos valores do ex-presidente. O banco ressalta que fortaleceu sua governança para apurar denúncias, proteger denunciantes e empregados, bem como a própria instituição”, destacou a instituição.

Em evento em comemoração aos 100 dias de sua gestão na Caixa, a presidenta da instituição, Rita Serrano comentou o acordo judicial e defendeu o ressarcimento dos recursos por Guimarães.

“A Caixa irá pagar, cumprir, lógico, é uma determinação da Justiça do Trabalho, mas a Caixa vai entrar com uma ação de ressarcimento desses valores contra o ex-presidente da Caixa, porque obviamente a responsabilidade dessa situação foi causada por ele”, disse Serrano. “Nada mais justo que ele ressarça a Caixa das multas que a Caixa está pagando por conta dessas ações de assédio comprovadas pelo Ministério do Trabalho”, acrescentou.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (27) para tornar réus mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram pelo recebimento das denúncias.

Com os votos, o placar do julgamento está em 6 a 0 pelo recebimento. Dez ministros estão aptos a votar.

A votação virtual sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) vai até às 23h59 de terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Após o fim do julgamento, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, Moraes vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

Na semana passada, na primeira votação sobre o caso, a Corte aceitou denúncia e tornou réus 100 investigados pela participação nos atos.

Presos

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado na quarta-feira (19).

Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado.

O colegiado seguiu voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, para quem a impenhorabilidade do salário deve seguir como regra, porém, cada caso de cobrança de dívidas deve ser analisado individualmente para assegurar o pagamento e a dignidade do devedor.

O caso julgado envolve um credor que tem uma dívida de R$ 110 mil e recebe salário de R$ 8,5 mil. Na primeira vez que a questão foi analisada pelo STJ, a Quarta Turma negou a penhora de 30% dos ganhos por entender que deveria ser seguida a lei que impede a penhora para saldar dívidas de até 50 salários mínimos.