O Brasil teve 53.148 casos e 163 mortes por covid-19 em 24 horas, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (13) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos é de 35,64 milhões e o de mortes, 691.015.

O número de pessoas que contraíram a doença e se recuperaram é de 34,5 milhões, o que representa 96,6% dos contaminados. Há ainda 525.708 casos em acompanhamento.

Segundo o ministério, o boletim não trouxe os dados atualizados de Goiás e do Tocantins.

Estados

São Paulo é a unidade da Federação com maior número de casos, com 6.24 milhões, seguido de Minas Gerais (3,98 milhões) e do Paraná (2,81 milhões). Os menores números estão no Acre (156.310), Roraima (180.287) e Amapá (182.152).

O estado do Sudeste também tem o maior número de mortes por covid-19, com 176.631, seguido por Rio de Janeiro (76.256) e Minas Gerais (64.108). Os menores índices estão no Acre (2.033), Amapá (2.165) e Roraima (2.178).

Boletim epidemiológico da covid-19 – Ministério da Saúde

Vacinação

Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas até agora 495,6 milhões de doses de vacina contra a covid-19. Desse total, 181,19 milhões são de primeira dose; 163,64 milhões de segunda dose e 5,03 milhões de dose única.

Também foram aplicadas 101,83 milhões de doses de reforço, 39 milhões de segunda dose de reforço e 4,92 milhões de dose adicional.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral. O texto segue para o Senado.

Pelas regras atuais, é possível atingir os 2% por proposta da diretoria justificada com base em parâmetros de mercado do seu setor e mediante aprovação pelo respectivo Conselho de Administração.

O substitutivo aprovado pelos deputados muda também o período mínimo de desvinculação da estrutura decisória de partido político ou de trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral para que o indicado possa tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administração de empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A mesma regra também foi estendida para as agências reguladoras.

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Caruaru recebeu, por mais um ano, o Selo de Instituição Socialmente Responsável concedido pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES). A certificação tem como objetivo mostrar à sociedade que a Instituição promove ações com foco no bem-estar social e no desenvolvimento sustentável das comunidades.

Concorrem à certificação instituições de ensino superior de todo o país que aderiram à Campanha realizada pela (ABMES). De acordo com o site oficial da associação, só esse ano mais de sete mil ações sociais foram registradas beneficiando milhares de pessoas em todo o país, seja de forma presencial ou on-line. Em 2022, a UNINASSAU Caruaru promoveu diversos projetos, atividades e ações, como o “Projeto Capacita”; “Faculdade na comunidade”; “UNINASSAU Portas Abertas”; “Amor em Forma de Brinquedo”; “Novembro Azul”; “Moto Vida”; “Limpa Brasil”; “SOS Chuvas”; “Trote Legal”; entre outros.

A reitora da UNINASSAU, Aislane Belo, destacou a importância do Selo para Instituição. “Estamos muito felizes e honrados pelo recebimento deste Selo da ABMES. Certificações dessa magnitude mostram que é possível unir o ensino à vivência da responsabilidade social,” ressalta. A certificação concedida pela Associação é válida até outubro de 2023.

*A Campanha*

Realizada desde 2005 pela ABMES, a iniciativa tem como objetivo aumentar a visibilidade das ações de responsabilidade social realizadas pelas instituições ao longo do ano. Aderindo à Campanha, a IES contribui para ampliar a conscientização da sociedade sobre o importante papel desempenhado por faculdades, centros universitários e universidades particulares de todo o país.

A Vara Regional de Infância e Juventude (VRIJ) da 7ª Circunscrição, localizada na Comarca de Caruaru, a partir de fevereiro em 2023, dará início ao Projeto de Oportunidades e Direitos de Jovens em Cumprimento de  – POD Jovens. O programa também contempla aqueles que estão em situação de acolhimento institucional. A iniciativa reúne a adesão de 21 empresas locais que se comprometeram a contratar os beneficiários, entre 14 e 21 anos de idade, na modalidade Jovem Aprendiz. A duração do contrato é de 02 anos.

“Sem nenhuma dúvida, esses jovens em situação de risco e vulnerabilidade, em cumprimento de medidas socioeducativas, quer seja em meio fechado, semiaberto ou aberto, precisam de uma oportunidade para viverem com dignidade. E isso só pode ser obtido através do trabalho honesto. São jovens pobres, muitas vezes assediados pelo crime organizado, ou abandonados por suas famílias. Sei das dificuldades que passam, pois convivi com a pobreza em minha infância e juventude”, declara o juiz da VRIJ, José Fernando Santos de Souza.

O magistrado explica que o POD é fundamentado na Recomendação 61 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. “Por força desse importante instrumento normativo foi recomendada à Justiça a adoção de providências administrativas no sentido de implementar programas de aprendizagem técnico-profissional remunerada à jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos artigos 428 a 433 da CLT, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social, observando, para tanto, os parâmetros estabelecidos no § 5ºdo artigo 66 do Decreto nº 9.579/2018 do Poder Executivo”.

Como funcionará o POD da VRIJ de Caruaru

Em linhas gerais, a psicóloga e coordenadora da equipe multiprofissional da VIRJ, Luciana Cadete, explica que o POD tem como diretriz a reintegração social dos jovens a partir da aquisição de renda por meio da formação e inserção no mercado de trabalho. Para isso, a VRIJ, através do POD, estabelece termos de parceria.

Esse vínculo é estabelecido entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com entidades de ensino e acompanhamento pedagógico; diversos serviços nacionais de aprendizagem; escolas técnicas; entidades sem fins lucrativos – que atuem na área de assistência ao adolescente e na sua educação profissional – e empresas que participam do Programa Jovem Aprendiz. “O incentivo à educação é fundamental para uma maior chance de mobilidade social, e o alcance da dignidade para eles”, defende Luciana.

No último encontro, onde foram acertados os detalhes da implantação do POD, realizado na manhã do dia 18 do mês passado, além do juiz Fernando Santos de Souza e Luciana Cadete, compareceram, no auditório do Centro Integrado de Direitos Humanos, , órgão da Prefeitura da cidade, o secretário executivo de Desenvolvimento Humano Social e Direitos Humano; Sílvio Alexandre Bezerra; a gerente do Sistema Universal de Assistência Social em Caruaru – SUAS, Thamires Lívia; a auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Simone Brasil; a pedagoga da VRIJ, Maynara Monteiro e os 21 representantes das empresas locais que aderiram ao projeto.

Sete novos procuradores de Justiça serão empossados pelo presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, na quarta-feira (14), em sessão solene de posse, às 16h, no Salão dos Órgãos Colegiados do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na Rua do Imperador, 511, bairro de Santo Antônio.

Tratam-se de Ana Maria do Amaral Marinho, Andréa Fernandes Nunes Padilha, Edson José Guerra, Hélio José de Carvalho Xavier, Liliane da Fonseca Lima Rocha, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva e Ulisses de Araújo e Sá Júnior.

Após a posse, será apresentado o especial de Natal – MP Ilumina, quando o MPPE inaugurará sua iluminação natalina, com participação da Orquestra de Câmara do Alto da Mina.

O Brasil registrou, em 24 horas, 66.232 novos casos de covid-19 e mais 261 mortes de vítimas do vírus.

Desde o início da pandemia, foram registradas 691.015 mortes pela doença, informa boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (12) pelo Ministério da Saúde. Até agora, os casos confirmados da doença somam 35.643.770.

Ainda segundo o boletim, 34.436.602 pessoas já se recuperaram da doença e 516.153 casos estão em acompanhamento.

O boletim de hoje não traz os dados atualizados dos estados de Mato Grosso do Sul e de Roraima.

Estados

De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,23 milhões, seguido por Minas Gerais (3,97 milhões) e Paraná (2,80 milhões).

O menor número de casos é registrado no Acre (156 mil). Em seguida, aparecem Roraima (180 mil) e Amapá (182,1 mil).

Quanto às mortes em consequência da covid-19, São Paulo é o estado que apresenta o maior número (176.631), seguido de Rio de Janeiro (76.244) e Minas Gerais (64.061).

O menor número de mortes foi no Acre (2.033), seguido por Amapá (2.165) e Roraima (2.177).

Vacinação

Boletim epidemiológico da covid-19 – Ministério da Saúde

Até esta segunda-feira, foram aplicadas 495,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 no país. Destas, sendo 181,1 milhões eram primeira dose e 163,6 milhões, segunda. A dose única foi aplicada em 5 milhões de pessoas.

A primeira dose de reforço foi aplicada em 101,7 milhões de pessoas e a segunda, em 38,9 milhões.

Manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro tentaram invadir a sede da Polícia Federal em Brasília após a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e iniciaram um protesto que, por volta das 22h desta segunda-feira (12), resultou no fechamento do Setor Hoteleiro Norte e de parte do Eixo Monumental, segundo informou a assessoria de imprensa da Polícia Militar.

Segundo a PM, os manifestantes colocaram fogo em carros e ônibus. Inicialmente a tentativa de invasão na PF foi controlada por unidades da Polícia Militar que estavam no local, mas o protesto cresceu e ainda não terminou. A assessoria informou que, além das unidades locais, foram acionadas as equipes táticas, o Batalhão de Choque e a equipe de operações especiais para controlar a situação.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não esteve em risco em nenhum momento em função das manifestações, informou o  futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, em uma coletiva noite desta segunda-feira.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informou, por meio de nota, que as forças de segurança reforçaram a atuação em toda área central de Brasília “para controle de distúrbios civis, do trânsito e  de eventuais incêndios. As ações começaram em frente ao edifício-sede da Polícia Federal (PF), em decorrência do cumprimento de mandado de prisão, e se estenderam para outros locais da região central.”

Segundo a nota, o trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes e outras vias da região central está restrito, como medida preventiva. A recomendação é que os motoristas evitem o centro da cidade.

“Destacamos, por fim, que as imediações do hotel em que o presidente da república eleito está hospedado tem vigilância reforçada por equipes táticas e pela tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal”, informou a secretaria.

Manifestantes colocaram fogo em carros e ônibus – Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados

Prisão

O STF divulgou que José Acácio Serere Xavante é acusado de “condutas ilícitas em atos antidemocráticos”. A prisão foi solicitada ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo prazo de dez dias para garantir a ordem pública.

Conforme a decisão,  o cacique Serere, como é conhecido, teria realizado nos últimos dias “manifestações de cunho antidemocrático” em frente do Congresso Nacional, no Aeroporto de Brasília, em um shopping e em frente ao hotel onde o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, está hospedado.

Para a PGR, o cacique “vem se utilizando da sua posição de cacique do Povo Xavante para arregimentar indígenas e não indígenas” para cometer crimes, como ameaças de agressão contra Lula e ministros do STF.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do cacique.

A Polícia Federal informou, por suas redes sociais, que cumpriu a ordem de prisão expedida por Alexandre de Moraes e que Serene Xaxante foi preso e “encontra-se acompanhado de advogados e todas as formalidades relativas à prisão estão sendo adotadas nos termos da legislação, resguardando-se a integridade física e moral do detido.” A PF também informou que os distúrbios que aconteceram nas imediações do Edifício-Sede da Polícia Federal “estão sendo contidos com o apoio de outras forças de Segurança Pública do Distrito Federal (PMDF, CBMDF e PCDF).”

Repercussão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse, pelas redes sociais, que, desde o início das manifestações, o ministério, por meio da Polícia Federal, “manteve estreito contato com a Secretaria de Segurança Pública do DF e com o governo do Distrito Federal a fim de conter a violência e restabelecer a ordem. Tudo será apurado e esclarecido”. Segundo Torres, a situação está se normalizando.

Em uma segunda postagem, Torres disse que “nada justifica as cenas lamentáveis que vimos no centro de Brasília”. “A Capital Federal tradicionalmente é palco de manifestações pacíficas e ordeiras. E seguirá sendo!”. Ele agradeceu o empenho da Secretaria de Segurança Pública do DF e do governo do Distrito Federal por todo apoio à Polícia Federal. Segundo o ministro, “tudo será apurado”.

Pelas redes sociais, o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, condenou os protestos. “Inaceitáveis a depredação e a tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal em Brasília. Ordens judiciais devem ser cumpridas pela Polícia Federal. Os que se considerarem prejudicados devem oferecer os recursos cabíveis, jamais praticar violência política”, declarou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também pelas redes sociais, definiu como absurdos os atos de vandalismos acontecidos na noite desta segunda-feira em Brasília “feitos por uma minoria raivosa”. “A depredação de bens públicos e privados, assim como o bloqueio de vias, só servem para acirrar o cenário de intolerância que impregnou parte da campanha eleitoral que se encerrou.” Pacheco acrescentou que as “forças públicas de segurança devem agir para reprimir a violência injustificada com intuito de restabelecer a ordem e a tranquilidade de que todos nós precisamos para levar o país adiante.”

A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302.

O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.

“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota.

Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta segunda-feira (12) que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, representa o reconhecimento da lisura da eleições.

Durante discurso proferido na cerimônia de diplomação de Lula e Alckmin, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficiência ataques antidemocráticos contra o Estado de Direito e os “covardes ataques e violências pessoais aos seus membros”.

“A diplomação da chapa presidencial eleita consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e na legitimidade política conferida soberanamente pela maioria do povo brasileiro por meio do voto direto e secreto.”

O presidente do TSE também prometeu a responsabilização de “discursos de ódio e de desinformação” proferidos por grupos organizados.

“Já identificados, garanto que serão responsabilizados para que isso não retorne nas próximas eleições”, concluiu.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023.