O Corpo de Bombeiros confirmou, na tarde deste domingo (26), que foi encontrada a última pessoa desaparecida nos deslizamentos na Barra do Sahy, em São Sebastião, no litoral norte paulista. Com isso, o número de mortes devido aos temporais do último fim de semana chega a 65, sendo 64 em São Sebastião e uma em Ubatuba. 

Os bombeiros estão agora fazendo um levantamento para confirmar com as polícias Civil e Militar, assim como associações de moradores, se ainda há pessoas consideradas desaparecidas e, assim, decidir se encerram os trabalhos de resgate.

Temporais 

No sábado 18) e domingo (19) da semana passada atingiram a região 682 milímetros de chuva, provocando enxurradas e deslizamentos. Vários bairros ficaram ilhados durante o carnaval devido aos danos causados à Rodovia Rio-Santos, só podendo ser acessados por helicópteros e barcos. A situação causou ainda falta de água e energia elétrica em diversos pontos do município.

Nas primeiras horas, os trabalhos de resgate foram feitos pelos próprios moradores da Barra do Sahy, bairro mais atingido pelos deslizamentos, uma vez que as equipes dos bombeiros e da Defesa Civil tiveram dificuldade de acesso à área. Sobreviventes e corpos das vítimas foram levados para a sede de uma organização não governamental, até que as equipes profissionais de socorro pudessem alcançar o local.

O último boletim divulgado pelo governo estadual, no fim da manhã deste domingo, informava que haviam sido identificados e liberados para sepultamento, os corpos de 55 pessoas – 20 homens, 17 mulheres e 18 crianças. As enxurradas e os deslizamentos de terra deixaram ainda 2.251 desalojados e 1.815 desabrigados na região.

No Hospital Regional do Litoral Norte, em Caraguatatuba, estavam internadas, 11 pessoas feridas nos temporais.

O Ministério da Saúde começa a aplicar nesta segunda-feira (27), em todo o país, a vacina bivalente contra a covid-19. Segundo a pasta, o imunizante melhora a imunidade contra o vírus da cepa original e também contra a variante Ômicron, e possui perfil de segurança e eficácia semelhante ao das vacinas monovalentes.

Inicialmente, a vacina será aplicada somente nos grupos de risco. Conforme divisão anunciada pelo ministério, a imunização será feita na fase 1 em pessoas acima de 70 anos de idade, imunocomprometidos, indígenas, ribeirinhos e quilombolas; na fase 2, pessoas com idade entre 60 anos e 69 anos de idade; na fase 3, gestantes e puérperas; e na fase 4, profissionais de saúde.

No Brasil, duas vacinas bivalentes, ambas produzidas pelo laboratório Pfizer, receberam autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial. Elas são indicadas como dose única de reforço para crianças e adultos, após dois meses da conclusão do esquema vacinal primário, ou como última dose de reforço.

O ministério reforça que as vacinas monovalentes contra a covid-19 seguem disponíveis em unidades básicas de Saúde (UBS) para a população em geral e são classificadas como “altamente eficazes contra a doença”, garantindo grau elevado de imunidade e evitando casos leves, graves e óbitos pela doença.

“A aplicação da bivalente não significa que as vacinas monovalentes não continuam protegendo. Elas continuam protegendo, mesmo para a variante Ômicron, mas, claro, tendo a possibilidade de uma vacina desenhada mais especificamente para a variante circulante, a tendência é termos uma melhor resposta”, reforçou o diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações, Juarez Cunha.

Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a inconstitucionalidade do artigo 8º da Lei Complementar nº 012/2001 e do artigo 76 da Lei Municipal nº 2.042/2007, ambas do Município de Goiana, por terem promovido a ascensão funcional de servidores ocupantes do cargo de vigilantes ao novo cargo de guarda municipal sem a devida realização de concurso público. De acordo com a Corte, a promoção dos servidores ao novo cargo burlou a exigência ao concurso público e afrontou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37, II, da Constituição Federal de 1988, e no artigo 97, caput, da Constituição de Pernambuco. Proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0005554-38.2018.8.17.0000 foi julgada no dia 23 de janeiro e teve como relator o desembargador Erik Simões. O município ainda pode recorrer da decisão colegiada.

Além das normas constitucionais, o relator ainda citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em seu voto. “A Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal já consolidou entendimento no sentido de que ‘É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido’. Compulsando os fólios, observa-se que o cargo de Guarda Municipal não integra a carreira do cargo de Vigilante, sendo certo que as atividades funcionais atribuídas aos referidos cargos são diversas, não se tratando de nova denominação”, escreveu o desembargador Erik Simões no voto.

A comparação das atribuições dos cargos de vigilante e de guarda municipal foram analisadas pelo relator e pelos demais desembargadores. “Da simples leitura das atribuições dos cargos de Vigilante e de Guarda Municipal, vislumbra-se manifestamente a ascensão funcional de servidor público, ao arrepio das disposições constitucionais indicadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, sobretudo em face de evidente necessidade de atendimento a requisitos diversos para a investidura de cada cargo, com a exigência de conteúdos muito mais amplos para o exercício da função de Guarda Municipal. (…) Estamos diante de um novo cargo, com atribuições diversas, cujo provimento haveria de se dar mediante um novo concurso público”, fundamentou o desembargador Erik Simões.

Na noite da sexta-feira (24), a Casa Jornalista José Carlos Florêncio reuniu autoridades para homenagear o relevante trabalho realizado em Caruaru pelo Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, que recebeu Título de Cidadania a partir de uma propositura do vereador Leonardo Chaves (PSDB). A instalação em 2004 da 16° Vara Federal do estado – a primeira de Caruaru – e sua importância para o Agreste, foram os destaques do trabalho realizado pelo homenageado no município. O Procurador da Alepe, Braga Sá, também foi citado pela exemplar atuação que promoveu os avanços da pasta jurídica em Caruaru.

Natural de Recife, o senhor Élio Wanderley é formado em administração de empresas, bacharel em direito, professor, escritor e desembargador do Tribunal Federal Regional da 5° região. Em sua fala na tribuna, o autor do decreto, Leonardo Chaves, relembrou sua importante trajetória e afirmou: “este é um pleito de gratidão a uma grande personalidade que contribuiu para o crescimento da nossa cidade.”

O homenageado agradeceu em seu discurso a cidade que o acolheu e a Câmara Municipal que o prestigiou com o Título. 

O Procurador Executivo de Caruaru, Bruno Bacelar, o Presidente da OAB Caruaru, Fernando Jr, e o Procurador da Alepe, Braga Sá, também subiram à tribuna para prestar homenagens. Braga falou, emocionado, do trabalho desenvolvido em Caruaru, relembrou a integridade e ética do pai de Élio e mencionou sobre o futuro promissor que o desembargador está construindo.

Compareceram também à cerimônia o Desembargador da Justiça Federal Francisco Alves dos Santos Júnior, o Chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Caruaru, Gisomar Fabiano Araújo Moura Silva, o Procurador Geral da Alepe, Hélio Lúcio Dantas, o Gerente Executivo do INSS Caruaru, Sidney Bezerra Torres e a Procuradora do Ministério Público Federal de Caruaru Marelisa de Oliveira Breuni.

Em cumprimento à recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Município de Sanharó suspendeu o procedimento licitatório nº 007/2023, que estava previsto para ocorrer no dia 6 de março. A medida foi acatada após a Promotoria de Justiça local apontar a necessidade de se resguardar os cofres públicos em razão de potenciais riscos ao erário.

Segundo o Promotor de Justiça Jefson Romaniuc, a realização do processo licitatório, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria técnica educacional, atualização pedagógica e curso de gestão para diretores e vice-diretores das escolas municipais, chamou a atenção do MPPE, visto que o edital não foi publicado nos canais legais, impossibilitando a análise da viabilidade técnica ou econômica do procedimento.

“Dentre os indícios de irregularidades na condução da licitação estavam o objeto demasiadamente vago; o valor elevado da contratação, estimado em R$ 900 mil, que corresponde a 3,65% da receita estimada do Fundo Municipal de Educação; e o fato de o edital não ter sido disponibilizado para consulta no Portal da Transparência do Município ou no Tome Conta, do Tribunal de Contas. Além disso, não foi apresentada a descrição detalhada dos serviços a serem executados, das metodologias de trabalho, como a necessidade, a localidade e a rotina de execução”, apontou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram   manter a decisão da Corte que proíbe  a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila no país.

A maioria dos ministros rejeitou os embargos de declaração que pediam a suspensão dos efeitos da decisão da Corte de agosto 2017, que declarou inconstitucional um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso controlado do material.

Na época, ao declarar a inconstitucionalidade, a Corte não determinou  que a comercialização do material estava proibida em todo o país, o que acabou por criar um impasse entre legislações estaduais, pois alguns estados tinham leis específicas proibindo o uso e outros não.

Em novembro do mesmo ano, o STF decidiu proibir o uso do amianto do tipo crisotila em todo o país. A decisão foi tomada para resolver problemas que surgiram após a declaração de inconstitucionalidade da norma federal.

Por não ser inflamável e bastante resistente, o amianto é utilizado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d`água. Entidades que defendem o banimento do amianto argumentam que estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.