A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta quinta-feira (08), a situação de emergência em mais 48 cidades atingidas por desastres naturais. O cenário abrange municípios da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

A maior parte dos reconhecimentos foi concedida a localidades mineiras atingidas por chuvas intensas. Ao todo, são 43: Açucena, Almenara, Arapuá, Bandeira, Barbacena, Bom Jesus do Galho, Campestre, Capelinha, Carlos Chagas, Cataguases, Coimbra, Córrego Novo, Divisópolis, Dom Joaquim, Felisburgo, Ferros, Frei Gaspar, Galiléia, Jacinto, João Monlevade, Jordânia, Juramento, Ladainha, Luisburgo, Munhoz, Muzambinho, Naque, Ouro Verde de Minas, Paraopeba, Pavão, Peçanha, Pescador, Piranguinho, Rio do Prado, Rio Piracicaba, Salinas, Santo Antônio do Jacinto, São Domingos do Prata, São Francisco, Teófilo Otoni, Timóteo, Ubaporanga e Urucuia.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, outras cinco cidades de quatro estados foram reconhecidas ontem (7) em situação de emergência: Cícero Dantas (BA) e Laguna (SC) por chuvas intensas e Itapicuru (BA), Crateús (CE) e Campo Redondo (RN) por estiagem.

Chuvas

Nesta quinta-feira, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de “perigo potencial” para chuvas intensas. Segundo o comunicado, há previsão de chuva entre 20 e 30 milímetros/h (mm) ou até 50 mm/dia e ventos intensos, entre 40 e 60 km por hora. No entanto, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Segundo Inmet, estão incluídos no comunicado: centro goiano, leste goiano, sul goiano, Vale do Rio Doce, central espírito-santense, leste de Mato Grosso do Sul, noroeste espírito-santense, pantanais sul mato-grossense, Jequitinhonha, litoral norte espírito-santense, noroeste de Minas, Vale do Mucuri, centro-sul mato-grossense, norte de Minas, sudoeste de Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, central mineira, centro norte de Mato Grosso do Sul, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Araçatuba, noroeste goiano, região metropolitana de Belo Horizonte e São José do Rio Preto.

La Niña

Entre os responsáveis pelas chuvas intensas no país está o fenômeno La Niña, caracterizado pelo resfriamento das águas superficiais de partes central e leste do Pacífico Equatorial e por mudanças na circulação atmosférica tropical, impactando os regimes de temperatura e chuva em várias partes do globo, incluindo a América do Sul.

De acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM), a atuação do fenômeno La Niña deve persistir, pelo menos, até fevereiro de 2023. Caso a previsão se confirme, será o terceiro verão do Hemisfério Sul consecutivo sob influência do fenômeno, algo que ocorreu pela última vez entre 1998 e 2001.

No Brasil, durante eventos do La Niña, quase sempre é observado um crescimento dos volumes de chuva nas regiões Norte e Nordeste com chuvas abaixo da média na Região Sul, além de uma ligeira diminuição nos valores de temperatura no Sudeste e Sul.

A receita das vendas realizadas pelo comércio eletrônico no fim de semana da Black Friday, de 25 a 27 de novembro, aumentou 60% em comparação ao mesmo período de 2021. Os dados, divulgados hoje (08), em São Paulo, são da empresa de inteligência analítica Boa Vista, medidos pelo sistema antifraude Konduto.

Em contrapartida ao crescimento da receita, o número de pedidos online caiu 25% na comparação com a edição de 2021. Segundo a Boa Vista, os dados apontam que os consumidores optaram por adquirir menos produtos, mas de maior valor.

Acompanhando a redução do número de pedidos de compra online, as tentativas de fraudes nesta Black Friday também recuaram (-26%) em comparação com 2021. Mesmo assim, a empresa registrou tentativas de fraude que poderiam gerar prejuízo de R$ 71,5 milhões.

Celular

Os dados mostram, ainda, que as compras via celular têm aumentado ano a ano no país. Em 2020, as compras via mobile passaram de 50% do número total de aquisições online. Em 2022, esse número chegou a 74%. E as fraudes também acompanharam: 72% das tentativas de golpe foram originadas desses dispositivos.

Na análise por região, o Sudeste se destacou, registrando 62% das vendas e 59% das tentativas de fraude em todo o Brasil.

As agências do Instituto Nacional de Seguro Social anunciou que as agências estarão fechadas nesta sexta-feira (09) devido ao jogo do Brasil contra a Croácia na Copa do Mundo.

A medida segue orientação da Portaria do Ministério da Economia nº 9.763/2022, O instituto ressalta que as agências estarão fechadas, mas os canais de atendimento remoto seguem disponíveis para o cidadão ao longo do dia.

Central 135
A Central 135 também terá um funcionamento especial nos dias dos jogos do Brasil. O atendimento humano será suspenso 30 minutos antes da partida, retornando 30 minutos após o término do jogo. Durante esse intervalo, a central 135 continuará funcionando com o atendimento eletrônico.

Por meio do atendimento eletrônico do 135, é possível obter informações sobre o benefício, saber o horário que foi agendado o próximo atendimento na agência ou ainda obter Informações de pagamento. As ligações para o 135 são gratuitas se forem feitas de telefone fixo. Quem usar o celular paga apenas o valor de uma ligação local.

Meu INSS

O Meu INSS seguirá disponível tanto na internet quanto no aplicativo de celular.

Pelo Meu INSS, é possível pedir benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial. O cidadão também encontra a assistente virtual Helô, que orienta e tira dúvidas sobre serviços e benefícios do INSS.

O juiz titular da Comarca de Abadiânia (GO), Marcos Boechat Lopes Filho, condenou João Teixeira de Faria, o João de Deus, a mais 109 anos de prisão. Considerado culpado em três novos processos por violação sexual, João de Deus também terá que pagar às vítimas até R$ 100 mil em indenizações.

A sentença judicial foi proferida nesta quarta-feira (07). Como já tinha sido condenado antes em outros seis processos, inclusive por estupro de vulnerável e posse ilegal e irregular de armas de fogo, João de Deus agora tem de arcar com as penas de nove processos.

Somadas, as nove condenações ultrapassam 223 anos de reclusão, mas em função da idade e do estado de saúde, ele está em prisão domiciliar.

As primeiras denúncias contra João de Deus vieram à tona em dezembro de 2018, quando o programa Conversa com Bial, da TV Globo, veiculou o relato de várias mulheres que afirmam terem sido vítimas do médium.

Segundo relatos das vítimas, João de Deus as teria levado para cômodos isolados do centro espírita que ele fundou, em Abadiânia (GO) e as molestado, acariciando seus corpos. Algumas mulheres disseram que o médium chegou a expor seu pênis, forçando-as a tocá-lo a pretexto de curá-las.

João de Deus sempre negou as acusações, mas após as primeiras denúncias outras mulheres procuraram as autoridades, alegando ter sido violentadas pelo homem que, ao longo de anos, atraiu milhares de pessoas em busca de cura espiritual, tornando-se conhecido em todo o país.

Muitas das denúncias recebidas pelo Ministério Público e a Polícia Civil de Goiás ao longo de meses não tiveram desdobramentos por falta de provas ou por inconsistências nos relatos. Mesmo assim, as investigações revelaram uma trama envolvendo a movimentação de milhões de reais, armas e disputa de poder.

Na primeira das três sentenças proferidas nesta quarta-feira, João de Deus foi condenado a 51 anos e 9 meses de reclusão por violar sexualmente cinco vítimas, tendo recorrido à fraude e ao estupro de vulnerável. Os crimes ocorreram entre os anos de 2010 e 2016. Neste caso, o réu e seu filho, Sandro Teixeira de Oliveira, foram absolvidos dos crimes de corrupção de testemunha e de coação no curso do processo.

A segunda sentença somou 16 anos e 10 meses de reclusão pelos mesmos crimes, em relação a três vítimas entre os anos de 2011 e 2013. Nesse processo, João de Deus foi absolvido em relação a outras três vítimas e foi reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição em relação a uma vítima.

O réu também foi condenado a 41 anos e 4 meses de reclusão, também por violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Dessa vez, o processo envolvia cinco vítimas, em episódios ocorridos entre 2010 e 2015.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de João de Deus.

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 50 milhões para o pagamento de todas as bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica, informou, em nota, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).  A fundação, no entanto, ainda precisa de R$ 150 milhões para o pagamento das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país.

Vinculada ao MEC, a Capes é uma das instituições mais afetadas pelos bloqueios orçamentários federais. “Essa liberação, embora resulte na quitação integral dos compromissos assumidos pelos referidos programas, ainda é insuficiente para permitir à Capes honrar todos os seus compromissos legitimamente assumidos”, diz a nota.

Segundo a Capes, o valor liberado cobrirá as quase 100 mil bolsas vinculadas a programas como Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

O contingenciamento orçamentário, de acordo com a Capes, afetou mais de 200 mil bolsistas da fundação, que deveriam ter recebido o pagamento deste mês até ontem (7). São estudantes de mestrado, doutorado, pós-doutorado e de integrantes de programas voltados à formação de professores da educação básica.

Segundo a Capes, os R$ 50 milhões, de um total de R$ 200 milhões solicitados, serão utilizados para o pagamento das bolsas de menor valor. As bolsas oferecidas por programas como Pibid e Residência Pedagógica, por exemplo, variam entre R$ 400 e R$ 1,5 mil, conforme a modalidade. Entre as demais bolsas de responsabilidade da Capes estão as de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado e R$ 4,1 mil para pós-doutorado.

Bloqueios orçamentários

Os bloqueios orçamentários foram anunciados em novembro pelo governo federal. Segundo o Ministério da Economia, o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios é necessário para que seja cumprido o teto federal de gastos.

As pastas mais atingidas foram Saúde, com R$ 1,435 bilhão bloqueados, e Educação, com R$ 1,396 bilhão. Somente os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública foram poupados dos novos cortes.

O teto de gastos foi criado por emenda constitucional no fim de 2016 e é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. O teto estabelece que o aumento dos gastos do governo federal de um ano para o outro não deve ultrapassar a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até 2026.

As outras regras fiscais são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

Cortes no ensino superior

No final do mês, a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, de acordo com a Capes, zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os ministérios e entidades federais.

Os bloqueios afetaram o ensino superior como um todo. Na segunda-feira (5), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou nota na qual ressalta que os cortes deixam as universidades federais sem recursos e sem possibilidade de honrar os gastos, inclusive, bolsas, conta de luz e água, coleta de lixo e pagamentos dos funcionários terceirizados.

De acordo com os reitores, o governo federal voltou a bloquear R$ 344 milhões em recursos das universidades federais, seis horas após o MEC ter liberado o uso da verba. Sem recursos, as universidades realizaram uma série de manifestações. O presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca (reitor da UFPR), e o vice-presidente, Evandro Soares (UFMT), reuniram-se ontem (7) com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para buscar alternativas para a grave situação orçamentária das universidades federais.

Em edição extra do Diário Oficial, no último dia 6, o Ministério da Economia publicou a portaria SETO/ME nº 10.395 que remanejou, dentro dos próprios ministérios, um pouco mais de R$ 3,3 bilhões.

A portaria, segundo nota do Ministério da Economia, remaneja limites financeiros de despesas obrigatórias para as não obrigatórias, que foram as que sofreram o contingenciamento. Na nota, a pasta explica:

“As realocações ocorrem após a reavaliação, por essas pastas, da previsão de pagamentos a serem realizados dentro do exercício e mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercício”.

O valor realocado dentro de cada ministério ou órgão está discriminado no Anexo II da portaria e, segundo a pasta, cabe aos ministérios alocar os recursos. “Cabe a cada um deles alocar internamente esses recursos, conforme suas prioridades. O montante global de cada ministério foi preservado”, diz o Ministério da Economia. No caso da Educação, foram realocados R$ 300 milhões.

Ainda não está claro se os R$ 300 milhões remanejados serão gastos no ensino superior ou se serão realocados em outras áreas do MEC. A Agência Brasil procurou a pasta e aguarda o posicionamento.

Interrompido desde meados de abril, o Sistema Valores a Receber (SVR) ainda tem R$ 4,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras para serem devolvidos, divulgou hoje (8), em Brasília, o Banco Central (BC). Desse total, estão destinados R$ 3,6 bilhões a 32 milhões de pessoas físicas e R$ 1 bilhão a 2 milhões de empresas.

O BC também anunciou que voltará a receber dados das instituições em janeiro. A data de reabertura das consultas ao SVR ainda não está definida. No entanto, o órgão esclarece que uma instrução normativa editada em novembro obriga as instituições a encaminharem à autoridade monetária informações de valores esquecidos.

As instituições repassarão ao BC três tipos de valores esquecidos por correntistas:
• contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível; e
• outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

Novidades

Segundo o Banco Central, os dados recebidos das instituições financeiras serão processados e oferecidos aos correntistas assim que o SVR for reaberto. O órgão informou que também trabalha em melhorias no sistema, como a inclusão de novos tipos de valores e o saque por herdeiros e representantes legais de falecidos.

Assim que o sistema for reaberto, informou o BC, herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais da pessoa falecida poderão consultar a existência de valores esquecidos e receberem instruções sobre como resgatar o dinheiro. Eles terão de aceitar um termo de responsabilidade antes de fazer a consulta.

A abertura do SVR a pessoas falecidas chegou a ser anunciada pelo BC no início do ano, mas foi paralisada por causa da greve no órgão, que durou de abril a julho.

Outra novidade será a adoção de uma fila de espera virtual para acessar o SVR. A ferramenta substituirá a lógica de acesso programado (com dia e hora definidos) que vigorou na primeira versão do sistema.

Valor total

Atualmente, os valores esquecidos no sistema financeiro estão distribuídos nas seguintes faixas: 23,58 milhões de correntistas (68%) até R$ 10; 7,94 milhões (23%) entre R$ 10,01 e R$ 100; 2,86 milhões (8%) de R$ 100,01 e R$ 1 mil; e 476,5 mil (1%) acima de R$ 1 mil. Com o reenvio dos dados pelas instituições financeiras, o estoque de R$ 4,6 bilhões a serem devolvidos pode aumentar.

A devolução de valores esquecidos ocorreu de fevereiro a abril deste ano. Nesse período, informou o BC, as instituições devolveram R$ 2,36 bilhões para 7,2 milhões de pessoas físicas e 300 mil pessoas jurídicas.

Desse total, R$ 321 milhões foram devolvidos via PIX a 3,7 milhões de beneficiários que clicaram diretamente no sistema para pedir os valores. O restante foi devolvido por meio de contato do beneficiário com a instituição (telefone, e-mail, ida à agência ou outros canais de atendimento).

Inicialmente, estava prevista uma segunda fase de consultas e saques no SVR para maio. Essa etapa incluiria mais fontes de recursos esquecidos, como cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso, contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e contas encerradas em corretoras e distribuidoras. No entanto, o processo foi interrompido por causa da greve dos servidores do BC, que durou três meses e paralisou o desenvolvimento de projetos dentro do órgão.

Em um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu para o menor nível em uma semana com as perspectivas de reabertura da economia chinesa e com a diminuição do valor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A bolsa não teve a mesma sorte e caiu mais de 1%, pressionada pela queda no preço das commodities (bens primários com cotação internacional).

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (07) vendido a R$ 5,206, com queda de R$ 0,064 (-1,21%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas caiu ao longo da sessão. Na mínima do dia, por volta das 15h20, chegou a R$ 5,18.

A moeda está no menor nível desde o dia 1º, quando tinha fechado a R$ 5,197. Com o desempenho de hoje, a divisa acumula alta de apenas 0,08% em dezembro. No ano, cai 6,63%.

O mercado de ações teve um dia de perdas. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 109.069 pontos, com queda de 1,02%. O indicador foi pressionado por ações de mineradoras e siderúrgicas, que caíram por causa da divulgação de números ruins do comércio da China, grande comprador de matérias-primas, que refletem a diminuição da demanda provocada pelas restrições da política de tolerância zero contra a covid-19.

Em relação ao câmbio, o dólar caiu por motivos externos e internos. No cenário doméstico, contribuiu para a queda a aprovação da PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado com redução de R$ 30 bilhões no valor a ficar fora do teto de gastos. O novo impacto, de R$ 168 bilhões nos próximos dois anos, diminuiu as tensões no mercado financeiro.

No cenário internacional, a reversão da política de tolerância zero à covid-19, anunciada pelo governo chinês, contribuiu para a queda do dólar, principalmente nos países emergentes, que têm a economia asiática como maior parceiro comercial. Além disso, prevaleceu, no mercado externo, a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) reduza o ritmo de aperto monetário para evitar uma recessão nos Estados Unidos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira (07) a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. Com o resultado do julgamento, a Corte definiu que só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual.

O caso começou a ser analisado em março deste ano no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros inserem os votos eletronicamente e não há deliberação presencial.

Ao retomar o julgamento na sessão presencial de hoje, os ministros decidiram estipular um prazo para o cumprimento da decisão. Com a modulação, ficou definido que as composições das mesas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não serão afetadas pela decisão.

O marco é a publicação da ata da decisão do Supremo que, em dezembro de 2020, vetou a recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura.

O caso chegou ao STF por meio de ações protocoladas no ano passado por partidos políticos e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram citados casos de deputados estaduais que foram reeleitos por até cinco vezes para a chefia do Legislativo.

O concurso 2.546 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (10) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 – 23 – 28 – 34 – 38 – 48.

O próximo concurso (2.5347), no sábado (10), deve pagar prêmio de R$ 125 milhões.

A quina teve 128 ganhadores e cada um vai receber R$ 49.345,74. Os 9.138 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 987,43.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta seguirá para sanção presidencial.

Embora desde 1989 a legislação tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.

Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.

Quanto à fase processual, seja em varas cíveis ou criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público.

Em relação ao crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Funcionário público

Quando esse crime de injúria racial ou por origem da pessoa for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, a pena será aumentada de um terço.

O conceito de funcionário público que deve ser usado é o do Código Penal, que inclui aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, abrangendo as empresas estatais ou prestadoras de serviço contratadas ou conveniadas para executar atividade típica da administração pública.

O agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei 7.716/89:

– praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: reclusão de 1 a 3 anos e multa;
– fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo: reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Para esses dois tipos de crime, se a conduta ocorrer “no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público”, será determinada pena de reclusão de 2 a 5 anos e proibição de o autor frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

Sem prejuízo da pena pela violência, quem dificultar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas será punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Redes sociais

Para todos esses crimes, exceto o de injúria, o texto atualiza o agravante (reclusão de 2 a 5 anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.