A Justiça do Rio de Janeiro decretou neste domingo (7) a prisão preventiva do cônsul da Alemanha Uwe Herbert Hahn. Ele foi preso em flagrante ontem (6), suspeito de matar o companheiro, o belga Walter Henri Maximilen Biot na última sexta-feira (5).

O cônsul foi submetido neste domingo a uma audiência de custódia, na cadeia de Benfica, onde está preso. Segundo a Justiça, a defesa do diplomata pediu o relaxamento da prisão alegando imunidade consular, mas o juiz Rafael de Almeida Rezende considerou que o homicídio, ocorrido no imóvel do casal, não guarda qualquer relação com as funções consulares.

O juiz levou em consideração a existência de diversas lesões no corpo da vítima, uma delas compatível com pisadura e outra com emprego de instrumento cilíndrico (como um bastão) e a constatação de manchas de sangue no quarto do casal e no banheiro.

Para o magistrado, a manutenção da prisão é importante para evitar riscos à coleta de provas e a fuga do suspeito.

O autor e ator Jô Soares morreu na madrugada de hoje (5), aos 84 anos, em São Paulo. Ele estava internado no Hospital Sírio Libanês. A informação foi divulgada por Flávia Pedras Soares, em sua conta no Instagram. Ela foi ex-mulher do artista.

Segundo Flávia, o funeral será apenas para família e amigos próximos. José Eugênio Soares, o Jô Soares, nasceu em 16 de janeiro de 1938, no Rio de Janeiro, filho do empresário paraibano Orlando Heitor Soares e de Mercedes Leal Soares. Sua estreia como ator ocorreu no filme O Homem do Sputnik, filme de Carlos Manga.

Jô escreveu roteiros para programas de televisão em emissoras como as TVs Continental, Record e Globo. E também atuou em diversos programas humorísticos das TVs Tupi, Record, SBT e Globo.

Viva o Gordo

Entre os shows televisivos que comandou mais estão o humorístico Viva o Gordo e seus programas de entrevistas Jô Soares Onze e Meia, no SBT, e Programa do Jô, na Globo. Este último ficou no ar por 17 anos, de 2000 a 2016.

Jô Soares também se aventurou na literatura, publicando romances como O Xangô de Baker Street, O Homem que Matou Getúlio Vargas, Assassinatos na Academia Brasileira de Letras e As Esganadas.

Sobre o ex-marido, Flávia escreveu: “ você é orgulho para todo mundo que compartilhou de alguma forma a vida com você. Agradeço aos senhores Tempo e Espaço, por terem me dado a sorte de deixar nossas vidas se cruzarem. Obrigada pelas risadas de dar asma, por nossas casas do meu jeito, pelas viagens aos lugares mais chiques e mais mequetrefes, pela quantidade de filmes que você achava uma sorte eu não lembrar pra ver de novo e pela quantidade indecente de sorvete que a gente tomou assistindo. Obrigada para sempre, pelas alegrias e também pelos sofrimentos que nos causamos. Até esses nos fizeram mais e melhores”, disse ela.

Termina hoje (5) o prazo para os partidos políticos e as federações partidárias realizarem convenções e escolher os candidatos e candidatas que disputarão cargos eletivos nas eleições deste ano, bem como para decidir sobre a formação de coligações.

No caso de federações partidárias, as convenções devem ocorrer de forma unificada, com a participação de todas as legendas integrantes. Já a possibilidade de coligações entre partidos só se aplica à disputa pelos chamados cargos majoritários (ou seja, aqueles em que fica com a vaga o candidato que tiver mais votos, caso da escolha para presidente, governador, prefeito e senador), não valendo para as eleições proporcionais (deputados).

Registro no TSE

Uma vez definidos os candidatos, os partidos terão até o dia 15 de agosto para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de seus candidatos à Presidência da República, governos estaduais e às vagas de senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Até a tarde de ontem (4), apenas quatro candidatos à Presidência da República tinham registrado suas candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Felipe D´Avila (Novo); Léo Péricles (Unidade Popular-UP); Pablo Marçal (Partido Republicano da Ordem Social-Pros) e Sofia Manzano (Partido Comunista Brasileiro-PCB). Seus vices são, respectivamente: Tiago Mitraud; Samara Martins; Fátima Pérola Neggra e Antonio Alves.

Mais de 156,45 milhões de eleitores estão aptos a votar no próximo dia 2 de outubro.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (04), o resultado das provas discursivas para o provimento de cargos de Promotor(a) de Justiça e Promotor de Justiça Substituto. Esta etapa do certame contou com a participação de 149 candidatos, sendo previstas 15 vagas pelo edital.

A partir de agora, os participantes do certame terão um prazo para recurso e só depois haverá a publicação de novo edital com o resultado. Em continuidade, acontecerá a convocação para a apresentação da documentação e inscrição definitiva. O concurso está sendo realizado pela Fundação Carlos Chagas com a supervisão da Comissão do Concurso do MPPE.

A Comissão é formada pelo Procurador de Justiça Sílvio José Menezes Tavares, que a preside, bem como pela Promotora de Justiça de 3ª Entrância, Maria Lizandra Lira de Carvalho, que exerce a função de Secretária; pela Procuradora de Justiça Sineide Maria de Barros Silva Canuto – Indicada pelo CSMP (titular); além do Desembargador Waldemir de Albuquerque Tavares Filho – Indicado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (titular); o advogado Vamario Soares Wanderley de Souza Brederodes – Indicado pela OAB Pernambuco e os técnicos ministeriais do MPPE Felipe Domingos Jurema e Hebert de Souza Rodrigues.

Brasileiros que quiserem ir ao México precisarão, a partir do dia 18 de agosto, apresentar visto físico, impresso no passaporte, para entrar no país. Atualmente, basta uma autorização eletrônica emitida no site do Instituto Nacional de Migração do México. A medida foi anunciada pela Secretaria das Relações Exteriores (SRE) daquele país.

Para solicitar o visto, os brasileiros deverão fazer um agendamento no site da SRE. Com o número do agendamento, será necessário ir ao consulado mexicano selecionado no ato do agendamento e apresentar a documentação solicitada. Os brasileiros também deverão cumprir os requisitos publicados nas páginas eletrônicas de qualquer uma das representações consulares mexicanas.

“Essas ações buscam fortalecer a migração segura, ordenada e regular e erradicar as campanhas de desinformação que lucram com os migrantes”, afirmou o governo mexicano, em nota.

Dispensas

Existem casos, no entanto, em que o visto físico não será exigido. São eles: portadores de documentos que comprovem residência permanente no Canadá, nos Estados Unidos da América, no Japão, Reino Unido, na Irlanda e países do Espaço Schengen, bem como os países-membros da Aliança do Pacífico.

Também está dispensado o visto físico a portadores de vistos válidos e atuais do Canadá, dos Estados Unidos da América, do Japão, Reino Unido e da Irlanda do Norte ou qualquer um dos países que compõem o Espaço Schengen.

O Espaço Schengen é uma área criada por convenção entre países europeus na qual não há controles fronteiriços ou alfandegários. Compõem essa área a Áustria, Alemanha, Bélgica, República Tcheca, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Lituânia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, Suécia e Suíça.

Já a Aliança do Pacífico é composta por Chile, Colômbia, Costa Rica e Peru, além do México.

Cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não movimentados pelos trabalhadores voltarão para as contas dos fundo a partir deste sábado (6). Os valores fazem parte do saque de R$ 1 mil, que vigorou de abril a junho, mas foram esquecidos no aplicativo Caixa Tem.

Segunda a Caixa Econômica Federal, os recursos retornarão às contas vinculadas dos trabalhadores com a correção do FGTS acumulada no período. Pela legislação, o FGTS rende o equivalente à taxa referencial (TR) mais 3% ao ano.

A Lei 14.075 de 2020, que regulamentou as poupanças sociais digitais, determina que os valores do FGTS depositados nessas contas e não movimentados pelos trabalhadores retornem ao fundo, com correção, se não forem movimentados em até 90 dias depois do período de saque.

Nos últimos anos, foram promovidas diversas rodadas de saques do FGTS. Neste ano, o governo liberou em torno de R$ 30,1 bilhões para cerca de 43,2 milhões de trabalhadores. Cada trabalhador recebeu R$ 1 mil ou o total da conta, caso o saldo fosse menor que esse valor. O dinheiro foi automaticamente depositado nas contas poupança digitais, criadas para o pagamento do auxílio emergencial em 2020 e depois usadas para o pagamento de benefícios sociais e de saques extraordinários do FGTS.

Apesar de o dinheiro voltar para o FGTS, os trabalhadores que se esqueceram de sacar terão uma nova oportunidade. Até 15 de dezembro, eles poderão pedir o crédito novamente, com o dinheiro sendo transferido para o Caixa Tem em até 15 dias. O pedido de saque pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para os telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. A consulta pelo site da Caixa foi desativada há alguns meses, restando apenas o aplicativo como meio de contato eletrônico.

Neste ano, o saque extraordinário de R$ 1 mil ocorreu de 20 de abril a 15 de junho. A liberação ocorreu de forma escalonada, baseada no mês de nascimento do trabalhador. A Agência Brasil elaborou um guia para a retirada dos recursos do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL) que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. O PL define que a pena será maior quando a vítima for idosa ou parte de uma relação amorosa. O texto segue para análise do Senado.

O substitutivo do relator deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) propôs que o Código Penal seja alterado para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável.

Segundo o deputado, o crime de estelionato foi potencializado pela internet e as novas interações por meio de redes sociais e outros aplicativos. “O criminoso utiliza-se da facilidade do meio virtual para enganar suas vítimas, o que enseja um agravamento da reprimenda a ser imposta nesses casos”, disse.

Novos crimes

De acordo com a proposta aprovada pelos deputados, no caso de estelionato emocional, que é definido quando a vítima entrega bens ou valores como parte de uma relação afetiva, a pena vai variar de 1 a 5 anos.

No caso de fraude eletrônica com uso de informações fornecidas pela vítima ou terceiros por meio de contatos nas redes sociais, telefones ou e-mail e de golpes aplicados por clonagem de aplicativos, as penas serão de 4 a 8 anos.

Se a vítima for idosa ou pessoa vulnerável, a pena será triplicada.

O projeto também determina novos agravantes para o crime de estelionato: a pena será ampliada pela metade se o prejuízo for de grande quantia; e aumentada em até 2/3 se o criminoso se utilizar de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

O agreste pernambucano irá sediar o III Congresso Trabalhista de Pernambuco, que acontece nos dias 25 e 26 de agosto de 2022, no auditório do SENAC Caruaru, localizado no complexo Caruaru Shopping. Este ano, o evento tem como tema central “Os Avanços Tecnológicos e o Direito do Trabalho: Perspectivas e Desafios”, reunindo como palestrantes grandes nomes regionais e nacionais no mundo jurídico, e é voltado para advogados, estudantes e todas as pessoas que tenham interesse em compreender o cenário atual do direito do trabalho. 

O congresso é promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco (OAB-PE), pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-PE e pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), com o apoio da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (EJTRT6), da Comissão de Direito do Trabalho, Comissão de Direito do Sindical e Comissão Especial de Assistência aos Novos Advogados da OAB-PE, Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e OAB Caruaru. 

“O evento reunirá palestrantes de renome nacional para debater temas atuais sobre o universo do direito do trabalho, compartilhando experiências, análises e práticas. Convidamos os advogados pernambucanos, profissionais do direito e pessoas interessadas na temática para participar desses dois dias de evento onde serão discutidos aspectos relevantes que contribuirão com a rotina profissional, e sem dúvidas, será muito importante para aprofundar o conhecimento e ter contato com as perspectivas e desafios da área”,  aponta o diretor geral da ESA-PE, o advogado Leonardo Moreira.

O primeiro dia do evento acontece das 13h às 19h e contará com palestra de Alexandre de Souza Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que abordará os efeitos das novas tecnologias nas relações de trabalho. Ainda no primeiro dia, serão debatidos o sindicalismo 4.0, grupo econômico, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e as recentes decisões do STF, TST e TRT. Já no segundo dia, a programação se estende das 8h45 às 19h30 e será dividida em seis painéis que abordarão responsabilidade civil e limbo previdenciário, meios alternativos e sistemas informatizados para viabilizar a efetividade da execução, inovações tecnológicas e valores humanistas, crimes contra a organização do trabalho, e compliance trabalhista e estratégias práticas, e ainda,trabalho em metaverso. 

Entre os participantes estarão Elisa Tavares, juíza do trabalho do TRT da 2º região; Débora Tito, coordenadora Regional de Erradicação do Trabalho Escravo na PRT 6ª Região; Renata Berenguer, vice-diretora geral da ESA-PE; Carolina Amorim, advogada e doutora em Direito Processual Penal na PUC/SP; Alberto Bastos Balazeiro, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Rafaela Sionek, advogada e professora da ESA-PR e ESA-RJ,  entre outros nomes. A lista completa de palestrantes confirmados pode ser conferida no site da ESA-PE.

A carga horária do evento é de 10 horas/aula e as inscrições podem ser feitas no site da ESA-PE (https://www.esape.com.br). Para os advogados, o investimento no primeiro lote é de R$120; associados adimplentes da AATP, estudantes e jovens advogados – inscritos na OAB em até cinco anos, R$100, e para o público em geral, R$130,00. O valor de R$20,00 será restituído para os inscritos em forma de cashback, que poderá ser utilizado para participação em outros cursos oferecidos pela ESA-PE.  

O que: III Congresso Trabalhista de Pernambuco

Quando: 25 e 26 de agosto de 2022 

Horário: 1º dia: 13h às 19h  / 2º dia: 8h45 às 19h30

Local: Auditório do SENAC em Caruaru  – Av. Maria José Lyra, 140 – Indianópolis, Caruaru – PE

Inscrição: site da ESA-PE – www.esape.com.br

O deputado federal Wolney Queiroz (PDT) somou mais uma importante força à sua campanha à reeleição para a Câmara dos Deputados. O parlamentar consolidou uma aliança com o ex-prefeito de Bom Jardim, João Lira.

Prefeito de Bom Jardim por três mandatos, João Lira disputará uma vaga de deputado estadual na eleição deste ano fazendo parceria com Wolney. “Wolney Queiroz será o candidato representado por mim na cidade de Bom Jardim. Ele tem uma experiência muito grande no Congresso Nacional, é deputado por seis mandatos e a melhor opção para representar Bom Jardim em Brasília”, enalteceu Lira.

Líder da oposição na Câmara dos Deputados, Wolney disse estar muito feliz por ter recebido o apoio do ex-prefeito João Lira, que é uma grande liderança do Agreste. “Vamos colocar a nossa experiência e fortalecê-lo para que ele chegue à Assembleia Legislativa e que eu também possa ser a voz de Bom Jardim na Câmara dos Deputados como sou a voz de Caruaru”, afirmou.

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para sanção presidencial.

Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. A pasta definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.

Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.