Por 4 votos a 1, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou hoje (22) o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O colegiado julgou um recurso da defesa do ex-presidente contra decisões de instâncias inferiores que rejeitaram o pedido de indenização pelo conteúdo de uma coletiva de imprensa, realizada em 2016, na qual o ex-procurador divulgou a denúncia apresentada na Operação Lava Jato.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Deltan Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram uma apresentação de Power Point para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Pelos fatos, os advogados pediram o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais. Zanin também destacou que a denúncia foi arquivada recentemente pela Justiça e ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente.

Ao julgar a questão, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou a favor da condenação e citou que o procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao ex-presidente.

“Revela-se inadequada, evidenciando o abuso do direito, a conduta do recorrido a caracterizar o ora recorrente comandante máximo do esquema de corrupção e maestro da organização criminosa, assim como ao anunciar a imputação de fatos que não constavam do objeto da denúncia”, disse o relator.

Salomão concluiu pelo pagamento de indenização no valor de R$ 75 mil, que pode passar de R$ 100 mil após juros e correções. O voto foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Antonio Carlos Ferreira. A ministra Isabel Gallotti divergiu do relator.

Defesa

O advogado Márcio Pereira de Andrade, representante do ex-procurador, rebateu os argumentos da defesa e disse que a entrevista coletiva teve objetivo de esclarecer questões jurídicas sobre a denúncia.

Andrade também destacou que a entrevista foi um evento único e pontual, realizado dentro das atribuições funcionais. Cabe recurso contra a decisão.

“A entrevista foi concedida como tantas outras que foram concedidas no contexto da Operação Lava Jato, todas com o mesmo objetivo, informar a população e prestar contas das ações que estavam sendo adotadas pelos Ministério Público em cada fase da operação criminal”, argumentou.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, disse na quarta-feira (22)  que as negociações por paz com a Rússia para encerrar a guerra que dura um mês são difíceis e às vezes conflituosas, mas acrescentou que “passo a passo, estamos avançando”.

Em um discurso por vídeo no início da manhã de quarta na Ucrânia, Zelenskiy também disse que 100 mil pessoas estão vivendo na cidade sitiada de Mariupol sob condições desumanas, sem comida, água ou remédios.

Embora negociadores de Rússia e Ucrânia estejam conversando regularmente, os dois lados dizem que um acordo está distante.

“Estamos continuando a trabalhar em níveis diferentes para encorajar a Rússia a se mover na direção da paz… Representantes da Ucrânia estão participando de conversas sendo realizadas virtualmente todos os dias. É muito difícil, às vezes conflituoso”, disse Zelenskiy. “Mas passo a passo, estamos avançando.”

Ele também acusou forças russas atacando Mariupol de atrapalhar tentativas de retirar civis da cidade.

“Até o momento, há cerca de 100 mil pessoas na cidade sob condições desumanas, completamente bloqueadas, sem comida, água, sem remédios, sujeitas a constante bombardeio”, disse.

A Polícia Civil identificou nesta terça-feira (22) o corpo de Antônio Carlos dos Santos, de 56 anos, após exame papiloscópico, como uma das quatro vítimas desaparecidas no temporal no dia 15 de fevereiro na cidade de Petrópolis, região serrana do Rio. O corpo foi encontrado no domingo passado (13). Com isso, sobe para 234 o número de mortos no desabamento de fevereiro. Mais três pessoas continuam desaparecidas.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que identificou os cinco corpos que chegaram ao Posto Regional de Polícia Técnica e Científica de Petrópolis nos últimos três dias. Além de Antônio Carlos dos Santos, foram identificados o professor universitário Nelson Ricardo Ferreira da Costa, 59 anos, e a mãe dele, Heloísa Helena Caldeira da Costa, de 86 anos, além de Carmelo de Souza e Jussara Belarmino Souza. As outras quatro vítimas foram soterradas no temporal de domingo (20).

O cadastramento de desaparecidos em consequência da chuva de domingo vem sendo realizado por policiais da delegacia de polícia de Petrópolis que percorrem os abrigos da cidade. Até agora, conforme a secretaria, três pessoas não foram localizadas: Miriam Gonçalves do Valle, Mario Augusto Queiroz Carvalho e Vanila de Jesus da Silva.

Na tarde desta terça-feira foi localizado o corpo de mais uma vítima do temporal do último domingo. A identidade ainda não foi divulgada. O Corpo de Bombeiros informou que a vítima é um homem adulto que estava soterrado na Rua Washington Luiz, no centro, onde casas desabaram devido ao deslizamento de terra e pedras.

Limpeza da cidade

A Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) está atuando na limpeza das vias atingidas pelo transbordamento dos rios e pelos deslizamentos de terra decorrentes da forte chuva que atingiu a cidade no domingo.

Para dar mais agilidade no trabalho de remoção das barreiras e limpeza das ruas, a prefeitura está com equipes reforçadas de trabalhadores, reboques, retroescavadeiras e caminhões em diferentes pontos da cidade, na desobstrução de vias e limpeza dos locais atingidos. O trabalho está concentrado na remoção das árvores que atingiram as redes de energia elétrica e obstruíram as vias.

O Brasil registrou queda de 60,4% na média móvel de óbitos por covid-19 desde o pico nas ocorrências causadas pela variante Ômicron. Segundo o Ministério da Saúde, o recuo foi de 895,36, em 18 de fevereiro, para 354,3, registrado na segunda-feira (21). A média móvel de casos caiu 77,7% desde o dia 5 de fevereiro, quando a pandemia atingiu a máxima histórica de casos, registrando média de 183 mil.

De acordo com a pasta, a vacinação contra a covid-19 é a principal responsável pela queda nos registros. Atualmente, 91,38% da população acima de 12 anos está vacinada com a primeira dose (D1) e 85,35% desse mesmo público está imunizada com a dose única ou com a segunda dose (D2).

Pesquisa da Universidade de Oxford indica que a vacinação aumenta em até 100 vezes a imunidade contra a doença. Até o momento, 41% do público vacinável tomou o reforço. Atualmente, 59,4 milhões de brasileiros estão prontos para o recebimento da dose de reforço, mas ainda não voltaram aos postos de vacinação. A mesma pesquisa indica 17,6 milhões de pessoas só receberam a primeira dose.

Vacinação
Ao todo, foram distribuídas 464,8 milhões de vacinas contra a covid-19. Dessas, 391,5 milhões de doses chegaram aos braços dos brasileiros como D1 e D2 – respectivamente 171,8 milhões e 153,7 milhões.

Na etapa da dose de reforço, 63,3 milhões de brasileiros acima de 18 anos, público-alvo dessa estratégia, receberam a proteção. Quanto ao público infantil, 8,9 milhões de crianças entre 5 e 11 anos tomaram a D1.

Acontece nesta quarta-feira (23) na Câmara de Vereadores de Caruaru, das 9h as 12h, uma Audiência Pública para discutir ações de prevenção e combate à Esporotricose. De autoria do vereador Fagner Fernandes (PDT), por meio de Requerimento n° 434/2022, o objetivo é apresentar dados sobre casos e a evolução da doença, além de debater a importância do tema.

“Será um momento importante para discutirmos o bem-estar animal na cidade. Iremos atualizar as informações sobre o número de casos da doença no nosso município e quais áreas críticas com registro de infecção e o que pode ser feito para diminuir os riscos para a saúde da população e dos animais”, explicou.

*Esporotricose*

Popularmente, a Esporotricose também é chamada de “doença do gato”, porém os gatos não são os culpados. Existem diversos fatores ainda não esclarecidos sobre o impacto dessa doença nos felinos, mas já é conhecido que, dentre todos os hospedeiros, os gatos são as maiores vítimas do Sporothrix e não são poucos os casos de felinos que vão a óbito pela doença.

Como forma de conscientização global o dia 21 de março é a data de celebração á vida das pessoas com Síndrome de Down e um dia também de luta para garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades que todas as pessoas. Participaram do evento á Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, portadores da Sindrome de Down, ONG’s, centros de apoio e a sociedade civil na Praça de Esportes e Cultura promovendo uma ampla discussão de inclusão social e de como a gestão tem se preocupado em atender todas essas necessidades,

“Sabemos que estamos atravessando um momento desafiador, mas vamos dar continuidade ao trabalho que a prefeitura vem desenvolvendo e mesmo que diminuam os recursos vindo de Brasília não vamos deixar de honrar o nosso compromisso com a população e nem o nosso trabalho com vocês”, ressaltou o vice prefeito de Caruaru Rodrigo Pinheiro.

A prefeitura de Caruaru criou o Centro Integrado de Direitos Humanos para enfatizar o trabalho de conscientizar a população sobre inclusão e da busca pelas mesmas oportunidades educacionais, sociais e profissionais para todos. “Vamos continuar realizando não apenas com a secretaria de Direitos Humanos, mas juntamente com a secretaria de Educação e de Saúde, ou melhor, todo o governo engajados na inclusão social e principalmente na manutenção dos direitos de todos”, finalizou o vice prefeito.

Foto: Elvis Edson

*Serviço:* O Centro Integrado de Direitos Humanos fica localizado na Avenida da República, 557, Divinópolis, em horário de atendimento das 7h ás 17h.

O vereador Fagner Fernandes (PDT) comemorou a notícia da entrega da Unidade Móvel de Castração da AME Animal, em Caruaru. Após solicitações por meio de requerimento (REQ. 39/2017 e 32/2021) e a realização de audiências públicas, de autoria do parlamentar, o equipamento chega ao município.

Popularmente conhecido como Castramóvel, a unidade vai trazer benefícios para a causa animal de Caruaru, com a realização de atendimentos e castrações de cães e gatos. “Estamos felizes por saber que a nossa luta, desde 2017, se tornou realidade. O município precisava desse serviço. Com o Castramóvel, a ideia é manter o controle reprodutivo de cães e gatos na cidade, principalmente nos bairros mais carentes. Trata-se de uma questão de saúde púbica”, explicou o parlamentar.

Ainda segundo Fagner, a aquisição da unidade móvel é uma conquista também de protetores e defensores, que enfrentaram dificuldades com o fechamento da AME Animal, e cobraram mais atenção por parte da gestão municipal para quem atua na causa.

Doze planos de saúde, administrados por seis operadoras, têm sua comercialização suspensa a partir de hoje (22). A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 16, devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial no último trimestre do ano passado.

Os planos atendem, juntos, a 83.286 beneficiários, de acordo com a ANS, e só poderão ser vendidos a novos clientes caso apresentem melhora no resultado do monitoramento trimestral da agência.

Onze planos de saúde, administrados por quatro operadoras, suspensos anteriormente, conseguiram apresentar essa melhora e tiveram liberação para voltar a ser comercializados hoje.

No site da ANS, é possível conferir as listas dos planos com comercialização suspensa e daqueles com a venda liberada.

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro recebem hoje (22) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição final 8. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento Data do pagamento
Janeiro 8 de fevereiro
Fevereiro 10 de fevereiro
Março 15 de fevereiro
Abril 17 de fevereiro
Maio 22 de fevereiro
Junho 24 de fevereiro
Julho 15 de março
Agosto 17 de março
Setembro 22 de março
Outubro 24 de março
Novembro 29 de março
Dezembro 31 de março
Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição Data do pagamento
0 15 de fevereiro
1 15 de fevereiro
2 17 de fevereiro
3 17 de fevereiro
4 22 de fevereiro
5 24 de fevereiro
6 15 de março
7 17 de março
8 22 de março
9 24 de março
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento..

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (21) a Ouvidoria da Mulher, órgão permanente para recebimento de denúncias de violência política contra candidatas. A ouvidoria terá a missão de prevenir e combater casos de assédio, discriminação e outras formas de abusos cometidos contras as mulheres. 

O objetivo do órgão será a disponibilização de canais de atendimento especializado para receber as denúncias e realizar o encaminhamento das demandas envolvendo assédio no ambiente externo e interno do tribunal.

Na avaliação do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a participação feminina nas esferas de poder enfrenta resistência institucional, no entanto, o Judiciário está avançando em relação à igualdade de gênero.

“Esse tribunal tem se empenhado para possibilitar e ampliar a participação e o exercício da cidade de grupos ainda sub-representados no processo eleitoral”, disse.

Além da ouvidoria, o TSE também possui outras medidas para a assegurar à dignidade humana, como a resolução que garante identificação do eleitor pelo nome social.

Para a juíza ouvidora do TSE, Larissa Nascimento, a Ouvidoria da Mulher é resultado do aprimoramento de um serviço que atualmente é prestado com eficiência ao público geral.

“A ideia de segmentar os canais de atendimento de modo a imprimir um viés especializado, inclusive com fluxos de atendimento próprio para acolhimento e encaminhamento de demandas que versem sobre situações de assédio, abuso e violência de gênero, tanto no âmbito interno do Tribunal quanto no externo, pareceu-me, além de justificada, premente”, disse Larissa.