Até 15 de dezembro, cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida beneficiará 42 milhões de pessoas e deverá injetar R$ 30 bilhões na economia caso todos os trabalhadores retirem o dinheiro.

A autorização para a nova rodada de saques do FGTS consta de medida provisória assinada há pouco pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o saque tem como objetivo diminuir o comprometimento de renda e o endividamento das famílias por causa da crise sanitária provocada pela covid-19.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o calendário de saques começa em 20 de abril e vai até 15 de junho. O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.

Pedro Guimarães também informou que o pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos. O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta-corrente por meio do celular.

O Ministério do Trabalho e Previdência informa que as demais possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuam válidas. O fundo pode ser sacado nos seguintes casos: despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, além de doenças graves definidas em lei.

Patrimônio

De acordo com a pasta, o valor do saque não comprometerá a saúde financeira do FGTS nem reduzirá o apoio aos investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura realizados com recursos do fundo. O governo apresentou números para justificar a medida.

Em novembro do ano passado, segundo o balanço mais recente, o fundo tinha R$ 105 bilhões em patrimônio líquido (diferença entre ativos e todas as obrigações). Desse total, R$ 29 bilhões estão como saldo de disponibilidade e podem ser sacados. Ao considerar as entradas e saídas mensais de recursos, sobrariam R$ 6,4 bilhões caso todos os trabalhadores façam o saque.

Segundo o governo, o fluxo projetado de saques não prejudica a manutenção da reserva técnica requerida. Esse mecanismo determina que o total em aplicações em títulos públicos federais de médio e longo prazos se mantenha em valor superior aos saques ocorridos nos três meses imediatamente anteriores.

Limite

Cada trabalhador poderá retirar até R$ 1 mil, independentemente do número de contas que tenha. A Caixa esclareceu que quem antecipou o saque aniversário do FGTS e ficou com o valor bloqueado na conta não poderá retirar o valor. Isso porque a nova rodada de saques só poderá ser feita para contas com recursos liberados.

Assim como nas últimas rodadas, o calendário de pagamento foi definido com base no mês de nascimento do trabalhador. A partir da data da liberação na conta poupança digital, os recursos poderão ser retirados até 15 de dezembro.

Confira o calendário:

Mês de nascimento Data da liberação
Janeiro 20 de abril
Fevereiro 30 de abril
Março 4 de maio
Abril 11 de maio
Maio 14 de maio
Junho 18 de maio
Julho 21 de maio
Agosto 25 de maio
Setembro 28 de maio
Outubro 1º de junho
Novembro 8 de junho
Dezembro 15 de junho

José Teles

Depois do EP Caruarus, com quatro faixas, lançado em 2021, Ortinho arremessa agora o álbum Caruarus, inteiramente dedicado ao forró, do qual Caruaru, no Agreste pernambucano, jacta-se de ser a capital. O caruaruense Ortinho começou na música no Recife, nos anos 90, em plena efervescência do manguebeat. Foi vocalista e compositor da Querosene Jacaré, a banda mais rock and roll daquela movimentação aberta para todos os sons. Espírito inquieto, logo estava em carreira solo, e trocaria o Recife por São Paulo.

Em seus discos solo o regional é facilmente detectado no trabalho de Ortinho, seja em expressões, ou em ritmos nordestinos. Como reconhece o Sepultura, em “Roots Bloody Roots” ninguém se livra de suas raízes. Isto já acontece em Você Não Sabe da Missa um Terço, álbum de estreia do citado Querosene Jacaré (1998). Nos quatro discos solos que lançou antes de Caruarus, ele seguiu, mais ou menos, uma linha que se equilibra entre MPB, rock, e os sons que trouxe consigo do agreste (chegou a integrar em Caruaru, no final dos anos 80, numa banda, O Pílula e seus Cápsulas).

Um belo dia, em pleno maior burgo da América do Sul, as bloody roots deram as caras, e Ortinho cismou de gravar um disco de forró. O forró não deixa de ser menos autêntico por ser criado numa metrópole. Asa Branca, Baião ou Juazeiro foram compostas por Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira na movimentada Avenida Calógeras, Região Central do Rio. No edifício onde Teixeira mantinha escritório. A cidade grande contribui para que informações armazenadas nos desvãos da memória aflorem à superfície.

Caruarus é, pois, um reencontro de Ortinho com a terra natal. O repertório, de nove músicas, começa com A vida É um Poema (parceria com Yuri Queiroga, também produtor do disco), uma marchinha junina (ou marchinha de roda). Meio esquecida, a marchinha é a música mais típica do São João, era o que animava as quadrilhas do passado (as atuais são assemelhadas às escolas de samba). A geração de forrozeiros surgida nos final dos anos 80 privilegia o xote, o ritmo mais gravado e composto por ela. Cada vez menos se fazem baiões, chamegos, rojões, e outros ritmos embutidos no coletivo forró.

Nas quatro composições que antecipou no EP, Ortinho não se fixa num ritmo só. Permitam-me transcrever um parágrafo do texto que escrevi pro EP: “Cada canção tem uma característica diferente. Não Desarme A Rede, por exemplo, é um xote, com clima de rock rural, enquanto em Senão Eu Morro o timbre da sanfona de André Julião lembra Dominguinhos, com o resfolegado que Luiz Gonzaga criou para poder falar no meio da música. E harmonizam com primor os timbres nordestinos de Zeca Baleiro e Ortinho. Atenção para a levada do xote, num compasso perfeito, nem muito ligeiro, nem muito devagar, sutilezas do ritmo que só os que o conhecem muito sabem fazer. A canção tem a envergadura de outros sucessos de Anastácia, como Eu Só Quero Um Xodó, uma composição da Rainha do Forró junto com Dominguinhos, gravada por Gilberto Gil em 1972.

Falando em Gil, há neste Caruarus o espírito do Fé na Festa, o grande disco de forró de Gilberto, lançado há 12 anos. O repertório, de nove músicas, é puro forró, mas a roupagem está longe que se convencionou rotular de “pé-de-serra”, surgido para distinguir o balaio de estilos estilizados por Luiz Gonzaga e parceiros, a partir dos anos 40, das bandas surgida no final dos anos 80, que se dizem de forró. Começaram copiando o Kaoma, grupo de lambada, de nacionalidade híbrida, com base na França.
A roupagem do forró de Ortinho é “pé-de-serra” urbano, e isto é reforçado por Yuri Queiroga, um dos mais importantes produtores em atividade no país, um cara que cresceu num estúdio (é filho do maestro Spok). Yuri Queiroga comanda um grupo formado por André Julião (sanfona), Junior François (percussão), Rennan do Pife (pífanos), e a Riah está nos vocais de apoio. O produtor criou os beats, e toca baixo, violão, cavaquinho, guitarra e assina os arranjos.

Também é marchinha de roda, Caçuá (com Lula Viegas, que participa da faixa, e Chico César), e faz, no verso inicial, citação a um clássico moderno do forró, Tareco e Mariola, do igualmente caruaruense Petrúcio Amorim. O xote Desarme a Rede tem o reforço de Josildo Sá (forrozeiro pernambucano da geração anos 90) e Zeca Baleiro. Esta faixa é daquelas que pedem uma sala de reboco e uma morena para, juntos, arrastarem as chinelas pelo chão de barro, amaciado por folhas de um pé de Joá. Josildo Sá é o parceiro, e uma das vozes, no baião Minha Sede, costurado com maestria pela sanfona de Julião.

E tome xote em Assombração do Amor (com Kiki Vassimon), com letra de inspiração valenciana: “Entrei adentro deste quarto escuro/Eu sou o vento que levanta o cobertor/assombração que estilhaça telha/quebra telha e apavora/quem despreza o amor”, Agora o baião, Amor de Beija-Flor, interpretado com Riah, cantora do místico Vale do Catimbau, parque nacional, entre o agreste e o sertão; Aliás, esta é a composição mais antiga do disco, feita quando Ortinho era adolescente. Senão Eu Morro é mais um xote, com as parcerias luxuosas de Anastácia e Zeca Baleiro. E vamos de galope, Medo de Nada, assinada com Marco Polo, vocalista do Ave Sangria, mítica banda do udigrudi pernambucano dos anos 70 (ainda em atividade). Além da voz de Marco Polo, a faixa conta também com a guitarra de Tonca Neves, companheiro de Ortinho no Querosene Jacaré.

O álbum não poderia terminar mais “Caruarus”. Fecha com Aeromoça de Loiça, parceria com Azulão, uma lenda do forró (que completa 80 anos em 2022). A inspiração veio de uma foto de Azulão, num avião, em 1971. Na foto aparece um rapaz cabeludo, que ele cismou ser Ortinho (que na época estava com dois anos). Numa viagem a Caruaru, Ortinho viu uma boneca de aeromoça feita em barro, e já começou a escrever a letra meio onírica, que tem a voz de Azulão na introdução e no final. Um disco que termina com a voz de Azulão é forró até umas horas.

Caruarus foi gravado nos estúdios Parede-Meia (SP), Muzak (Recife) e Rodnei Estúdio (Caruaru). A mixagem e masterização são assinadas por Antoine Midani, no Estúdio Midanix (Rio). O belo projeto gráfico é criação do artista plástico Daniel Dobbin, autor da capa do álbum de estreia do Querosene Jacaré.

José Teles, é jornalista e escritor (telestoques.com @telestoques)

O atual presidente da Câmara Municipal de Exu, vereador Jurandir Severo de Carvalho, foi condenado por improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos, devido à fraude no processo licitatório nº 003/2015, referente ao aluguel de um carro em 2015, quando o político também presidia o Poder Legislativo da cidade. O valor de R$ 4 mil pela locação mensal do veículo foi pago durante dez meses, mas o carro nunca ficou à disposição da casa legislativa. A sentença condenatória foi assinada pelo juiz de Direito Caio Pitta Lima, da Vara Única de Exu, na terça-feira (15/03). O empresário Jorge Humberto de Andrade Lela, envolvido na fraude, também foi condenado. Os dois réus vão dividir a obrigação de ressarcir R$ 40 mil aos cofres públicos do município, além de cumprir outras penas. Cabe recurso contra essa decisão prolatada na ação civil pública 0000332-32.2017.8.17.0580.

Pela fraude, o vereador Jurandir Severo de Carvalho foi condenado a participar do ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal, no valor de R$ 40 mil, com correção monetária e juros; pagar multa civil no valor do dano ao erário; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O empresário Jorge Humberto de Andrade Lela foi condenado à perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, no valor de R$ 40 mil com correção monetária e juros, em obrigação solidária com o outro réu; pagar multa civil do valor do acréscimo patrimonial efetuado indevidamente pelo requerido; suspensão dos direitos políticos por oito anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), houve indícios de fraude quando os vereadores do município perceberam a inexistência de prestação dos serviços de locação de veículo com quilometragem livre, para ficar à disposição do Poder Legislativo de Exu e transportar a equipe administrativa e membros do Legislativo a serviço de outras cidades, pelo prazo de 10 meses. Na ocasião, o empresário Jorge Humberto de Andrade Lela obteve êxito no procedimento licitatório concluído em 2015, o que resultou na contratação de veículo de sua propriedade para atender às necessidades da Casa Legislativa (Fiat Uno Vivace Flex, de placas PNM 1600, cor preta, ano e modelo 2014), com o valor global de R$ 40.000,00 (dez mil reais).

Durante a tramitação processual, a denúncia oferecida pelo MPPE foi confirmada pelos depoimentos dos vereadores do município de Exu e pela falta de prestação de contas sobre o uso do veículo. “Analisando o teor das declarações das testemunhas, verifico que as alegações do Parquet (MPPE) restaram suficientemente corroboradas, tendo em vista que os declarantes, todos Vereadores à época dos fatos, foram uniformes em afirmar a ausência da prestação e utilização de serviços contratados pela Câmara Municipal. De fato, todos os vereadores ouvidos declararam que nunca avistaram nem se utilizaram do veículo locado à disposição da Câmara, tendo tido conhecimento do referido contrato apenas em consulta ao Portal da Transparência. Resta incontroverso, portanto, o fato do veículo contratado ao demandado Jorge Humberto de Andrade Lela nunca ter ficado em disponibilidade da Casa Legislativa, bem como não ter prestado qualquer serviço de locação, não tendo sido utilizado por nenhum parlamentar municipal”, escreveu o juiz de Direito Caio Souza Pitta na sentença.

Tanto o vereador Jurandir Severo quanto o empresário Jorge Humberto deram depoimentos contraditórios durante a instrução processual. “É importante ressaltar a divergência nas declarações de Jorge Humberto de Andrade Lela, visto que inicialmente afirmou “Que ele mesmo dirigia o carro; Que já dirigiu para vereadores; Que houve mais viagens para o presidente da Câmara; Que outros vereadores já usaram o carro, mas não lembra os nomes […]”, mas ao final da sua oitiva declarou que, relativamente aos demais vereadores, “não se recorda de eles terem utilizado o carro, só se com outro motorista; Que eles nunca solicitaram o carro”, descreveu Caio Pitta Lima na decisão.

De acordo com os autos, o vereador Jurandir Severo ainda apresentou documentação sem validade legal para comprovar o uso do veículo. “O fato de o réu Jurandir Severo de Carvalho ter apresentado, por ocasião da contestação, uma listagem de diversas viagens que teriam sido realizadas pelo veículo locado (fls. 166/174) não comprova a efetiva utilização dos serviços, podendo constituir mais uma tentativa de ludibriar os órgãos persecutórios e mascarar o conluio entre os promovidos, a fim de assegurar a vantagem ilícita advinda da não efetivação do respectivo contrato. Ademais, tal juntada documental não comprova a contemporaneidade do boletim de medição com a vigência do contrato, havendo a possibilidade de ter sido confeccionado após o conhecimento da presente ação de improbidade”, avaliou o magistrado.

O julgamento da ação judicial e da aplicação das penas baseou-se na Lei 8.429/92 (antiga lei de improbidade) e não na nova lei de improbidade (Lei nº 14.230/2021). “Quanto ao tema, cabe salientar a recente entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, que alterou diversos aspectos da Lei nº 8.429/1992, modificando significativamente seu sistema de responsabilização. O art. 1º, §4º, da nova lei é expresso ao dispor que “Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador”. Um destes princípios é o da retroatividade da lei mais benéfica, previsto no art. 5º, XL, da Constituição Federal. Portanto, entende a doutrina que os dispositivos da nova lei de improbidade que forem favoráveis aos acusados devem retroagir, bem como que normas maléficas não podem ser aplicadas a fatos ocorridos anteriormente à sua vigência. No tocante às sanções previstas no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa, tem-se que houve uma modificação maléfica, visto que a Lei nº 14.230/2021 aumentou significativamente o tempo de suspensão dos direitos políticos. Por tal razão, decido por aplicar ao caso concreto a redação da Lei nº 8.429/1992 sem as modificações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, por entender que são maléficas aos réus”, explicou o magistrado na decisão.

Para o juiz Caio Pitta Lima, o dolo e a má-fé ficaram configurados neste caso concreto. “A má-fé e o dolo dos requeridos em lesar a máquina pública podem ser observados pelo fato de que o veículo locado nunca fora posto à disponibilidade dos parlamentares municipais, tendo em vista que estes sequer tomaram conhecimento do referido contrato durante o maior prazo de sua vigência. Souberam em virtude de consulta ao portal da transparência por um dos vereadores, que alertou os demais, tendo o grupo chegado à conclusão de que nenhum deles teria avistado o veículo nas dependências da câmara ou teriam sido comunicados da existência do veículo à disponibilidade da casa legislativa. É de se concluir que, em uma cidade de pequenas dimensões como Exu, se o presidente da Câmara tivesse se utilizado do veículo, todos os demais vereadores teriam, pelo menos, tomado conhecimento da existência do referido contrato”, concluiu.

Ação Civil Pública: 0000332-32.2017.8.17.0580

O monumento do Cristo Redentor recebeu, na noite desta quinta-feira (17), um novo sistema de iluminação, mais moderno e econômico. A nova iluminação, patrocinada pela empresa de energia Enel, faz parte de uma série de homenagens e benfeitorias que vêm celebrando os 90 anos do monumento desde o ano passado.

O número de refletores foi reduzido de 280 para 142, mas com um aumento da eficiência luminosa, o que garante maior produção de luminosidade e estabilidade da luz. Ao todo, o consumo do novo parque de iluminação será de 9.900 watts, uma redução de 68 % em relação ao antigo.

O novo sistema vai garantir maior definição das imagens projetadas na imagem do Cristo, além de permitir o uso de novas cores. Outro recurso utilizado para evitar desperdícios no consumo de energia é um software que gerencia os horários para ligar e desligar a iluminação de forma automática.

A inauguração da iluminação contou com apresentação da Orquestra Mariuccia Iacovino, que tocou músicas populares brasileiras, e teve a presença do reitor do santuário, padre Omar Raposo.

Deputados e senadores derrubaram nesta quinta-feira (17) um veto do presidente da República a respeito da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19. Com a derrubada do veto, valerá o texto do projeto que suspende até dezembro de 2021 os prazos de validade desses concursos.

A ideia do projeto vetado pelo Planalto, e que só agora será promulgado, é não prejudicar os aprovados nos concursos. Isso porque uma lei de 2020 proibiu o aumento de despesas do Poder Público com pessoal até o final de 2021 e impediu a nomeação de novos servidores. Os parlamentares consideraram justa a questão, porque garante os direitos de aprovados em concursos públicos de tomar posse.

Setor de eventos

O Congresso Nacional também derrubou o veto de Bolsonaro a dispositivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto original do programa vai à promulgação. Sancionada em maio de 2021, a matéria previa o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. Entre os trechos vetados estava a previsão de alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.

Fundeb

Deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao dispositivo que permitirá aos estados e municípios usarem outra conta, que não a específica de movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para realizar pagamentos de salários aos professores com recursos do fundo. O texto permite o pagamento de professores em instituições financeiras que não sejam o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Venda de milho

Outro dispositivo vetado por Bolsonaro e derrubado pelos congressistas foi o trecho do Programa de Venda em Balcão (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida assegura milho do estoque público aos pequenos criadores de animais por valores mais baixos.
O dispositivo vetado permitirá que o agricultor familiar não detentor da Declaração de Aptidão (DAP-Pronaf) ativa tenha acesso ao preço mais em conta do milho. Esses produtores devem se enquadrar em critérios como renda bruta anual vigente no âmbito do Pronaf ou explosão de imóvel rural com área equivalente a até 10 módulos fiscais.

Transporte rodoviário

Os parlamentares também derrubaram um veto que retira uma taxa de fiscalização a ser paga pelas empresas de transporte rodoviário de longas distâncias. Com isso, passa a valer um dispositivo aprovado no Congresso que revoga o valor da taxa de fiscalização da prestação de serviços e de exploração de infraestrutura a ser paga por empresas que fazem o transporte interestadual e internacional de passageiros.

Vetos mantidos

O Congresso manteve o veto à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de acessórios automotivos por taxistas e pessoas com deficiência. O trecho constava no projeto de prorrogação de isenção do IPI nas compras de carros por esse público. O governo, no entanto, argumentou que os acessórios não constavam da lei que criou a isenção.

Outro veto mantido diz respeito à adoção. O projeto vetado permitia a adoção de crianças somente após esgotadas todas as tentativas de reinserção na família biológica. Segundo o governo, essas tentativas de reinserção “podem se tornar intermináveis, revitimizando o adotando a cada tentativa de retorno à família de origem”. Além disso, tal medida, entendeu o governo, poderia comprometer as chances das crianças serem adotadas em definitivo.

Adiamento

O dia de hoje foi dedicado apenas à análise de vetos presidenciais em uma sessão conjunta, de deputados e senadores. No entanto, antes do início da sessão, líderes partidários acordaram retirar a análise de 14 vetos para a próxima semana. Entre eles estão trechos da Medida Provisória 1031/21, que dispõe sobre a privatização da Eletrobras; ao marco legal das startups; sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito; e sobre a certificação de entidades beneficentes.

Outro veto presidencial que teve sua análise adiada foi ao projeto que autorizava abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,7 bi no Orçamento em execução.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 656.425 mortes por de covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (17) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 29.527.640.

Em 24 horas, foram registrados 49.601 casos. No mesmo período, foram confirmadas 485 mortes por covid-19.

Ainda segundo o boletim, 28.126.647 pessoas se recuperaram da doença e 744.568 casos estão em acompanhamento.

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,1 milhões, seguido por Minas Gerais (3,28 milhões) e Paraná (2,39 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (123,5 mil). Em seguida, aparece Roraima (154,7 mil) e Amapá (160,2 mil).

Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (166.446), seguido de Rio de Janeiro (72.360) e Minas Gerais (60.449). O menor número de mortes está no Acre (1.990), no Amapá (2.119) e em Roraima (2.143).

Boletim epidemiológico da covid-19 – 17/03/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quarta-feira (16) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. Serão suspensos 12 planos de seis operadoras devido a reclamações efetuadas no quarto trimestre. Conheça a lista.

A proibição da venda começa a valer na próxima terça-feira (22). Ao todo, 83.286 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento. A orientação da ANS é que o consumidor não contrate os planos de saúde suspensos. Caso receba oferta para adquirir um desses planos, denuncie à ANS.

No monitoramento, dois planos de saúde foram liberados da garantia de atendimento, mas continuarão suspensos por outros motivos.

A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Neste período, foram analisadas 33.377 reclamações entre 1º de outubro de 2021 a 30 de dezembro daquele ano.

Além das suspensões, a ANS também divulga a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. No ciclo, 11 planos de quatro operadoras terão a venda liberada pelo Monitoramento da Garantia de Atendimento.

O Ministério do Trabalho e Previdência informou hoje (16) que 1,6 milhão de trabalhadores foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep. O resultado foi obtido por meio do reprocessamento de dados da Dataprev após inconsistências ocorridas em fevereiro nos cadastros do governo federal. 

De acordo com a pasta, os trabalhadores podem checar sua situação por meio do aplicativo CTPS Digital ou na plataforma de serviços do portal gov.br. O abono é de um salário mínimo, equivalente a R$ 1.212.

Os valores destinados aos beneficiados pelo reprocessamento estarão disponíveis no dia 29 de março para trabalhadores que deveriam ter recebido o benefício em fevereiro, conforme previsão no calendário de pagamento. No dia 31 de março, estará disponível o valor para quem deveria ter recebido neste mês.

Em 2022, o governo federal antecipou o calendário de pagamento do abono salarial para os meses de fevereiro e março.

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto recebem hoje (17) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição de final 7. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

 Trabalhadores do setor público que recebem pelo Banco do Brasil:

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento.

O Consórcio Luz de Jaboatão, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A., Mobit – Mobilidade Iluminação e Tecnologia Ltda. e Selt Engenharia Ltda., venceu o leilão de concessão do parque de iluminação pública da cidade de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, realizado hoje (16), na B3, em São Paulo. A proposta apresentada pelo consórcio, no valor de R$ 495.509,41, representou deságio de 54,6% sobre o valor máximo de contraprestação mensal estipulado no edital, da ordem de R$ 1,09 milhão.

O projeto de concessão foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A modernização da rede pública de iluminação terá R$ 84 milhões em investimentos do grupo vencedor, com a obrigação de cobrir 100% do município em 18 meses. A expectativa é reduzir em torno de 70% os custos com energia.

Após o leilão, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, destacou o papel da instituição no setor de infraestrutura, em áreas complementares ao financiamento. Segundo Montezano, o BNDES está migrando de um banco monoproduto para um banco multiprodutos.

“Sabemos que uma das principais carências hoje do setor está em ter bons projetos. Montamos nossa fábrica de projetos, constituímos a maior carteira de ativos do mundo e hoje oferecemos o que há de melhor em estruturação e modelagem para os nossos clientes, sejam eles a União, estados ou municípios. É justamente isso que se espera de um banco de desenvolvimento”, disse Montezano.

Impacto

A atratividade do projeto de Jaboatão de Guararapes, disputado por quatro licitantes, foi destacada pela equipe do BNDES. Para o superintendente da Área de Estruturação de Parcerias de Investimentos, Guilherme Martins, isso ratifica a percepção do mercado sobre as modelagens desenvolvidas pelo banco. “Deve-se, sobretudo, exaltar o impacto para os mais de 700 mil habitantes de Jaboatão dos Guararapes. Espera-se que a modernização de todo o parque de iluminação pública esteja concluída em até 18 meses, com a redução do gasto do município com energia elétrica em aproximadamente 70%”, afirmou.

O Consórcio Luz de Jaboatão se encarregará, a partir de agora, dos serviços de operação, manutenção, recuperação, modernização e expansão da rede municipal de iluminação pública pelo prazo de 22 anos. A nova concessionária também deverá implantar a tecnologia LED em 47 mil pontos de luz do município em até 15 meses após a assinatura do contrato.

Caberá ainda ao consórcio a responsabilidade de desenvolver projetos específicos para iluminação de 17 pontos históricos e culturais, além de 150 locais de lazer na cidade, incluindo praças, parques, campos e quadras, o que deverá trazer benefícios para a segurança pública e viária, contribuindo também para o desenvolvimento do comércio e a valorização do patrimônio municipal.

A carteira de iluminação pública do BNDES tem dez projetos, dos quais seis já foram leiloados (Jaboatão, Porto Alegre, Teresina, Vila Velha, Petrolina e Caruaru). Há quatro projetos (Curitiba, Canoas, Caxias do Sul e Joinville) em fase de estruturação. Segundo o BNDES, tais projetos totalizam mais de 600 mil pontos de luz e viabilizarão melhorias no serviço de iluminação pública para mais de 7 milhões de pessoas, além de alavancar R$ 1,5 bilhão em investimentos.