O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira(20) decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). Em nota, o Palácio do Planalto informou que o plano busca integrar as ações e políticas do governo em diversos setores para combater e prevenir as mortes decorrentes de as vítimas serem do sexo feminino. O decreto será publicado amanhã no Diário Oficial da União.

Além de reforçar as políticas nacionais de enfrentamento a todas as formas de feminicídio, o decreto estabeleceu outras metas. O texto prevê a articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres; a ampliação das possibilidades de denúncia; a melhoria da gestão da informação sobre violência contra as mulheres; e a instituição de políticas de responsabilização, educação e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino.

Do lado das vítimas, o plano pretende garantir direitos e promover a assistência integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência. O plano pretende estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos.

O plano prevê a articulação entre diversos setores do Poder Executivo (educação, saúde, assistência social, segurança pública), assim como atores do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil. “Por meio da cooperação entre diferentes órgãos e poderes, busca-se garantir a implementação do ciclo completo da política pública e a integralidade das ações de enfrentamento ao feminicídio”, concluiu a nota do Palácio do Planalto.

NOTA OFICIAL

A Polícia Federal, autuou em flagrante, um suspeito, vendedor de planos de internet de 22 anos, natural de Arcoverde-PE e residente em Venturosa-Recife/PE -(não possui antecedentes criminais).

A prisão foi feita por policiais militares lotados no 3º BPM de Arcoverde/PE com apoio do Setor de Segurança dos Correios após troca de informações com a Polícia Federal em Caruaru/PE e aconteceu por volta das 11h, do dia 20/12/2021 no município de Venturosa/PE. Os policiais militares receberam a informação e as características físicas do suspeito que estaria se dirigindo até a agência dos Correios de Venturosa/PE com o objetivo de retirar notas falsas.

De posse dessas informações foram feitas várias diligências pelos policiais militares, vindo a ter êxito em identificar um jovem com as mesmas características saindo da agência com um envelope, momento em que foi feita uma abordagem onde o indivíduo de pronto confessou estar de posse de 10 (dez) notas de R$50 e 05 (cinco) nota de R$ 100 reais, perfazendo um total de R$ 1.000 (mil reais) em notas falsas.

Terminado os trabalhos ostensivos e tendo sido encontrada as notas falsas, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Caruaru/PE, para os procedimentos de polícia judiciária. Na delegacia o homem acabou sendo autuado em flagrante pelo crime contido no artigo 289 § 1º do Código Penal (introduzir em circulação nota falsa) e caso seja condenado poderá pegar penas que variam de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa. O preso ainda passará por audiência de custódia e caso seja confirmada sua prisão preventiva será encaminhado para o sistema prisional em Caruaru/PE, caso contrário responderá ao processo em liberdade.

Em seu interrogatório o preso informou que comprou os R$ 1.000 (mil reais) de notas falsas num anuncio postado no whatsapp e pagou a quantia de R$ 340 (trezentos e quarenta) reais, a encomenda foi postada em Sã Paulo/SP no dia 06/12/2021

*ESTATÍSTICAS EM PERNAMBUCO*

*EM 2020 REGISTRAMOS OS SEGUINTES RESULTADOS:*

06 (seis) apreensões significativas;

R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais); 08 (oito) presos;

*EM 2021 REGISTRAMOS OS SEGUINTES RESULTADOS:*

14 (quatorze) apreensões significativas;

R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais); 18 (dezoito) presos;

*DICAS DE SEGURANÇA PARA EVITAR O RECEBIMENTO DE NOTAS FALSAS:*

*1. CONHEÇA BEM A NOTA VERDADEIRA:* Geralmente pessoas que lidam diariamente com dinheiro, como os caixas de banco e comerciantes, sabem facilmente identificar uma nota falsa – essa experiência em manusear diariamente o dinheiro verdadeiro faz com que eles se tornem especialistas em identificar notas falsas.

*2.COMERCIANTE: NÃO TENHA PRESSA NO ATENDIMENTO:* Geralmente essas notas são passadas em locais de grande concentração de pessoas, feiras, lojas, supermercados, comércio ambulante, e muitas vezes a pressa do comerciante para atender um maior número de clientes faz com que ele não tome o devido cuidado em verificar a nota que está recebendo.

*3-VERIFIQUE SE AS NUMERAÇÕES DAS NOTAS NÃO SÃO IGUAIS:* Ao receber duas notas de igual valor verifique se as numerações não são iguais, os falsários não costumam fazer notas falsas com numeração diferente porque isso acarreta em custos com impressão por ter que mudar a matriz da impressão.

*4. OBSERVE A TEXTURA DA NOTA:* Outra cautela que pode ser tomada é reparar na textura do papel das notas que estão sendo recebidas, as notas falsas tendem a ser lisas, enquanto as notas verdadeiras são ásperas e possuem um alto relevo e saliência nos itens de segurança que pode ser percebido pelo tato. Sinta com os dedos o papel e a impressão.

*5. OBSERVE A IMPRESSÃO DA NOTA:* Nas cédulas legítimas, as tonalidades de cores são firmes – as notas falsas têm cores com pouca nitidez e costuma haver borramento das cores.

*6. VERIFIQUE A MARCA DÁGUA COLOCANDO A NOTA CONTRA A LUZ:*

*7. NO CASO DE DÚVIDA, COMPARE A NOTA SUSPEITA COM UMA NOTA VERDADEIRA.*

*8. BAIXE O APP GRÁTIS “DINHEIRO BRASILEIRO” NO SEU SMARTPHONE:* O aplicativo que foi desenvolvido pelo Banco Central não analisa a autenticidade da cédula, apenas ajuda a identificar, conhecer e onde se encontram os itens de segurança tais como: *fio de segurança, quebra-cabeça, microimpressões, marca d’agua, número escondido e que muda de cor, alto relevo, elementos fluorescentes.*

O reajuste a forças federais de segurança depende de cortes em outras áreas do Orçamento de 2022, disse ontem, (20) a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Durante a tarde, ela e o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), reuniram-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentarem fechar um acordo para a votação do relatório final na comissão.

Segundo a senadora, os cortes podem vir até do fundo eleitoral e de emendas parlamentares. “Tudo está na mesa”, declarou Rose de Freitas, perguntada sobre o assunto. Nesta terça-feira (21), a CMO fará uma nova reunião amanhã (21) às 10h para tentar votar o parecer de Hugo Leal.

Para a presidente da CMO, é necessário resolver pendências nos orçamentos para a saúde e a educação antes de discutir o reajuste para os servidores. Segundo a senadora, a CMO trabalha para que nenhuma das duas áreas enfrente escassez de recursos no próximo ano. “Quando você fala em reajustar, não é uma categoria. São várias. Esse assunto ainda não foi tratado”, declarou.

A reunião de hoje, informou a senadora, teve como objetivo discutir o remanejamento de verbas para a educação. O número de pendências para a votação do Orçamento, disse Rose de Freitas, caiu de 11 para 4. Um dos itens, disse Rose de Freitas, é o reajuste às forças federais de segurança. “O Ministério da Economia não apontou de onde tirar recursos para reajustar os salários dos policiais”, declarou a presidente da CMO.

No parecer apresentado nesta segunda-feira, o deputado Hugo Leal fixou em R$ 1.210 o valor do salário mínimo para 2022. O relator do Orçamento não acatou o pedido do Ministério da Economia para abrir espaço para R$ 2,8 bilhões para custear o reajuste a determinadas categorias de servidores.

No ofício enviado ao Congresso, o Ministério da Economia não informou quais categorias seriam atendidas. No entanto, no dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.

Balanço divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Ministério da Saúde indica que foram registrados 27 casos no Brasil da nova variante do coronavírus, a Ômicron.

As infecções foram registradas em São Paulo (16), em Minas Gerais (3), em Goiás (4), no Distrito Federal (2), no Rio Grande do Sul (1) e no Rio de Janeiro (1).

Há ainda, segundo a pasta, sete casos em investigação em Goiás (2) e Minas Gerais (5).

A Câmara Municipal do Bonito aprovou na última semana um Projeto de Lei que obrigará os agressores a custear as despesas veterinárias e demais gastos com a assistência médica de animais que forem vítimas de agressão. O PL 23/2021, de autoria do vereador Paulinho de Devá, determina que o agressor deverá ressarcir aos proprietários ou mesmo à administração pública,  despesas com veterinário e medicamentos usados no tratamento de animais vítimas de maus tratos.

De acordo com o PL, o ressarcimento se dará nos casos em que fique evidenciada a participação do agressor nos maus tratos. A Lei determina ainda que outras punições de reparação também podem ser aplicadas nas esferas penal, cível e administrativa.

O Projeto de Lei foi colocado em tramitação após a ocorrência de uma chacina no distrito de Alto Bonito, no final do mês de setembro. Na ocasião, nove cachorros da comunidade foram mortos por envenenamento. “O objetivo desse Projeto de Lei é desestimular e até banir esse tipo de prática. E isso representa um grande avanço na defesa e proteção dos animais”, discursou o autor do projeto, vereador Paulinho de Devá.

Após a aprovação em dois turnos, o PL 23/2021 seguirá para ser sancionado pelo Poder Executivo.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (20.12), lei que autoriza o pagamento do Valoriza Fundeb 2021, incentivo financeiro previsto no exercício de 2021, de forma extraordinária, para os profissionais da educação básica que integram a rede pública estadual de ensino. O pagamento corresponde a uma cota global no valor de R$ 287 milhões, que serão destinados a 38.663 profissionais.

Os recursos foram viabilizados por meio da emenda constitucional nº 108/2020, aprovada no ano passado, que tornou permanente e mais robusto o Fundeb, aprimorando os mecanismos de financiamento da educação básica e determinando a aplicação mínima de 70% dos recursos do fundo no pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. O incentivo é destinado a professores efetivos em atividade, servidores administrativos e profissionais contratados temporariamente em todas as escolas da rede, nos 184 municípios e em Fernando de Noronha.

Os valores destinados a cada um obedecem a critérios que levam em consideração, entre outros aspectos, o tipo de contrato, carga horária e nível de especialização.

“Todos os profissionais da educação de Pernambuco serão contemplados, e nós vamos começar 2022 seguindo em frente, com Pernambuco universalizando o ensino em tempo integral e valorizando cada vez mais esses profissionais, para que eles possam cumprir a missão de ensinar e cuidar da nossa educação, para que os jovens da nossa futura geração de pernambucanos estejam preparados, a partir de uma educação pública de qualidade”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, os recursos proporcionam uma maior valorização dos profissionais da educação, uma questão importante, sobretudo neste momento em que tantos desafios têm sido impostos. “Essa é mais uma forma de reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido por todos os que fazem a educação de Pernambuco a melhor do País”, completou Barros.

O incentivo financeiro será depositado em duas etapas. A primeira, já nesta terça-feira (21.12), para professores com vínculo efetivo e temporário. Em janeiro, será feito o pagamento dos profissionais efetivos e temporários dos setores administrativos. O secretário destacou que os recursos destinados ao Valoriza Fundeb possuem viabilidade orçamentária e financeira, e sua utilização não impacta nos demais gastos públicos, especialmente em relação ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

No caso dos professores efetivos, o menor valor a ser pago é de R$ 5 mil – para professores em carreira inicial e vínculo de 150 horas mensais – e o mais elevado chega a R$ 15 mil, para professores com doutorado e vínculo de 200 horas/mês. O maior volume de pagamentos gira em torno de R$ 8,4 mil, para profissionais que estão no meio da carreira e possuem especialização.

Já para os temporários, o menor valor é de R$ 1,4 mil, para os de carga horária de 50 horas mensais, o maior, R$ 5,7 mil, destinado aos que exercem carga horária de 200 horas/mês.

O governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira-dama Ana Luiza, entregou, nesta segunda-feira (20.12), a medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes a autoridades do Estado. Na solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, foram homenageados os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira; da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; do Tribunal de Contas do Estado, Dirceu Rodolfo; e o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas.

A honraria, instituída pelo Decreto nº 4.891, de 20 de janeiro de 1978, é a mais importante comenda concedida pelo Estado a pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que se destacaram por méritos excepcionais ou pelos relevantes serviços prestados a Pernambuco, simbolizando um gesto de agradecimento do Estado.

“É muito importante a gente agradecer e homenagear as instituições que tanto nos ajudaram nesse enfrentamento à pandemia. Pernambuco termina 2022 como um ano em que tivemos a segunda menor taxa de mortalidade do Brasil por Covid-19, e isso é fruto de muita unidade e harmonia entre os poderes. Estão de parabéns, não apenas o povo de Pernambuco, mas as instituições que colaboraram nesse processo, trabalhando em harmonia, em prol da população”, destacou Paulo Câmara.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, ressaltou a emoção de receber a maior honraria do Estado. “Estou muito feliz e emocionado com essa homenagem. Mas sei que isso foi um trabalho em conjunto dos 49 deputados e deputadas, que se reinventaram em um novo formato de trabalho, para que pudéssemos dar nossa contribuição e chegarmos a esse momento aqui, de ser reconhecidos por todos os pernambucanos através do Governo do Estado”, comemorou

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia junto à Vara de Violência Doméstica de Olinda, no dia 17 de dezembro de 2021, contra Pedro Eurico de Barros e Silva por descumprimento de medida protetiva (Art.24-A, da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006), perseguição (art.147-A, do Código Penal), bem como pelo crime tipificado no art. 147-B, do Código Penal, mais popularmente conhecido como o termo em inglês “stalker”.

Inicialmente, o inquérito policial oriundo da Delegacia da Mulher do Paulista foi encaminhado pela autoridade policial, por engano, à Central de Inquéritos de Paulista, sendo distribuído para a 7ª Promotoria de Justiça Criminal do Paulista, que ao perceber o equívoco, tendo em vista que nenhum fato delituoso ocorrera em Paulista, remeteu o inquérito policial para a Central de Inquéritos de Olinda, o qual foi redistribuído à 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda, localidade em que aconteceram os fatos acima tipificados.

Quanto aos outros supostos delitos constantes do indiciamento da autoridade policial, seguindo o comando do art. 70 do Código de Processo Penal (CPP), que fixa a competência territorial pelo local da consumação da infração penal, no caso o município do Recife, a 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda encaminhou cópia dos autos para a Central de Inquéritos da Capital, unidade que terá atribuição para analisar os outros fatos relatados.

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial neste mês de dezembro. O intuito é atender a demanda de compras do final de ano e proporcionar um melhor atendimento aos clientes.

De segunda a sexta (entre os dias 1° e 22), as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão funcionando das 10h às 23h; o hipermercado, das 7h às 23h, e a academia, das 6h às 23h.

Nos domingos 5, 12, 19 e 26, as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão atendendo das 11h às 22h; o hipermercado, das 7h às 22h, e a academia, das 9h às 15h.

No dia 23, as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão funcionando das 9h à 0h; o hipermercado, das 7h à 0h, e a academia, das 6h às 23h.

Nos dias 24 (véspera de Natal) e 31 (véspera de ano novo), as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão atendendo das 10h às 18h; o hipermercado, das 7h às 18h, e a academia, das 7h às 13h.

No feriado de Natal, dia 25, as lojas, quiosques e serviços estarão fechados, bem como o hipermercado e a academia. Já alimentação e lazer funcionarão das 12h às 20h.

O cinema estará aberto todos os dias, conforme horário de sessão, com exceção dos dias 24 e 31, em que não têm funcionamento.

Para mais informações sobre a programação do cinema e os horários, acesse o site www.caruarushopping.com.

O gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, reforça que o centro de compras e convivência vem seguindo à risca todas as medidas de segurança em relação à Covid-19, proporcionando tranquilidade para clientes e colaboradores.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Recursos não reembolsáveis, no valor de R$ 20 milhões, estão disponíveis nas quatro novas unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) para o desenvolvimento de novos fármacos e biofármacos pela indústria farmacêutica. As novas unidades foram selecionadas em recente chamada pública, e os recursos são oriundos do Ministério da Saúde. São elas a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo; o Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (ID´Or); Centro de Inovação em Fármacos da Universidade de São Paulo e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

De acordo com a Embrapii, o credenciamento das novas unidades deverá gerar cerca R$ 60 milhões em projetos de inovação. Ao financiar um terço do valor dos projetos com recursos não reembolsáveis, a empresa exige contrapartida financeira da iniciativa privada e aportes das instituições de pesquisa envolvidas nos projetos.

O diretor-presidente da Embrapii, Jorge Guimarães, destacou que o setor farmacêutico é estratégico para a segurança em saúde e o desenvolvimento do país, além de ser importador de insumos, de ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs) e outros componentes. “A partir disso, existe enorme potencial a ser explorado tendo como suporte nossa extraordinária biodiversidade que oferece vantagem competitiva na sua exploração sustentável. Certamente, podemos unir o conhecimento empresarial acumulado na indústria farmacêutica com a expertise e competência dos pesquisadores das unidades Embrapii e, assim, contribuir com o aumento da disponibilidade de insumos nacionais e da produção de novos fármacos e biofármacos desenvolvidos no país”, disse Guimarães. Ele lembrou que a missão da Embrapii é incentivar e financiar a inovação tecnológica na indústria.

Além do suporte financeiro, as empresas terão acesso à infraestrutura dos centros de pesquisa ae apoio técnico dos pesquisadores para superar desafios tecnológicos. Os projetos podem envolver novos medicamentos, a partir de novas moléculas e princípios ativos; proteínas terapêuticas; kits diagnósticos; ensaios clínicos e pré-clínicos; produção de hemoderivados, entre outros.

Projetos em saúde

A área de saúde acumula o maior número de projetos contratados na Embrapii. São 180, que somam R$ 154 milhões em investimentos. Do total, 99 já foram concluídos e geraram 52 pedidos de registro de propriedade intelectual. Os projetos na área de biotecnologia respondem por 23% das soluções apoiadas, seguidos por integração de sistemas, com 22%.

Por outro lado, iniciativas com inteligência artificial (IA) têm trazido inúmeros benefícios a pacientes, pesquisadores, unidades e profissionais de saúde, assegurou a Embrapii. Os projetos com IA respondem por 15,7% das propostas na empresa, na área de saúde. A instituição apoiou ainda 62 ações para enfrentar o avanço da pandemia de covid-19 no Brasil, destinando recursos ao desenvolvimento de projetos de inovação, em parceria com a indústria.

Segundo Jorge Guimarães, o apoio emergencial da Embrapii permitiu que tecnologias de prevenção e tratamento chegassem ao mercado em tempo hábil. Exemplos foram a entrega de 4.600 respiradores ao Ministério da Saúde e a criação do pulmão artificial.