O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), lançou, na terça-feira (9/11), dois serviços voltados à agilização no atendimento à sociedade. Um deles é o Justiça Aqui, que permite o autoatendimento para pessoas em cumprimento de penas alternativas, além de informações sobre o funcionamento das Unidades Judiciárias. O outro serviço anunciado traz a implantação do pagamento de taxas cartorárias em modalidade eletrônica instantânea, o Pix. Confira as fotos.

Em relação ao Justiça Aqui, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, acredita que vai trazer a aceleração do processo de apresentação daquelas pessoas que receberam algum tempo de punição e precisam se apresentar às Unidades para prestar contas à Justiça. “Em vez de procurarem o balcão da Unidade Judiciária, eles hoje podem ir no totem eletrônico e simplesmente fazer a identificação biométrica e confirmar sua presença. Então agiliza muito porque não é necessário ir até o balcão, procurar o processo para identificá-lo e fazer cumprir as formalidades determinadas pelo juiz. Com esse sistema é muito mais fácil e mais rápido, agilizando o trabalho na Vara de Penas Alternativas e também nas varas de Execuções Penais”, afirma o magistrado.

Quanto ao sistema de pagamento nos cartórios via Pix, o desembargador Fernando Cerqueira comemora mais um avanço implantado pelo Judiciário pernambucano na prestação de serviços à população. “É um avanço grande que nós temos em relação ao sistema eletrônico Pix, bastante utilizado pela população. A facilidade e a rapidez nos pagamentos, a apresentação dos recibos imediatamente são algumas das vantagens para que nós possamos avançar ainda mais. Fizemos isso em relação aos notários e registradores, ou seja, aos cartórios e todos aqueles que procuram os nossos cartórios podem fazer o pagamento diretamente através de Pix, representando essa grande vantagem que o sistema eletrônico traz para toda a população”.

Para o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, o novo serviço disponibilizado por meio do Justiça Aqui trará um grande benefício para a prestação jurisdicional de maneira geral. “As filas ocupam os nossos funcionários no balcão das Unidades que não conseguem prestar o serviço que o povo precisa, como preparar mandados, citações, porque ficam atendendo a cada parte. Como consequência, humilha aquele cidadão que já está condenado pela Justiça e fica em filas enormes todo mês para provar que está vivo, para provar que está ali e que não está delinquindo. Esse sistema é rápido, célere e eficaz e provará da mesma maneira tudo aquilo que é feito, tomando o tempo de todos”, explica o corregedor.

Sobre a implantação dos pagamentos via sistema Pix, o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo acrescenta que a novidade beneficia a todos os envolvidos. “É bom para os cartórios, é bom para o cidadão que não vai ter que se deslocar para fila de banco e é bom para o Poder Judiciário, que tem a garantia da arrecadação da receita das taxas e emolumentos. Então todos saem ganhando. Todo mundo melhorou em muitas coisas para se adaptar ao período da pandemia e nós conseguimos mudar o patamar do Judiciário de Pernambuco para atender com excelência o cidadão”, concluiu.

Conheça os serviços:

Justiça Aqui – Inicialmente apresenta funções digitais disponíveis em dois totens de autoatendimento instalados na entrada da Ala Sul do Fórum do Recife e com funcionamento a partir de 10 de novembro. São elas: registro de comparecimento em juízo para pessoas em cumprimento de penas alternativas; orientações para pagamento de multas também por pessoas apenadas; e contatos (telefones e endereços) de unidades judiciárias. Após essa fase inicial, o serviço será ampliado com mais 50 equipamentos e novas funcionalidades.

Com relação ao comparecimento em juízo, aproximadamente 1,3 mil pessoas em cumprimento de pena em meio aberto não precisarão mais se dirigir até a Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) para assinatura de termo de presença. Com o Justiça Aqui, elas passam a registrar a frequência mensal obrigatória de comparecimento em juízo através de biometria em um dos totens instalados no Fórum do Recife, sem a necessidade de se apresentar presencialmente na Vara onde tramita a ação.

O Justiça Aqui é um dos projetos vencedores da CrieJam, competição promovida pela Escola Judicial através do Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (Ideias TJPE – Esmape). A iniciativa foi desenvolvida pelos servidores André Caetano Alves Firmo e Marcelo Ferreira da Silva e pelas servidoras Izabele Noronha, Aline Lorusso Busse e Izza Bárbara Tameirão Pinto a partir de demanda da CGJPE. O projeto contou com o suporte das assessorias de Tecnologia da Informação (ATI) e de Comunicação Social (Ascom) da Corregedoria; e da Diretoria de Infraestrutura da Secretaria de Administração (Diriest/SAD) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) ambas vinculadas à Diretoria Geral do TJPE.

Pagamentos via PIX – O pagamento das guias de recolhimento dos serviços de cartórios via Pix através do Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase) permitirá a compensação de boleto de forma mais rápida e segura. Sem a necessidade de sair do cartório, ir até um banco, realizar o pagamento e aguardar, pelo menos, um dia útil para a instituição financeira compensar o valor pago e o cartório ter autorização de realizar o serviço, a pessoa agora poderá pagar o boleto via Pix dentro da própria serventia e aguardar alguns minutos para ser atendida.

Na fase de testes, o serviço ficou disponível em cinco cartórios da Região Metropolitana: 4ª Serventia Registral, 6ª Serventia Registral e 8ª Serventia Notarial do Recife; 1ª Serventia Notarial de Jaboatão dos Guararapes; e 1ª Serventia Registral e Notarial do Paulista. Esse projeto-piloto foi coordenado pela assessora de Tecnologia da Informação da Corregedoria, a servidora Marta Agra, e contou com a adesão dos cartórios para a implantação. A partir da quarta-feira (10/11), todos os 541 cartórios de Pernambuco passam a disponibilizar o serviço, que também contou com o apoio da Ascom/CGJPE e da Setic/TJPE para execução.

A apresentação e o lançamento dos dois serviços – Justiça Aqui e Pix nos Cartórios – contou com a presença do diretor-geral da Esmape, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; da assessora da Presidência e do assessor da Corregedoria, respectivamente, juíza Fernanda Chuahy e juiz Gleydson Lima; da diretora do Fórum do Recife, juíza Paula Malta; e do titular da Vepa, juiz Gildenor Eudócio. Também estiveram presentes o presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), juiz Igor Rêgo; o titular 8ª Serventia Notarial do Recife, Ivanildo Figueiredo; e a registradora notarial da 1ª Serventia Notarial de Jaboatão dos Guararapes; Alda Lúcia Soares Paes de Souza.

O preço do querosene de aviação (QAV), que no segundo trimestre deste ano registrou alta de 91,7% em relação a igual período de 2020, acumula aumento de 47,7% de 4 de janeiro a 25 de outubro, revela um levantamento feito pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), com os dados mais recentes disponíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Esse resultado supera o de combustíveis que têm surgido constantemente como um dos principais responsáveis pelo aumento da inflação brasileira, como a gasolina e o gás de cozinha (GLP).

A escalada do preço do QAV neste ano supera em 4,2 pontos percentuais a variação de 43,5% registrada pela gasolina no mesmo período. Já em comparação com o gás de cozinha, que apresenta aumento de 36,1% de janeiro a outubro, o valor do litro do QAV ficou 11,6 pontos percentuais acima.

“Esses dados mostram como a aviação comercial brasileira é impactada pelos custos no Brasil. Além da alta do QAV, que é o item de maior ineficiência econômica das empresas aéreas, ainda temos o desafio dos sucessivos recordes da cotação do dólar em relação ao real, pois mais de 50% dos custos das companhias são dolarizados”, afirma o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz.

QAV em alta

QAV: + 47,7%
Gasolina: + 43,5%
GLP: + 36,1%

Fonte: Consulta interativa ANP: combustíveis – preço de produtores e importadores de derivados de petróleo

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) cumpre, com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), na manhã desta quarta-feira (10), mandados de busca e apreensão em desfavor de cinco empresas e nove pessoas físicas. As buscas ocorrem no Recife e nas cidades de São Lourenço da Mata e Itapissuma.



Os alvos da Operação Gorgulho são os integrantes de uma organização criminosa que se utiliza de empresas de fachada para celebrar contratos de fornecimento de alimentação para órgãos públicos. O grupo teria movimentado R$ 80 milhões em dois anos.

De acordo com a promotora de Justiça Aline Florêncio, essas empresas de fachada investigadas pelo MPPE teriam firmado contatos com vários municípios pernambucanos. Assim, a deflagração da operação tem como principal objetivo constatar se existem, nos endereços em que as empresas estão sediadas, instalações físicas, equipamentos e estoques compatíveis com a atividade de fornecimento de alimentos.

O material apreendido nas sedes de empresas e residências das pessoas físicas inclui telefones celulares, computadores, pen drives, documentação e valores em espécie, incluindo R$ 53.500,00 em uma empresa no bairro do Cabanga, no Recife. No mesmo local também foram encontrados dois caminhões e pacotes de alimentos.

“Tivemos uma operação exitosa. Daqui o material seguirá para o Gaeco, onde a documentação física será analisada e os equipamentos eletrônicos passarão por análise forense, a fim de permitir a continuidade do trabalho investigativo”, ressaltou o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Frederico Magalhães.

Participam da Operação Gorgulho 11 promotores de Justiça, 15 servidores do Gaeco/MPPE e um efetivo de 13 integrantes da Assessoria Ministerial de Policiamento Civil e Militar (AMPC) e 37 policiais militares de unidades da Diretoria Metropolitana (1°, 6°, 12°, 13°, 16°, 19° e 25° Batalhões de Polícia Militar) e da Diretoria Especializada (Batalhão de Choque, RPMon, Ciatur, CIPCães, BPGd e 1° BPTran).

Gorgulho – a operação recebeu o nome de uma família de besouros que ataca grãos em plantações ou estocados, causando a perda dos alimentos. “O besouro é considerado uma praga por seu efeito devastador; podemos dizer que essa organização criminosa causa o mesmo malefício aos cofres públicos”, complementou Aline Florêncio.

As expectativas em relação à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios e muda o teto de gastos e o alívio no mercado externo fizeram o dólar fechar abaixo de R$ 5,50 pela primeira vez em 25 dias. A bolsa de valores chegou a subir quase 2% no fim da manhã e desacelerou durante a tarde, mas fechou em alta.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (9) vendido a R$ 5,495, com recuo de R$ 0,046 (-0,83%). A divisa chegou a recuar para R$ 5,45 na mínima do dia, por volta das 15h. Apesar de a queda perder força perto do fim da sessão, a moeda manteve-se abaixo de R$ 5,50. Com o desempenho de hoje, o dólar acumula alta de 5,9% em 2021.

No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 105.535 pontos, com alta de 0,72%. O indicador chegou a subir 1,8% por volta das 11h, mas desacelerou nas horas finais de negociação. No ano, o índice acumula recuo de 11,33%.

No exterior, o dia foi de resultados mistos. O dólar caiu perante as principais divisas internacionais pelo segundo dia consecutivo, mas as bolsas norte-americanas caíram após vários dias de valorização, num movimento de realização de lucros, quando os investidores vendem papéis para embolsarem ganhos recentes.

No Brasil, o mercado está no aguardo da PEC dos Precatórios, cujos destaques estão sendo analisados neste momento. A votação em segundo turno está prevista para o fim da noite ou início da madrugada. Os investidores, que nas últimas semanas haviam reagido mal à proposta, passaram a considerá-la menos grave que um eventual decreto de calamidade pública que também cria brechas para o estouro do teto de gastos.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar, a partir de hoje (10), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 26 de outubro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro só podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

O prefeito de João Alfredo, Zé Martins (PSB), anunciou, hoje, a antecipação do 13º salário dos servidores efetivos e comissionados da Educação e dos aposentados e pensionistas em geral, cujos vencimentos e proventos já se encontram depositados nas contas bancárias dos interessados. A expectativa é que sejam injetados cerca de dois milhões e trezentos mil reais na economia da cidade.

Por conta da legislação federal, os municípios estão impedidos de conceder reajustes salariais e o pagamento antecipado do benefício vai contribuir para o equilíbrio financeiro dos servidores.

Para o prefeito, a decisão de antecipar o 13º salário só foi possível por conta da gestão financeira que o município tem feito. “Estamos com todas as contas da prefeitura sendo pagas rigorosamente em dia. Essa gestão responsável dos nossos recursos nos possibilita fazer essa antecipação”, explicou o gestor.

A liberação dos valores além de beneficiar os servidores, também promove movimentação do comércio local, beneficiando os empresários. “Conseguimos isso porque analisamos números e fazemos o nosso dever de casa, apesar das dificuldades na economia brasileira”, revela Zé Martins.

O Senado aprovou  um projeto de lei (PL) que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce a alunos da educação básica diagnosticados com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto original, de 2008, saiu do Senado e passou pela Câmara, onde sofreu alterações. Dentre elas, ampliando o escopo da lei para todo os transtornos de aprendizagem, e não apenas dislexia e TDAH. A ampliação foi acatada pelo Senado no texto final.

O tratamento previsto no texto engloba a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.

O projeto prevê ainda que os sistemas de ensino deveriam garantir aos professores da educação básica a capacitação para identificar os primeiros sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou ao TDAH, bem como para o atendimento educacional escolar dos estudantes.

O relatório de Flávio Arns (Podemos-PR) traz estimativas da Associação Americana de Psiquiatria e, segundo a entidade, entre 5% e 15% das crianças em idade escolar têm dificuldades de aprendizagem.

“Com efeito, se não forem diagnosticados e tratados tempestivamente eles podem ter consequências que se avolumam e, ao cabo, além de provocar fraco desempenho escolar limitado, quando não a evasão e o abandono, prejudicam a qualidade de vida desses educandos como um todo, geram depressão desde cedo e culminam com a impossibilidade de acesso ao mundo do trabalho”, avaliou o relator.

O Brasil chegou a 609.756 mortes por covid-19 no dia de hoje (9). Em 24 horas, foram 183 óbitos e 10.948 novos casos. No total, 21.897.025 casos foram confirmados no país e 609.756 mortes pela doença.

O número de pessoas recuperadas totalizou 21.100.888. Há 186.381 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

Existem 2.902 óbitos em investigação por equipes de saúde, o que ocorre quando há casos em que o diagnóstico sobre a causa da morte só sai após o óbito do paciente.

Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite de  ontem (09). O balanço é elaborado a partir dos dados sobre casos e mortes levantados pelas autoridades locais de saúde.

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (152.529), Rio de Janeiro (68.553) e Minas Gerais (55.780). Já as unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.845), Amapá (1.993) e Roraima (2.036).

Em relação aos casos confirmados, São Paulo também lidera, com 4,4 milhões de casos. Minas Gerais, com 2,1 milhões, e Paraná, com 1,5 milhão de casos, aparecem na sequência. O estado com menos casos de covid-19 é o Acre, com 88 mil, seguido por Amapá (123,8 mil) e Roraima (127,6 mil).

Boletim epidemiológico covid-19 – 09/11/2021/Divulgação/Ministério da Saúde

Vacinação

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, foram distribuídos 344,1 milhões de doses de vacina contra covid-19. Conforme o painel de vacinação da pasta, foram aplicadas 280 milhões de doses de vacinas. Desse total, foram aplicados 156,2 milhões da primeira dose e 123,7 milhões da segunda dose ou dose única.

O número de pessoas vacinadas com a dose adicional é de 426.887 e as que receberam dose de reforço, 9,5 milhões.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (10) um prêmio acumulado em R$ 90 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.427 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, ele renderia no primeiro mês R$ 396 mil.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. Os parlamentares votaram e rejeitaram quatro destaques. O texto segue para análise do Senado, onde precisa ser também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos dois terços de votos favoráveis.

No início da noite, o Plenário conclui a discussão dos destaques e aprovado a PEC em primeiro turno. Após um acordo que quebrou o insterstício (intervalo) de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, os deputados discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas 18 minutos.

O resultado da aprovação do segundo turno foi proclamado por volta das 23h45.

O placar desta terça-feira demonstrou uma ampliação da vantagem dos votos favoráveis em relação ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.

A sessão estende-se por quase doze horas. Ao longo da tarde, os deputados votaram os destaques em primeiro turno. Apenas um destaque, de autoria do Partido Novo, foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo encaminhe, junto com a proposta do Orçamento, uma autorização especial que autoriza o descumprimento da regra de ouro, espécie de limite para a dívida pública. Os demais destaques foram aprovados.

Entenda a PEC dos Precatórios
A PEC define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Pelo texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

A redação aprovada engloba o texto da comissão especial que discutiu a proposta, segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será definido com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões).

A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Na prática, a PEC abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.