O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei (PL) que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial. O PL 5.096/2020 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e promove alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal.

De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto foi inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada pelo empresário do ramo de futebol André de Camargo Aranha durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, o advogado de defesa do acusado fez várias menções à vida pessoal de Mariana, inclusive valendo-se de fotografias íntimas. Segundo Mariana Ferrer, as fotos foram forjadas. No mês passado, o empresário foi absolvido da acusação por falta de provas.

Segundo a lei agora sancionada, durante as fases de instrução e julgamento do processo, ficam vedados a manifestação sobre fatos relativos à pessoa denunciante que não constem dos autos e o uso de linguagem, informações ou material ofensivos à dignidade dela ou de testemunhas.

O projeto de lei também eleva a pena para o crime de coação no curso do processo. A coação é definida como o uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio, e recebe punição de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Pelo texto aprovado, essa pena será acrescida de um terço em casos de crimes sexuais.

O Ministério da Saúde divulgou novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil acumula desde o início da pandemia 22 milhões casos confirmados da doença e 612,7 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 21,2 milhões (96,4%). 

Em 24 horas, o ministério registrou 2.594 novos casos e 123 mortes.

Boletim covid-19 de 22-11-2021 – Ministério da Saúde

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 4,4 milhões de casos e 153,4 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (2,2 milhões de casos e 56 mil óbitos); Paraná (1,5 milhão casos e 40,7 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (1,4 milhão de casos e 35,9 mil óbitos).

Vacina

Dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que foram aplicadas 297,9 milhões de vacinas contra a covid-19 em todo o Brasil, sendo 157,3 como primeira dose, 128,4 como segunda dose ou dose única. e 11,5 como dose de reforço.

A morte de oito homens, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, levou a Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM) do Rio de Janeiro a abrir um Inquérito Policial Militar (IMP), nesta segunda-feira (22), para investigar as circunstâncias dos fatos, que ocorreram durante o final de semana. Parentes das vítimas alegam que teria havido tortura contra alguns dos mortos, o que é negado pela PM.

“A SEPM ainda não recebeu nenhum registro formal nesse sentido [denúncia de tortura]. O comando da corporação segue colaborado com todos os trâmites investigativos e instaurou um IPM para apurar as circunstâncias dos fatos”, respondeu a corporação em nota.

Parentes das vítimas, que estiveram à tarde no Instituto Médico Legal (IML) de Tribobó, em São Gonçalo, contaram que viram marcas de violência nos corpos de alguns mortos, como rostos machucados, como se tivessem sido cortados à faca, e dedos arrancados.

“Torturaram o meu irmão. Foram como se fossem pegar rato. Furaram o olho dele, quebraram o braço. Esfaquearam ele. Não tinha necessidade de fazer isso. Parece até que estavam matando bicho. O meu irmão não fazia mal a ninguém. Teve adolescente ali que arrancaram o dedo. O meu irmão não tinha envolvimento [criminal] com nada. Alguém tem que dar uma resposta”, desabafou a irmã de um dos mortos, do lado de fora do IML.

Relato semelhante foi feito pela irmã de outra vítima, que não quis se identificar, também no IML, após fazer o reconhecimento do corpo.

“O meu irmão foi barbarizado, está com o rosto irreconhecível. A gente reconheceu pelo corpo, pela tatuagem com o nome da minha mãe”, disse a irmã de um dos mortos, admitindo que ele tinha envolvimento com o tráfico de drogas. “O rosto foi desfigurado com golpe de faca. Alguns tiveram dente arrancado, outro teve olho furado e arrancado, outro teve dedo decepado. Não foi só troca de tiro. Eu vi com meus próprios olhos, não estou contando o que as pessoas falam para mim”, relatou o marido dela, cunhado da vítima.

As causas e as circunstâncias das mortes serão fruto de exames de perícia nos corpos e os trabalhos também estão sendo acompanhados por um perito legista designado pelo Ministério Público, além dos peritos do estado.

MP e Defensoria

O Ministério Público instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) próprio para investigar a operação realizada no Complexo do Salgueiro. Ao tomar conhecimento dos fatos, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, noticiou à Promotoria de Justiça com atribuição, que foi ao local para recolher informações e ouvir moradores. Um perito da instituição também foi designado ao IML para acompanhar o exame dos corpos.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro também esteve no local das mortes. Segundo relatos ouvidos pela equipe, os corpos foram encontrados horas depois de a PM ter deixado o local, às 18h do domingo (21). Ainda segundo as escutas, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) estava em operação na comunidade desde sábado (20) de manhã, fazendo uma operação policial, após o sargento Leandro Rumbelsperger da Silva ter sido morto na comunidade.

“A Defensoria Pública aponta preocupação em não ter havido comunicação imediata por parte da Polícia Militar à Polícia Civil e ao Ministério Público da existência de corpos na comunidade. Além disso, não houve acautelamento do local, fundamental para a realização da perícia. É importante ressaltar também que houve descumprimento da decisão liminar da ADPF 635, pois a operação só foi comunicada no sábado à tarde, embora tenha começado de manhã. E, segundo a liminar, a operação precisa ser justificada imediatamente ao MP”, ressaltou a Defensoria em nota.

A Prefeitura de Sirinhaém abriu sindicância para apurar possíveis irregularidades no leilão ocorrido na gestão anterior, que apontam indícios de falha na avaliação nos valores dos automóveis. Como exemplo, duas Amaroks (ano 2015) foram arrematadas por R$ 35 mil e R$ 40 mil, valores bem abaixo dos praticados no mercado.

Entre os indícios de irregularidades, não houve comprovação de que os veículos realmente não serviam para uso, além de vícios no edital para o chamamento da empresa leiloeira.

“Assim visando a transparência e o melhor uso do bem público, bem como prestar contas de forma clara e inequívoca a Prefeitura resolveu adotar tal procedimento. Se confirmados os indícios, devemos entrar com a devida ação legal para reparar os danos aos cofres públicos”, afirmou a prefeita Camila Machado.

As mortes diárias por covid-19, segundo a média móvel de sete dias, ficaram, no último fim de semana, abaixo de 200 pela primeira vez desde abril de 2020. Segundo o boletim Monitora Covid, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram registradas médias de 195 óbitos no sábado e 197 no domingo.

A última vez que o total de mortes pela doença havia ficado abaixo de 200 no país foi em 23 de abril (198). Os óbitos registrados sábado e domingo são os mais baixos desde 22 de abril (167).

Nos últimos 14 dias, houve um recuo de 15,1% na média de óbitos no país. Em um mês, a queda chega a 46,6%. Em relação ao ápice da pandemia, em 12 de abril, quando houve 3.124 mortes, a média caiu 93,7%.

A média móvel de sete dias é calculada somando-se os dados do dia com os seis dias anteriores e dividindo-se o resultado por sete.

A estrela chinesa do tênis Peng Shuai fez uma ligação por vídeo neste domingo (21) com o presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI) e disse a ele que está segura e bem, informou o Comitê em comunicado.

Fotos e vídeos de Peng num torneio em Pequim neste domingo surtiram pouco efeito em mitigar preocupações internacionais após ela passar quase três semanas sem aparecer em público depois de acusar o ex-vice-premiê chinês de abuso sexual.

Em comunicado, o COI disse que no início de sua ligação de 30 minutos com o presidente, Thomas Bach, Peng agradeceu o COI pela preocupação com seu bem-estar.

“Ela explicou que está segura e bem, vivendo em sua casa em Pequim, mas que gostaria de ter sua privacidade respeitada neste momento”, disse o comunicado do COI. “Por isso, prefere passar mais tempo com a família e os amigos no momento. Ainda assim, ela continuará envolvida com o tênis, o esporte que ama tanto.”

A preocupação sobre Peng surge num momento em que associações internacionais defensoras dos direitos humanos pedem boicote às Olimpíadas de Inverno em Pequim, que acontecerão em fevereiro, devido ao histórico da China em relação aos direitos humanos.

Em 2 de novembro, Peng fez um post em redes sociais chinesas dizendo que o ex-vice-premiê Zhang Gaoli a havia assediado sexualmente há alguns anos. Nem Zhang nem o governo chinês comentaram sua acusação. O post de Peng foi deletado rapidamente das redes sociais e o assunto foi banido na altamente censurada internet chinesa.

(Por Brenda Goh, Sophie Yu, Yew Lun Tian, Gabriel Crossley, Ryan Woo, Sudipto Ganguly e Karolos Grohmann)

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começou a ser aplicado ontem (21) para estudantes de todo o país. Ele terá sequência no próximo domingo (28). Apenas depois do fim da aplicação o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irá divulgar o gabarito oficial e os Cadernos de Questões. A previsão é que a divulgação ocorra no dia 1º de dezembro. 

O Enem utiliza um sistema de correção chamado teoria de resposta ao item (TRI), conhecido como um método antichute. Mesmo com o gabarito em mãos, não é possível saber a pontuação final do exame. Explicações detalhadas do cálculo da nota do Enem estão disponíveis no Guia do Participante do Enem 2021.

Na prova objetiva do Enem, a nota não é calculada levando-se em conta somente o número de questões corretas, mas também a coerência das respostas do participante ao conjunto das questões que formam a prova. A TRI estima a dificuldade das questões e avalia o conhecimento dos participantes. Assim, estudantes com o mesmo número de acertos da prova poderão ter notas diferentes.

Provas

Nesse domingo (21), os estudantes fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. No próximo domingo, eles resolverão, em cinco horas, as questões de ciências da natureza e de matemática. Com exceção da redação, todas são provas objetivas, de múltipla escolha. Cada uma com 45 questões.

Na hora da correção, a TRI vai levar em consideração a coerência da prova, ou seja, é esperado que um estudante que acerte questões muito difíceis, acerte também as muito fáceis. Se isso não acontecer, o sistema pode entender que ele chutou a questão e, por isso, ele pontuará menos nessa questão do que candidatos que tenham mantido certa coerência esperada.

Modelo matemático

As questões do Enem são escolhidas a partir do Banco Nacional de Itens (BNI), acervo de questões que é frequentemente abastecido com novas questões. Cada questão é testada antecipadamente com um grupo de estudantes e classificada de acordo com a dificuldade. Por causa disso, é possível compor várias provas do Enem, com temas diferentes, mas com o mesmo nível de dificuldade.

Segundo o Inep, o modelo matemático da TRI usado no Enem considera três parâmetros:

*Parâmetro de discriminação: poder de discriminação que cada questão possui para diferenciar os participantes que dominam dos participantes que não dominam a habilidade avaliada naquela questão.

*Parâmetro de dificuldade: associado à dificuldade da habilidade avaliada na questão, quanto maior seu valor, mais difícil é a questão. Ele é expresso na mesma escala da proficiência. Em uma prova de qualidade, devemos ter questões de diferentes níveis de dificuldade para avaliar adequadamente os participantes em todos os níveis de conhecimento.

* Parâmetro de acerto casual: em provas de múltipla escolha, um participante que não domina a habilidade avaliada em uma determinada questão da prova pode responder corretamente a um item devido ao acerto casual. Assim, esse parâmetro representa a probabilidade de um participante acertar a questão não dominando a habilidade exigida.

Outra característica da TRI é não ter um limite inferior ou superior padrão entre as áreas de conhecimento. Isso significa que as proficiências dos participantes não variam entre zero e mil. Os valores máximos e mínimos de cada prova dependerão das características dos itens selecionados. No Enem, somente a prova de redação tem um valor máximo (mi)l, já que o processo de correção é diferente.

Enem 2021

O Enem reúne mais de três milhões de estudantes em todo o país, tanto na versão impressa quanto na versão digital. O exame seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

Questões do Enem

Para testar os conhecimentos, os estudantes podem acessar gratuitamente o Questões Enem, um banco preparado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que reúne todas as questões do Enem de 2009 a 2020.

No sistema, é possível escolher quais áreas do conhecimento se quer estudar. O banco seleciona as questões de maneira aleatória.  Mais informações sobre a cobertura do Enem pela EBC estão disponíveis aqui.

A AstraZeneca consolidou sua liderança na apresentação ao mercado de uma injeção que previne a covid-19 para não infectados que não reagem bem a vacinas. Segundo a empresa, o coquetel de remédio de anticorpos ofereceu 83% de proteção ao longo de seis meses.

Em agosto, uma leitura inicial do teste de estágio avançado Provent apontou que a terapia, batizada de AZD7442 ou Evusheld, conferiu 77% de proteção contra doenças sintomáticas depois de três meses.

A empresa anglo-sueca também disse que um estudo separado em pacientes com covid-19 leve a moderada mostrou que uma dose mais forte de AZD7442 diminuiu o risco de agravamento dos sintomas em 88% quando administrada até três dias após os primeiros sintomas.

O tratamento é dado de uma vez com duas injeções sequenciais no braço.

Os resultados mais recentes de exames de acompanhamento de longo prazo podem posicionar a AstraZeneca, como a rival Pfizer, como provedora futura das duas vacinas e tratamentos contra a covid-19, e a AstraZeneca disse que a “verdadeira vantagem” da terapia é a injeção preventiva.

A Pfizer também apresentou dados de eficácia promissores de seu candidato a tratamento oral contra a covid-19, que pode ser distribuído mais facilmente do que injeções. A empresa também é uma fornecedora destacada de vacinas, com a parceira da BioNTech.

“Estes dados novos se somam ao conjunto crescente de indícios que apoiam o potencial do AZD7442. Estamos avançando com pedidos regulatórios em todo o mundo e esperamos fornecer uma nova opção importante contra o SARS-CoV-2 o mais rapidamente possível”, disse o vice-presidente-executivo da AstraZeneca, Mene Pangalos, em um comunicado.

No mês passado, o grupo solicitou a aprovação do remédio a autoridades norte-americanas e europeias. Anticorpos monoclonais da Regeneron, Lilly e GSK-Vir foram aprovados pela agência reguladora dos Estados Unidos para o tratamento de pacientes de covid-19 fora dos hospitais.

Para o teste Provent da AstraZeneca, quase 5,2 mil participantes sem infecção foram separados aleatoriamente em dois grupos. Para cada voluntário que recebeu placebo ineficaz, dois participantes receberam o tratamento de fato.

Os participantes corriam risco de sofrer casos graves de covid-19 se ficassem infectados ou fossem imunocomprometidos, o que significa que estavam sendo tratados de câncer ou recebendo medicamentos devido a uma doença autoimune ou um transplante de órgão.

Em operação conjunta com a Receita Federal, a Polícia Federal (PF) apreendeu 265 quilos de cocaína, no Porto de Natal, no Rio Grande do Norte, na tarde desse sábado (20).

De acordo com a PF, a droga estava escondida em um carregamento de mangas e tinha como destino o Porto de Roterdã, na Holanda.

A apreensão ocorreu durante uma fiscalização de rotina que envolveu o uso de cães farejadores de drogas. Não houve prisões.

A cocaína apreendida foi recolhida para o depósito da PF, que dará prosseguimento às investigações e irá instaurar inquérito policial para identificar os responsáveis pela ação criminosa.

Um atirador palestino do grupo militante Hamas matou um israelense e feriu outras três pessoas na cidade antiga de Jerusalém neste domingo antes de ser morto pela polícia, disseram autoridades.

O incidente, que foi o segundo ataque em Jerusalém em quatro dias, ocorreu perto de um dos portões do complexo da mesquista de Al-Aqsa, o terceiro local mais sagrado do Islã e conhecido ponto de tensão na região. Os judeus reverenciam o local como a área onde ficavam dois antigos templos.

O Hamas identificou o atirador como um de seus líderes em Jerusalém Oriental, um das áreas que os palestinos reivindicam.

Ao contrário da Autoridade Nacional Palestina, que é mais moderada, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, se recusa a aceitar a convivência permanente com Israel.

O ataque deste domingo também feriu outro civil e dois policiais israelenses, informou a polícia. O civil morto foi identificado como um imigrante judeu recém-chegado da África do Sul.

Israel capturou a cidade antiga e outras partes de Jerusalém Oriental na guerra de 1967 e as anexou como capital, em um movimento que não é reconhecido internacionalmente.