Dando continuidade ao processo de agregação de algumas comarcas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a partir desta segunda-feira (27/9), tem início a desinstalação da Comarca de Ibirajuba e sua respectiva agregação à Comarca de Altinho, que deve ser finalizada até o dia 8 de outubro, de acordo com o Ato GP nº 849/2021. Em razão disso, os prazos dos processos da Comarca de Ibirajuba ficarão suspensos até que se ultime a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de Altinho.

Nesse sentido, todos os processos da Comarca de Ibirajuba serão redistribuídos para a Comarca de Altinho, segundo a competência estabelecida no Código de Organização Judiciária de Pernambuco, com a distribuição equitativa entre as unidades judiciárias, inclusive com eventual medida de compensação de divisão do acervo comum para sanar desequilíbrio decorrente do acervo especializado. E magistrados e servidores da comarca agregada devem ainda proceder com todas as assinaturas eletrônicas pendentes no Sistema PJe até a data anterior à desinstalação da comarca.

Em relação aos processos físicos, o Ato 489/2021 dispõe sobre a redistribuição processual e determina que cabe à Comarca de Ibirajuba sanear todas as pendências de seus processos físicos, tais como a devolução remessa carga (exceto os remetidos ao Tribunal em grau de recurso), devolução de mandados, juntada de expedientes, petições pendentes, dentre outros. Além disso, deverá ser feita a guia de remessa, em três vias, dos processos remetidos à unidade judiciária da Comarca de Altinho, loteando e separando os respectivos processos por guia de remessa, devidamente identificados, a ser entregue na unidade judiciária para a qual foi redistribuído.

No caso dos documentos, expedientes e petições pendentes relativos aos processos da comarca agregada, os mesmos devem ser juntados aos respectivos processos, independentemente de o processo encontrar-se em tramitação ou arquivado, exceto no caso de o processo ter sido remetido ao Tribunal, em grau de recurso. Nesse último caso, os documentos processuais pendentes devem ser remetidos à unidade judiciária da comarca agregadora para a qual o respectivo processo fora redistribuído, devidamente identificados.

Para assegurar a transparência necessária no serviço público, a 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público) recomendou ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) que, em 120 dias, providencie a elaboração de normativa interna voltada à regulamentação do processo administrativo de credenciamento de centros de vistoria veicular.

Na normativa devem constar a definição de prazos e meios de comunicação das respostas administrativas aos particulares requerentes, tudo em conformidade com os preceitos da Lei Estadual nº 11.871/2000, que estabelece as normas gerais sobre o processo administrativo no âmbito da administração estadual direta, indireta e fundacional.

Segundo a promotora de Justiça Ana Maria Barros de Carvalho, em exercício cumulativo de Promotoria de Justiça, um inquérito civil investigou a denúncia de uma empresa que alegou, no processo de credenciamento no Detran, falta de transparência e favorecimento de centros habilitados a vistoriar veículos.

“O compromisso assumido, em audiência realizada nesta Promotoria, pela autarquia estadual de trânsito de comprovar documentalmente a devida comunicação da noticiante, quando do indeferimento do pedido de credenciamento por ela protocolado, com a correspondente exposição dos motivos que ensejaram tal recusa. Exaurido o prazo deferido em audiência, não foram apresentados quaisquer documentos que pudessem contrapor as alegações realizadas pela representante”, pontuou a promotora de Justiça.

“A transparência necessária à condução dos procedimentos administrativos voltados ao atendimento das demandas de particulares administrados, os quais devem ainda ser conduzidos com observância aos princípios constitucionais referidos anteriormente, notadamente os da impessoalidade, da eficiência e da moralidade”, salientou Ana Maria Barros de Carvalho.

O Brasil registrou 14.423 casos de covid-19 e 210 mortes causadas pela doença em 24 horas, segundo o boletim da situação epidemiológica divulgado nesta segunda-feira (27) pelo Ministério da Saúde.

Com os novos diagnósticos de covid-19 confirmados, o total de pessoas contaminadas desde o início da pandemia chegou a 21.366.395.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil.
Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil. – Ministério da Saúde
Ainda há 410.551 casos em acompanhamento. O nome é dado a casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.

Há 3.090 falecimentos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque em muitos casos a análise sobre a causa continua mesmo após o óbito.

Com as novas mortes, a soma de pessoas que perderam a vida para a doença alcançou 594.653 pessoas.

Segundo o boletim, 20.361.191 pessoas se recuperaram da doença.

Os dados em geral são menores aos sábados, domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais de Saúde. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim de semana.

Estados

No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (149.127), Rio de Janeiro (65.661), Minas Gerais (54.373), Paraná (38.929) e Rio Grande do Sul (34.752). Os que menos registraram mortes foram Acre (1.836), Amapá (1.977), Roraima (1.993), Tocantins (3.777) e Sergipe (6.008).

Vacinação

Dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que 232,2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 foram aplicadas em todo o Brasil, sendo 144,9 milhões como primeira dose e 87,3 milhões como segunda dose (ou dose única).

Em 24 horas, foram aplicadas 537.043 milhões de doses. Segundo a pasta, foram distribuídas 284,6 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para todo o país.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória (MP) nº 1.051, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no início do mês e aguardava sanção presidencial.

O DT-e vai unificar mais de 30 documentos, entre eles obrigações administrativas, informações sobre licenças e condições contratuais, além do valor do frete e dos seguros. Para o governo federal, que enviou a proposta ao Congresso Nacional, o documento era uma forma de desburocratizar, simplificar e reduzir custos do modal rodoviário no país.

A implantação do documento agora seguirá um cronograma definido pelo governo federal, que ainda vai regulamentar a nova lei. Administrações municipais e estaduais poderão firmar convênios com o Estado para incorporar outras informações de competência desses entes federativos, como especificações sobre tributos e demais obrigações relacionadas ao transporte de cargas.

O governo federal também informa que o DT-e deve reduzir a média de seis horas que o caminhão fica parado em postos de fiscalização para apresentação de documentos, inclusive com análise remota, sem a necessidade de apresentação presencial. O emprego de tecnologia da informação nas operações de transporte, que incluirá os setores ferroviário e aquaviário, deve ajudar na formatação de um banco de dados sobre movimentação de cargas em território nacional.

Vetos

Após manifestação técnica de ministérios, o presidente da República vetou alguns dispositivos da MP aprovados pelo Congresso. Um deles é o trecho que estabeleceria a ampliação do benefício tributário relativo à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que passaria a alcançar qualquer pessoa jurídica que contratasse serviços de transporte de carga. Segundo o governo, a medida acarretaria em renúncia de receita sem que estivesse acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e de suas medidas compensatórias.

Outro ponto objeto de veto foi o dispositivo criaria obrigações para o Poder Executivo federal, como a manutenção e a utilização de uma rede específica de apoio à fiscalização do transporte rodoviário de carga. O dispositivo, segundo o governo, violaria o princípio constitucional da separação dos Poderes ao usurpar a competência privativa do Presidente da República.

No jogo que marcou o seu reencontro com sua apaixonada torcida, o Vasco derrotou o Goiás por 2 a 0 no estádio de São Januário, na noite desta segunda-feira (27) na abertura da 27ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

Com a vitória obtida diante de 3.189 torcedores (o estádio tinha a liberação de receber até 7,7 mil pessoas), o Cruzmaltino assumiu a 7ª posição da classificação com 40 pontos, enquanto o Esmeraldino ficou em 3º com 45 pontos.

O triunfo da equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz começou a ser construído aos 29 minutos do primeiro tempo, quando Marquinhos Gabriel lançou Riquelme na esquerda. O jovem lateral cruzou para o meio da área, onde Morato, de peixinho, marcou um bonito gol.

O placar permaneceu inalterado até os 3 minutos da etapa final, Nenê recebeu na esquerda e, com liberdade, cruzou na medida, para Gabriel Pec marcar de cabeça.

O Cruzmaltino volta a entrar em campo pela competição no domingo (3), quando visita o Confiança no Batistão. Um dia antes o Goiás recebe o Vitória na Serrinha.

Os senadores derrubaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, por 54 votos a 8, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende, até o fim deste ano, a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os deputados ainda precisam analisar o veto para que seja efetivamente derrubado. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.

Em 2020 a exigência foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas foi retomada em junho deste ano. Em agosto, o Congresso aprovou a suspensão da comprovação até o fim de dezembro, com a justificativa de que era necessária para evitar a contaminação pela covid-19. No entanto, o texto foi vetado.

Federações
Outro ponto derrubado na noite desta segunda-feira pelos senadores foi o veto integral ao projeto que permite a dois ou mais partidos se unirem em uma federação partidária e atuarem de forma unitária em todo o país.

Pela proposta, partidos organizados em federação constituiriam programa, estatuto e direção comuns. Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não encerrariam o seu funcionamento comum terminado o pleito. Na prática, a proposta pode ajudar partidos a alcançar a cláusula de barreira – instrumento criado para reduzir o número de partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados. Caso seja confirmada pela Câmara dos Deputados, a matéria terá validade nas próximas eleições, em 2022.

Sudene
O Senado derrubou, ainda, o veto do presidente Bolsonaro ao projeto que inclui municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Mais cedo, em votação por ampla maioria, a Câmara dos Deputados já havia rejeitado o veto. A matéria segue para promulgação.

Despejos
Senadores também rejeitaram o veto à suspensão dos despejos durante o período da pandemia de covid-19 (PL 827/2020), ou seja, os despejos durante a pandemia voltam a ser interrompidos com a derrubada do veto. A medida vale até o dia 31 de dezembro de 2021. A matéria já havia sido aprovada pelos deputados e segue para promulgação.

Auxílio Brasil
Deputados e senadores aprovaram também o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)

12/21, que promove várias alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. A matéria abre espaço fiscal para criação de um novo programa federal de transferência de renda, em substituição ao Bolsa Família.

Já o PLN 13/21, que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil – medida provisória (MP) 1061/21, será o programa substituto do Bolsa Família.

As duas medidas seguem para sanção presidencial.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) concluiu, nesta segunda-feira, (27), a produção dos primeiros lotes de pré-validação do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) nacional da vacina covid-19. O insumo passará agora por testes de controle de qualidade no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), para depois ser encaminhado para o processamento final do imunizante. O primeiro lote, finalizado no início de setembro, também está em análise.

Outros dois lotes para a fabricação do IFA nacional para validação do insumo produzido no Brasil estão em produção: um na fase de biorreação – quando as células são infectadas pelo vírus para que o mesmo se multiplique -, e o outro na etapa de expansão celular, quando as células são multiplicadas em meios de cultivo.

Em paralelo, os lotes passam por testes junto à AstraZeneca, que deve confirmar se os resultados obtidos por Bio-Manguinhos estão de acordo com aqueles preconizados pelo cedente da tecnologia. Em seguida, serão submetidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) as documentações necessárias para alteração do local de fabricação do IFA no registro da vacina, requisito para a entrega das doses nacionalizadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A previsão da Fiocruz é de que as entregas do imunizante com o IFA nacional comecem a ser realizadas ainda no último trimestre de 2021.

A participação média da Petrobras no valor do litro da gasolina, que chega a R$ 7 em algumas cidades brasileiras – é de cerca de R$ 2. Da mesma forma, o valor da parte da estatal no litro do diesel é de R$ 2,49 e, no preço do botijão de 13 kg do gás de cozinha, é de R$ 46,90. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (27), no Rio de Janeiro, pelo presidente da companhia, general Joaquim Silva e Luna.

Segundo Silva e Luna, há um conjunto de fatores que impacta diretamente o país, “quase como uma tempestade perfeita”: crise da pandemia, período de baixa afluência hídrica com impacto na energia e uma elevada alta nas commodities, incluindo petróleo e gás.

“A Petrobras recebe cerca de R$ 2 por litro [de gasolina] na bomba. Essa parcela, que corresponde à Petrobras, se destina a cobrir o custo de exploração, de produção e refino do óleo, investimentos permanentes, juros da dívida, impostos e participações governamentais”, explicou durante apresentação ao vivo pela internet, que também contou com a participação de diversos diretores da empresa.

Componentes de custo
Segundo a estatal, do total do preço do litro da gasolina, somente 34% são referentes à Petrobras e os outros 66% são formados por outros componentes de custo, incluindo impostos e margem de lucro das empresas.

No caso do diesel, a parcela da empresa fica em 52%, sendo os demais 48% relativos aos demais fatores de mercado. Na formação do preço do botijão de gás GLP de 13 kg, a Petrobras fica com 48% do preço, com os outros 52% ficando por conta das empresas de envase, distribuição, revenda e impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Perguntado sobre como a Petrobras poderia contribuir para a redução nos preços dos combustíveis e do GLP, Silva e Luna explicou que esses debates são afeitos ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Economia e à Casa Civil, cabendo à estatal do petróleo garantir saúde financeira, recolhimento de impostos e distribuição de dividendos aos acionistas.

Ele reiterou que não há mudança na política de preços da companhia. “Continuamos trabalhando da forma como sempre. A maneira que a Petrobras acompanha o preço da paridade internacional do [petróleo tipo] Brent, as mudanças em relação ao câmbio, a análise permanente para ver se isso são [fatores] conjunturais ou estruturais, essa mudança não existe”, disse.

Crise energética
Quanto à ajuda que a estatal pode dar para minorar os efeitos da crise energética, o general lembrou que a Petrobras triplicou a entrega de gás para a operação das termelétricas nos últimos 12 meses.

Sobre a participação da empresa na economia nacional, ela gerou, entre 2019 e setembro de 2021, R$ 20,4 bilhões de dividendos para a União.

Até dezembro deste ano, a projeção é a geração de R$ 552 bilhões em tributos para a União, estados e municípios.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana entre 29 de agosto e 4 de setembro, o preço médio do litro da gasolina comum no país era de R$ 6,00; o diesel S10, R$ 4,69, e o botijão de 13 kg, R$ 93,61.

O ministro da Economia Paulo Guedes pediu ontem, segunda-feira (27), que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco paute a votação da reforma do Imposto de Renda para garantir tranquilidade na criação do Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família. Guedes reuniu-se nesta tarde com o relator da proposta no Senado, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

“Se [Pacheco] colocar [o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda] na gaveta, na verdade está dizendo ao povo brasileiro que não está preocupado com o Bolsa Família”, acrescentou o ministro, ao lado de Angelo Coronel.

Segundo Guedes, a reforma é crucial para garantir o financiamento do Auxílio Brasil a partir de 2022. O projeto define que a tributação de dividendos – parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas – custeará o novo programa, que substituirá o Bolsa Família.

Outra parte do programa será financiada com parte de um fundo formado por privatizações, venda de imóveis e royalties do pré-sal, que consta da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

“O IR como fonte de recursos e a PEC dos precatórios como espaço fiscal são a chave para possibilitarmos o Bolsa Família mais forte”, disse o ministro.

Acompanhado de Guedes, o senador Angelo Coronel disse que pretende ouvir, em breve, os setores empresariais afetados pela reforma e discutir com a equipe econômica a elaboração de um relatório “palatável”. Em relação à perspectiva de votação antes do fim do ano, o parlamentar disse apenas que o relatório será apresentado em algum momento e que, após isso, a decisão caberá a Pacheco.

“O relatório será apresentado. Quanto à questão de votação, vai depender de o presidente [Pacheco] pautar”, afirmou.

Com a criação prevista para novembro, conforme medida provisória editada em agosto, o Auxílio Brasil seria financiado em 2021 com o aumento temporário do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), antes de ser financiado pela reforma do Imposto de Renda a partir de janeiro.

Reabilitar os centros urbanos das grandes cidades brasileiras que passam por processos de esvaziamento e degradação em função da forma de ocupação e crescimento. Esse é o objetivo do Projeto Cultural para Reabilitação de Áreas Centrais, construído pelo Porto Digital e apoiado pelo BNDES, que visa a desenvolver modelagens econômico-financeiras e legal-jurídicas, com base no modelo aplicado no Centro do Recife, num projeto piloto que poderá ser reaplicado em outras cidades brasileiras.

E para pensar os centros das cidades trazendo vivências, experiências e olhares distintos para o debate, o Projeto Cultural realiza o 1° Seminário Internacional de Reabilitação de Áreas Centrais. O evento, em plataforma online e gratuito, acontece nos dias 29 de setembro e 1º, 4, 6, 8 e 11 de outubro, e se propõe a ser um espaço de troca e aprendizado sobre as complexidades que envolvem a reabilitação dos centros urbanos no contexto brasileiro e internacional. As inscrições para o seminário podem ser realizadas em bit.ly/inscricaoseminarioareascentrais.

SEMINÁRIO

Entre os temas, o seminário apresenta a ‘Reabilitação de Centros Urbanos’, com discussões sobre o case ‘Distrito de Inovação 22@’, um dos mais destacados exemplos de transformação de uma cidade. O projeto Distrito de Inovação 22@ teve início no ano 2000 e está transformando 200 hectares de área industrial em um distrito inovador de Barcelona, oferecendo espaços para a concentração estratégica de atividades intensivas em conhecimento. A palestra será ministrada pelo arquiteto e urbanista catalão Joaquim Sabaté.

Outro tema, ‘Uso Habitacional, Gentrificação e Contexto Pandêmico’, também será discutido no 1° Seminário Internacional de Reabilitação de Áreas Centrais. Ministrada pelo arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, a palestra vai tratar alternativas habitacionais em áreas centrais, destacando os desafios e as oportunidades na inserção do uso residencial, através de diferentes públicos-alvo, modalidades de atendimento e tipologias arquitetônicas.

Além da realização de seminários internacionais, as atividades para o modelo de reabilitação de áreas centrais também irão englobar o detalhamento do modelo de referência, a definição do perímetro, a consolidação de metodologia, seleção de modelo de gestão, desenvolvimento de diretrizes e apresentação de resultados, com foco na reabilitação urbana de área do bairro de Santo Antônio, no Recife.

O apoio para desenvolver as modelagens do projeto será de R$ 2,75 milhões, e ocorre no âmbito da Linha BNDES Fundo Cultural. “Ao conseguirmos construir esse modelo, ele poderá ser replicado para todo o País. Vamos buscar fazer no bairro de Santo Antônio o mesmo que fizemos no Bairro do Recife, case de sucesso de revitalização de centro histórico no País”, considera o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena.

Para dúvidas e mais informações, acompanhe as redes sociais em @portodigital (Instagram), @porto_digital (Twitter), linkedin.com/portodigital e facebook.com/portodigital. Ou entre em contato pelo e-mail seminariobndes@portodigital.org

Confira a grade de programação:

Dia 29/09 – 13h às 16h

Tema: Reabilitação de Centros Urbanos + Case: 22@ (Barcelona – Espanha) – Com Joaquim Sabaté (UPC-Barcelona)

Case: Casco Antíguo (Barcelona – Espanha) – Com Pere Cabrera

Debate com mediação de Amélia Reynaldo (UNICAP)

Dia 01/10 – 13h às 16h

Tema: Mecanismos de regulação do uso do solo para implantação de projetos urbanos – Com Daniel Todtmann Montandon (UNINOVE)

Tema: Mecanismos e estratégias para a governança de projetos urbanos, com foco na participação privada – Com Marcelo Ignatios (Consultor em Planejamento Urbano)

Case: Porto Vivo (Porto – Portugal) – Com Margarida Guimarães

Debate com mediação de Milton Botler

Dia 04/10 – 13h às 16h

Case: Reabilitação Centro Histórico de Quito (Equador) – Com Ana Maria Armijos

Case: Altos y Bajos de la Regeneración Urbana del Centro de Santiago de Chile – Com Pablo Contrucci (Universidad Católica de Chile)

Debate com mediação de Nivaldo Andrade (UFBA)

Dia 06/10 – 13h às 16h

Case: Centro do Rio – Porto e Reviver (Rio de Janeiro) – Com Washington Fajardo (Secretário de Planejamento Urbano do município do Rio de Janeiro)

Case: Iniciativas de Reabilitação de Áreas Centrais de São Paulo – Com Regina Meyer (USP) e Marlon Rubio Longo (USP)

Debate com mediação de Pedro da Luz (UFF)

Dia 08/10 – 13h às 16h

Palestra: A Experiência da França – Christophe Chevallier

Case: Nantes (SAMOA Project) – Alain Bertrand

Debate com mediação de Pierre Fernandez (Université Fédérale de Toulouse)

Dia 11/10 – 13h às 16h

Tema: Uso Habitacional, Gentrificação e Contexto Pandêmico – Com Nabil Bonduki (USP)

Case: HafenCity (Hamburgo – Alemanha) – (palestrante por confirmar)

Debate com mediação de Renato Anelli (USP São Carlos)