O Senado aprovou  na quinta-feira (14) um projeto de lei (PL) que permite a regularização de edifícios às margens de rios, lagos e lagoas em áreas urbanas. O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira desses corpos d’água. O texto teve origem na Câmara dos Deputados, mas sofreu alterações no Senado e, por isso, volta para nova apreciação dos deputados. Por ser a Câmara a Casa de origem do projeto, eles decidirão se acatam ou não as alterações promovidas pelos senadores.

De acordo com o Código Florestal, as faixas às margens de rios e córregos são Áreas de Preservação Permanente (APPs), e sua extensão é determinada a partir da largura do curso d’água. Com a proposta aprovada, essa regra não será aplicada em áreas urbanas para edificações que já existam. Em vez disso, cada governo local deverá regulamentar o tamanho das faixas de preservação, devendo respeitar apenas uma distância mínima de 15 metros.

Mudança semelhante valerá para as chamadas reservas não-edificáveis, definidas pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano, de 1979. Na atual legislação, faixas de 15 metros ao longo de águas correntes (rios e córregos) e dormentes (lagos e lagoas) não podem receber edificações. O PL também confere aos municípios a prerrogativa de tratar desse assunto.

No entanto, edificações nesses locais que tenham sido construídas até 28 de abril de 2021 ficarão dispensadas de observar as novas regras. Em vez disso, elas terão que cumprir a exigência de compensação ambiental a ser definida pelo governo local.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), entende que o projeto resolve um problema nascido da criação de APPs em margens de rios, conforme consta no Código Florestal criado na década de 1960. Essa legislação tornou irregulares muitas edificações já existentes.

“O projeto é meritório e busca solução para um dos pontos mais controversos do Código Florestal: a regularização de edificações em APPs de faixas marginais de cursos hídricos em áreas urbanas. Todos os municípios brasileiros têm edificações nessa situação, pois em todos os lugares do mundo as ocupações urbanas – em sua grande maioria oriundas de vilas e aldeias que remontam há séculos – se estabeleceram inicialmente às margens de rios e córregos”.

O projeto inclui no Código Florestal a definição de “áreas urbanas consolidadas”, para delimitar onde se aplicam as novas regras. De acordo com o projeto aprovado, essas áreas urbanas devem estar no plano diretor do município e devem possuir características como sistema viário, organização em quadras e lotes, rede de abastecimento de água, rede de esgoto e serviço de coleta de lixo.

Com o avanço da imunização e um contingente de mais de 100 milhões de pessoas totalmente vacinadas contra a covid-19, o Brasil registrou ontem (13) a menor média móvel de vítimas da doença desde abril de 2020. O patamar é resultado de uma queda contínua registrada desde o fim do primeiro semestre deste ano.

Em 1º de julho, a média móvel era de mais de 1,5 mil mortes por dia, indicador que chegou ontem a 316 por dia, segundo dados do painel Monitora Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No pior dia da pandemia, em 12 de abril de 2021, o indicador chegou a 3.123 vítimas diárias.

Apesar do cenário de melhora, pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil defendem que ainda é preciso avançar mais na vacinação e chegar a 70% da população com esquema completo de vacinação antes de flexibilizar as medidas de prevenção de forma mais contundente.

O epidemiologista e pesquisador em saúde pública da Fiocruz Raphael Guimarães destaca que o progresso da cobertura vacinal é o principal responsável pela tendência consistente de queda nas internações e óbitos observada no segundo semestre deste ano, mas alerta que a circulação de pessoas nas ruas já retornou ao nível pré-pandemia.

“Analisando os números de forma mais fria, diria que é um bom momento, talvez um dos melhores que a gente já atravessou”, disse, ressaltando porém que o alívio não prejudique as medidas de prevenção, como usar máscara, evitar aglomerações, higienizar as mãos e se vacinar.

“Falar em um bom cenário traz sempre um pouco de esperança para as pessoas, mas é preciso que elas compreendam que um cenário melhor não significa que a pandemia está vencida. Elas podem se sentir um pouco mais aliviadas porque estamos vendo progressivamente a melhora na situação sanitária, mas não significa que é o momento de relaxar geral. É ter um alívio com responsabilidade”.

Uma flexibilização mais segura das medidas restritivas requer uma cobertura vacinal que alcance ao menos 70% a 80% da população, na opinião do pesquisador da Fiocruz.

Segundo o painel de dados da fundação, o Brasil tem hoje 47,2% de sua população totalmente vacinada e 70,31% que tomou ao menos a primeira dose. Diante disso, ele reforça a importância de completar o esquema vacinal com as duas doses e ainda a dose de reforço para os casos em que ela for prevista. O epidemiologista acrescenta que a recomendação da vacinação independe de a pessoa ter tido covid-19 previamente. “Não existe nenhum estudo que diga de forma contundente que ter covid-19 no passado garanta imunidade permanente. Tanto é que temos muitos e muitos casos de notificação de pessoas que tiveram covid-19 mais de uma vez”.

Apesar de o principal impacto da vacinação ser nos óbitos e internações, o epidemiologista acrescenta que as vacinas estão retardando a circulação do vírus. A média móvel de novos casos de covid-19 também está em queda progressiva desde junho, o que Guimarães relaciona à vacinação dos mais jovens, que são a população que mais circula e contribui para a disseminação do vírus.

Feriado

Guimarães acredita que, devido ao feriado prolongado de 12 de outubro, pode haver uma oscilação da média móvel para cima nos próximos dias, o que não compromete a avaliação de que a tendência é de queda. “Sempre que tem feriado, a gente acaba tendo um pouco de defasagem na notificação. A gente espera que na média móvel a gente possa ter um aumento discreto nos próximos dois dias, mas isso não vai impactar na tendência”.

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Alberto Chebabo, concorda que o feriado pode ter contribuído para acentuar a queda de óbitos nos últimos dias. “Por causa do feriado, pode demorar a acontecer o registro de casos e dos óbitos, e isso pode impactar um pouco para baixo, mas seria um desvio padrão pequeno em relação ao que a gente está vendo na série toda”, minimiza, lembrando que o fim do inverno e o início da primavera também ajudam na redução de doenças de transmissão respiratória.

Chebabo disse não ter dúvidas de que o Brasil vive hoje o momento menos grave da pandemia da covid-19 desde que o vírus se espalhou e começou a causar um grande número de casos no país, em abril de 2020. Ele acrescenta que também não há dúvidas de que a vacinação é a principal explicação para a melhora.

“Se não fossem as vacinas, a gente ainda teria uma população suscetível muito grande no país podendo se infectar. A vacina que fez essa mudança de transformar grande parte dessas pessoas que eram suscetíveis em pessoas menos suscetíveis”, disse. Ele destaca que a proteção conferida pelos imunizantes é mais potente e duradoura que a da própria infecção natural, o que justifica a recomendação de que mesmo as pessoas que já tiveram covid-19 devem se vacinar.

O infectologista reforça que o patamar de imunização necessário para medidas de flexibilização, como a liberação de máscara em alguns ambientes fechados, é de 70% a 80% da população totalmente vacinada. “Quando estamos falando de esquema completo, é a terceira dose do idoso também”, esclarece. “Aí a gente vai ter uma situação mais confortável e um menor risco de ter recaídas, mesmo que sejam pontuais em alguns estados e locais”.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou o governo de Pernambuco, durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), a respeito da existência de mais R$ 61,0 milhões parados em contas do Fundo Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social de Pernambuco (FESPDS), recursos até aqui não utilizados, repassados há mais de um ano pelo governo federal para a realização de uma série de programas, obras e ações no âmbito das políticas de segurança pública estaduais.

Entre as ações que seriam realizadas com esses recursos estão a implantação do boletim de ocorrências integrado da Secretaria de Defesa Social, a modernização tecnológica da Polícia Militar, a reforma do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS) e a instalação da Policlínica da Polícia Civil de Pernambuco, por exemplo.

De posse de dois extratos de contas investimentos do Banco do Brasil, datados de julho deste ano, a parlamentar anunciou que já solicitou uma audiência com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, para entender a situação e buscar soluções para que o Estado não perca os recursos, que precisam ser utilizados até 2022.

“Criamos o Fundo Estadual de Segurança Pública através de projeto votado aqui na Assembleia em 2019 justamente para que os recursos das loterias repassados pelo Fundo Nacional, uma ação capitaneada pelo ex-ministro Jungmann, pudessem ser utilizados. Não faz sentido precisarmos de investimentos em segurança, termos recursos e simplesmente esse dinheiro ficar parado numa conta bancária”, explicou Priscila. Desde 2020, quando o Ministério da Justiça e Segurança Pública fez três repasses ao Fundo Estadual (junho, julho e dezembro), totalizando R$ 65,4 milhões, foram efetivamente utilizados R$ 6,14 milhões. Parado em conta, o dinheiro rende juros que entram como nova receita (patrimonial).

De acordo com a parlamentar, a maior preocupação diz respeito aos prazos para utilização da verba, que é carimbada, ou seja, só pode ser utilizada conforme os termos de adesão firmados entre o governo de Pernambuco e o Fundo Nacional de Segurança Pública. Desde 2019, Pernambuco pactuou quatro termos, que incluem ações em dois eixos: Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização do Profissional de Segurança Pública. Conforme os termos, o prazo de utilização dos recursos referentes a 2019 terminam dois anos após os repasses (junho e julho de 2022), enquanto aqueles firmados em 2020 tem prazo para utilização até 31 de dezembro do ano que vem.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) faz um alerta para a escalada do preço do querosene de aviação (QAV), que registrou alta de 91,7% no segundo trimestre deste ano, em relação a igual período do ano passado, segundo os dados mais recentes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Também preocupam os sucessivos recordes de cotação do dólar em relação ao real neste ano, fatores que podem ameaçar uma retomada mais consistente da aviação comercial brasileira e vêm pressionando os preços das passagens aéreas.

Apesar desse cenário desafiador, nos últimos cinco meses houve crescimento da oferta de voos domésticos e os valores das tarifas aéreas são inferiores aos níveis pré-pandemia.

O levantamento mais recente da ANAC mostra que a tarifa média aérea doméstica real do segundo trimestre de 2021 registrou queda de 19,98% em comparação com o mesmo trimestre de 2019, período prévio aos impactos da pandemia da Covid-19. O preço médio do bilhete foi de R$ 388,95, ante R$ 486,10.

A ABEAR destaca que qualquer comparação de preços de bilhetes tendo como referência o ano de 2020 leva em consideração os menores valores históricos por causa do impacto da pandemia. No ano passado, a tarifa aérea doméstica se situou em R$ 376,29, o menor preço em 20 anos.

Referência em Caruaru e região por combater maus-tratos aos animais, o vereador e Presidente da Comissão Permanente dos Direitos dos Animais, Anderson Correia (PP), lançou um canal exclusivo em seu gabinete para registros de denúncias relacionadas à causa animal e atendimento à população, o “Fala, povo”. Pelo número (81) 9 7341-5825 – WhatsApp, as pessoas poderão encaminhar relatos, fotos, áudios e vídeos de casos que envolvam violência e maus-tratos contra animais, além de solicitar demandas do gabinete do parlamentar.

“O “Fala, povo” é mais uma iniciativa do nosso mandato para atendimentos em geral dos caruauenses e em prol da coibição dos maus-tratos aos animais. São muitos casos todos os dias e não podemos fazer vista grossa para violência contra os animais não-humanos, ainda mais com o amparo da Lei Sansão, que leva para a cadeia quem maltratar os animais. Por isso, pedimos que o denunciante sempre produza provas, tire fotos, faça vídeos, chame alguém para presenciar e servir de testemunha, pois alegação sem prova, não surte efeito”, ressaltou o parlamentar.

No Brasil, maltratar um animal é crime previsto na Lei n. 14.064, em vigor desde o dia de 29 de setembro de 2020, que altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Desde então, quem maltratar cães e gatos pode pegar de 2 a 5 anos de reclusão. Agora, a população pode fazer as denúncias pelo “Fala, povo” e solicitar outras demandas para o vereador.

O secretário André Longo convocou a população, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (14), para participar do Dia D da Campanha de Multivacinação para atualização da caderneta de vacinação, que ocorre neste sábado (16.10). O gestor reforçou o compromisso do Governo de Pernambuco com a proteção do público infanto-juvenil. O Estado permanece com baixas coberturas vacinais para as imunizações ofertadas no calendário de rotina dos postos de saúde, como poliomielite, BCG, pentavalente, tríplice viral, varicela, hepatite A, entre outras.

“Estamos preocupados com a baixíssima cobertura das vacinas para este público. Muitas das doenças que são evitáveis por esses imunizantes são ainda mais graves para as crianças do que a Covid-19. Com as atuais coberturas, todos, mas especialmente as crianças, estão correndo perigo. É cada vez mais latente o risco do retorno de doenças que estavam erradicadas ou com baixa ocorrência, até porque não atingimos meta para nenhuma das vacinas indicadas para o público infantil em 2021”, enfatizou André Longo.

No próximo sábado, pais, mães ou responsáveis por crianças e adolescentes menores de 15 anos devem se dirigir aos mais de 2,4 mil postos de vacinação espalhados pelo território pernambucano. “Para revertermos a situação e protegermos nossas crianças precisamos que vocês, pais, mães ou responsáveis compareçam ao posto de vacinação mais próximo para que um profissional de saúde faça a análise do cartão e, se necessário, aplique as doses em atraso. O acesso às vacinas é um direito de todas as crianças e adolescentes. Se você ama seu filho, não deixe de levá-lo a um posto de vacinação”, finalizou o secretário.

“Os municípios devem elaborar estratégias que possibilitem o acesso desse público-alvo de maneira efetiva e rápida. Alternativas podem ser criadas, como a abertura de postos de saúde ou pontos de vacinação nos fins de semana, e até mesmo ir às escolas realizar a imunização no local”, afirmou a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS – De acordo com a análise semanal da Secretaria Estadual de Saúde, o cenário epidemiológico da Covid-19 em Pernambuco está em um momento de estabilidade, com indicadores em patamares baixos. Na Semana Epidemiológica 40, encerrada no último sábado, que compreende o período entre 03 e 09 de outubro, foram registrados 454 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), o que representa 28 a mais que a Semana 39 (03 a 09.10).

Ao mesmo tempo, 36 a menos que o registrado na semana 38 (26.09 a 02.10). Em relação às solicitações por vagas de UTI, foram registrados 246 pedidos na semana 40. Este número é praticamente o mesmo da semana 39, quando foram 247, e 35 a menos do que o registrado na semana 38 (281 solicitações).

Nesta quinta-feira (14), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou, em solenidade, a Ouvidoria das Mulheres, um canal de atendimento especializado. O evento foi realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto e contou com a participação de membros, servidores e autoridades representantes da sociedade.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, presidiu a mesa de apresentação do projeto. “Hoje será um dia que ficará marcado na história do MPPE. Inauguramos, na Instituição, a Ouvidoria das Mulheres: um instrumento de cidadania que precisamos exercer, tendo em vista os índices alarmantes da violência contra a mulher. Neste espaço de atendimento especializado, mostramos que não apenas nos importamos em ouvir as mulheres, mas também em sermos um canal de efetividade de políticas públicas em defesa delas. Vamos transformar essa angústia, essa dor em um encaminhamento para solução do seu problema. Aproveito para parabenizar as mulheres que fazem parte desse projeto e a nossa ouvidora do MPPE”, ressaltou Paulo Augusto.

Na ocasião, a ouvidora-geral do MPPE, promotora de Justiça Selma Barreto, que está à frente do projeto, detalhou a estrutura atenciosa para os tipos de violência que o canal terá para as mulheres. “Nossa Ouvidoria já vem orientando a população, por meio das redes sociais, da importância do apoio direcionado para as mulheres que sofrem todos os tipos de violência de uma sociedade machista. São atos que causam danos irreparáveis no emocional dessas pessoas. A violência física pode chegar a ser fatal; a psicóloga pode gerar traumas durante uma vida inteira; e as violências moral e patrimonial podem acontecer sem que a mulher perceba, mas ferem a sua dignidade da mesma forma”, alertou Selma Barreto. Em seu discurso, a ouvidora destacou ainda o trabalho de toda a sua equipe, em especial o corregedor-geral substituto, Flávio Henrique; a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Bianca Stella; e a auxiliar-administrativo, Patrícia Carneiro.

O evento contou com a presença da promotora de Justiça do MP de São Paulo, Gabriela Manssur, conhecida nacionalmente pelos vários projetos voltados ao empoderamento feminino, prevenção e combate à violência contra a mulher. Convidada a subir ao palco, a promotora assegurou a diferença que a Ouvidoria fará no atendimento às vítimas. “As mulheres se sentem mais seguras em fazer as denúncias em canais específicos, em que haja uma equipe técnica especializada nos tratamento das informações, como é o caso desse canal que se inaugura aqui no MPPE”, afirmou Gabriela Manssur.

Dentro da proposta de promover a proteção às mulheres, a vice-governadora Luciana Santos aproveitou a oportunidade para ressaltar que a Lei Maria da Penha fez cumprir a legislação. “Em 2021, tivemos 1.338 mortes de mulheres simplesmente pela sua condição de gênero. Precisamos combater essa tragédia por meio das políticas públicas, e o Ministério Público de Pernambuco se mostra como um grande aliado no combate à essa trincheira, com o lançamento da Ouvidoria das Mulheres. Parabéns ao MPPE”, disse Luciana Santos.

Acesso – As manifestações poderão ser encaminhadas para o número exclusivo da Ouvidoria das Mulheres – (81) 99316 2600, que funcionará nos dias úteis, das 8h às 14h – ou para os demais canais da Ouvidoria do MPPE, por meio do formulário https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE, no facebook da Ouvidoriamppe (inbox) ou no whatsapp (81) 99679 0221.

Homenagem – Ao final do evento, o PGJ entregou o selo comemorativo dos 130 anos do MPPE ao ministro do TST, Alberto Bastos Balazeiro; ao conselheiro do CNMP, Sebastião Vieira Caixeta; ao conselheiro do CNMP, Luciano Nunes Maia Freire; ao procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; ao procurador do Trabalho, Angelo Fabiano Farias da Costa, ex-coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público e recém-indicado para o CNMP na vaga do Ministério do Trabalho; e à procuradora do Trabalho, Ana Carolina Ribemboim.

O vereador Fagner Fernandes (PDT) comemorou a liberação para o pré-cadastro, desde ontem (14), para a vacinação contra Covid-19 de crianças acima de 3 anos em Caruaru.

Segundo o parlamentar, a liberação do pré-cadastro foi um pedido por meio de requerimento apresentado em agosto (REQ 3116/2021), com intuito de beneficiar as crianças do município e dar agilidade na vacinação. “Meu requerimento foi atendido e ficamos felizes em saber que mais esse público será imunizado. Com a chegada de novas doses, a nossa cidade precisa a avançar com a vacinação e garantir que toda a população seja contemplada”, enfatizou Fagner.

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Opinião mostrou que a gestão do prefeito Josafá Almeida (União Brasil) é aprovada por 84% da população de São Caetano. Para o prefeito, a pesquisa só ressalta o trabalho honesto e eficiente que vem sendo realizado em São Caetano.

“Eu tenho pedido muita sabedoria a Deus para fazer o melhor pela minha cidade e pelo meu povo. Eu quero entrar para história deste lugar”, destacou o prefeito.

Ao longo desses 10 meses, Josafá Almeida e toda a equipe de secretários, entregaram serviços importantes para a população, como a Casa de Apoio para pacientes do TFD, em Recife, reforma de todas as escolas, implantação de uma sala vermelha no Hospital Municipal Adolpho Pereira Carneiro, calçamento e saneamento da comunidade Vicente Cordeiro, construção do canal do Massapê, wi-fi nas praças, entre outros.

Na companhia da comitiva do governador Paulo Câmara (PSB), na agenda do plano de retomada do crescimento, em que estão sendo anunciadas ações e investimentos nos diversos municípios do estado de Pernambuco, o deputado Joaquim Lira (PSD), comentou ao Blog do Alberes Xavier, a importância da proposta para o desenvolvimento e geração de empregos nas cidades. “É um momento muito crucial que estamos passando, a retomada da economia pós pandemia […], o governador nos oferta a possibilidade de poder se contratar gente, contratar obras, e as pessoas terem esperança de um futuro próspero”, falou.

Eleições 2022: Lira destaca que André de Paula (PSD) é um bom quadro disponibilizado pela sigla para a vaga de candidato ao Senado pela Frente Popular. “André construiu ao longo de toda sua vida pública, desde vereador, ao sexto mandato de deputado federal, passando por secretarias estaduais, ele construiu este momento […], eu tenho certeza que ele é quase uma unanimidade dentro de Pernambuco, pela forma como faz política”, afirmou à Rede Pernambuco de Rádios.