O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) um projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). O texto prevê a reunião e organização de dados sobre todos os tipos de violência contra as mulheres. O PL teve origem no Senado, passou por análise da Câmara dos Deputados, onde sofreu algumas alterações, e voltou para nova apreciação dos senadores e agora vai à sanção presidencial.

O PL pretende integrar dados de várias frentes de combate à violência contra a mulher, como os dos organismos de políticas para as mulheres, de órgãos da saúde, da assistência social, da segurança pública e do sistema de justiça, entre outros envolvidos no atendimento às mulheres em situação de violência.

A ideia do projeto é permitir a rápida implantação de uma política de coleta de dados relativos à violência contra a mulher. Dentre os dados coletados estão aqueles relativos às características do agressor. Assim, informações como idade, raça/etnia, deficiência, renda, profissão, escolaridade, procedência de área rural ou urbana e relação com a mulher agredida constarão no banco de dados.

O perfil da mulher agredida também será registrado na base de dados, bem como a relação com o agressor. Outros dados reunidos dizem respeito à quantidade de medidas protetivas requeridas pelo Ministério Público e pela mulher agredida; as ocorrências registradas em órgãos policiais, as medidas de reeducação e ressocialização determinadas ao agressor e o quantitativo de mortes violentas de mulheres.

Dentre as alterações feitas na Câmara e acolhidas pelo Senado, está a retirada da referência a gênero. A definição de violência contra mulher passou de “ato ou conduta baseado no gênero” para “ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino”.

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (30), uma resolução que atribui e destina faixas de radiofrequências de TV e estabelece o regulamento sobre condições de uso dessas faixas por dispositivos de espectro ocioso, mais conhecido como Regulamento de TV White Spaces.

Segundo o órgão, o normativo aprovado regulamenta a aplicação dessa tecnologia, que permite designar para os serviços de telecomunicações, de forma dinâmica, radiofrequências destinadas à radiodifusão de sons e imagens (televisão) que não estejam autorizadas. Com isso, avalia a Anatel, aumenta-se a eficiência de uso do espectro, que é um recurso limitado, com vantagens características das faixas de frequência de TV, como longo alcance e tolerância a obstáculos.

Segundo o conselheiro Vicente Aquino, a ocupação das radiofrequências de TV por serviços de telecomunicações é uma tendência mundial, embora o serviço de TV necessite de ampla proteção contra interferências de telecomunicações operando nessa faixa. Nesse sentido, ele propôs acréscimos à proposta do conselheiro relator, Emmanoel Campelo, para ampliar as salvaguardas: além de limitações de potência, o novo regulamento prevê a utilização do sensoriamento de espectro e da separação de frequências entre os sinais.

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) informou ontem, quinta-feira (30), que uma brecha de segurança foi detectada pela instituição e que dados cadastrais de pessoas que não são clientes do banco foram acessados indevidamente. Em comunicado, o Banco Central (BC) informou que não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas. Os telefones de clientes, no entanto, foram capturados por pessoas de fora da instituição.

Segundo informou o Banese, 395.009 chaves Pix, exclusivamente do tipo telefone, foram obtidas “mediante engenharia social”, explica a instituição. Apesar de informar que a atividade maliciosa não compromete senhas, extratos, históricos e informações financeiras, o banco relata que o sistema ao qual os invasores tiveram acesso, chamado Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), também guarda dados como nome, CPF, banco em que a chave está registrada, agência, conta, data da abertura da conta e data de registro da chave Pix.

Segundo o BC, as informações obtidas não permitem movimentação de recursos nem acesso às contas ou a outras informações financeiras. As pessoas com dados vazados serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo da instituição financeira, sem avisos por chamadas telefônicas, aplicativos de mensagem, SMS ou e-mail.

De acordo com o comunicado do BC, o vazamento decorreu de “falhas pontuais” nos sistemas do Banese. O órgão informou ter adotado as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e aplicará as medidas sancionadoras previstas na regulação.

A autoridade monetária esclareceu que a divulgação do vazamento de dados cadastrais do Pix não é exigida pela legislação, porque tem pouco impacto para os usuários. Mesmo assim, decidiu comunicar o incidente por ter compromisso com a transparência.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.414 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (30) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (2), é de R$ 29 milhões. As dezenas sorteadas foram: 04 – 05 – 06 – 14 – 29 – 38.

A quina registrou 39 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 47.324,83. A quadra teve 3.415 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 772,08.

As apostas para o concurso 2.415 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

A Polícia Federal através de sua Delegacia em Salgueiro/PE vem promovendo ações de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano. Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano. Desta vez foi concluída a quarta grande operação de erradicação e destruição dos plantios de maconha no Sertão Pernambucano compreendidos entre os dias 18 a 28 de setembro (11 dias) onde conseguiu-se erradicar e destruir cerca de 96 mil pés de maconha, 66 plantios, 25 mil mudas da planta e apreensão de 1.000Kg (uma tonelada) de maconha pronta para o consumo.

A Operação Fusarium IV, contou com apoio o apoio operacional de duas aeronaves da CAOP-Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal/DF. Os policiais trabalharam com atuações em três frentes: equipes terrestre, aérea e fluvial. Participaram da operação: Policiais Militares/PE, Grupamento Tático Aéreo-GTA, Policiais Civis/PE, Bombeiros/PE. Os plantios foram localizados através de levantamentos feitos pela Polícia Federal em algumas ilhas dos Rio São Francisco e na Região de Orocó/PE, Cabrobó/PE, Belém do São Francisco/PE e Santa Maria da Boa Vista/PE, bem como em áreas de caatinga em Salgueiro/PE, Carnaubeira da Penha/PE, Serra Talhada/PE, Betânia/PE, Parnamirim/PE, Ibó/PE e Floresta/PE.

CASO OS 96 MIL PÉS DE MACONHA FOSSEM COLHIDOS, PRENSADOS E COLOCADOS NO MERCADO CONSUMIDOR DARIA PARA SE FAZER 31 TONELADAS DA DROGA

Assim com essas operações consecutivas, a Polícia Federal contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em nosso estado como também em outros estados da região nordeste, evitando assim a escalada dos crimes violentos letais e patrimoniais intencionais, tais como: roubos, furtos, homicídios, latrocínios etc. Destaca-se ainda que estes são os principais delitos relacionados ao tráfico de entorpecentes, cuja atuação prematura das forças de segurança na repressão ao cultivo ilícito de maconha repercute positivamente no bem-estar da sociedade.

Na manhã desta quinta-feira (30), o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e a Secretária da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz/PE) deflagraram a operação conjunta HYDRA, cumprindo 20 mandados de busca e apreensão e dois de prisão, nos municípios de Recife, RMR e Agreste (Caruaru, Sairé e Gravatá).

“Os criminosos abriam empresas de fachada para gerar créditos inexistentes, ao invés de pagar os impostos. Faziam utilização de “laranjas” e “testas de ferro” para se desviar da responsabilidade tributária”, explicou o promotor de justiça Russeaux Araújo, responsável pela operação e por uma das prisões.

Como modus operandi, o grupo se utilizava de empregados e familiares no quadro societário, além da criação de empresas de fachada para produzir créditos fictícios. O valor desviado é de R$ 30 milhões em sonegação até o presente momento. No entanto, o valor efetivamente sonegado é maior.

Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Frederico Magalhães, a investigação, que foi iniciada há um ano, almeja colher documentos e equipamentos eletrônicos que possam contribuir com a investigação em desfavor de 20 alvos distribuídos no Recife, nos bairros Santo Amaro, Ipsep e Paramirim; em Jaboatão dos Guararapes, nos bairros Curado, Marcos Freire e Candeias; em Olinda, no bairro de Casa Caiada e no município de Paulista, no bairro de Nossa Senhora do Ó, além de Caruaru, Gravatá, Sairé e Abreu e Lima.

“A operação foi realizada em empresas e residências visando solidar a operação”, comentou o coordenador do Gaeco.
Na ocasião, houve apreensão de aparelhos celulares dos indivíduos alvos da operação, dinheiro em espécie, armas, computadores, comprovantes de pagamento, livros de movimentação contábil, contratos, escrituras de bens e outros documentos.

Balanço – A operação contou com 15 promotores de Justiça, 15 servidores do MPPE; quatro agentes de inteligência do Núcleo de Inteligência do MPPE e 14 policiais da Assistencia Militar e Policial Civil, além de oito auditores da Fazenda Estadual divididos em quatro equipes de fiscalização e da PM foram 44 Policiais Militares das Diretorias Metropolitana (DIM), Especializada (DIRESP) e Interior I (DINTER I) distribuídas em 14 guarnições.

Foram expedidos 20 mandados de busca e apreensão. Ao todo são 11 pessoas físicas e sete empresas alvo envolvidas nos delitos, entre elas a Limeira Distribuidora de Água, que inspirou o nome da Operação. Duas pessoas foram presas e encaminhadas para audiência de custódia e em seguida levados para o Cotel.

“O MPPE segue fortalecendo o combate à sonegação fiscal. O Gaeco está potencializando a atuação estratégica à macro sonegação fiscal com recuperação de recursos com interação com a Secretaria da Fazenda”, comentou Russeaux Araújo.

Mais uma vez, o Blog do Wagner Gil sai na frente e traz uma pesquisa para analisar a preferência dos caruaruenses, faltando, exatamente, um ano para as eleições. A parceria desta vez foi com o contador André Martins, que, nos anos de 2019 e 2020, realizou seis pesquisas para o blog, inclusive com 0.5 de margem de erro em relação ao resultado final da eleições.

O levantamento será divulgado na manhã da próxima sexta-feira (1º de outubro), no programa Jornal Vanguarda, que vai ao ar pela Caruaru FM, às 7h e com reprise ao meio dia. Todos os números e gráficos também serão divulgados nos blogs Caruaru em Pauta e Vanguarda.

Neste estudo, serão avaliados os governos de Bolsonaro, Paulo Câmara, Raquel Lyra, além da atuação dos deputados estaduais e federais, que foram eleitos, majoritariamente, por Caruaru.

São 610 questionários e uma margem de erro inferior a 4%. “Estamos trabalhando o levantamento na cidade e zona rural e seguindo o que determina o TRE”, revelou André Martins.

“No ano da eleição, fizemos várias pesquisas registradas com André Martins e com o Instituto Simplex  sempre com margem de erro inferior a 1% em relação ao resultado das eleições. Praticamente cravamos os resultados com ambos os institutos”, destacou o jornalista Wagner Gil, responsável pelo levantamento.

Cenário 2022

Um dos dados interessantes do levantamento é saber também se o caruaruense aprova a saída de Raquel Lyra da Prefeitura de Caruaru para disputar o cargo de governadora, como se vem especulando na mídia estadual. “Nos últimos dias, Raquel procurou dar mais visibilidade a essa possível candidatura, coordenando reunião de pré-candidatos do PSDB e com o seu pai, o ex-governador João Lyra Neto, dizendo que apóia uma possível candidatura da filha pelo PSDB ao Palácio do Campo das Princesas”, avalia o analista político, João Américo de Freitas, que é comentarista da Caruaru FM.

“Também foi perguntado aos eleitores caruaruenses em quem eles votaram nas últimas eleições nacionais e traçamos alguns cenários para 2022, inclusive colocando os nomes dos empresários Fernando Lucena e Toninho Rodrigues na disputa para deputado estadual e federal, respectivamente. Além do futuro, traçamos algumas perguntas alusivas às eleições de 2018. Será que o eleitor lembra em quem votou para os cargos de presidente da República, senador, governador e quem foram seus deputados estadual e federal?”, indaga o jornalista.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado.

O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

A matéria assegura um benefício mensal às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concedidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.

Segundo o projeto, a primeira fonte de recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. De acordo com o relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), o preço do gás tem sido impactado, entre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao dólar.

“O GLP, impactado pela formação de preços vinculada ao barril de petróleo, ao brent, à variação do câmbio, atinge, em algumas praças o valor de até R$ 120, que é um valor insuportável para as famílias de um modo geral, mais especificamente para as famílias que compõem o CadÚnico e ainda mais especificamente para um corte de famílias na extrema pobreza”, argumentou.

Desastres

O parlamentar destacou ainda que tem sido noticiado frequentemente casos de tragédias com pessoas que utilizam meios como álcool e carvão em substituição ao gás para preparar refeições. Levantamento realizado pela a Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontou que o preço médio do gás de cozinha, na terceira semana de setembro, era de R$ 98,70.

“O noticiário tem trazido toda semana desastres acontecidos no interior dos lares em função da utilização de meios para cozinhar que não são adequados nem seguros, como álcool, carvão e lenha, na maioria das comunidades e na zona rural”, disse o deputado Christiano Aureo.

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (30) prêmio acumulado em R$ 12,8 milhões. As seis dezenas do concurso 2.414 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Este é o segundo sorteio da Mega-Semana da Primavera, que oferece uma chance extra ao apostador. O próximo será realizado no sábado (2).

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

De acordo com a Caixa, caso um apostador leve o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 38 mil de rendimento no primeiro mês. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Lotomania

A Lotomania terá mais um sorteio semanal a partir desta sexta-feira (1º). Os dias da semana dos concursos também mudam: passam de terças e sextas para as segundas, quartas e sextas-feiras, sempre a partir das 20h.

Com a mudança, as pessoas terão mais uma chance para apostar na Lotomania, que completa 22 anos do primeiro sorteio no próximo sábado.

O concurso 2.218 ocorre na sexta-feira, iniciando o novo calendário com três sorteios semanais da modalidade, e o prêmio está acumulado em R$ 8 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio, nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa. O valor da aposta única custa R$ 2,50.

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) as restituições do quinto e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021. Estão sendo depositados R$ 562 milhões para 358.162 contribuintes.

Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição a contribuintes que entregaram a declaração com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.

O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação.

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) < https://cav.receita e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.