O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, responderam neste domingo (3) a matérias que afirmam que ambos teriam participações em offshores localizadas em paraísos fiscais. Os dois informaram que as empresas foram declaradas à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública e às demais autoridades brasileiras competentes e não violam a legislação.

A existência de offshores no nome de Guedes e de Campos Neto foi revelada pelo Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais no exterior. As matérias citam figuras públicas como políticos e até cantores e monarcas.

Segundo as reportagens, publicadas por quatro veículos brasileiros, a offshore Dreadnoughts Internacional, nas Ilhas Virgens Britânicas, foi fundada por Guedes e por sua filha, a empresária Paula Drumond Guedes, em setembro de 2014. A companhia recebeu investimentos de US$ 8 milhões na abertura e aportes de US$ 1,54 milhão em 2015, totalizando US$ 9,54 milhões. A empresa estava ativa até o último dia 28 de setembro.

No caso do presidente do Banco Central, a Cor Assets foi fundada em abril de 2004 no Panamá com capital de US$ 1,09 milhão, tendo recebido mais US$ 1,08 milhão dois meses mais tarde. A empresa foi fechada em 12 de agosto de 2020, mas passou 18 meses presidida por Campos Neto, desde que ele assumiu o comando do Banco Central, em fevereiro de 2019. O presidente do BC também foi controlador da offshore Rocn Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016.

Respostas oficiais
Em nota, o Ministério da Economia informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes foi devidamente informada à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e aos demais órgãos competentes. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. “Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”, destacou o texto.

O comunicado informou que Guedes se desvinculou de toda a atuação no mercado privado desde que assumiu o cargo de ministro, conforme exigido pela Comissão de Ética Pública. O texto acrescentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a idoneidade de Guedes e a capacidade para exercer o cargo, no julgamento de uma ação impetrada pelo PDT contra o ministro da Economia.

Por meio da assessoria de imprensa, Campos Neto informou que as empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos, com rendimentos obtidos em 22 anos de trabalho no mercado financeiro. Ele informou não ter feito nenhuma remessa de recursos para a Cor Assets após a nomeação para função pública.

Segundo Campos Neto, todo o patrimônio em seu nome, no país e no exterior, foi declarado à Receita Federal, ao Banco Central e à Comissão de Ética Pública. Ele disse ter pagado todos os impostos devidos, “com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos”.

A abertura de contas no exterior e a manutenção de offshores não são ilegais, desde que declaradas à Receita Federal e às demais autoridades. No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que membros do alto escalam sejam administradores diretos de investimentos estrangeiros no Brasil e no exterior após assumirem funções públicas.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (2) uma parte da Lei de Improbidade Administrativa. Com a mudança, somente atos graves de agentes públicos poderão provocar a perda de direitos políticos, como a proibição de candidatar-se em eleições e de assumir determinados cargos públicos.

Mendes atendeu a pedido do PSB. De acordo com o partido, a retirada de direitos políticos configura uma punição excessiva que deveria ser aplicada apenas quando a improbidade for dolosa (intencional), com o objetivo comprovado de enriquecer ilegalmente e lesar os cofres públicos.

Na decisão, Mendes destacou que a manutenção dos direitos políticos quando o ato não tiver sido doloso está em linha com a Constituição, que procura garantir a participação plena dos cidadãos na política. “Independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”, justificou o ministro.

O ministro ressaltou que a decisão segue o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara para ser votado nesta semana. A proposta prevê que o agente público só pode ser enquadrado por improbidade se ficar comprovada a intenção de agir fora da lei.

Mendes acrescentou que a retirada do trecho da lei dará segurança para as eleições de 2022, ao impedir a cassação de candidaturas com base em atos culposos (sem intenção). Até agora, era definido como improbidade administrativa qualquer ato ou omissão, com ou sem intenção, que descumpre os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

O projeto de lei é criticado por entidades como a Transparência Brasil. Após a aprovação pelo Senado, na última quarta-feira (29) a organização informou que a proposta traz retrocessos no combate à corrupção. Um dos principais pontos diz respeito à Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo descumprimento seria punido apenas quando for comprovado que o agente obteve vantagem com a não divulgação dos dados.

O Ministro da Saúde Marcelo Queiroga informou na tarde deste domingo (3) que seu mais recente exame RT-PCR deu negativo para a covid-19. O ministro cumpre quarentena em Nova York desde que o resultado para a doença deu positivo, em 21 de setembro.

Pelo Twitter, o ministro disse que em breve volta para o Brasil, mas não disse quando. “Agradeço a todos que enviaram boas vibrações”.

Queiroga foi para Nova York integrando a comitiva do presidente Jair Bolsonaro que participou da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

O Brasil registrou mais 9.004 casos de covid-19 e 225 mortes causadas pela doença nas últimas 24 horas, segundo o boletim da situação epidemiológica divulgado no início da noite deste sábado pelo Ministério da Saúde. O número de pessoas que perderam a vida para a doença esta agora em 597.948. Já o total de pessoas contaminadas desde o início da pandemia chegou a 21.468.121.

Ainda há 427.520 casos em acompanhamento. O nome é dado a casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.

Há 3.164 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque, em muitos casos, a análise sobre a causa da morte continua mesmo após o óbito. Segundo o boletim, 20.442.653 pessoas se recuperaram da doença.

Estados

No topo do ranking de mortes por estado, estão São Paulo (150.064), Rio de Janeiro (66.437), Minas Gerais (54.719), Paraná (39.208) e Rio Grande do Sul (34.911).

Os estados que menos registraram mortes por covid-19 foram o Acre (1.838), o Amapá (1.984), Roraima (2.002), o Tocantins (3.794) e Sergipe (6.011).

boletim 03.10.2021 – Ministério da Saúde

Os últimos dados do Ministério da Saúde apontam que 241,23 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas em todo o Brasil, sendo 147,57 milhões como primeira dose e 93,65 milhões como segunda dose (ou dose única).

Em 24 horas, foram aplicadas 1,63 milhão de doses. Segundo a pasta, foram distribuídas pouco mais de 301 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para todo o país.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira, assinou, com o presidente do Porto do Recife, José Lindoso de Albuquerque Filho, o contrato de cessão da estrutura do Armazém 18, espaço localizado no Porto do Recife, na Praça da Comunidade Luso Brasileira, 70. O objetivo do termo de assinatura é a transferência das instalações do Arquivo Geral do Judiciário estadual pernambucano, dos feitos da Capital, para o referido espaço e a construção do Fórum Criminal do Recife no local onde atualmente funciona o arquivo, na Rua Santa Edwirges, 390, no Prado.

No novo Fórum Criminal, que terá cerca de 24 mil metros quadrados de área construída, funcionarão as unidades de competência penal, como Varas Criminais, Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas do Tribunal do Júri, instaladas atualmente no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. As audiências de custódia também passarão a ser realizadas no local. A proposta, com a mudança, é proporcionar uma estrutura melhor de atendimento a magistrados, servidores e população em geral.

A mudança também visa proporcionar um local com uma infraestrutura ainda mais adequada para comportar o acervo do Arquivo Geral, em que são arquivados, organizados e preservados os processos judiciais/administrativos e documentos administrativos enviados pelas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a fim de serem disponibilizados às partes, aos juízes e advogados e ao público em geral. O espaço em que o arquivo irá funcionar conta com uma área de 12.685 metros quadrados.

O desembargador Fernando Cerqueira comemorou a assinatura. “Esse acordo que nós fizemos foi decisivo tanto para melhoria do funcionamento da estrutura do arquivo como também para a realização de um sonho antigo do Judiciário estadual pernambucano, que é a construção do Fórum Criminal em que serão processadas e julgadas todas as ações de natureza criminal que tramitam na capital pernambucana, com exceção dos processos de crimes contra a criança e o adolescente, e dos Juizados Criminais”, especificou o magistrado.

Para o presidente do Porto do Recife, José Lindoso de Albuquerque Filho, o acordo também representa um passo importante para o Porto do Recife no sentido de contribuir com um melhor atendimento à população por meio do Judiciário. “Estou muito feliz em poder fazer parte dessa parceria e participar com a atual gestão do TJPE de dois projetos que têm por objetivo oferecer um serviço ainda mais eficaz ao jurisdicionado e preservar o acervo do arquivo do TJPE, que representa a formação da sua história, e também objetiva o atendimento de partes dos referidos documentos contidos nos processos”, afirmou.

No início da tarde do último sábado (02.10), chegaram a Pernambuco mais 202.410 doses de imunizantes da Pfizer/BioNTech. A nova oferta de vacinas vai possibilitar ao Estado o início da aplicação de doses de reforço nos profissionais de saúde e em pessoas acima dos 60 anos de idade, além de proporcionar a complementação de outros esquemas vacinais.

A remessa dos imunobiológicos chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, às 13h20, e seguiu para sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE), para conferência e separação para encaminhamento às Gerências Regionais de Saúde (Geres).

A inserção dos novos grupos que receberão a dose de reforço foi discutida com os integrantes do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, e pactuada com os gestores municipais em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada na sexta-feira (01.10).

“A partir do recebimento das doses, cada município do Estado poderá colocar em prática sua estratégia de ampliação da campanha, visando garantir o acesso a vacina. Em relação à aplicação das doses de reforço dos trabalhadores de saúde, ficou acertado que o Estado realizará as ações junto aos trabalhadores da rede estadual e os municípios devem ficar responsáveis pelos serviços sob sua gerência”, destacou a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 13.028.310 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.531.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 3.841.110 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

Wagner Gil

Mais uma vez o Blog do Wagner Gil saiu na frente e trouxe uma pesquisa para analisar a preferência dos caruaruenses, faltando, exatamente, um ano para as eleições. A parceria desta vez foi com o contador André Martins, que, nos anos de 2019 e 2020, realizou seis pesquisas para o blog, inclusive com 0.5 de margem de erro.

A pesquisa foi divulgada nesta sexta-feira (1º de outubro), no programa Jornal Vanguarda, que vai ao ar pela Caruaru FM, às 7h.

Neste levantamento, fizemos avaliação dos governos, além da atuação dos deputados estaduais e federais que foram eleitos, majoritariamente, por Caruaru. Foram 610 questionários e uma margem de erro inferior a 4%, com grau de confiança de 95%.

“Trabalhamos o levantamento na cidade e zona rural e seguindo todos os trâmites eleitorais do TRE, bem como do IBGE” , revelou André Martins.

Um dado na pesquisa que chamou atenção foi o amplo apoio do caruaruense a uma possível saída de Raquel Lyra da prefeitura para disputar o Governo do Estado. 63,95% dizem que apóiam; 26,38% dizem que não e não sabe ou não respondeu, 9,63%.

Números para presidente:

Lula, 63,55%; Bolsonaro, 25,04%; Ciro Gomes, 1,04%; João Dória, 0,52%; Mandetta, 0,52%; Eduardo Leite, 0%; Branco e nulo, 3,11%; não sabe e não respondeu, 6,22%.

Números para governador:

Raquel Lyra, 57,95%; Marília Arraes, 22,08%; Geraldo Júlio, 1,06%; Anderson Ferreira, 0,88%; Gilson Machado, 0,88%; Miguel Coelho, 0,53%; Branco e Nulo, 3,90; Não sabe ou não respondeu, 12,72%.

Números para senador:

Paulo Câmara, 27,94%; André de Paula, 7,12%; Fernando Bezerra Coelho, 5,16%; Sílvio Costa, 4,80%; Eduardo da Fonte, 3,91%; Branco e nulo, 9,79%; Não sabe ou não respondeu, 41,28%.

Deputado federal:

Wolney Queiroz, 43,50%; Fernando Rodolfo, 14,95%; Daniel Coelho, 3,59%; outros, 3,59%; Toninho Rodrigues, 3,40%; Raul Henry, 1,70%; branco e nulo, 6,29%; Não sabe ou não respondeu, 22,79%.

Deputado Estadual:

José Queiroz, 31, 73%; Delegado Lessa, 16,37%; Tony Gel, 15,21%; Raffiê Dellon, 8,90%; Laura Gomes, 2,46%; Outros, 1,93%; Fernando Lucena, 1,75%; banco e nulo, 4,04%; não sabe ou não respondeu, 17,61%.

O Deputado Tony Gel, ao assumir a presidência da reunião plenária da Assembleia legislativa na manhã desta quinta-feira, fez um apelo ao Governador Paulo Câmara para revogar o decreto que exige o comprovante de vacinação dos fiéis nos templos religiosos.

Tony afirmou ser uma medida desnecessária, tendo em vista que os fiéis já cumprem as recomendações sanitárias e são orientados pelos líderes religiosos, no que concerne aos cuidados profiláticos, como usar a máscara, lavar as mãos e usar o álcool em gel, dentre outros.

“Pastores, padres e demais líderes religiosos, tem contribuído para combater a Pandemia, orientando os fiéis sobre a importância da vacinação, bem como dos cuidados para evitarem o contágio” disse Tony Gel

Diante da volta parcial de público aos estádios de futebol do estado, conforme o Novo Plano de Convivência do Governo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, na última terça-feira (28), uma nova marca motivando a paz nos estádios. Durante a partida Náutico x CRB, foi exibida nos telões a mensagem do MPPE, incentivando uma nova cultura de paz, orientando que torcedores obedecessem às normas de segurança e seguissem os protocolos sanitários de prevenção ao Covid-19 e as normas divulgadas pelas autoridades de saúde.

“A paz nos estádios de futebol e a busca para pacificação das torcidas é uma das metas do Ministério Público, que envolve tratativas e compartilhamentos com os clubes de futebol, federação pernambucana, órgãos de segurança pública e demais poderes constituídos, em especial despertar do poder executivo, judiciário e legislativo”, comentou o promotor de Justiça da Vara do Torcedor, José Bispo.

Segundo Bispo, o GT Futebol (SDS) deu o pontapé inicial com reunião prévia para o jogo de abertura Náutico x CRB. “Porém a responsabilidade objetiva pertence a todos os envolvidos em busca desses objetivos. O Ministério Público, com atenção plena do procurador-geral de Justiça, em busca do resultado satisfatório de paz nos estádios, nos fortalece para obtenção do êxito”, destacou o promotor.

Primeira partida – O MPPE esteve presente no jogo Náutico x CRB, na última terça (28), na Arena Pernambuco, pelo Campeonato Brasileiro da Série B, averiguando a obediência aos protocolos de saúde exigidos, antes, durante e após a partida.

“O Juizado do Torcedor foi instalado, no entanto, nenhuma ocorrência foi registrada tanto de cunho criminal como de natureza cível”, disse Bispo sobre o jogo, que foi o primeiro realizado com presença de torcedores desde o início da pandemia. “Quanto à segurança sanitária, percebemos que se fazia presente”, completou.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União  prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.

De acordo com a Portaria 1.321, a visita favorecerá beneficiários “sem procurador ou representante legal cadastrado”. O requerimento que possibilita a comprovação de vida “por meio de pesquisa externa”, pode ser feito por terceiros, por meio da Central 135; pelo aplicativo MEU INSS; ou por meio de outros canais a serem disponibilizados pelo INSS, “sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social – APS”.

A portaria esclarece que um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente deverá ser apresentado, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício”.