Senado aprovou nesta quarta-feira (15), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, que livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 a porcentagem mínima de recursos públicos exigida pela Constituição em educação. A justificativa é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, que demandou muito investimento.

Por ser uma PEC, a aprovação deve ser feita em dois turnos. A votação do segundo turno deverá ser feita na sessão de amanhã (16). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu por encerrar a sessão de hoje (15) antes da conclusão da votação da PEC devido à redução do quórum ao longo da sessão.

A Constituição determina que a União não aplique em educação menos de 18% e estados e municípios menos de 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades ou sanções. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para o exercício de 2020. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer.

Segundo dados da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), levantados pela relatora, apenas 1,1% das redes de ensino começaram o ano letivo de 2021 com aulas totalmente presenciais e 15,1% de forma híbrida, mesclando aulas presenciais com ensino remoto. Com isso, ela argumentou em seu parecer que sequer houve a possibilidade de aplicação do investimento mínimo previsto pela Constituição.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que os prefeitos não gastaram com merenda escolar, com transporte escolar, com capacitação presencial de professores e que não faria sentido terem gasto a quantia legalmente prevista em um cenário sem aulas. Por outro lado, ela frisou que os próximos anos exigirão mais gastos na área.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.

Um foguete da SpaceX decolou da Flórida nesta quarta-feira (15) levando um executivo de comércio eletrônico bilionário e três cidadãos menos abastados que ele escolheu para se juntar a ele na primeira viagem de uma tripulação civil em um voo para a órbita da Terra.

O quarteto de viajantes espaciais amadores, liderado pelo fundador e executivo-chefe da empresa de serviços financeiros Shift4 Payments, Jared Isaacman, decolou às 21h03 (horário de Brasília) do Centro Espacial Kennedy em Cabo Canaveral.

Uma transmissão ao vivo da SpaceX mostrou Isaacman, de 38 anos, e seus companheiros –Sian Proctor, 51, Hayley Arceneaux, 29, e Chris Sembroski, 42– amarrados na cabine pressurizada da cápsula branca reluzente do SpaceX Crew Dragon, apelidada de Resilience, usando seus macacões de voo e capacetes.

O voo, que não tem astronautas profissionais acompanhando os clientes pagantes da SpaceX, deve durar cerca de três dias entre a decolagem e o pouso no Atlântico.

Isaacman pagou uma soma não revelada, mas que a revista Time estimou em US$ 200 milhões, ao também bilionário e proprietário da SpaceX, Elon Musk, pelos quatro assentos.

O ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) foi às gargalhadas e aplaudiu uma imitação feita por André Marinho, comunicador e comentarista da rádio Jovem Pan, em que ele satiriza Jair Bolsonaro (sem partido) em um jantar realizado na noite de ontem. as informações são da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

O encontro foi na casa de Naji Nahas, amigo de Temer, em São Paulo. O empresário organizou um jantar para homenagear o ex-presidente.

Diversos empresários e jornalistas estavam presentes, além do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD).

“No tocante ao presidente, eu tenho que agradecer você [Temer] demais, porque tu salvou o careca aqui de levar uma hemorroida, porra”, diz André Marinho imitando a voz de Bolsonaro. “E essa cartinha que eu recebi tua, achei ela meio infantil, meio marica. Tô achando que foi o Michelzinho [filho de 12 anos do presidente] que mandou pra mim”, segue ele.

Na semana passada, Temer foi a Brasília conversar com Bolsonaro. Depois do encontro, o presidente recuou de declarações golpistas em manifestações do dia 7 de setembro e divulgou uma carta elogiando o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. No protesto, Bolsonaro tinha chamado Moraes de “canalha”.

Com o objetivo de firmar uma parceria para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria da Mulher em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), assinou com o Sebrae, na segunda-feira (13/9), um termo de cooperação entre as duas instituições. O intuito é fazer com que os projetos Mãos EmPENHAdas contra a violência e Beleza Pernambucana Itinerante atuem de forma conjunta no fortalecimento da rede de apoio às mulheres que enfrentam esse problema.

Confira as fotos do evento.

A solenidade, que aconteceu na Esmape e teve transmissão pelo YouTube, contou com a presença da atriz e embaixadora do Mãos EmPENHAdas, Luiza Brunet, além de diversos profissionais da área de beleza e representantes do Instituto Maria da Penha. Representando o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, esteve presente o juiz assessor especial da Presidência, Frederico Tompson.

A coordenadora da Mulher em Pernambuco, desembargadora Daisy Andrade, apresentou aos participantes o projeto Mãos EmPENHAdas contra a violência, e explicou que o intuito é promover um espaço de acolhimento para as mulheres. “É preciso enfatizar que o estabelecimento de beleza vai servir como um espaço de escuta e acolhimento e, caso a mulher deseje, de orientação para que ela procure os meios adequados para realizar a denúncia. O crime de violência doméstica é diferente de outros crimes porque envolve a questão emocional, a vítima possui um vínculo com o seu agressor e isso dificulta a denúncia. É fundamental que saibamos realizar uma escuta acolhedora, sem julgamentos”. A desembargadora também demonstrou os tipos e as etapas do ciclo da violência e a importância de identificá-los desde o início para quebrar o silêncio.

A magistrada destacou que o trabalho em conjunto com o Sebrae vai possibilitar a expansão das ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Com a parceria do Sebrae, o projeto Mãos EmPENHAdas contra a violência ganha um fortalecimento diferenciado, pois será possível viabilizar sua ampliação e interiorização, bem como inserir o seu conteúdo nas capacitações já realizadas pelo Sebrae”, explica Daisy Andrade.

A diretora técnica do Sebrae Pernambuco, Andréa Côrte Real, falou da importância de estar compondo essa rede de proteção às mulheres vítimas de violência e do potencial que pode ser alcançado por meio da parceria com Tribunal. “O Mãos Empenhadas é uma excelente estratégia por atingir um segmento tão importante como o da beleza, um segmento que é em sua própria natureza feminino, onde se estabelece uma relação de confiança. O Sebrae chega no intuito de fortalecer essa rede por meio do empreendedorismo feminino, trabalhando o empoderamento das pessoas. O empreendedorismo não está necessariamente vinculado à geração de renda ou negócios, mas também para quem quer empreender na sua vida de maneira geral, com o apoio de todos os nossos parceiros”.

Andréa Côrte Real destacou que em Pernambuco são, aproximadamente, 25 mil empreendimentos no setor, sendo 14 mil deles só na Região Metropolitana do Recife. “É um grande número de empreendimentos que a gente pode trabalhar para incluir tanto o projeto Mãos Empenhadas contra a Violência quanto o Beleza Pernambucana Itinerante”, analisou.

Em sua fala, a embaixadora do Mãos Empenhadas, Luiza Brunet, contou um pouco da sua experiência de vida e parabenizou a iniciativa do TJPE, juntamente com o Sebrae, que vai unir o apoio às mulheres que sofrem violência doméstica com a capacitação profissional, tornando possível a autonomia financeira e recuperação emocional dessas vítimas. “Essa iniciativa é de extrema relevância, representa um compromisso conjunto de todos vocês aqui para a proteção das mulheres. Devemos abraçar essa causa em busca de uma sociedade mais justa e igualitária, incentivando a independência financeira e resgatando a autoestima dessas mulheres. A nossa luta é para transformar essa causa em uma causa justa e respeitosa”, afirmou. Em seguida, houve a exibição do vídeo 180, estrelado pela atriz e por outras mulheres, trazendo o tema de combate à violência contra a mulher.

O juiz supervisor da Esmape, Silvio Romero Beltrão, representou o diretor Geral da Escola, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Ele fez a leitura da mensagem enviada pelo desembargador, trazendo reflexões acerca do tema. “Que hoje possamos dar mais um passo em busca de condições igualitárias, pela proteção das mulheres e pelo fim da violência de gênero. Não nos cabe mais aceitarmos o tamanho absurdo que é a prática de crimes em razão de uma pessoa ‘ser mulher’. É inaceitável alguém receber menor salário, mesmo desempenhando mesma função que um homem; é inaceitável creditar apenas à mulher o papel de cuidadora e dona do lar; é inaceitável taxar uma mulher de louca, arrogante, histérica ou descontrolada, quando exerce um cargo de chefia. Não podemos mais aceitar o crime como sendo uma prova de amor. Quem ama não fere; quem ama respeita!”, refletiu o desembargador Adalberto Oliveira em seu texto.

Ele destacou ainda que, em 2020, o Brasil registrou 1.350 casos de feminicídio e o número de agressões registradas ultrapassou a marca de 230 mil, segundo dados Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ao final da cerimônia, foram realizadas as oficinas “A Sensibilidade do Visagismo para os dias atuais” ministrada por Walber Marinho, da Hairdresser Academy; e “Beleza e cuidado à sua mão”, com a profissional Michele Carine, da Manicure Experience, que falou sobre os procedimentos de segurança para clientes e profissionais. Houve sorteio de kits de beleza para os participantes.

A cabeleireira Paula Marinho, que atua na área há 15 anos, diz que acaba surgindo uma relação de proximidade com a clientes e que esse canal pode servir como um importante ponto de apoio.  “Achei muito interessante esse projeto e a gente tem que refletir bastante sobre o tema. É preciso denunciar os agressores, não podemos nos calar. As clientes acabam se tornando amigas, além do profissional, e elas sempre conversam sobre as suas vidas e muitas terminam se abrindo com a gente. Então acredito que a gente acaba sendo um meio delas desabafarem”, acredita.

O programa Mãos EmPENHAdas Contra a Violência no TJPE teve início em agosto de 2019 e se espelhou na iniciativa, de mesmo nome, lançada pelo Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul. Os estabelecimentos pernambucanos que aderem ao projeto recebem um “Selo” de identificação da parceria. A iniciativa possui o apoio do Instituto Maria da Penha e do SinBeleza Pernambuco.

O meia Nenê está de volta ao Vasco. O jogador de 40 anos foi anunciado pelo Cruzmaltino nesta terça-feira (14) à noite, menos de duas horas e meia após o Fluminense comunicar, por meio de nota oficial, o desligamento do atleta.

NOVO REFORÇO! 💢

Vasco acerta o retorno do meio-campo Nenê.

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— Vasco da Gama (@VascodaGama) September 14, 2021

O retorno de Nenê ao Gigante da Colina se dá quase quatro anos após o fim da primeira passagem, que durou três temporadas, entre 2015 e o início de 2018. Foram 132 jogos, com 33 assistências e 44 gols. Ele é o quarto maior artilheiro do Vasco no século 21, atrás de Romário (131 gols), Élton (52) e Leandro Amaral (51). Pelo clube, o meia foi campeão carioca em 2016 e integrou o elenco que se classificou à Libertadores pelo Campeonato Brasileiro de 2017. O novo contrato é válido até o fim de 2022.

Nenê estava no Fluminense desde 2019, quando deixou o São Paulo. Foram 118 jogos e 28 gols pelo Tricolor carioca. Titular durante a maior parte da passagem pelo clube, o meia foi perdendo espaço de agosto para cá. Reserva nas últimas nove partidas, o veterano esteve em campo por apenas 77 minutos neste período, sequer saindo do banco em três ocasiões.

Para reestrear pelo Vasco, Nenê precisa ter o nome publicado no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) antes de a delegação viajar para Maceió, onde encara o CRB nesta quinta-feira (16), às 19h (horário de Brasília), pela 24ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. A rescisão do atleta com o Fluminense já aparece no BID

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que não chegariam a justificar a inelegibilidade.

Atualmente, a legislação veda a eleição por oito anos, para qualquer cargo, do gestor cujas contas no exercício de cargos ou funções públicas foram julgadas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

Relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), considerou que o PLP impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário”, privem agentes públicos do direito de serem votados. Para ele, a proposição ratifica entendimento consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O projeto foi aprovado por 49 votos favoráveis e 24 contrários. Alguns senadores manifestaram insatisfação com o projeto, alegando que o projeto poderia ferir a Lei da Ficha Limpa, que mobilizou a sociedade quando de sua criação. Castro argumentou que seu relatório remove “subjetivismos” na aplicação da lei e negou qualquer ameaça à Lei da Ficha Limpa na sua essência.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (15) um prêmio de R$ 3 milhões. As seis dezenas do concurso 2.409 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo (SP).

De acordo com a Caixa, caso um apostador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 9 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial no feriado de 15 de setembro (Dia de Nossa Senhora das Dores, padroeira de Caruaru).

Nesta quarta, as lojas âncoras e satélites abrirão das 10h às 20h; alimentação e lazer, das 11h às 21h; o hipermercado, das 7h às 21h, e a academia, das 9h às 15h. O cinema estará funcionando conforme horário de sessão.

Para mais informações sobre a programação do cinema e os horários, acesse o site www.caruarushopping.com.

“Com o objetivo de oferecer tranquilidade e segurança para clientes e colaboradores, o Caruaru Shopping continua seguindo à risca todos os protocolos de saúde no combate à Covid-19”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 34ª Promotoria de Justiça de Defesa à Saúde da Capital, realizou audiência para tratar das denúncias sobre demora nas marcações de cirurgias no Hospital Otávio de Freitas, com a direção da unidade hospitalar, bem como com representantes da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (SES). A audiência ocorreu na tarde de ontem (13), tendo como encaminhamentos a elaboração de cronograma para atender os 179 pacientes da lista para cirurgia de trânsito do fluxo intestinal, realizando-se quatro por semana.

Na audiência, do Inquérito Civil nº 068/2019 – 34ª PJS, destinado a apurar a redução da fila de espera por cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal no Hospital Otávio de Freitas, presidida pela promotora de Justiça Helena Capela, ficou acordado também a elaboração de um mapa das cirurgias previstas para serem realizadas na unidade, com as respectivas listas de espera, divididas por especialidade e quantidade, a ser encaminhado à Promotoria de Saúde no prazo de 20 dias.

Tramita também na 34ª Promotoria de Justiça de Defesa à Saúde da Capital o inquérito civil nº 02061.000.021/2020, cujo objeto é apurar irregularidades estruturais e sanitárias na emergência do Hospital Otávio de Freitas, em que foi designada inspeção na unidade para a próxima quinta-feira, 16, a ser realizada pela 34ª Promotora de Justiça e pelos Analistas Ministeriais em Medicina, Gilberto Abreu e Ana Carolina Thé.

Preocupado com as irregularidades que envolvem animais no município, o vereador e Presidente da Comissão Permanente dos Direitos dos Animais, da Câmara Municipal de Caruaru, Anderson Correia (PP), protocolou um requerimento que pede para que a Guarda Municipal fiscalize e combata o tráfico de animais silvestres, em todas as feiras da Capital do Agreste.

Sempre com ideias fundamentadas em prol da garantia dos direitos e bem-estar dos animais não-humanos, o parlamentar cita na matéria a “Lei nº 5.197/67, de Proteção à Fauna, proibir a caça, perseguição, destruição, utilização ou o comércio de animais silvestres e impor uma pena de dois a cinco anos de prisão. É necessário utilizar a guarda municipal para coibir a criminalidade e o tráfico de animais silvestres no município”, afirma no texto.

“Nosso trabalho vai além de proporcionar e garantir a dignidade apenas para os pets, nossa luta também está relacionada aos animais silvestres e sabemos que existe muitos maus-tratos a estas espécies, na prática do tráfico destes animais, que movimenta um grande mercado negro em nossas feiras. Precisamos acabar com isso e, por isso, precisamos do trabalho da nossa Guarda Municipal, com o apoio das outras esferas da segurança pública. Inclusive, no mês de outubro, estaremos promovendo uma reunião com alguns órgãos de segurança do Estado, visando levantar ações voltadas para o combate ao tráfico de animais”, ressalta Anderson Correia.